Requerimento apresentado ao MDS questiona pagamentos indevidos, falhas no Cadastro Único e uso de benefícios em plataformas de apostas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira (25) requerimento ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para cobrar explicações sobre falhas de controle no Bolsa Família e no Cadastro Único. A iniciativa tem como base acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram problemas na integração de dados entre o governo federal e as administrações locais, além de limitações no monitoramento das condicionalidades de saúde e educação. O documento, encaminhado ao ministro Wellington Dias, solicita informações sobre as medidas adotadas para impedir pagamentos indevidos. Segundo o TCU, uma análise identificou que 22,5% das famílias não atendiam aos critérios de elegibilidade. A partir desse resultado, o Tribunal estimou prejuízo de R$ 34,18 bilhões em 2023. As inconsistências envolveram principalmente renda e composição familiar. Damares afirma que essas deficiências podem aumentar tanto os erros de inclusão, com pagamentos a quem não teria direito, quanto os de exclusão, deixando de atender famílias.

Beneficiários e bets

O documento também questiona o uso de recursos em plataformas de apostas online. Dados do Banco Central indicaram que beneficiários transferiram R$ 10,5 bilhões para empresas de apostas por Pix entre janeiro e agosto de 2024. Levantamento posterior do TCU apontou cerca de R$ 3,7 bilhões movimentados somente em janeiro de 2025. Em agosto de 2026, o governo federal passou a bloquear novos cadastros de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas, com a verificação realizada por meio do cruzamento de dados com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O requerimento pede ainda informações sobre a fiscalização, o número de benefícios cancelados desde 2023 e as metas para reduzir erros de inclusão na folha de pagamentos.

Diário do Poder