O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, explicou nesta quinta-feira (6/11) as razões pelas quais o Exército não tem participado — nem deverá participar — das recentes operações policiais no Rio de Janeiro. O posicionamento ocorre após cobranças de parlamentares da oposição, que protocolaram requerimentos exigindo esclarecimentos sobre a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um convite para que o ministro compareça à Casa, em data ainda a ser definida. Em resposta, Múcio destacou que a decisão sobre o envolvimento militar em operações desse tipo não cabe ao Ministério da Defesa, mas sim ao presidente da República, e apenas em situações que justifiquem a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“O Ministério da Defesa não recebeu pedido para atuar na operação do dia 28 de outubro. Ainda que tivesse recebido, militares das Forças Armadas só podem atuar na segurança pública se uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) for decretada. Essa prerrogativa é do presidente da República, mediante pedido de governadores”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a explicação será a mesma que deverá apresentar aos deputados durante a audiência no Congresso. Múcio ressaltou que a legislação delimita claramente o papel das Forças Armadas, cuja função é a defesa do país e não o policiamento interno, salvo em casos excepcionais definidos por decreto presidencial.

Jornal da Cidade Online

 

Magistrado critica a escolha do gestor pelo “supérfluo em detrimento do essencial” e estipula multa de R$ 70 mil ao prefeito em caso de descumprimento. A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que havia sido contratado pela prefeitura de Governador Nunes Freire para este sábado (8). A apresentação estava prevista para integrar as celebrações do 31º aniversário da cidade. A decisão judicial ocorre em um contexto de atraso generalizado nos pagamentos devidos aos servidores municipais.

A liminar foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da Vara Única de Governador Nunes Freire, que acatou um pedido do Ministério Público (MP) do Maranhão. O MP entrou com uma ação civil pública contra o município e contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL).

O Ministério Público questionou a contratação, realizada sem licitação, que previa um cachê de R$ 654 mil para a cidade, que possui 23 mil habitantes. O órgão argumentou que o gasto é incompatível com a grave crise financeira e administrativa enfrentada pela prefeitura.

A promotoria descreveu um “cenário de caos administrativo e financeiro” e enumerou quatro pendências essenciais que deveriam ser resolvidas antes da realização de eventos festivos:

• falta de pagamento do 13º salário de 2024 dos servidores
• atraso em outras remunerações de diversas categorias
• ausência de repasse de mensalidades sindicais (11 meses de 2024)
• e atraso no pagamento das férias dos agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024.

Em sua decisão, o juiz Bruno Chaves de Oliveira ressaltou o contraste entre o dispêndio para o evento e as obrigações essenciais não cumpridas, lembrando que “salários, férias e 13º salário possuem natureza alimentar”. O magistrado criticou a priorização:

“O gestor opta pelo supérfluo em detrimento do essencial (o ‘mínimo existencial’ dos seus servidores).”  Para o juiz, a atitude “fere de morte o princípio da moralidade administrativa”, além de ser “irrazoável e desproporcional”.

“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares (o pagamento de quem trabalha), opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo.”

O magistrado ainda proibiu a prefeitura de realizar qualquer pagamento relacionado a despesas acessórias do show, como montagem de palco, iluminação, som e hospedagem. Adicionalmente, foi determinado que a prefeitura publique o aviso de cancelamento do show em seu site oficial em até 24 horas. Até as 11h15 de hoje, no entanto, a determinação não havia sido cumprida. O juiz estipulou uma multa de R$ 70 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento.

Diário do Pode

Documentos falsificados tentaram incriminar irmão de Carlos Brandão. O Ministério Público do Maranhão revelou, em denúncia apresentada à Justiça, que membros da Secretaria de Infraestrutura do Estado, ligados ao PCdoB, entraram no sistema da secretaria e falsificaram documentos para incriminar o irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo a denúncia, os documentos falsos foram usados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma ação contra Carlos Brandão no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como relator seu adversário, o ministro Flávio Dino, que, após muitos anos filiado ao PCdoB, transferiu-se depois para o PSB,

Os promotores do MPE acusam os criminosos de usar o acesso que tinham ao sistema informatizado do governo na Secretaria de Infraestrutura, para plantar documentos que associam Marcos Brandão a uma empresa com contratos públicos. Apesar da gravidade da denúncia, o STF decidiu que Clara Alcântara não pode ser investigada no Maranhão.

Diário do Poder

Preços de comida e bebida na Zona Azul do evento causam surpresa entre delegações; organização oferece bebedouros como alternativa. Os participantes da COP30, que será sediada em Belém (PA), têm se surpreendido com os altos preços de alimentação e bebidas na chamada Zona Azul (Blue Zone) do evento. Uma garrafa de água de 350 ml custa R$ 25, o mesmo valor cobrado por refrigerantes. Sucos naturais de frutas regionais, como goiaba, acerola, maracujá e cupuaçu, chegam a R$ 30.

