São Luís é uma das 21 capitais com nível opaco sobre transparência pública

 São Luís aparece com a numeração 21, mas se pode observar no mapa, que do número 06 a 27, as capitais estão no nível opaco, o que significa que em se tratando de transparência, as capitais brasileiras, com as exceções de 05 casos de médio e baixo, os demais são esculhambação.

Maioria das capitais do Brasil, 21 cidades, obtiveram nível opaco de transparência pública, segundo o Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR). A entidade avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência dos órgãos públicos. São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza tiveram a maior pontuação entre capitais, ainda assim ficaram com desempenho entre baixo (21% a 40%) e médio (41% a 60%). em uma escala de 0 a 100%. O nível das 21 capitais brasileiras foi de 0% a 20%, na classificação opaca. E nenhuma atingiu o patamar considerado bom (61% a 80%) Alto (81% a 100%).

No topo do ranking deste vexame brasileiro estão São Paulo, com índice de 48%, e Belo Horizonte, com 47%, no nível médio. Em seguida, aparecem Recife (38%), Curitiba (27%) e Fortaleza (26%), com baixo nível de abertura de dados dos órgãos públicos. E o levantamento não incluiu a Brasília (DF) no estudo.

Dados Opacos

A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello, considerou o contexto preocupante da transparência pública no Brasil. “Se a situação naquelas que estão entre as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?”, refletiu, em declaração à Agência Brasil.

O ODI Cidades 2023 evidencia que a maioria das capitais não publica informações básicas sobre 15 áreas de políticas públicas. “O retrato ainda é desolador. Em pleno ano de 2024, quando se discute o uso de tecnologias emergentes como inteligência artificial, block-chain e internet das coisas, não temos sequer o ‘feijão com arroz’ dos dados abertos na mesa”, diz um trecho do relatório.

O levantamento avaliou os dados de 15 áreas, chamadas de dimensões temáticas. São elas: administração pública, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, finanças públicas, habitação, infraestrutura urbana, legislação, meio ambiente, mobilidade e transporte público, ordenamento territorial e uso do solo, saúde e segurança pública.

Diário do Poder

MPF ganha na Justiça revisão de licença ambiental de linha energética em território quilombola no MA

Horizon Transmissão terá que elaborar estudo e realizar consulta às comunidades, com acompanhamento do Incra e revisão da licença pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente

       O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que beneficia comunidades tradicionais quilombolas no Maranhão. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária determinou medidas de proteção e mitigação de impactos devido à instalação da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. A decisão da Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos do MPF, que ingressou com uma ação buscando a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que possui torres de transmissão de energia instaladas em territórios quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

         A licença de operação foi concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) sem que fosse realizada a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas impactadas pela instalação dos equipamentos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também não realizou a análise aprofundada do componente quilombola nos estudos ambientais da obra.

            Dentre as determinações da decisão, destaca-se a imposição ao Incra para elaborar, em até 30 dias, um Termo de Referência Específico (TRE) com todas as diretrizes necessárias à elaboração de Estudo de Componente Quilombola (ECQ). Esse documento deve exigir a realização do estudo com a observância da consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

               Após elaborado o TRE, a Horizon Transmissão (antiga EDP Brasil), companhia privada do setor elétrico que opera a linha de transmissão no Maranhão, deve apresentar, em até 90 dias, o ECQ das comunidades afetadas, com o diagnóstico dos impactos reais causados e a especificação das medidas a serem adotadas para sua mitigação e compensação. Deverão ser consideradas tanto as comunidades tradicionais quilombolas impactadas pela construção das obras, quanto aquelas prejudicadas pela alteração dos recursos naturais que garantem sua subsistência (como a atividade pesqueira).

              A decisão também determinou que, após a apresentação do estudo, o Incra deve submeter as suas conclusões à apreciação das comunidades afetadas de maneira clara e acessível. Em seguida, o Incra deve apresentar uma manifestação técnica conclusiva, avaliando a suficiência do estudo e sugerindo eventuais medidas corretivas, no prazo de 60 dias, em conformidade com a Convenção OIT 169. A manifestação deverá responder objetivamente sobre a possibilidade de regularização do licenciamento ou necessidade de alteração do percurso das linhas de transmissão, bem como sobre a suficiência das medidas mitigatórias e compensatórias.

