Parlamentares do Partido Republicano, dos Estados Unidos, apresentaram nesta semana um projeto de lei que pretende restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e brasileiros. A medida foi motivada principalmente pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X no Brasil. A proposição apresentada pelos congressistas americanos proíbe que os Estados Unidos aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” para cooperação em medidas judiciais nos casos em que o procurador-geral dos EUA constate que a medida poderá causar, facilitar ou promover a censura ao direito à liberdade de expressão que consta na 1ª Emenda da Constituição americana.

A proposta, que é liderada pelo deputado republicano Chris Smith, valerá inclusive para solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso do X. De acordo com o Smith, o governo democrata de Joe Biden e Kamala Harris apoiou a “censura no Brasil”.

“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, apontou Smith.

A informação divulgada nos principais veículos de comunicação do mundo, foi recebida com forte impacto, diante dos inúmeros casos denunciados de violação aos direitos humanos, em que se destacam decisões do ministro Alexandre de Moraes e ratificadas por toda a corte do STF. O Brasil também já foi denunciado a Organização dos Estados Americanos, em se destaca além da violação dos direitos humanos, o cerceamento a livre expressão democrática dos cidadãos brasileiros.

Jornal da Cidade Online