Entre as refeições, o filé ao molho madeira sai por R$ 70, enquanto pratos como lasanha de abobrinha e frango xadrez custam R$ 60. Sanduíches naturais são vendidos a R$ 35 e salgadinhos custam em média R$ 40. Nas sobremesas, um brigadeiro custa R$ 20 e um brownie, R$ 30.

A organização disponibilizou bebedouros com copos descartáveis para amenizar o impacto dos preços, cobrados em reais, o que pesa mais para o público brasileiro do que para visitantes estrangeiros.

Diário do Poder

O ministro do STF Flávio Dino voltou a movimentar a política do Maranhão. Poucos dias após a divulgação de áudios em que lideranças do PCdoB negociam “clima de paz” no estado em troca de vitórias eleitorais e suspensão de ações judiciais sobre o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o ministro acolheu esse partido de extrema-esquerda como amicus curiae em uma das ações citadas nas gravações.

Nos áudios, o presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerry, afirma que a harmonia política só seria possível caso “se resolvessem Colinas e Barreirinhas”, municípios que são considerados estratégicos nas disputas locais, e “se esquecesse o TCE”.  Participam das conversas, ainda, o deputado Rubens Pereira Júnior e Diego Galdino de Araujo, ex-assessor direto de Dino e atual secretário-executivo do Ministério do Esporte. Ambos próximos do ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi governador do Maranhão.

A decisão de Dino desta terça-feira (4) de admitir o PCdoB como parte interessada nas ADIs 7603, 7605 e 7780, que questionam o rito de escolha dos conselheiros do TCE-MA, causou perplexidade no meio jurídico por três razões principais: O ministro não se declarou suspeito, apesar de ter assumido a relatoria da ação poucos dias após chegar ao STF, saído da política e do comando do Maranhão. Além de ex-militante histórico do PCdoB, partido diretamente beneficiado pela decisão, Dino atuou por anos no cenário político estadual, o que, para juristas, caracteriza impedimento ético e político.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam reconhecido a perda de objeto da ação, uma vez que as supostas irregularidades no rito de indicação dos conselheiros foram sanadas pela Assembleia Legislativa e confirmadas por pareceres técnicos.

Enquanto casos idênticos em outros estados — Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe — já foram resolvidos no STF, sob relatorias de Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, o Maranhão segue com o processo travado, sob relatoria de Dino, há quase dois anos. Duas cadeiras permanecem vagas no TCE-MA desde 2024, e o tribunal opera de forma incompleta por força de liminar concedida pelo próprio ministro, que suspendeu as nomeações até decisão final.

A controvérsia cresce mais porque a ação tem prosseguimento em petições apresentadas por uma advogada de Minas Gerais, a mesma que protocolou documento falso tentando vincular uma empresa de Colinas a Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão. A Justiça do Maranhão transformou em réus três servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), responsáveis pela produção e inserção do documento fraudado.

Mesmo após a constatação da fraude, o ministro Flávio Dino usou a petição dessa advogada como base para abrir um inquérito na Polícia Federal contra o governador, seu adversário, em decisão que surpreendeu o meio jurídico por contrariar o rito processual, já que casos envolvendo governadores deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma semana, Dino remeteu ao STJ o caso do ex-governador da Bahia Rui Costa no caso dos respiradores, mas manteve o de Brandão sob investigação direta da PF, com base no documento cuja falsificação é objeto de ação judicial.

Diário do Poder

ANTES TARDE, DO QUE NUNCA. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (5) a abertura de um inquérito destinado a apurar a atuação do crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada durante a abertura de uma audiência pública sobre segurança no estado, em Brasília.

Segundo Moraes, a Polícia Federal será responsável por conduzir a investigação, que terá duas frentes principais:

*o rastreamento de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo facções e milícias;

*a apuração da infiltração de organizações criminosas em estruturas do poder público.

O ministro afirmou que a medida busca ampliar o alcance das investigações e fortalecer o combate a redes criminosas que, segundo ele, “atuam de forma integrada e nacional”.

“A ação da Polícia Federal será estruturada para desarticular não apenas os executores locais, mas também as engrenagens financeiras que sustentam essas organizações”, declarou Moraes

Porém, ao encerrar a audiência, Moraes informou que requisitou à Polícia Federal e às autoridades fluminenses as imagens da recente operação policial contra o Comando Vermelho, realizada nos complexos da Penha e do Alemão. O objetivo, segundo o magistrado, é verificar se houve eventual uso excessivo da força durante a ação. Pelo que se desenha, o inquérito determinado pelo ministro Alexandre de Moraes à PF, mira o governador Cláudio Castro e as Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, diante das imputações públicas feitas pelo presidente Lula, que se manifesta abertamente em defesa dos bandidos do Comando Vermelho e acusa as autoridades do RJ de terem praticado matança, o que já repercutiu negativamente na Câmara Federal.

Jornal da Cidade Online

 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou que dez novas operações de combate ao crime organizado já estão autorizadas e programadas para ocorrer nas próximas semanas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, todas as ações contam com autorização judicial e seguirão o mesmo formato da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes na semana anterior. Segundo Castro, as novas incursões não terão caráter de ocupação permanente, mas de operações pontuais, voltadas ao enfraquecimento das facções que controlam áreas estratégicas do estado.