                  Ainda foi determinado que, após a apresentação dos estudos pela empresa, o Estado do Maranhão, por meio da Sema, realize os procedimentos necessários para a revisão da licença de operação já expedida para a Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. Essa revisão deve incluir a estipulação das condicionantes necessárias à implementação das medidas mitigatórias e compensatórias fixadas a partir do novo estudo de impacto às comunidades tradicionais quilombolas, afetadas.

                     Para o procurador da República Hilton Melo, que assina a ação, “essa decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos quilombolas no Maranhão e reforça a importância de se ouvir antecipadamente as comunidades impactadas por esses empreendimentos. A consulta prévia deve sempre ser realizada em observância às normas internacionais e nacionais voltadas para preservação da cultura, do território e da dignidade dessas comunidades tradicionais”.

Redução de peixes – Conforme representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao MPF feita por representantes das comunidades tradicionais atingidas, a construção da linha de transmissão de energia resultou em uma diminuição do estoque de peixes na região, afetando diretamente a pesca, que é uma das suas principais fontes de subsistência. Além disso, o processo de instalação da linha de transmissão causou perturbações no ecossistema local, incluindo o revolvimento de material orgânico e o bloqueio de igarapés, o que pode ter prejudicado a circulação de cardumes e a reprodução dos peixes.

                    Ainda segundo a representação, a escassez de peixes levou a uma queda na produtividade da atividade pesqueira, forçando os pescadores a enfrentarem dificuldades econômicas devido à redução de sua principal fonte de renda. Além disso, os pescadores enfrentam desafios sociais, como a necessidade de adaptar-se a novas realidades e buscar alternativas para manter suas famílias e comunidades.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Setores da Justiça resistem a decisão do Congresso e buscam saidinha para ‘saidinhas’

Tem sido uma luta implantar a lei aprovada no Congresso que extinguiu as “saidinhas” de presos do sistema penitenciário. Enquanto tribunais de Justiça como o de Minas Gerais passaram a cumprir e fazer cumprir a lei, como ordena a Constituição, outros Tribunais de Justiça como o paulista, mantiveram as “saidinhas” de junho. Um criminoso condenado por roubo com emprego de violência recorreu, exigindo manter suas saidinhas, e o ministro André Mendonça atendeu, alegando que a lei “não retroage para prejudicar”.

Quem a lei beneficia?

O ministro do STF ignorou um princípio bem mais relevante, que deveria preponderar: a lei pode retroagir, sim, quando beneficia… a sociedade.

Nova desigualdade

Há o risco de o STF adotar a ideia curiosa de validar o fim da saidinha só para novos condenados, criando duas classes de bandidos no sistema.

Saidinha dá fuga

A cada saidinha, em São Paulo 1.500 fogem para retomar o crime. Até agora, no Estado, a saidinha deu fuga a mais de 15.000 bandidos.

Fantasia da ‘recuperação’

O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, lembra que não há um só estudo atestando que “saidinha” ajuda a recuperar presos.

Diário do Poder

 

A desconstrução da Polícia Federal operada pelo PT, diz a Folha de São Paulo

O objetivo de destruir a capacidade da Polícia Federal de agir com autonomia está sendo conseguido pelo atual governo. Em passos céleres estão destruindo a Polícia Federal do Brasil, tornando-a um órgão a serviço do sistema, um apêndice do desgoverno. Sem capacidade de investigar, totalmente desvirtuada de suas funções. Uma matéria publicada pela Folha de São Paulo neste sábado (1º de junho) demonstra claramente como tudo isso vem sendo feito.

O título do elucidativo texto: PF infla diretoria com inquéritos sobre Bolsonaro e esvazia setor de investigação.

Abaixo, parte do texto publicado pelo jornal:

“A Polícia Federal tem concentrado inquéritos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na DIP (Diretoria de Inteligência Policial) e esvaziado o setor responsável por conduzir investigações que correm em tribunais superiores.

A mudança desvirtuou a missão principal da diretoria de inteligência e aproximou as investigações sensíveis ao diretor-geral da corporação, delegado Andrei Rodrigues, segundo integrantes da PF ouvidos sob reserva pela Folha.

