Com os serviços altamente deficientes e a verdadeira esculhambação praticada pelo Governo do Estado, proprietários de coletivos, de caminhões de cargas, de veículos pequenos e passageiros decidiram se unir e interditar os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe. Eles aguardam por alguém que tenha credibilidade e respeito dentro do governo para ser claro e objetivo, sobre quando haverá a regularização dos serviços, inclusive com novas embarcações que não sejam as atuais que colocam em risco de milhares de vidas todos os dias.

Alguns dos manifestantes pediam que o mentiroso Flavio Dino, como qualificaram o ex-governador, que vá ao local, conforme deixaram registrado, para falar sobre a licitação em que ele favoreceu vergonhosamente a empresa sucateada Internacional Marítima, que já opera no local com elevada deficiência e a Celte, do Estado do Pará que não tem nenhum ferry boat. Diante da qualificação dos vencedores, não se tem quaisquer dúvidas, de que tudo fez parte de um jogo de interesse do governo passado. Há necessidade urgente para a anulação da concorrência viciada, o que já deveria ter sido pedida pelo Ministério Público e pela gravidade do problema, a própria intervenção direta do Procurador Geral de Justiça.

Neste momento em que estamos lutando por direitos legítimos, não recebemos o apoio dos políticos, uma vez que por terem o rabo preso se escondem, o que mostra para a população que há necessidade urgente de mudanças, disseram as lideranças revoltadas.

                   Força Militar não impede o movimento

A MOB, instituição governamental que participa de maneira desonesta de toda esculhambação com informações mentirosas, concorreu decisivamente para a movimento de interdição, prometendo embarcações novas e que nunca aparecem. Para que se tenha uma dimensão do descrédito é que no dia ontem, nenhum coletivo conseguiu fazer a travessia, denunciaram os motoristas, que inclusive lamentaram a situação dos passageiros.

O Governo do Estado destinou para o local um forte contingente armado, que a princípio tentou intimidar os manifestantes, mas como a forte revolta, tentaram uma negociação e receberam como resposta, de que querem no local, alguém que tenha credibilidade e que possa efetivamente acabar de vez com o jogo de empurra, uma vez que o poder público está banalizando milhares de vidas, que podem ser perdidas em acidentes de graves proporções. Como cidadãos temos direitos a um transporte de qualidade e garantia das nossas integridades físicas, que infelizmente o Governo do Estado tripudia da população e os órgãos de fiscalizações e controle seguem o mesmo caminho. Isso ocorre em pleno período eleitoral, avaliemos se não fosse, a esculhambação seria imprevisível, afirmaram os manifestantes.

Fonte: AFD

Desde ontem (15), os pré-candidatos ainda nem sequer tiveram seus nomes referendados pelos respectivos partidos, mas já estão autorizados à picaretagem da “campanha prévia de financiamento coletivo”, a chamada “vaquinha virtual” ou crowdfunding, numa demonstração de que a classe política parece dispostas a avançar no bolso dos cidadãos.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por “empresas especializadas” cadastradas previamente na Justiça Eleitoral, apesar dos R$4,9 bilhões já retirados do bolso dos pagadores de impostos para bancar a campanha eleitoral deste ano.

Os recursos serão liberados após o pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária. A “vaquinha virtual” garante a continuidade da velha picaretagem de registrar candidatura para ganhar dinheiro e não para disputar seriamente qualquer mandato.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somadas às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

(Com informações da Agência Brasil).

 

O ministro Alexandre de Moraes, recentemente disse o seguinte: “A internet deu voz aos imbecis”.

A juíza Ludmila Lins Gril tornou-se bastante conhecida e ganhou respeitabilidade por suas posições coerentes e destemidas. Sobre a declaração de Moraes, Ludmila manifestou sua concordância com o que foi dito, entretanto, fez uma ponderação crucial:

– “A internet deu voz a imbecis”. Concordo, mas é necessário ressaltar uma coisa: liberdade é justamente o direito de falar o que quiser, inclusive imbecilidades, sem que algum iluminado se sinta no direito de te calar porque não gostou do que você disse.

Jornal da Cidade Online

Ministro,

Antes do que vou escrever e quem sabe, por remota hipótese, chegar ao seu conhecimento, vou me apresentar. Não me considero nenhum “imbecil”, embora eu seja pela sua régua.

Sou Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, com graduação em Direito e Administração.

Tenho 8 livros publicados e inúmeros artigos e capítulos em livros de autoria coletiva, incluindo comentários à Constituição Federal.

Sou também professor titular em curso de mestrado e professor de Direito há 25 anos.

