A notícia crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o caso das rachadinhas do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 05 de novembro pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. O Regimento Interno do STF fixa prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a abertura de inquérito contra o político, acusado de embolsar mais de 90% dos salários de 6 assessoras do seu gabinete.

O artigo 231 do regimento determina 15 dias para a decisão da PGR, mas esse prazo pode ser interrompido ou estendido. A PGR considera o prazo “impróprio” e diz que o procurador-geral Augusto Aras até já tratou do tema com o presidente do STF, por ofício.

Caso é criminal

A PGR informa que o caso está sob análise e explica que “para atos de investigação criminal, não há prazo definido para o MP atuar”. Alcolumbre é acusado de recrutar 6 mulheres pobres, na periferia de Brasília, que aceitassem receber apenas 10% do salário de R$14 mil.

Coluna do Claudio Humberto