Defesa da família Mantovani recorre a Dias Toffoli, sobre a ilegalidade da PF no caso do aeroporto de Roma

A Polícia Federal cometeu uma absurda ilegalidade nas investigações do caso envolvendo a família do empresário Roberto Mantovani Filho e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na confusão havida no aeroporto de Roma. O relatório, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, expôs as trocas de mensagens no WhatsApp que incluem orientações do advogado sobre a postura diante da imprensa e a solicitação de um relato completo do ocorrido no Aeroporto de Roma. A revelação dessas mensagens pela Polícia Federal quebra o sigilo entre cliente e advogado.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o sigilo profissional é inerente à profissão, salvo em casos de grave ameaça aos direitos fundamentais ou quando o advogado é afrontado pelo próprio cliente. O Código ainda destaca a presunção de confidencialidade nas comunicações entre advogado e cliente, especialmente nas correspondências, reforçando a importância do sigilo profissional.

Diante dessa situação, o advogado Ralph Tórtima requereu ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, que retire dos autos essa conversa. A petição de Tórtima sem dúvida encurrala Toffoli. Uma decisão contrária ao pedido será absurda e ilegal. Porém, caso seja favorável, será mais um motivo de vergonha para as instituições brasileiras.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *