A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão deve protocolar hoje na Secretária de Administração Penitenciária, solicitação de informações sobre convênios e acordos feitos pela instituição com Associação de Proteção e Assistência dos Condenados, durante os exercícios de 2013 – 2014 e 2015 e os valores repassados para cada APAC. De acordo com a Resenha do Termo de Convênio nº 004/2013 da SEJAP publicado no Diário Oficial de 29 de Agosto de 2013, a APAC de São Luís foi contemplada com um convênio no valor de R$ 1,4 milhão. Em uma unidade existente no bairro do Monte Castelo, os mais de 80 presos encaminhados para ressocialização em menos de um mês todos fugiram e o prédio foi fechado. Segundo também informações que estão em poder da direção da Secretaria de Administração Penitenciária, é de que a atual direção da SEJAP, teria encontrado a APAC de São Luís em instalações precárias em um sitio alugado no município de Paço do Lumiar, com apenas 08 presos, dos quais seis do regime fechado e dois do semiaberto e apenas um trabalhava.
No mesmo documento, a direção do SINDSPEM pede que lhes seja também informado, exatamente o número de presos que foram encaminhados para ressocialização pela APAC, que fugiram e as providências adotadas, em cada unidade, com observância para o caso de São Luís. As solicitações que estão sendo feitas, decorrentes que elas sempre foram negadas e que havia interesses escusos para que a verdade não se tornasse pública, principalmente que os recursos vêm dos impostos pagos pelos cidadãos. O SINDSPEM pretende tornar público muitos fatos relacionados ao Sistema Penitenciário, que inclusive deram origem as barbáries nas unidades prisionais, a partir dos desvios de recursos de custeio para a corrupção.
