A Polícia Federal cometeu uma absurda ilegalidade nas investigações do caso envolvendo a família do empresário Roberto Mantovani Filho e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na confusão havida no aeroporto de Roma. O relatório, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, expôs as trocas de mensagens no WhatsApp que incluem orientações do advogado sobre a postura diante da imprensa e a solicitação de um relato completo do ocorrido no Aeroporto de Roma. A revelação dessas mensagens pela Polícia Federal quebra o sigilo entre cliente e advogado.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o sigilo profissional é inerente à profissão, salvo em casos de grave ameaça aos direitos fundamentais ou quando o advogado é afrontado pelo próprio cliente. O Código ainda destaca a presunção de confidencialidade nas comunicações entre advogado e cliente, especialmente nas correspondências, reforçando a importância do sigilo profissional.

Diante dessa situação, o advogado Ralph Tórtima requereu ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, que retire dos autos essa conversa. A petição de Tórtima sem dúvida encurrala Toffoli. Uma decisão contrária ao pedido será absurda e ilegal. Porém, caso seja favorável, será mais um motivo de vergonha para as instituições brasileiras.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

Com o título “O circo começa a ser desmontado”, o jornal Gazeta do Povo fez um duro editorial criticando o Supremo Tribunal Federal, com foco no desfecho do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes numa confusão no aeroporto de Roma.

“Um episódio que chegou a ser exageradamente tratado como um atentado inominável à democracia brasileira pode terminar sem que nenhum dos envolvidos seja sequer indiciado”, diz a abertura do texto.

E esclarece:

“A família Mantovani foi enxovalhada incessantemente como se tivesse feito algo de muito sórdido – o presidente Lula chegou a dizer que ‘um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano’; em outra ocasião, chamou os Mantovani de ‘canalhas’ que ‘não merecem respeito’ e insinuou que eles seriam estelionatários. Além disso, o episódio foi transformado por autoridades e jornalistas em algo bem maior do que realmente era, com direito a acusações de ‘ataque à democracia’ da parte de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e hoje ministro do STF, e Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo e hoje ministro da Justiça”.

E prossegue o texto, destruindo de maneira cirúrgica as artimanhas de nossa Suprema Corte:

“Foi com base neste delírio, em que um bate-boca se transforma em tentativa de golpe de Estado, que os Mantovani foram vítimas de uma absurda operação de busca e apreensão em dois endereços do casal, por ordem da então ministra Rosa Weber. Afinal, nada que os policiais tivessem levado faria qualquer na diferença na investigação de um crime de injúria. As camadas finais de arbítrio vieram pelas mãos de Toffoli, que mantém até agora um sigilo inexplicável sobre o vídeo enviado pelas autoridades italianas, e incluiu Moraes e sua família como assistentes de acusação de forma ilegal, já que não havia ação penal em curso; e também da própria PF, que publicou em outubro um relatório repleto de ilações que comprava integralmente a versão de Moraes, e cuja corregedoria abriu processo disciplinar contra o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, após ele ter criticado o fato de o relatório policial ter sido feito por um agente, e não por um perito – o PAD está suspenso por ordem judicial.”

E conclui enfaticamente e de maneira categórica:

“O caso do aeroporto de Roma é uma espécie de microcosmo que reflete tudo o que há de errado com o sistema de persecução penal colocado em prática pelo STF atualmente e endossado por parte nada desprezível da opinião pública. Decisões que contrariam frontalmente a lei processual; sigilos sem razoabilidade alguma; transformação de praticamente tudo em “crime contra a democracia”; silenciamento de quem faz perguntas incômodas; operações policiais descabidas, com direito a possível pesca probatória – os Mantovani foram questionados pela PF sobre o 8 de janeiro e urnas eletrônicas, o que não tinha relação alguma com o episódio no aeroporto –; e conclusões tiradas de antemão sem prova alguma que as embase. Com o circo devidamente desmontado, o que se espera é que a constatação desta aberração jurídica e midiática finalmente acorde aquelas parcelas da sociedade que ainda dormem enquanto o abuso continua em curso em outros inquéritos, investigações e julgamentos”.

