Pela primeira vez em mais de uma década, o ministro Luís Roberto Barroso não se fará presente em um encontro de juízes de Supremas Cortes na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O encontro é destinado a grandes reflexões sobre os rumos do planeta. Barroso adora esse tipo de coisa. Nunca faltou. Porém, com receio de ser barrado nos Estados Unidos, o ministro foi obrigado a optar em não comparecer.
Jornal da Cidade Online
Por trás das cifras bilionárias que compõem o orçamento da Defesa, esconde-se uma realidade alarmante: as Forças Armadas brasileiras estão à beira do colapso funcional. Recente reportagem da revista ‘Veja’, publicada em junho de 2025, escancarou o que muitos militares já vinham denunciando em silêncio — a estrutura que deveria garantir a soberania nacional está em “modo hibernação”, incapaz de pagar contas básicas como luz e água. O corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento da Defesa, parte do congelamento de R$ 48,5 bilhões promovido pelo governo Lula, não é apenas uma medida fiscal — é um golpe direto na espinha dorsal da capacidade operacional do país. Com metade dos aviões A-29 Super Tucano da FAB parados por falta de peças e combustível escasso para missões de patrulha na Amazônia, o Brasil se vê vulnerável em áreas estratégicas e fronteiras críticas.
É verdade que o orçamento da Defesa ultrapassa R$ 135 bilhões, mas mais de 80% desse valor é destinado ao pagamento de pessoal — ativos, reservistas e pensionistas. O que sobra para custeio e investimento é irrisório, e atingiu em 2025 o menor nível em uma década. O resultado é previsível: treinamentos suspensos, manutenção negligenciada, patrulhamento reduzido e respostas a emergências, como as enchentes no Rio Grande do Sul, comprometida. O ministro José Múcio Monteiro tenta aprovar uma PEC que estabeleça um percentual mínimo para a Defesa no orçamento federal. Mas o projeto está parado no Congresso, travado por disputas políticas e pela falta de prioridade.
Enquanto isso, militares pedem socorro — um aporte emergencial de R$ 1 bilhão — e recebem como resposta o silêncio fiscal de um governo que, segundo interlocutores das Forças, demonstra má vontade diante da crise. Não se trata de defender um governo ou outro. A crise orçamentária da Defesa é crônica e atravessa outras gestões. Mas o agravamento atual, em meio a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe em 2022, levanta uma questão delicada: estaria o governo petista punindo institucionalmente as Forças Armadas por tensões políticas?
Seja qual for a resposta, o fato é que o Brasil está enfraquecendo sua capacidade de defesa em um mundo cada vez mais instável. O colapso das Forças Armadas não é apenas um problema técnico — é um risco estratégico, institucional e simbólico. E se não houver uma reorientação urgente das prioridades nacionais, o país poderá pagar caro por negligenciar sua própria segurança.
Não é apenas o orgulho de ser militar que foi subtraído.
A exemplo da condenação de Bolsonaro, o governo faz questão de HUMILHAR nossos soldados colocando-os como pintores de meio fio ou distribuidores de cachorro quente para o governo. Já houve uma época em que vestir uma farda era para poucos. Seu estado de limpeza, conservação e cuidados eram motivos para se ter orgulho e andar de cabeça erguida. Muitos jovens que servem as forças armadas, evitam sair fardados às ruas, para não serem desrespeitados ou constrangidos. Lamentável é que as instituições militares, que um dia foram exaltadas e respeitadas são altamente criticadas por milhões de brasileiros, diante da ditadura do PT e STF. Talvez a intenção seja clara: SUBSTITUIR PELOS ATIVISTAS DO PCC.
Jornalista.
Imagine o pesadelo: Mais de 500 mil crianças brasileiras deficientes que recebem o BPC, carregando nas costas um fardo de dívidas criminosas, impostas por uma quadrilha que transformou o INSS em um verdadeiro antro de corrupção!
Foi o que trouxe a público o senador Izalci Lucas em uma das sessões do INSS: denúncias graves de empréstimos consignados ilegais, amarrados aos nomes de mais de 500 mil crianças e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É aquele empréstimo que você tira, vão renovando e fica a vida toda pagando”, apontou o senador. Os pais das crianças que buscam informações sobre os valores a que deveriam receber, temem represálias, diante de ameaças que recebem no INSS.