A DIP é o setor da Polícia Federal responsável por definir a política de inteligência e realizar ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo. Até 2022, os delegados vinculados à área dirigiam inquéritos geralmente relacionados à segurança nacional.

Atualmente, a diretoria é responsável pelos inquéritos das milícias digitais —que envolvem os planos golpistas de Bolsonaro e aliados após as eleições de 2022 e a fraude no cartão de vacinação— das fake news, do uso ilegal de sistema de monitoramento por integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das blitzes montadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais.

Os delegados do setor ainda foram incumbidos de investigar a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália.

A Polícia Federal tem uma área específica para conduzir investigações que tramitam no STF. Trata-se da CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), setor ligado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor).

A coordenação está esvaziada e com poucos delegados. Hoje, coordena principalmente a Operação Lesa Pátria, com foco em organizadores e financiadores dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e inquéritos sobre desvios em obras custeadas com emendas, entre eles o caso do ministro Juscelino Filho (Comunicações).

Delegados ouvidos pela Folha afirmaram, sob reserva, que o desvirtuamento da diretoria de inteligência gera desajustes entre os setores da PF, retirando relevância do departamento responsável pelas investigações.”

Jornal da Cidade Online

TJMA foi quem mais arquivou processos gratuitos em 2023, diz o CNJ

O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita foi o Tribunal de Justiça do Maranhão com 5.743 processos. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a corte com o menor número de processos gratuitos arquivados foi o Tribunal de Justiça do Ceará com apenas oito demandas. Os dados são do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na Justiça do Trabalho, a corte que mais arquivou processos gratuitos foi o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com 1.039. A que menos arquivou foi o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com 20 processos. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou 940 processos gratuitos; já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região apenas dois.

Percentuais e desafios

O ano de 2023 apresentou aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao ano anterior na concessão de assistência judiciária gratuita, com 27,2% de pedidos atendidos.

A série histórica da concessão da Justiça Gratuita demonstra crescimento entre os anos de 2015 e 2018, com posterior redução até 2020, e algumas oscilações nos anos seguintes.

Segundo o CNJ, a grande variabilidade dos dados sobre assistência judiciária gratuita é motivada pela dificuldade em reunir dados a partir do DataJud.

“A partir de 2024, o modelo de dados de remessa ao DataJud passou a contar com novos campos específicos sobre custas e gratuidade da justiça. Com essa providência, pretende-se que ocorra melhoria na qualidade das informações pertinentes a AJG”, diz trecho do relatório.

Fonte: CONJUR

 

OAB se alia ao governo e vai ao STF em defesa contra o fim das saidinhas de presos

Entidade, depois tantas omissões de violações constitucionais, quer atropelar Congresso, alegando violação ao princípio da dignidade humana. Quais as motivações para o silêncio obsequioso às demais?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida que pôs fim às saidinhas de presos em regime temporário após o Congresso Nacional rejeitar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que versou sobre o tema.

 A OAB planeja iniciar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nos próximos dias, em resposta à recente reversão do veto presidencial pelo Congresso Nacional. O veto original do governo visava permitir a saída temporária de detentos do regime semiaberto para visitar familiares por ocasião de datas comemorativas, mas sua derrubada resultou na permissão das ‘saidinhas’ somente para atividades educacionais.

A OAB, em um parecer enviado ao Palácio do Planalto durante a análise do projeto de lei pela Casa Civil, ofereceu sugestões que foram acolhidas posteriormente. Segundo a entidade, a nova lei representa um retrocesso nos direitos humanos e viola a dignidade humana. Além disso, a OAB argumenta que a proibição das saídas impede a ressocialização dos presos, criando um obstáculo para sua reintegração na sociedade.

 Os argumentos foram incorporados ao discurso da base governista e até mesmo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski chegou a alegar que manter as saidinhas seria um gesto de defesa da família dos presos. Da base do governo, ainda durante a discussão do projeto sobre o fim das saidinhas, também saíram as previsões de que a Suprema Corte faria intervenção sobre o tema.

 Diário do Poder

 

Lula está isolado e sem noção do cenário político, diz a revista Veja

Desta vez, Lula realmente não sabe de nada. Está isolado.

