O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem vai impetrar mandado de segurança contra o Governo do Estado para garantir a que não seja suspensa a insalubridade dos servidores estaduais do Sistema Penitenciário, quando dos períodos de férias e licença prêmio.

De acordo com o presidente Ideraldo Gomes, do Sindspem a suspensão da insalubridade é feita de maneira arbitrária e para o retorno, depois das férias e licenças prêmio, a recomposição ao contracheque do servidor demora até três meses, com o servidor fazendo cobranças constantes.

A atitude do Governo do Estado foi denunciada por Cleinaldo Lopes, presidente licenciado do SINTSEP, que inclusive determinou que a assessoria jurídica da entidade de classe ingressasse na justiça para o governo restabelecer o que é de direito. À época, o dirigente registrou que o governo Flavio Dino, além de ter sido o pior governador de todos os tempos para os servidores públicos, ainda quertirar o que é de direito dos funcionários.

Ideraldo Gomes diz que a indignação dos servidores é bastante acentuada e lembrou que os agentes penitenciários provisórios são excluídos dos diretos de insalubridade e risco de vida, o que fere princípios emanados da lei trabalhista, mas quem pelo menos tentar reivindicar é sumariamente exonerado, de acordo com relatos feitos por empregados nas unidades prisionais da capital e do interior.

O dirigente do Sindspem, Ideraldo Gomes deixou claro que a ação deverá ser protocolada na justiça, na próxima semana.