GAZETA DO POVO

 

Só em 2024 foram 10.125 pessoas vítimas da doença. O AVC, que já chegou a ser a segunda causa de morte no país, passou a ocupar a primeira posição há 5 anos, conforme dados do CRC, divulgados pela SBAVC

Em 2023, 110.818 brasileiros morreram por Acidente Vascular Cerebral (AVC) até o mês de novembro. Já em 2024, até o momento, 10.125 pessoas foram vítimas da doença. Os dados são do Portal da Transparência do Centro de Registro Civil (CRC) do Brasil — uma base de dados alimentada pelos cartórios de todo o país —, divulgados pela Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC). O número de mortes por causa da doença ainda preocupa médicos e a população. O neurocirurgião especialista nas patologias vasculares do Sistema Nervoso Central Victor Hugo Espíndola explica que o AVC é a segunda maior causa de morte no mundo em pessoas acima de 60 anos — e a principal causa de incapacidade no Brasil na população adulta. 

“A causa de um AVC isquêmico é um trombo, um coágulo que vai obstruir uma artéria. O que ele pode causar, quais são as sequelas, os sintomas, vai depender muito da região do cérebro que vai ser afetada. O nosso cérebro é topografado, então a gente tem a área da fala, área motor do braço direito, área motor do braço esquerdo, área da memória. E, dependendo da região que for afetada, o paciente pode desenvolver um quadro diferente”, destaca.

De acordo com a SBAVC, o AVC, que até meados da década de 2010-2018 era a segunda causa de mortes no Brasil, ocupa a primeira posição há 5 anos. A doença já superou o infarto em causa de morte no país, uma relação que era inversa — infarto em primeiro lugar — do que acontece no mundo ocidental. 

Segundo Espíndola, existem dois tipos de AVC: o isquêmico e o hemorrágico. O primeiro, é o mais comum e responsável por mais de 80% dos casos. “É quando o paciente apresenta uma obstrução da artéria que leva sangue para determinadas regiões do cérebro”. Já no hemorrágico, o paciente tem uma ruptura da artéria seja por um pico hipertensivo seja por um aneurisma cerebral que rompe. “Esse tipo de AVC atinge cerca de 20% dos casos, sendo popularmente conhecido como derrame”, informa.

Prevenção

Na opinião do especialista nas patologias vasculares do Sistema Nervoso Central, manter bons hábitos de vida e ficar atento aos sinais podem evitar complicações. 

“Normalmente o AVC ele tende a pegar um lado do corpo. Então o braço direito fica mais fraco, a perna direita fica mais fraca — ou o braço esquerdo ou a perna esquerda. A gente pede o paciente para cantar a música que ele mais gosta, conversar e, se ele tiver dificuldade de conversar, pode ser sintoma de AVC— porque AVC também altera a fala”, relata.

Tratamento e cuidados

O neurocirurgião destaca que os sintomas de um AVC podem ser silenciosos. E é por isso que a conscientização e a educação sobre o assunto são ainda mais essenciais. Para o médico, quanto mais rápido for o diagnóstico, mais rápido iniciar o tratamento, maiores serão as chances de recuperação. 

“Hoje o AVC isquêmico tem 11 dos melhores tratamentos da medicina pra medir. Intimamente relacionado ao tempo, então, tem dois tratamentos disponíveis. Primeiro, a medicação que a gente faz na veia pra tentar dissolver e escoar o que tá obstruindo a artéria. E quando a gente tem uma artéria grande obstruída, fazendo um AVC mais grave, a gente tem hoje um procedimento chamado trombectomia mecânica”, revela.

Qualquer alteração, ele recomenda procurar atendimento médico imediato para iniciar o tratamento. Conforme o Ministério da Saúde (MS), 90% desses derrames podem ser evitados se a pessoa ficar atenta a determinados riscos que incluem: pressão arterial elevada (hipertensão), batimentos cardíacos irregulares (arritmia cardíaca), tabagismo, dieta e falta de exercício.

BRASIL 61

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuvas intensas previstas para as próximas 24 horas em cidades de diversas partes do país. De acordo com o órgão, estão previstas chuvas de até 60 mm/h e de até 100 mm/dia; e ventos intensos com velocidade entre 60 e 100 km/h. A lista de municípios sob risco é imensa, e abrange diversas localidades de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Diante da situação – e de riscos como o de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas –, o Inmet divulgou algumas instruções à população. “Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, diz a nota do instituto ao sugerir que, se possível, as pessoas desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Segundo o Inmet, é sempre bom ter em mãos os contatos da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (193).

Na lista de locais que serão atingidos: O Maranhão é citado com riscos em todas as regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste, sem mencionar locais específicos.