A revista Veja faz a interessante revelação:

“O presidente Lula, segundo um auxiliar, sabia que seria derrotado no veto das saidinhas, mas achava que o vexame da articulação política pararia aí — e não parou.

Em parte, dizem os aliados de Lula, o erro de leitura do presidente decorre de sua própria decisão de limitar seu círculo de conselheiros a quadros de esquerda e do PT.

Lula conversa muito com o petismo, pouco com a frente ampla que viabilizou sua eleição e tenta, nessa equação falha, viabilizar um milagre: fazer com que políticos ignorados pelo Planalto na tomada de decisões sejam fieis ao que foi decidido sem a participação deles.”

Revista Veja

Pesquisa do Poder Data mostra a decepção popular com o STF

A sequência de duras decisões monocráticas e o ativismo do STF não tem agradado a população e a avaliação positiva da Corte, que já não era boa, simplesmente despencou. A intromissão da corte em temas sensíveis e que não lhe dizem respeito, como aborto e porte de drogas, parece ter sido fundamental para a enorme rejeição.

Pesquisa nesse sentido foi realizada pelo Instituto Poder Data.

Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Diário do Poder

 

As raízes milenares de 2 de junho de 1946

Aos amigos Mario Cella e Francesco Cerrato, nas pessoas de quem homenageio a comunidade italiana no Maranhão

Carlos Nina*

O dia 2 de junho é comemorado pelos italianos como o Dia da República. Na Itália e nas comunidades que seus imigrantes constituíram, espalhando-se pelo mundo. Contudo, as origens desse marco remontam ao ano 753 a.C. (FIELD, 2023), com a fundação de Roma, por Rômulo. Desde então, aquela magnífica península, encravada entre os mares Adriático, Tirreno e Jônico – que a separam das águas do Mediterrâneo – tem sido o espaço de fatos que repercutiram na história, na formação do universo social do Planeta, notadamente da parte conhecida como Ocidente.

Eventos protagonizados por pessoas cujos nomes, pela riqueza das histórias individuais e repercussão de seus feitos e obras, foram inseridos na memória coletiva de populações diversas e nela eternizados, como Cesare Beccaria, Dante Alighieri, Filippo Brunelleschi, Giovanni di Pietro di Bernardoni (Francisco de Assis), Galileo Galilei, Giovanni Boccaccio, Leonardo da Vinci, Michelangelo di Lodovico Buonarroti Simoni, Marco Túlio Cícero, Nicolau Machiavel, Públio Virgílio Marão, Tomás de Aquino e tantos outros.

Ainda que historiadores assinalem que a Itália só passou a existir a partir de 1861, DUGGAN (2016), um deles, admite que havia – e há – os que acreditavam que antes desse marco já existia uma nação, que deveria tornar-se um Estado unitário, apesar da diversidade histórica e, sobretudo, da linguagem. Circunstâncias que apenas tornaram difícil – mas não impediram – a construção de um Estado que atendeu aos requisitos clássicos de sua configuração: povo, território e governo. E – por que não dizer? – do próprio Machiavel, anunciados no primeiro capítulo de sua obra mais conhecida, O Príncipe (1532): “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados.”

Ainda no tema da busca da unidade, DUGGAN (2016) registra a convocação de “todos os italianos”, à época do papado de Gregório VII, final do século XI, como parte das tentativas de usar o termo Itália como mote para a mobilização, ora contra as pretensões dos imperadores alemães, ora dos franceses, no século XIII.

A história atribui a Giuseppe Garibaldi a missão de unificar a Itália, como diria Joaquim Suarez (GARIBALDI, 1931). Nascido francês, em Nice, Garibaldi foi personagem que marcou indelevelmente a relação entre o Brasil e a Itália, porque – além de sua atuação marcante na história da Itália – também participou das lutas de libertação em países da América, onde encontrou, no Brasil, a catarinense Ana Maria de Jesus Ribeiro, que, mercê do amor que a uniu a Garibaldi e de ter assumido as mesmas lutas de Giuseppe, quer no transporte de munições, quer no front de batalhas, ficou conhecida como Anita Garibaldi, merecendo – depois de exumações sucessivas – que seus restos mortais finalmente repousassem – com o reconhecimento dos italianos – em belo monumento na capital da Itália, Roma.