Leciono no curso de graduação em Direito na mesma Universidade que o senhor lecionava até ser nomeado para o nobre cargo de Ministro do STF.

Já sentamos lado a lado na sala dos professores inúmeras vezes.

E, nessa condição – talvez de “imbecil” para o senhor – tenho feito, sim, críticas jurídicas severas à sua atuação como ministro e à própria atuação do Tribunal que o senhor compõe.

Aliás, suas últimas decisões tem sido um rico material de debate nas minhas aulas, na Universidade, sobre como o ativismo e a interpretação criativa podem ser desastrosos para o objetivo do Direito que é a “paz social”.

A insegurança jurídica que o tribunal que o senhor compõe e que suas decisões indicam, na minha opinião, contrariam, à toda evidência, o Estado Democrático de Direito.

As liberdades individuais estão sendo aniquiladas sem que haja a quem recorrer.

Evidentemente não são carta branca para injúria, difamação ou calúnia.

Mesmo assim, limites que são ultrapassados não permitem, de forma alguma, sob qualquer pretexto, inclusive de acordo com as suas obras de Direito Constitucional que são muito boas e o senhor mesmo deveria seguir – e não está, na minha opinião, seguindo – a perseguição implacável a um espectro ideológico que tem sim o direito constitucional de manifestar a sua opinião e o seu descontentamento com a falta de transparência do processo eleitoral, mesmo com opiniões e descontentamentos “infundados”.

E o caso do Deputado? Não é novidade que o Parlamentar que o seu voto condenou – e o Presidente deu a graça – extrapolou.

Mas vamos à sua obra “Direito Constitucional”, 23a ed., p. 437:

“A Constituição Federal prevê serem os deputados e senadores invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput), no que doutrina denomina imunidade material ou inviolabilidade parlamentar. A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. Explica Nélson Hungria que, nas suas opiniões, palavras ou votos, jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o fato típico deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal.”

O que houve, Ministro, para o senhor ignorar completamente o que o ssenhor mesmo escreveu?

Um colega seu, na Universidade, bem diagnosticou o que está havendo: disse ele, como experiente Desembargador que é, que o senhor está julgando com o fígado e não com o cérebro e isso não pode mesmo dar certo.

Muito preocupante, por fim, o vilipêndio que o seu tribunal vem, diuturnamente, praticando, na minha opinião, contra as liberdades individuais, contra o Estado Democrático de Direito, contra a própria Constituição que deveria zelar e contra o Brasil.

Essas são as palavras e a opinião de um “imbecil” da internet que, deixo bem claro, sou eu segundo a sua definição.

Luis Antonio Scavone Junior

Publicado originalmente no perfil do autor no Facebook.

 

Em entrevista à TV JCO, o General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, abordou diversos temas, como os recentes ‘ataques’ às Forças Armadas; o ativismo judicial de alguns ministros do STF; a importância dos militares para garantir a soberania do país; e as eleições 2022, entre outros temas.

Sem medo de dizer o que pensa, o General Eduardo José Barbosa lembrou que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo tudo diferente do que disse na sabatina ao Senado Federal:

“O Senado deveria fiscalizar e colocar alguns ministros nos seus lugares e não deixar que eles tomem atitudes que são claramente inconstitucionais. Algumas decisões nos dão repulsa, enjoo. 

Eles não têm competência necessária para usar aquela toga, que deveria ser colocada em pessoas melhores escolhidas e preparadas, e não por apadrinhamento político”, detonou.

Convocação para as eleições

O General Eduardo José Barbosa falou também sobre a participação das Forças Armadas nas eleições e criticou a postura do TSE:

“Tínhamos quase certeza que esse convite para que as Forças Armadas participassem das eleições seria só para que elas pudessem avalizar o processo como um todo. 

Parece-me que nossos ‘doutos’ lá do TSE não esperavam que nas Forças Armadas tivessem técnicos competentes, temos especialistas em guerra cibernética, e que pudessem, numa análise bastante rápida do processo, identificar tantas falhas e tantas vulnerabilidades”, frisou.

Ciente da importância das eleições para o futuro do Brasil, o General fez uma importante convocação ao povo:

“Compareçam às eleições. Eu sempre falo para meus conhecidos: ‘Deixa para ir à praia no outro dia’. Vá lá e exija seu direito de voto. Se você não escolher seu representante, outro escolhe por você”, alertou.

Clube Militar: assinatura da Lei Áurea e primeiro presidente da República 

O General revelou ainda detalhes sobre a história do Clube Militar, associação onde os militares podem discutir assuntos de interesse nacional, políticos, o que é vedado aos oficiais que estão na ativa:

“Entre os assuntos que foram tratados no âmbito do clube assim que houve sua fundação, em 1887, foi a assinatura da Lei Áurea para libertação dos escravos e, posteriormente, em 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República. 

