O Senado aprovou hoje um projeto que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta inclui casos de inteligência artificial. O texto considera conteúdos feitos com uso de IA, deepfake, filtros ou qualquer outro recurso tecnológico como violência digital sexual contra crianças. Em caso de aliciamento, o projeto também prevê aumento de pena.

O texto segue para sanção ou veto do presidente Lula. O projeto propõe aumento de pena para quem tiver acesso ou posse de material relacionado a violência sexual infantil de 1 a 4 anos para de 3 a 6 anos, além da multa. “Incorre na mesma pena prevista quem acessar de forma não-acidental, possuir conta ou realizar pagamentos a registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, ressalvados os casos de pesquisa acadêmica e investigação policial, devidamente autorizados judicialmente”, diz a proposta.

Penalidade para quem tentar “mascarar” IP. Segundo o projeto aprovado, o responsável por qualquer técnica de ocultação, falsificação ou alteração de endereço do IP, que permite a identificação pelas autoridades, poderá cumprir pena de 1 a 3 anos, além de multa.

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