Com a presença do presidente Marcelo Tavares, conselheiros, procuradores, secretários e auditores, o Tribunal de Contas do Estado realizou nesta quinta-feira (01/02), a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais do Maranhão. Para um Estado com 217 municípios, apenas 11 conseguiram ser distinguidas como transparentes com ações e aplicação de recursos públicos, o que corresponde apenas um pouco mais de 5%, o que é uma referência muito pequena e demonstração de que existem muitos dirigentes municipais em situação complicada e que já merecem auditorias do TCE-MA
A cerimônia de entrega de certificados foi realizada na manhã desta segunda-feira na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Foram agraciados com os certificados do Programa Nacional de Transparência Pública, 21 instituições, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais.
Durante a solenidade, além do presidente Marcelo Tavares, usaram da palavra, o procurador geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancián Mochel, e o Defensor Público Geral, Gabriel Furtado. Marcelo Tavares parabenizou todos os agraciados e reafirmou o compromisso do TCE maranhense com o aperfeiçoamento da gestão pública no estado. “Além do necessário trabalho de análise e julgamento das contas, o Tribunal de Contas estará cada vez mais presente para verificar a qualidade dos serviços que são oferecidos ao cidadão. A transparência faz parte do processo de qualificação da gestão pública, e nos sentimos felizes em poder reconhecer o esforço daqueles que conseguem melhorar nesse quesito essencial da vida democrática”, observou.
As instituições reconhecidas pela Transparência Pública
Entre os órgãos públicos estaduais, receberam certificado na categoria Ouro o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado. Entre as prefeituras, o município de Montes Altos recebeu certificado na categoria Diamante. As prefeituras de Bom Jardim, Pedreiras, Sítio Novo e Trizidela do Vale receberam certificado na categoria Ouro. As prefeituras de Açailândia, Amarante do Maranhão Anajatuba, Mirinzal, São Luís e São Mateus do Maranhão foram certificadas na categoria Prata. Entre as câmaras municipais, a do município de Sítio Novo recebeu certificado na categoria Diamante e a de Governador Nunes Freire na categoria Ouro. As câmaras municipais de Balsas, Imperatriz, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios foram certificados na categoria Prata
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à implementação do PNTP.
Um aspecto essencial do PNTP é o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas. Para atender a esse objetivo, a avaliação realizada pelo TCE utiliza como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, com o objetivo identificar o atendimento dos portais públicos a aspectos como: foco no cidadão; acesso público aos dados; dados abertos de conteúdos completos, atuais e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; facilidade de acesso às informações divulgadas nos portais.
Fonte: ASCOM TCE-MA