Jornal da Cidade Online
Clima seco mantém alerta aceso e risco de novos focos em várias regiões do país, salientando que no Maranhão, destacam-se em queimadas os municípios de Barra do Corda, Alto Parnaíba e Mirador. O ano de 2025 segue entre os mais críticos para queimadas no Brasil. Entre janeiro e agosto, quase 187 mil quilômetros quadrados foram atingidos pelo fogo, com destaque para o Cerrado, que sozinho concentrou cerca de 64% dessa área. O bioma aparece novamente como o mais afetado do país. Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Apenas quatro anos desde 2003 tiveram áreas queimadas superiores às registradas em 2025: 2010, 2024, 2007 e 2005.
Estados e cidades mais afetados
Até agora, em 2025, o Brasil registrou 74,1 mil focos de queimadas, concentrados principalmente nas regiões Norte (26 mil) e Nordeste (25 mil), que somam mais de 70% do total. O Centro-Oeste contabiliza 11,9 mil focos, impulsionado pelo Mato Grosso. Sudeste e Sul registram 6,5 mil e 3,6 mil focos, respectivamente.
Estados com mais focos em 2025:
Cidades com mais focos de queimadas:
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e BRASIL 61
* Jurista Ives Gandra Martins
Conforme havia anunciado, só comentarei o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, agora que o resultado foi proferido. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro. Vou fazer duas considerações sobre o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, a partir do que li nos jornais, reiterando, desde logo, a pessoal admiração que tenho por sua obra doutrinária. Entendo, todavia, que ele inovou em matéria de relatórios de magistrados dos órgãos colegiados do Poder Judiciário. Normalmente, o relator conta os fatos para, depois, expor a decisão. Embora já traga o seu voto, ele só o apresenta após a defesa, podendo, inclusive, mudar sua decisão de acordo com os argumentos apresentados.
Muitas vezes, ao sustentar oralmente perante o desembargador ou o ministro, presenciei a sessão ser suspensa para continuidade do julgamento na sessão seguinte, a fim de modificarem o voto previamente trazido, haja vista os novos argumentos por mim apresentados. Ora, os relatórios servem apenas para expor os fatos, para que a defesa ocorra e, posteriormente, haja o voto, que pode ser lido ou falado, independentemente de estar escrito. Ocorre que o Ministro Alexandre de Moraes anunciou antecipadamente como irá julgar, declarando que a punição teria que ser cumprida, que seria fundamental para a pacificação nacional e que a lei de anistia não poderia prevalecer. Assim, já declarou, de maneira prévia, como decidiria e declarou que não aceitaria que o Congresso definisse a anistia, apesar de ser prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. Trata-se, pois, de uma inovação.
Em todos os casos em que tive de sustentação oral em Tribunais de Justiça Estaduais, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais, foram realizados relatório, defesa e voto; jamais ocorrendo antecipação do voto, como fez, de acordo com a imprensa, o Ministro Alexandre de Moraes. Embora não tenha assistido à leitura do relatório, li o que os jornais publicaram e preocupou-me esta inovação de dar conhecimento do resultado muito antes de ter sido feita a defesa final e a sustentação oral. O segundo aspecto que também me causou surpresa foi a observação feita pelo Ministro Alexandre Moraes: “Nós temos que obedecer rigorosamente à Constituição.”
O que eu tenho procurado mostrar nos últimos anos, em minhas manifestações e escritos, é que o Supremo Tribunal Federal tem adotado correntes doutrinárias que admitem ao Poder Judiciário legislar e, portanto, mudar a Constituição. A Suprema Corte, por exemplo, mudou a Constituição no que diz respeito ao casamento que, de acordo com a Carta Magna, teria que ser “entre homem e mulher”, sendo esta, a vontade dos Constituintes expressa tanto no artigo 226 do texto constitucional quanto nos anais da Constituinte. Admitiam o homossexualismo com direito a segurança, garantias e união, mas a instituição do casamento teria que ser entre homem e mulher, mas o Supremo mudou.