Jornal do Agro Online

 

 

Presidente do PT pressiona ministério das comunicações por canais de Rádio e TV ao partido

Partido não aceita negativa e argumenta “fortalecimento da democracia”

O Partido dos Trabalhadores (PT) não se deu por satisfeito após negativa do Ministério das Comunicações diante do pedido inusitado de uma concessão de rádio e TV própria para a sigla, alimentada exclusivamente com informações que interessam aos valores partidários que lhe são peculiares, e recorre do posicionamento da pasta que observa a inexistência de outras agremiações partidárias detendo concessões. O recurso do PT argumenta que a criação de uma TV própria vai fomentar a ‘participação política’ da população.

O diretor do Departamento de Rádio Difusão Privada do Ministérios das Comunicações, Antônio Malva Neto, foi quem recusou o pedido, seguindo nota técnica que aponta para ‘contornos singulares’ à solicitação do partido petista e avalia que a concessão ao partido não se encaixaria em nenhuma das modalidades existentes: ‘educativa, comunitária e comercial’.

O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do partido insiste que o espaço para a criação de uma TV para o partido vai implicar no fortalecimento da democracia.

O partido de Lula, em documento subscrito pela presidente nacional, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ainda alega que outros partidos poderão seguir a tendência de ter em a sua própria programação exclusiva em TV aberta.

Diário do Poder

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de uma “perseguição implacável”, ao comentar a prisão pela Polícia Federal de militares ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do maior partido da Oposição, o PL, Valdemar da Costa Neto.

“Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido, porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. 

Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico. Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais”, afirmou o senador em pronunciamento nesta quinta, em Plenário. Para Girão, o Senado tem o “dever constitucional” e é “o único que pode parar abusos de ministros do STF, porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments”.

O senador criticou amplamente a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nas investigações sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“A própria pauta em debate no senado é uma coincidência, entre aspas, porque mostra o sinal de um alinhamento, de um jogo combinado, do que está acontecendo em operações da Polícia Federal com o que o Parlamento está debatendo hoje: a PEC 42/2023, que vai limitar, vai dificultar a candidatura de militares. (…) O objetivo é segregar e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro, para que possa disputar, para ser votado e votar”, opinou o senador Girão

Jornal da Cidade Online

           Idosos, deficientes e outros portadores de gratuidade estabelecidas por lei, foram hoje ao terminal da integração da Praia Grande em busca de c informação sobre a suspensão dos seus passes, a maioria com validade até 2025. Motoristas e cobradores não conseguiram informar de quem partiu a ordem e outros preferiram se manter calados. Por outro lado, o atendimento do Sindicato das Empresas não soube explicar, gerando um tumulto com forte indignação. O SET ainda não veio a público se manifestar para a atitude absurda, irresponsável e desobediência a lei.

A revolta manifestada pelos portadores de direitos foi grande, tendo causado sérios problemas para quem não tinha dinheiro para pagar passagem para retornar às suas residências. A suspensão já teria sido feita desde a quinta-feira, e se houvesse um mínimo de responsabilidade sobre qualquer problema no sistema teria havido tempo suficiente para informação pública e com absoluta certeza a resolução do problema.

            Não causa qualquer surpresa, atitude de tal natureza pelos empresários de coletivos, haja vista serem contumazes em práticas desrespeitosas com a população, contando com a omissão das autoridades e mais precisamente da Prefeitura de São Luís. O prefeito Eduardo Braide, desde o início da sua administração vem prometendo serviço com qualidade, mas nunca conseguiu por falta de autoridade, além de que paga milhões de reais mensalmente aos empresários, que em troca colocam em circulação coletivos velhos, que todos dias apresentam panes mecânicas em ruas e avenidas da cidade.

             Será que os empresários estão articulando alguma manobra com vistas a mais subsídios da Prefeitura de São Luís. Como fica difícil se acreditar numa atitude do prefeito Eduardo Braide, que desde o início da sua administração até os dias atuais, tem se mostrado omisso quanto aos serviços de transporte coletivo, há a necessidade urgente da intervenção do Ministério Público de Defesa dos Direitos do Idoso e as instituições de defesa das demais gratuidades precisam para adotar providências para a violação de direitos pelos empresários, o mais rápido possível. Qualquer justificativa apresentada, não pode se sobrepor ao direito, até mesmo as causadas no sistema operacional das empresas.

Fonte: AFD

 

 

 

 

O procurador-geral da República sugere que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu indefinidamente o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (agora conhecida como Novonor). Toffoli suspendeu o pagamento de multas no valor de R$3,8 bilhões e também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O magistrado entendeu que as provas obtidas na operação da PF levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo.