O governador também revelou planos para uma ação de retomada de territórios na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense, prevista para o mês de dezembro. A iniciativa faz parte de uma estratégia de intensificação da presença policial em regiões dominadas por milícias e grupos armados.

A partir da próxima semana, a Polícia Militar deverá iniciar operações diárias na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. O foco dessas ações será a remoção de barricadas instaladas por criminosos nas entradas e vielas das comunidades. Entre cinco e dez equipes de agentes especializados participarão das operações, que terão caráter ostensivo e serão acompanhadas por medidas de inteligência.

Jornal da Cidade Online

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter, nesta quarta-feira (5), a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15% ao ano.

A taxa segue inalterada desde junho deste ano, quando houve um aumento de 0,25% ponto percentual, passando de 14,75% para 15%. A decisão desta quarta foi unânime e já era esperada pelo mercado financeiro, assim como nas últimas reuniões, realizadas em 30 de julho e 17 de setembro. A taxa de juros do país está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

Jornal da Cidade Online

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como desastrosa a declaração de Lula que chamou de “matança” a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A manifestação do parlamentar ocorreu nesta quarta-feira (5), um dia após sua designação como relator da CPI do Crime Organizado. A ação policial resultou em 121 mortes em comunidades cariocas na semana passada.

Vieira afirmou que o presidente errou ao fazer um prejulgamento dos policiais envolvidos na operação. O senador também apontou equívoco na comparação feita por Lula entre a megaoperação do Rio e a ação realizada na Bahia nesta terça-feira (4), que mirou as estruturas financeiras e de armamento da mesma organização criminosa.

O relator da CPI defendeu que as diferentes abordagens no combate ao crime organizado devem ser vistas como estratégias “complementares”, não como ações que se excluem. Segundo ele, tanto o confronto direto quanto operações de inteligência são necessários para enfrentar o domínio territorial das facções criminosas.

O parlamentar sergipano expressou sua percepção de que Lula possivelmente esteja arrependido por não ter criado um ministério específico para a segurança pública. Atualmente, a área está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Vieira questionou a capacidade do atual ministro para liderar o enfrentamento ao crime organizado no país. O senador considera que Lewandowski não possui as qualificações necessárias para coordenar ações efetivas neste campo específico. Esse posicionamento duro do relator da CPI deixou o governo extremamente preocupado sobre os rumos que podem tomar a CPI.

A CPI do Crime Organizado tem 120 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final. A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública poderá constar entre as recomendações deste documento.

Jornal da Cidade Online

Iate de luxo de Lula na COP30, consume até 150 litros de combustível por hora, em plena conferência sobre sustentabilidade. Presidente Lula e a primeira-dama Janja, se hospedam no luxuoso barco-hotel Iana III. O iate de luxo que hospeda o presidente Lula (PT) em Belém (PA), durante a COP30, consome entre 120 e 150 litros de diesel por hora quando está em navegação, o que equivale a aproximadamente 3,6 mil litros de combustível por dia.

O que gera incoerência do governo com o discurso ambiental que será defendido na conferência global sobre mudanças climáticas e sustentabilidade que ocorre na capital paraense.

O gasto elevado contrasta diretamente com os princípios de redução de emissões de carbono e transição energética limpa, pilares defendidos pelo próprio governo nas agendas internacionais.

Com capacidade para hospedar até 65 pessoas, o barco-hotel Iana III pertence a uma empresa de Manaus (AM) e foi deslocado até Belém para atender às demandas da comitiva presidencial.

Atualmente, a embarcação está atracada em uma base da Marinha, servindo de alojamento para o presidente e parte de sua equipe durante os eventos preparatórios para a cúpula de líderes que antecede a COP30.

Segundo informações do PlatôBR, a Marinha chegou a oferecer uma embarcação própria para hospedar Lula e sua equipe, mas o governo optou pelo barco particular, sob a justificativa de que o modelo militar “não atendia às necessidades” da Presidência.

O Diário do Poder entrou em contato com a Presidência, que afirmou ter optado pela embarcação por considerá-la a opção “mais adequada”. Veja abaixo a nota na íntegra:

“A Presidência da República informa que a opção pela embarcação Iana III, utilizada para hospedagem do presidente e parte da equipe durante a COP 30, em Belém, foi definida com base em critérios técnicos de segurança, logística e economicidade, conforme o Decreto nº 4.332/2002 e a Portaria Interministerial SG-PR/GSI-PR nº 2/2022, que regulamentam as viagens presidenciais.

A proposta apresentada pela empresa ICOTUR Transporte e Turismo Ltda, no valor médio diário de R$ 2.647,00 por pessoa, representou a alternativa mais econômica e operacionalmente adequada em relação às opções disponíveis na hotelaria convencional.

A Presidência reforça que todas as decisões seguem planejamento antecipado, critérios de segurança e transparência, e que, por se tratar de viagem presidencial, as despesas que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de seus familiares estão classificadas no grau reservado, nos termos que dispõem o §2° do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, c/c art. 29 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″.

Diário do Poder