O artigo 231 da Constituição Federal diz que os índios tinham o direito de permanecer nas terras que possuíam naquele momento; no presente do indicativo. O Supremo, entretanto, estendeu esse direito para abranger as terras que possuíam no passado.
O artigo 128 do Código Penal declara que o aborto só pode ser realizado em casos de estupro ou terapêutico. O Supremo criou o aborto de anencéfalo, isto é, o aborto eugênico, legislando positivamente.
Recentemente, no caso do próprio Marco Civil da Internet, no artigo 19, mudou-se a legislação feita pelo Congresso Nacional, que reproduzia o que está no artigo 5º da Carta da República, de acordo com a qual o abuso na liberdade de expressão seria punido “a posteriori”. Com as alterações implementadas pelo STF, passamos a ter a censura prévia por parte das plataformas.
Outro exemplo é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que é um tributo regulatório, mas que o Supremo transformou em arrecadatório, contrariando decisão expressa do Congresso Nacional.
O próprio artigo 53 da Constituição diz que o parlamentar, que representa dezenas, centenas, milhares de cidadãos, não poderia ser punido nem julgado por suas manifestações. O Supremo mudou tal disposição de acordo com seu entendimento e, segundo ele, a manifestação parlamentar pode levar, inclusive, à prisão. Ou seja, o Supremo tem legislado, tem invadido competência e modificado a Constituição, reescrevendo-a. Respeito a corrente doutrinária que eles seguem, mas não é a minha. Passei 20 meses na Constituinte, discutindo e demonstrando o que seria o retorno ao princípio dos três poderes harmônicos e independentes.
A Constituição Federal de 1988 divide os Poderes da República em Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando harmonia e equilíbrio. O Executivo, liderado pelo Presidente, administra o país e executa leis. O Legislativo, composto pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), elabora e fiscaliza leis. O Judiciário interpreta leis e resolve conflitos, garantindo a Constituição. Essa separação, com o sistema de freios e contrapesos, evita a concentração de poder e assegura a democracia.
A Constituição Federal estabelece essa separação dos Poderes, mas também prevê mecanismos de interação e delegação. O Poder Executivo pode, por exemplo, editar Medidas Provisórias (MPs), que têm força de lei e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas. A própria Constituição, no artigo 62, detalha esse processo, permitindo que o Presidente da República edite medidas provisórias sobre matéria de competência da União, que deverão ser apreciadas pelas duas Casas do Congresso Nacional e aprovadas com modificações ou rejeitadas
Ora, a Constituição deve ser, de fato, cumprida, mas não é o que o Supremo tem feito hoje. Ele adota uma corrente doutrinária que reescreve dispositivos da nossa Lei Maior de acordo com a interpretação pessoal dos Ministros, e não com a intenção que presenciei dos Constituintes durante os 20 meses de 1987 a 1988.
São essas as duas observações que quero fazer, sem nenhum juízo de crítica, apenas apresentando a minha posição. Primeiro, a inovação de já no relatório revelar como vai ser o julgamento. Segundo a necessidade de respeitar a Constituição, pois estamos vendo o reescrever da mesma, inclusive do chamado juízo natural, em que pessoas que não têm foro privilegiado estão sendo julgadas pelo Supremo. Inúmeras, portanto, tem sido as inovações. Tenho 90 anos, 68 de advocacia e 61 como professor universitário. Relato neste artigo o que presenciei durante a discussão de 20 meses dos Constituintes, quando eu defendia o retorno a três Poderes sem um poder dominante.
A meu ver, respeitar a Constituição significa acatar o que os constituintes escreveram, e não interpretá-la ou adaptá-la ao momento político atual. Admiro o Ministro Alexandre de Moraes; temos livros escritos juntos, participamos de bancas de doutoramento, mantendo sempre uma relação cordial. Contudo sou obrigado a divergir porque o Supremo está reescrevendo a Constituição. Confesso que também fiquei surpreso ao constatar que, já no relatório, foi antecipado como seria o julgamento e a impossibilidade de uma lei de anistia.
São outros tempos, mas por coerência de vida, prefiro manter a minha maneira de ver o direito com a rígida divisão de Poderes, que defendi nestes 68 anos de advocacia e 61 de magistério universitário.