O dever de justiça, entretanto, impõe assinalar a importância de Giuseppe Mazzini na unificação da Itália, que, para tanto, “concebeu organizar no silêncio a Santa Aliança fraternal dos povos contra a Santa Aliança paternal dos reis, visando aquela a libertar, como esta visava a oprimir” (OLIVEIRA LIMA, 1962). Também de Camillo Paolo Filippo Giulio Benso, Conde de Cavour, Isolabella e Leri (DUGGAN, 2016; OLIVEIRA LIMA, 1962), cujas articulações tornaram polêmica sua contribuição no processo da unificação da Itália, reconhecidamente relevante e até referido seu nome como “idealizador da unificação italiana.” (FIELD, 2023).

Mas foi Giuseppe Garibaldi quem veio para o Brasil lutar na Revolução Farroupilha. Decisão que o colocou no caminho daquela que viria a ser conhecida como Anita Garibaldi, a Heroína de Dois Mundos, tal como proclamado Giuseppe.  Sobre ela, a neta que lhe herdou o nome – Annita Garibaldi -, fala da avó, companheira e guerreira.

Annita, a neta do casal, escreveu em seu livro Garibaldi na América (transcrito preservando a redação original da autora):

 “E’ a mulher que conhece a espera extenuante, emquanto Garibaldi está no campo de batalha, quasi sempre exposto á morte, é a mulher do silencioso sacrificio de uma pobreza honrada, durante longos annos de assedio em Montevidéo; é a mulher que conhece o magnifico amor, assim como o martyrio de Italia, que a consagra heroína”

Anitta, a neta, também transcreveu mensagem de Joaquim Suarez. primeiro presidente do Uruguai, onde Giuseppe também lutara. Suarez destaca a importância de Garibaldi e o estimula a prosseguir na luta pela unidade nacional da Itália:

“Meu querido general e amigo; não seria consequente com meus sentimentos se guardasse silencio quando a Europa inteira prorompe em vivas ao heróe da liberdade italiana, e ser tanto mais notável este silencio da minha parte, desde que V. conhece bem o que lh’o hei distinguido, fazendo justiça verdadeira a seu patriotismo, interpidez e altura.

A causa que V. defende é a causa de todos os homens que têm pelejado, pela independencia da sua patria; é a causa que defendi pelo espaço de quarenta annos, sacrificando o meü repouso, a minha fortuna, e tudo o mais caro que tinha, e por tanto, não pode ser-me indifferente. Seus feitos gloriosos e heroicos, seus rasgos magnânimos, á frente da Legião Italiana, por mar e por terra em defeza das instituições e da independência da Republica Oriental do Uruguay, já me davam a medida do que é V. hoje em Italia, sua patria, e o que será amanhã.

Todas as nações têm a sua época de redempção, e a Italia está muito perto delia; e V., meu querido general, parece estar destinado pela mão de Deus para redimil-a. V. compreendeu com recommendavel altura a época de seu bello paiz; a unidade italiana e a liberdade. Soube ante esses dois grandes principios inclinar a sua fronte e emprestar seu braço, em que os seus irmãos não têm vacillado em apoiar-se.

O resultado da empreza não pode ser duvidoso; a decisão da piovidencia, tão pouco. Uma santa causa triumpha sempre quando, como V., general, a sustentam homens de coração. General Garibaldi, adiante. O mundo já o contempla com admiração; a historia lhe reserva formosas paginas. […]”

Ao comemorar a República Italiana que nasceu da escolha popular de 1946, é relevante reportar-se a Tarquínio, o Soberbo, em 509 a. C., “destronado por uma rebelião popular que instaurou uma república” (FIELD, 2023), que durou quinhentos anos.

Dois mil anos depois, o povo italiano retomou a forma republicana que, como registrado nas páginas iniciais do livro de Annita Garibaldi – indicando como fonte A Joven Itália. ‘O Povo’, Jornal Ministerial da Republica Riograndense, Caçapava, 2 de maio de 1840 – “é para nós aquella fôrma do governo unica que pôde dar lugar ao desenvolvimento harmônico de todas as faculdades do homem.”