O Marechal Deodoro da Fonseca, que foi o primeiro presidente do Clube Militar, veio a ser então o primeiro presidente da República”, destacou.

Jornal da Cidade Online

 

A afirmação acima, acreditem, partiu de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi dita por Alexandre de Moraes, na noite desta sexta-feira (13), em participação no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador – BA. Horas antes, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, também aproveitou para deixar sua ‘pérola’ no mesmo evento, ao afirmar o seguinte sobre o período em que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

“Tive que gastar tempo discutindo a bobagem do voto impresso”.

Neste mesmo congresso, o presidente do senado federal, Rodrigo Pacheco, foi na mesma linha e disse que as lideranças do Legislativo e do Judiciário não estavam conseguindo solucionar os problemas do Brasil: “Tinham que defender a democracia de ataques populistas demagógicos e covardes”, afirmou o parlamentar, deixando claro a quem era o recado, ao não citar o terceiro poder interessado, no caso, o Executivo.

Três falas e três ataques daqueles que insistem, o tempo todo, que estão sendo atacados, sem conseguir mostrar por quem e de onde vem os ataques.

Tudo sob os olhos atentos de outros ministros do STF, que também participam do evento, que se encerra neste sábado (14) e, olhem só, assistido também pelo governador da Bahia, o petista Rui Costa, acusado de participar de um escandaloso esquema de corrupção envolvendo desvios milionários de verbas federais que estavam destinadas para a compra de insumos e equipamentos no combate à pandemia de Covid-19.

Costa, aliás, aproveitou para se encontrar com presidente do STF, Luiz Fux, durante a abertura do evento, e trocou um efusivo cumprimento, sem distanciamento e sem álcool gel. De Pacheco, tudo pode ser esperado. Afinal, é um político em eterna campanha eleitoral, escolhendo lados, fazendo conchavos e ‘dividindo o poder’ de forma a garantir a maior e melhor fatia para si.

Mas de ministros da mais alta corte do país, tal ativismo judicial e político ultrapassou todos os limites permitidos pela Constituição, em ações e palavras que não encontram sustentação legal nem mesmo em livretos de regras dos diretórios acadêmicos de universidades públicas.

Caberia ao senado, do Sr. Pacheco, o papel de chamar a atenção do STF sobre o seu papel e os limites que deveriam ser respeitados, atuando como uma ferramenta de freios e contrapesos.

Mas o parlamentar deixa claro de que lado está quando se reúne para jantares a portas fechadas com estes mesmos ministros, como o que ocorreu esta semana, na casa da Senadora Kátia Abreu.

Além da anfitriã, declarada opositora do governo, e de Rodrigo Pacheco, estavam lá, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na mesma mesa, ainda participaram, olhem só, Renan Calheiros e seu filho, o ex-governador de Alagoas, Renan Filho, o petista Jaques Wagner, Tasso Jereissati, Weverton Rocha, Marcelo Castro e, claro, Randolfe Rodrigues.

Uma reunião macabra com opositores ferozes de Jair Bolsonaro e a presença de três – não apenas um ou dois, mas três – ministros do STF. O que teriam tramado? Todos já imaginamos (para não dizer que já sabemos), mas preferimos que você, leitor, use sua imaginação e conte, nos comentários, o que eles conversaram neste jantar.

Aqui você tem voz e não será chamado de imbecil!

Uélson Kalinovski

Jornalista desde 1996, com especialização em Ciência Política e mais de uma década de experiência na cobertura dos temas nacionais, em Brasília.

 

O julgamento de imposição de prazo para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impeachment do presidente da República levará os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a experimentarem o velho adágio “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. É que, por isonomia, também ficaria definido prazo para o presidente do Senado deliberar sobre o impeachment contra ministros do STF. Só contra Alexandre de Moraes são 29 pedidos na gaveta de Rodrigo Pacheco.

Gaveta lacrada

Desde 2019, foram apresentados 63 pedidos de impeachment no Senado contra ministros do STF. Mas nenhum deles deu em processo.

Julgamento virtual

Primeiro, os ministros do STF decidirão se é caso para ser julgado no plenário virtual ou no presencial. A tendência é que fique no virtual.

Sem prazo

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defende o julgamento virtual, é contra a fixação de prazo para o presidente da Câmara decidir.

Decisões criativas

A ministra alega que a Constituição não fixa prazo, como quer a oposição a Jair Bolsonaro. Mas no STF, em geral, isso não impede decisões.