*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal
Uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o julgamento do suposto plano de golpe de Estado, repercutiu negativamente no governo dos Estados Unidos e provocou irritação entre aliados do presidente Donald Trump. A informação foi divulgada pela âncora Débora Bergamasco no programa CNN Arena.
Na sessão de quinta-feira (11), que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, Dino comentou o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, morto a tiros em Utah. O ministro afirmou: “Ontem, infelizmente, houve um grave crime político: um jovem, que ocupa uma posição política aparentemente ao lado do atual presidente dos EUA, mas isso pouco importa, levou um tiro.
É curioso notar porque há uma ideia segundo a qual anistia e perdão seriam iguais à paz. Foi feito perdão nos Estados Unidos, mas não há paz. Na verdade, o que define a paz que devemos buscar não é a existência do esquecimento. Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”. De acordo com a apuração da CNN, após a tradução e envio da declaração a membros do Departamento de Estado, uma autoridade reagiu de forma ríspida, dizendo: “he’s crazy” (“ele é louco”).
Jornal da Cidade Online
O principal suspeito pela gatunagem contra aposentados estava convocado para depor segunda-feira na CPMI. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI Mista que investiga o roubo a 9 milhões de aposentados e pensionistas denunciou neste sábado (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o direito de não prestar depoimento para o qual foi convocado. O suspeito de operar o desconto em milhões de aposentadorias foi preso nesta sexta (12) por decisão do ministro André Mendonça, a pedido da comissão. O deputado não menciona o nome do ministro responsável pela decisão que livra de prestar depoimento o principal suspeito pela gatunagem contra aposentados e pensionistas.
“Careca, o maior ladrão dos aposentados e pensionistas do Brasil, recebeu autorização do STF para não depor na CPMI do INSS”, afirmou indignado o relator Alfredo Gaspar, em vídeo gravado e postado do interior de Alagoas, onde visita suas bases eleitorais. “O povo brasileiro não entende por que tanto privilégio para um criminoso como esse Careca,” disse o parlamentar, que interrogar o principal suspeito pela gatunagem, “o Brasil quer pena dura para esse vagabundo”.
Alfredo Gaspar se dirige diretamente ao suspeito blindado com a decisão do STF: “Olha, Careca, você não tardará a ser recebido na CPMI, mas de forma dura, ninguém suporta ais a bandidagem. Nós queremos saber de você quais foram os seus padrinhos, quais gabinetes você visitou no Congresso Nacional, quais ministérios colocaram tapete vermelho para que você roubasse o povo brasileiro, nós não aceitaremos de forma nenhuma a impunidade. Você é um vagabundo, que maltratou e roubou os aposentados e pensionistas do Brasil”.
Diário do Poder
*Jurista Ives Gandra
Jurista de 90 anos expõe surpresa com Alexandre de Moraes ter antecipado uma condenação sem anistia, já no relatório, antes de ouvir as defesas. Professor e jurista Ives Gandra Martins expôs discordâncias com julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Do auge de sua experiência de 68 anos de advocacia e 61 anos ensinando Direito, o jurista Ives Gandra Martins concluiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) está reescrevendo a Constituição, ao condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por crimes em “trama golpista”, na quinta-feira (11).
O professor de 90 anos de idade ainda revelou surpresa, ao constatar que o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, antecipou, já em seu relatório e antes de proferir o voto, como seria a punição. E ainda adiantou posição sobre uma suposta impossibilidade de anistiar o líder da oposição a Lula (PT) e os demais condenados. A posição contra anistiar os condenados teve o aval declarado do ministro Flávio Dino, no julgamento na Primeira Turma do STF.
“Respeitar a Constituição significa acatar o que os constituintes escreveram, e não tentar interpretá-la ou adaptá-la ao momento político atual. Admiro o Ministro Alexandre de Moraes […]. Contudo sou obrigado a divergir porque o Supremo está reescrevendo a Constituição. Confesso que também fiquei surpreso ao constatar que, já no relatório, foi antecipado como seria o julgamento e a impossibilidade de uma lei de anistia”, escreveu Ives Gandra, no texto divulgado na noite de ontem (12) com o título “Inovações inconstitucionais na Ação Penal 2668”.
