A utilização pelo ministro do STF, Flávio Dino e familiares de um veículo tipo SUV   blindado, modelo SW4, da Toyota, de placa descaracterizada, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, continua provocando polêmica em meio à sociedade local, segundo relato do blog Luís Pablo, que publicou a informação em primeira mão. De acordo com o jornalista, tanto Dino quanto o presidente do TJMA, desembargador Fróz Sobrinho, não reagiram ao envio formal de pedidos de esclarecimento.

“A reportagem identificou que a SW4 preta adquirida pelo Tribunal com recursos do fundo destinado à segurança institucional dos magistrados está sendo utilizada de forma contínua por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense”, explica o site, informando ainda que “não se trata de uso eventual, nem vinculado a missões oficiais.”

A plataforma de notícia também informa haver recebido imagens e vídeos que mostram o veículo sendo utilizado para fins privados e sem relação com demandas de segurança do Judiciário ou do próprio ministro.

“Além disso, a reportagem teve acesso a um documento que, desde 2024, trata de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Maranhão”, diz, mas “o conteúdo não respalda o que vem ocorrendo: o ofício do STF não autoriza a cessão de veículo ao ministro, tampouco o uso por familiares, muito menos a utilização quando ele não se encontra no Maranhão Dino

Jornal do Povo

O relato da esposa do deputado Alexandre Ramagem é impressionante e inacreditável. Ela não é parte em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi alvo de buscas feitas pela Polícia Federal, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, quando embarcava com suas duas filhas menores para Miami. Rebeca e uma das filhas tiveram os seus aparelhos celulares apreendidos.

Que país é esse onde pessoas que sequer fazem parte do processo são alvos desse tipo de medida judicial, constrangedora, causando pânico em crianças. Isso é uma espécie vil de tortura. Segundo os parâmetros do Protocolo de Istambul, o caso de Rebeca Ramagem configura tortura psicológica praticada por agentes do Estado, com agravante por envolver crianças e por ter motivação política.

A declaração de Rebeca Ramagem:

Jornal da Cidade Online

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/11) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental em que sete partidos pedem o reconhecimento de um quadro de violação massiva de direitos fundamentais e a adoção de políticas públicas de reparação para a população negra diante do racismo estrutural e do institucional. Na sessão, votaram o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino. A análise do caso será retomada nesta quinta (27/11).

O julgamento teve início em novembro de 2023, quando a sessão foi dedicada à apresentação dos argumentos das partes e das entidades e instituições admitidas como interessadas no processo (amici curiae). Fux votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional e pela admissão de que há uma omissão estatal sistêmica no enfrentamento às violações de direitos da população negra. Ele lembrou que, por causa do racismo, pretos e pardos concentram os piores indicadores sociais, econômicos, educacionais, de saúde, saneamento, violência e encarceramento no país. O ministro propôs que, em até um ano, a União elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação do Judiciário. O plano deve prever ações efetivas que priorizem áreas como trabalho e desenvolvimento econômico, educação, saúde, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura e apoio à juventude e aos povos e comunidades tradicionais.

Flavio Dino acompanhou o voto de Fux com acréscimos. Ele propôs que o plano nacional inclua campanhas públicas contra o racismo, o incentivo à presença de pessoas negras nas produções audiovisuais a partir da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e a ampliação da capacitação de professores no ensino da história e da cultura afro-brasileiras, como já determina a Lei 10.639/2003.

Racismo histórico

Em seu voto, Fux ponderou que a realidade atual é distinta da do período anterior à abolição do regime escravocrata, em 1888, quando havia uma estrutura formal contra a população negra. Por isso, afirmou o relator, não se pode falar em racismo estrutural, mas em racismo histórico.

“Isso não significa que não haja omissão em relação a esse grupo majoritário da sociedade brasileira”, explicou. Segundo Fux, as gerações pós-escravidão ficaram presas a um ciclo de pobreza, resultado da incapacidade do Estado de criar condições reais de ascensão social. “Dizer que não há esse racismo histórico é negar a realidade. É só verificar órgãos públicos e universidades, mesmo com as cotas: pretos e pardos não têm a chance de alcançar cargos estratégicos.”

Genocídio permanente

A ADPF foi ajuizada por PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV. Os partidos sustentam que ações e omissões do Estado vêm negando sistematicamente os direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra. Eles alegam ainda que essa parcela da sociedade está submetida a um processo de genocídio permanente, com destaque para a crescente letalidade decorrente da violência policial e o hiperencarceramento de jovens pretos e pardos pela política antidrogas.

As legendas defendem que esse cenário exige o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional e pedem a adoção de políticas de reparação, a partir de um plano nacional de enfrentamento ao racismo estrutural. Elas solicitam ainda a definição de obrigações a serem cumpridas pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O município gaúcho de Erechim, atingido pelas fortes chuvas e queda de granizo que castigaram a região Sul no início desta semana, obteve o reconhecimento federal sumário de situação de emergência, que possibilita maior agilidade no repasse de valores para assistência humanitária.

Passam por um período de estiagem as cidades de Inhapi e Major Isidoro, em Alagoas; Baixa Grande, Bom Jesus da Serra, Buritirama, Chorrochó, Mortugaba, Mundo Novo e Piritiba, na Bahia; Uirapuru, em Goiás; Iracema, no Ceará; Peri Mirim e São Pedro da Água Branca, no Maranhão; Pacajá, no Pará, e Gado Bravo, Joca Claudino, Juazeirinho, Livramento, Olivedos, Passagem, Poço Dantas, Princesa Isabel, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José da Princesa, São José do Bonfim, e São José dos Cordeiros, na Paraíba.

Já Passa e Fica e Upanema, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Por outro lado, os municípios paranaenses de Campo Mourão, Rancho Alegre D’Oeste e São Pedro do Ivaí foram atingidas por queda de granizo, enquanto Itambé, na Bahia, Pavão, em Minas Gerais, e Conselheiro Mairinck e Quedas do Iguaçu, no Paraná, por vendaval.

Ainda em Minas Gerais, a cidade de Araguari foi castigada por fortes chuvas, e Guarapuava e Virmond, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de tornado. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Fonte: BRASIL 61

A medida tem impacto direto para mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública no território nacional. O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) que propõe regulamentar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A regulamentação estava prevista na Constituição desde 1988 e agora atingirá diretamente mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública em todo o território nacional. Por decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O que muda com a proposta

A proposta reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica regras diferenciadas de aposentadoria. As principais mudanças são:

• Idade e tempo de serviço definidos – permite a aposentadoria com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, tendo ao menos 20 anos de serviço
• Aposentados passam a receber a totalidade do salário que tinham como ativos
• Os reajustes aplicados aos agentes da ativa serão estendidos aos aposentados
• Direito à pensão por morte 

Impacto regional e municipal

A aprovação do projeto altera os regimes próprios de previdência e será necessária uma reorganização administrativa e financeira dos estados, municípios e do DF. Outros pontos apontam que a medida:

• incentiva a profissionalização, o que reduz rotatividade dentro das equipes, melhorando os indicadores de saúde e a efetividade da Atenção Primária em nível local;
• reduz a sobrecarga em UPA’s e hospitais; e
• promove melhoria na gestão da saúde.

Impacto fiscal e “recado” ao governo

A análise do projeto ocorreu em meio a uma movimentação intensa nos bastidores de Brasília. Horas após o presidente Lula confirmar Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal — e não Rodrigo Pacheco, que era cotado para a vaga — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o PLP em votação.

A decisão chamou atenção, já que o projeto tem alto impacto fiscal, estimado em valores bilionários para os próximos anos. Ainda assim, foi aprovado de maneira unânime, o que se especula ser um recado político no dia da indicação ao STF.