Ao contrário, portanto, da interpretação daqueles que viam nas cidades Estado da Itália um óbice à sua unificação, a rivalidade estimulou a criatividade. FIELD (2023) destaca esse fenômeno: desenvolvimento artístico, disputa pela “proeminência do mecenato”. Isso fez da Itália o berço do Renascimento.

Ainda que não houvesse o casal Anita e Giuseppe para selar a relação Brasil/Itália, o Brasil, como parte do mundo ocidental, recebeu os efeitos da cultura romana, com intensidade no direito e na religião, assim como os benefícios do Renascimento, seus avanços extraordinários na arquitetura, nas artes, na literatura e num universo incalculável de absorção, acima de tudo da interação saudável e enriquecedora com o espírito alegre e solidário dos italianos que migraram para terras distantes da península de suas origens.

E este texto, afinal, flui no idioma que o poeta parnasiano Olavo Bilac imortalizou em belo soneto: A última flor do Lácio. Referia-se à região localizada no centro da península italiana, banhada pelo Mar Tirreno.

Comemorar com os italianos e seus descendentes, no mundo inteiro, a Festa da República Italiana, é muito mais do que um festejo, é um reconhecimento por tudo que os italianos fizeram pela humanidade.

Ademais, festejar a república é alimentar a esperança de vive-la, anseio de todos os cidadãos de bem. Algum dia haveremos de tê-la, também, de fato, para além da promessa constitucional. Entrementes, como anuncia Dante nos primeiros versos de sua Comédia, a divina, por acréscimo de Boccaccio:

“Da nossa vida, em meio da jornada

Achei-me numa selva tenebrosa

Tendo perdido a verdadeira estrada.”

*Advogado e jornalista.

 

 

 

 

 

O Maranhão ganha destaque nacional pelo pior IDH do Brasil com mais desigualdades, fome e miséria.

O Maranhão voltou a ganhar destaque na mídia nacional como o Estado detentor da maior extrema pobreza no Brasil, em que mais da metade da população maranhense é de miseráveis e excluídos, de acordo com o IBGE. O IDH -Índice de Desenvolvimento Humano atualizado, mostra que o Maranhão tem o último percentual do Brasil, o que destaca que as desigualdades estão bastante acentuadas, e que a fome e a miséria são dominantes em todo o Estado, destruindo discursos e a propaganda política como tentativa de manipulação.

As informações do IGBE repercutem em todo o país e mais uma vez os maranhenses ficam envergonhados. A verdade é que no Maranhão, ao invés de combate à pobreza e as desigualdades sociais, vêm sendo utilizadas propagandas enganosas, que já não se sustentam pela falta de verdade, de políticas sociais de grande alcance e ausência de pelo menos incentivo para a agricultura familiar, que infelizmente continua vivendo de discursos evasivos. Os recursos federais e os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, não conseguem sucesso em razão de favorecimentos ilícitos e direcionamento de ações vergonhosas com finalidades eleitorais e neste período dos festejos juninos, a manipulação é bem maior

Sem educação, saúde, saneamento básico e sem alimentos, os maranhenses estão praticamente condenados à morte pela desnutrição. Para um pequeno exemplo, basta citar que no mercado do João Paulo, a maior parte do cheiro verde e alface comercializados, vem do Ceará e chega com preços bem melhores para os revendedores, sem atentar para outros produtos. O consumidor ludovicense pode perfeitamente diferenciar o cheiro verde, uma vez, que o do Ceará, o maço é preso com liga de borracha.

A realidade posta a população, não merece qualquer questionamento, ou pelo menos um mínimo de respeito pelos legislativos estadual e municipais e os demais órgãos de controle, mostram-se indiferentes à marginalização social com a fome em plena explosão.  Exatamente, quando a verdade e as desigualdades são colocadas para todos, a resposta vem a todo vapor com a liberação de milhões de reais para o festejo de São João, não o popular e do povo, mas o das campanhas políticas.

O engodo e a farsa da manipulação do Mais IDH, como tem sido bem visível, ficaram contrariados, desmascarados e desmoralizado com a realidade mostrada dos indicadores sociais do IBGE e IDH.  A verdade também prevalece sobre os políticos, maioria de oportunistas interesseiros e inescrupulosos.

Fonte; AFD