Gonet propôs duas alternativas em seu recurso. O procurador sugere que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do STF. Ele também destaca, que os argumentos da Odebrecht são “precários” e não deveriam ter fundamentado uma decisão de tal magnitude.

O procurador também destaca que a empresa não voltou atrás na versão que deu às autoridades, mencionando 415 políticos de 26 partidos em seu acordo e alertou ainda para o impacto da decisão, afirmando que ela “pode abrir caminho para a suspensão de outros acordos de leniência”. 

Diário do Poder

 

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar (MA) está com edital aberto para instituições públicas e privadas da cidade, no valor de R$ 15 mil, para apresentação de projetos sociais voltados para recuperação de jovens infratores. Interessados devem se inscrever no Juizado Cível e Criminal de Ribamar, entre 26 de fevereiro e 29 de março de 2024.

Para ser selecionado, é necessário que projeto tenha a ver com jovens que tiveram problema com as leis. Os projetos selecionados receberão recursos financeiros de penas pecuniárias aplicadas em processos do Juizado. A seleção será feita entre 15 e 19 de abril. Os resultados serão divulgados no site do Tribunal de Justiça do estado, no Diário Oficial e no mural do 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

Edital

O Edital (EDT-2JECCTJSJR – 12024), de 8 de fevereiro, informa que não serão financiadas despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

Serão priorizados projetos que atuem diretamente no trabalho de recuperação de adolescentes em conflito com a lei; no atendimento e/ou tratamento aos usuários de drogas; ressocialização de apenados; e detentores de Atestado de Existência e Regular Funcionamento expedido pela Promotoria de Justiça.

Inscrições

Local: Juizado Cível e Criminal de Ribamar, localizado na Avenida Conselheiro Hilton Rodrigues, nº 5, Quadra L. No 2º Piso. Data: de 26 de fevereiro a 29 de março de 2024

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

 

Número é 16,4% maior que o registrado na mesma data do ano passado. Reoneração de tributos e inflação podem ter colaborado

R$ 500 bilhões de reais. Esse é o valor que o governo federal arrecadou em impostos este ano, até a última quarta-feira (14) — segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No mesmo dia 14, em 2023, o valor arrecadado tinha sido de R$ 429,6 bilhões — um aumento de 16,4%.

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, explica que boa parte dos impostos que não estavam incidindo sobre alguns produtos no ano passado, voltaram a incidir esse ano. “A gente tem uma recomposição fiscal — sobretudo no preço dos combustíveis – que tem afetado positivamente o volume de arrecadação aqui no Brasil”, ressalta.

Uma das formas de medir o nível da atividade econômica é pela arrecadação. E, segundo André Galhardo, atingir esse volume de impostos com mais rapidez poderia ter contribuído para a marca registrada no impostômetro. Mas esse foi um dos fatores — não o principal.

Inflação

Para o economista Luigi Mauri, a inflação também pode ter colaborado para os números registrados no impostômetro. “Uma inflação controlada — como a que existe hoje no Brasil e está dentro dos parâmetros do Banco Central — e inclusive é saudável para a economia, desde que controlada.” Mauri explica que a inflação é sinal de que existe uma atividade econômica positiva.

“Quedas de preços sucessivas são preocupantes pois podem indicar que a economia está em desaceleração.” Luigi ainda enfatiza que “havendo atividade econômica positiva, haverá um crescimento dos impostos que são recolhidos.”

Muito dinheiro para pouco retorno

O servidor público de Brasília Rodrigo Marrara diz que a contrapartida do governo é muito pequena, já que ele não consegue usar nenhum serviço público, como saúde e educação. E reclama da carga tributária, que segundo ele, “é absurda”.

“Independentemente da classe social, são impostos altíssimos, sem qualquer contraprestação por parte do governo, com segurança e público de qualidade, por exemplo. São tantos impostos, tanta burocracia, pra qualquer coisa que você vai desenvolver, empreender, que mais atrapalha do que fomenta o desenvolvimento.”

Como os recursos são distribuídos

De acordo com o Impostômetro, dos R$ 500 bilhões que entraram nos caixas dos governos até agora, R$ 331,6 bilhões foram destinados à esfera federal — R$ 137,3 bilhões para a esfera estadual e R$ 31,1 bilhões para a municipal.

BRASIL 61