As informações são do site Senado Notícias e BRASIL 61

 

A sensação de que a arapuca de Alcolumbre está armada é cada vez mais forte para os petistas. Nesse sentido, aliados de Lula no Senado Federal e no Palácio do Planalto estão preocupados com a escolha do senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A designação foi anunciada nesta quarta-feira (26) e gerou apreensão entre os governistas devido às alianças políticas do parlamentar maranhense.

A principal inquietação está na relação de Weverton Rocha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora o senador do PDT mantenha contato com Lula, sua proximidade com Alcolumbre é considerada mais forte. Este fator ganha importância porque o presidente do Senado demonstrava preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte Suprema.

O calendário definido para a tramitação também preocupa o governo. Alcolumbre determinou que a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontecerá em 10 de dezembro. O relatório de Weverton deverá ser apresentado em 3 de dezembro, uma semana antes. Assessores presidenciais temem que a falta de apoio do presidente do Senado possa comprometer a aprovação do nome indicado por Lula. Uma eventual rejeição seria um fato histórico, já que a última vez que isso ocorreu foi em 1894, há mais de 130 anos.

O governo inicialmente preferia adiar a sabatina para 2026, considerando a resistência de Alcolumbre ao nome de Messias. Esta estratégia buscava dar tempo adicional para o indicado construir apoios políticos no Senado. O ambiente político no Congresso Nacional também preocupa os defensores da indicação. Aliados de Messias avaliam que a recente prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro aumentou o nível de tensão entre os parlamentares, criando um clima desfavorável para a apreciação do nome sugerido por Lula para o STF.

Jornal da Cidade Online

Hoje, 26 de novembro de 2025, o Clube Militar lançou uma forte nota intitulada “injustas Prisões”. Uma forte manifestação contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou “respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.

Leia a nota na íntegra:

A decisão de decretar a prisão dos militares ao final do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo Ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados.

A prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas. Isso não contribui para o fortalecimento da Justiça; ao contrário, compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica.

As penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.

Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos, devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada.

Torna-se relevante mencionar que as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento.

O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas. É por isso que a contestação à prisão dos militares, diante de argumentos judiciais tão bem expostos, é não apenas legítima, mas necessária. Trata-se de defender a credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicial. É assim que se constrói justiça sólida, respeitosa e, verdadeiramente, republicana.

Jornal da Cidade Online

 

Desabamento da estrutura em dezembro de 2024 dificultou escoamento agrícola, movimentação comercial na região e sérios prejuízos aos Estados do Maranhão e Tocantins. As obras de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que divide os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já atingiram mais de 80%. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025.

Ao Brasil 61, a autarquia informou que as formas do concreto já estão posicionadas, aguardando a concretagem das peças. “Atualmente, faltam apenas duas aduelas convencionais e três aduelas de fechamento, que são essenciais para finalizar o projeto”, afirmou o DNIT.

As aduelas têm 4,5 metros de comprimento e estão localizadas tanto do lado do Maranhão quanto do Tocantins. Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

Segundo o engenheiro civil e professor da Universidade Federal do Ceará, Leandro Moreira, apesar de qualquer estrutura estar sujeita ao risco de falha, o controle de qualidade das obras, a manutenção, assim como o gerenciamento de pontes podem mitigar esses riscos e levar chances de falhas para patamares muito baixos.

“É nesse sentido também que a NBR 9452, que trata da inspeção de pontes, requer a manutenção preventiva e a inspeção desses dispositivos para que possa ser acompanhado o estado atual de cada uma das pontes brasileiras”, afirma. 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira atendia o corredor Belém-Brasília desde a década de 1960. Com 533 metros de metros de extensão, a ponte ficava localizada na rodovia BR-226. 

Na época do desabamento, entidades ligadas ao agronegócio relataram que a tragédia também implicaria em dificuldades no escoamento e até no valor do frete. A Associação dos Produtores de Milho e Soja do Tocantins (Aprosoja), por exemplo, se mostrou preocupada com os impactos provocados. 