Coluna do Claudio Humberto

 

A divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD) mostrou que o desemprego no Brasil continua em 11,1%, mas confirmou a disparidade entre os estados. A Bahia, governada pelo PT há 16 anos, tem o pior nível de desemprego (17,6%), seguido de perto por Pernambuco (17%), que é comandado pelo PSB por igual período. O Maranhão, que esteve nas mãos do PCdoB, está entre os piores níveis de desalentados, empregados com carteira assinada e de informalidade.

Difícil explicar

Intriga até os mais experientes analistas a perenidade de governos de esquerda em alguns estados, apesar do fraco desempenho econômico.

Movendo a economia

Focados no agro e governados por partidos mais à direita, Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%) também têm baixo desemprego.

O oposto

Do outro lado, Santa Catarina, governado há 20 anos por partidos de centro e de direita, tem o menor nível de desemprego, apenas 4,5%.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

A vigília feita por familiares e amigos Dino Márcio, no local em que ele foi executado causou uma forte comoção. Outras estão programadas, assim como manifestações públicas com o clamor por justiça.

Há poucos dias recebi a informação de que as minhas denúncias sobre os desmandos praticados no Sistema Penitenciário do Maranhão estavam incomodando muita gente e que tentariam uma estratégia de me criticar profissionalmente e acreditar em algumas criações diferentes criadas por eles para me levar a sair do foco real. O assassinato covarde do corretor de imóveis Dino Márcio pelo agente penitenciário Edson Guedes e as cobranças que estamos fazendo por justiça, aumentou ainda mais o incomodo no Sistema Penitenciário do Maranhão. Saliento, aos subservientes do poderoso chefão, que doravante não vou perder tempo com tentativas de justificativas improcedentes com comentários, e aviso ainda, que não vou tolerar qualquer tentativa de intimidação e as críticas e denúncias continuarão.   

A verdade é que o assassinato covarde praticado pelo agente penitenciário Edson Guedes, na porta de um estabelecimento comercial na avenida Daniel de La Touche, veio à tona de que servidor do Sistema Penitenciário não tem porte de arma, uma vez que armas dentro dos presídios devem ser usadas apenas por Policiais Penais, mas nas unidades prisionais do Maranhão, existe a Força de Pronto Emprego – FPE, também conhecida como a Milícia do Murilo Andrade. São agentes e auxiliares como servidores temporários, que são utilizados para o exercício de funções específicas de Policiais Penais. Para que se tenha uma dimensão da grave distorção, o Governo do Estado não faz concurso público, o que estabilizou o número de Policiais Penais em um pouco mais de 400, enquanto agentes e auxiliares superam os quatro mil.

Infelizmente, os órgãos de fiscalização e controle, em que estão o Ministério Público, o TJMA e o CNJ, tratam o problema com muita indiferença. A Força de Pronto Emprego é de conhecimento das instituições e justificada como necessidade para enfrentar rebeliões, mas não consegue evitar fugas e assassinatos dentro dos mais diversos presídios. A impressão que fica é que os Policiais Penais são ignorados, uma vez que a farda do Policial Penal e igual a do agente penitenciário, justamente para criar uma igualdade, que existe apenas na cabeça de mentes doentias e que pode criar sérios problemas

O Sistema Penitenciário do Maranhão, de há muito é gerenciado por uma república importada de Minas Gerais pelo todo poderoso secretário Murilo Andrade, que manda e desmanda em todo o sistema e tem o aval político do Governo do Maranhão.

Por outro lado, os advogados contratados pela família de Dino Márcio trabalham junto as autoridades policiais na apuração da procedência da arma utilizada para o crime e sobre a contratação do criminoso como segurança privada pelo proprietário do estabelecimento, onde ocorreu o assassinato. Familiares e amigos do extinto Dino Márcio estão unidos e com os seus advogados estão acompanhando o inquérito policial e querem que os princípios emanados da lei sejam cumpridos, e que o agente penitenciário Edson Guedes seja realmente punido pelo crime covarde que praticou. Estamos solidários com os seus sofrimentos de todos, e aqui o espaço está aberto para a luta por justiça.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

O Partido dos Trabalhadores tem ingressado com ações na justiça pedindo a proibição da veiculação de Outdoors que sejam depreciativos ao ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça tem acatado esses pedidos, entendendo que se trata de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Diante disso, o Movimento Conservador Amazonas fez esta semana a publicação de um Outdoor na Capital Amazonense que não cita o pré-candidato à Presidência, mas deixa no ar que é direcionado a ele, pois a postagem tem uma mão faltando um dos dedos, e a referência de que a população que tem caráter não vota em Ladrão. Nada como a criatividade para driblar decisões judiciais esdrúxulas.

Jornal da Cidade Online