Entidade Transparência Brasil encontrou 15 Tribunais de Justiça com dados incompletos no portal. O painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga a remuneração dos magistrados, omitiu 60.179 contracheques de juízes e desembargadores de todo país, de acordo com levantamento da Transparência Brasil.  Segundo o relatório divulgado nesta terça-feira (15), 15 Tribunais de Justiça estão com dados incompletos no portal. As lacunas podem ser de um mês ou mais de um ano.

Com a resolução do CNJ de 2015, a divulgação dos vencimentos é obrigatória, com informações sobre remuneração, incluindo indenizações, identificação individualizada e nominal de beneficiário.

No período investigado pelo estudo, entre 2018 e 2021, há 33 meses consecutivos com dados inconsistentes ou inexistentes. Os que apresentam maior discordância com as normas são os Tribunais de Justiça do Piauí e do Ceará, respectivamente. Logo em seguida, estão Roraima, Bahia, Minas, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os próprios tribunais são responsáveis por preencher o painel de remuneração. Os dados são encaminhados por um documento ao CNJ.

Fonte: CNJ