Além disso, empreendedores ligados à Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape) afirmam que o corredor viário conta com a passagem de mais de 2 mil carretas diariamente. 

À época, o vice-presidente da associação, Bernardo Maciel, disse à Agência Brasil, que, por conta do incidente, empresas foram obrigadas a reduzir suas atividades, inclusive demitir funcionários ou até mudar de cidade para manterem a atuação.

“Tem empresa de implementos rodoviários, por exemplo, que já alugou um galpão em Balsas [cidade no sul maranhense] e está transferindo seus funcionários para não ter que demitir. Tem empresa de acessório de caminhão que foi para Araguaína; já o posto de combustível, que não tem como transferir, alguns estão demitindo os funcionários”, afirmou. 

O colapso e as rotas alternativas 

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.  O DNIT informou que o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos 14 pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins. 

Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).

Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).

Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).

E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).  

Jornal da Cidade Online

Com trânsito em julgado no STF, militares condenados serão submetidos a processo autônomo que pode resultar no fim do oficialato. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal Militar (STM) das comunicações referentes às condenações do núcleo 1 da trama golpista, pedindo que o tribunal analise a perda de posto e patente dos militares envolvidos. A decisão foi proferida junto à certificação do trânsito em julgado, que encerra qualquer possibilidade de recurso e autoriza a execução imediata das penas.

Pela Constituição de 1988, apenas um tribunal militar pode decidir sobre a perda de patente de oficiais, em processo próprio que avalia se o condenado é “indigno do oficialato” ou incompatível com ele. Esse rito é autônomo e pode se estender por meses.

Entre os nomes que terão a situação analisada pelo STM estão:

– Jair Bolsonaro, capitão reformado, condenado a 27 anos e 3 meses;
– Walter Braga Netto, general da reserva, condenado a 26 anos;
– Augusto Heleno, general da reserva, condenado a 21 anos;
– Almir Garnier, almirante da reserva, condenado a 24 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva, condenado a 19 anos.

A Constituição prevê que oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos têm necessariamente seus casos remetidos ao STM para avaliação da manutenção ou perda da patente. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto após delação premiada, fica fora desse critério.

Diário do Poder

O Banco Master transferiu ao BRB (Banco de Brasília) uma carteira de crédito de R$ 303 milhões por meio da empresa The Pay Soluções de Pagamentos Ltda. A operação, realizada no final de 2024, está sob investigação após autoridades descobrirem que a companhia intermediária está registrada em nome de uma atendente de lanchonete. O Ministério Público Federal identificou indícios de que a empresa seria apenas uma fachada.

A administradora da The Pay, que recebe mensalmente cerca de R$ 1,4 mil, enfrenta investigação da Polícia Civil por suspeita de desviar pagamentos utilizando equipamentos de cobrança semelhantes aos de seu emprego anterior. A empresa apresenta inconsistências graves, como ausência de funcionários e informações falsas em seu cadastro na Receita Federal.

Um dos aspectos que chamou atenção dos investigadores foi a disparidade entre o capital social da The Pay, registrado em apenas R$ 450 mil, e o volume da carteira negociada, que ultrapassou R$ 303 milhões. Esta desproporção levantou suspeitas imediatas entre as autoridades fiscalizadoras.

Com o avanço da fiscalização e após o Banco Central detectar anomalias na carteira vinculada à The Pay, o Banco Master decidiu recomprar os créditos em fevereiro de 2025, apenas dois meses depois de concluir o negócio original.

O BRB afirmou que não comenta operações específicas, citando o sigilo bancário e seus padrões internos de conformidade. O Banco Master não se manifestou sobre o caso quando questionado.

A transação agora integra um conjunto maior de investigações que envolvem o Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, que está preso sob acusações de crimes financeiros. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal ampliaram as apurações para comparar esta operação com outras movimentações consideradas atípicas entre as duas instituições financeiras. As autoridades federais analisam se o caso da The Pay pode indicar um padrão de negociações sem lastro real no sistema financeiro nacional.

Jornal da Cidade Online