Equilíbrio nos Três Poderes
Ives Gandra cumpre o compromisso que assumiu de comentar o julgamento somente após seu resultado ter sido proferido. E afirma relatar o que presenciou nos 20 meses de debates dos Constituintes, quando defendeu o retorno de Três Poderes sem um poder dominante, no Brasil.
“Moraes anunciou antecipadamente como irá julgar, declarando que a punição teria que ser cumprida, que seria fundamental para a pacificação nacional e que a lei de anistia não poderia prevalecer. Assim, já declarou, de maneira prévia, como decidiria e declarou que não aceitaria que o Congresso definisse a anistia, apesar de ser prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. Trata-se, pois, de uma inovação”, concluiu Ives Gandra.
Apesar das críticas a Moraes, ressalta sua admiração pessoal por sua obra doutrinária, lembrando que têm livros escritos juntos, participaram de bancas de doutoramento e mantêm relação cordial. Mas não deixa de expor que o ministro-relator inovou em matéria de relatórios de magistrados dos órgãos colegiados do Judiciário. Porque, normalmente, o relator conta os fatos para, depois, expor a decisão. E somente apresenta seu voto, após a defesa, cuja argumentação pode levar o julgador a mudar sua decisão. E reagiu à fala de Moraes durante o julgamento, sobre a obrigação de se obedecer rigorosamente à Constituição: “Ora, a Constituição deve ser, de fato, cumprida, mas não é o que o Supremo tem feito hoje. Ele adota uma corrente doutrinária que reescreve dispositivos da nossa Lei Maior de acordo com a interpretação pessoal dos Ministros, e não com a intenção que presenciei dos Constituintes durante os 20 meses de 1987 a 1988”, avaliou o jurista.
Jair Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no julgamento que também sentenciou outros sete réus, entre militares e ex-auxiliares de seu governo. O colegiado do Supremo considerou o ex-presidente culpado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
*Jurista Ives Gandra Martins
Diário do Poder
As emendas pix de Márcio Jerry para São José de Ribamar não entraram na malha fina do ministro Flávio Dino? Caetano Barroso fez negócio da China (ou do Maranhão) ao adquirir em abril de 2023 a Fênix Serviços e Construção Ltda: a empresa era dona de ótimo contrato com a prefeitura de São José de Ribamar, destinatária de emendas-pix milionárias do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Olha que coincidência: Cândido é filho de Jerry. Três meses após o negócio, Jerry despachou emenda-pix de R$1 milhão, de acordo com documentos em poder da coluna, inclusive do Portal da Transparência. No mesmo ano, a Fênix de Cândido, o visionário, receberia R$2 milhões, R$540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.
E a investigação?
Revoltado com emendas-pix, Flavio Dino poderia mandar investigar isso, mas adversários no Maranhão lembram que são aliados e amigos.
Pix à vontade
Em maio de 2024, Jerry enviou emenda-pix de R$750 mil à prefeitura de Ribamar. Achou pouco e três dias depois mandou mais R$601 mil.
Cliente generoso
No mesmo 2024, a empresa do filho de Jerry receberia da prefeitura R$706 mil, apesar do contrato aditivo encerrado em fevereiro.
Faz Tudo Ltda
A Fênix faz capina e jardinagem, mas seu contrato social prevê qualquer coisa, de desratização a montagem de palcos e eventos.
Coluna do Claudio Humberto
A afirmação é de quem também foi vítima desse atual sistema, o juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente em razão de sua atuação na Operação Lava Jato. O próprio magistrado assevera o seguinte: “O Brasil vive um momento em que a inversão de valores é exibida em rede nacional sem constrangimento algum. Gente que deveria responder por crimes comemora, brinda e celebra como se a injustiça fosse vitória.
Mas toda festa construída sobre corrupção é frágil. Porque a memória do povo não se apaga e a história cobra o preço daqueles que tentam transformar o erro em espetáculo.
A justiça pode ser atacada, mas não será derrotada. Ela sempre encontra um caminho para se levantar novamente.”
Jornal da Cidade Online
Copyright © 2026 Blog Aldir Dantas - Todos os Direitos Reservados.