Emenda resgata projeto apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019 e prevê responsabilização penal mais cedo para crimes graves. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para retomar a proposta de redução da maioridade penal apresentada por Flávio em 2019. A emenda foi protocolada na PEC 18/2025, aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que segue para análise do plenário. O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A proposta original, PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro, continua em tramitação no Senado, aguardando a designação de relator. Marinho critica a demora na análise de medidas de endurecimento penal enquanto o governo Lula busca avançar com mudanças na segurança pública a 11 dias do segundo turno presidencial. Flávio desafiou Lula e o PT a apoiarem a redução da maioridade penal e a punição mais rigorosa para crimes graves.
“Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa. A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime”, afirmou Flávio.
Marinho também criticou declarações anteriores do presidente sobre traficantes e organizações criminosas.
“Lula já disse que os traficantes são vítimas dos usuários. Quando os Estados Unidos decidiram classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, ficou indignado com a decisão e falou em ‘nossos criminosos’. Seus criminosos, Lula. Nós temos uma visão muito diferente sobre segurança pública. Vamos endurecer com o crime, vamos radicalizar no enfrentamento daqueles que aterrorizam a população. A prioridade do Estado precisa ser proteger as famílias brasileiras, e não encontrar justificativas para quem pratica crimes”, declarou Marinho.
Flávio defendeu que a idade não seja usada como instrumento de impunidade em casos de violência grave.
“O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor. A dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do criminoso. Quem tem maturidade para planejar e executar um homicídio ou cometer um estupro precisa ter maturidade para responder penalmente pelos seus atos. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade”, acrescentou Flávio.
Na justificativa, Marinho cita pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. A emenda busca incluir a discussão na votação da PEC da Segurança Pública e cobrar dos parlamentares um posicionamento sobre o endurecimento das regras.
“Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto. Não basta apresentar uma PEC às vésperas das eleições e fazer promessas. É preciso ter coragem para mudar a legislação e enfrentar aqueles que transformaram comunidades inteiras em territórios de medo. Nossa proposta está sobre a mesa. Vamos ver quem está do lado da população e quem vai se recusar a endurecer as penas”, concluiu Rogério Marinho.
Diário do Poder