O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg por habitante ao ano, revela pesquisa da ABREMA

O brasileiro tem contribuído cada vez mais para a geração de lixo no país. A estimativa é de que cada habitante tenha produzido uma média de 1,04 kg de resíduo sólido urbano (RSU) por dia, só em 2022. O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de detritos gerados por dia – ou cerca de 380 kg por habitante ao ano. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

Na opinião do membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, um dos principais problemas encontrados nas cidades é o lixo sólido, o que ele atribui a uma sociedade que a cada dia consome mais. No entanto, essa mesma sociedade que consome e os mesmos gestores que identificam o problema, precisam ter mais atenção.

“Infelizmente, é um tema que acaba passando ao largo das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, avalia.

Segundo a pesquisa, ao aplicar os dados levantados à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, a estimativa é de que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de RSU foram geradas no país em 2022.

Regionalização

A região Sudeste apresentou a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Já a região Sul encontra-se na outra ponta, com uma geração anual de 284 kg de resíduos por habitante.

O estudo mostra que o Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU. Esse número representa aproximadamente 50% da geração nacional. No entanto, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país.

Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo.

“O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então, vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), tem 2022 como ano-base. Segundo a pesquisa, as informações apresentadas no estudo são resultado de um levantamento de dados publicados por órgãos públicos e entidades ligadas ao setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no país.

BRASIL 61

 

As denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. A problemática no Hospital do Servidor (HSE), reiteradamente já denunciada pelo SINTSEP, continua sendo motivo de muitas reclamações e até denúncias por parte dos usuários dos serviços hospitalares do HSE, financiado pelo servidor contribuinte através do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais.

Essas denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. Já em relação às cirurgias eletivas, a demora chega a ser de aproximadamente dois anos na lista de espera.

Além disso, também temos pleiteado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios ou regionais, bem como o aumento da meta de procedimentos, em razão da alta demanda dos atendimentos.

O SINTSEP continua buscando dialogar com o secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Guilberth Garcês, afim de que seja solucionado esse impasse e seja restabelecido o atendimento tanto em qualidade, como em quantidade, antes oferecido pelo HSE.

Transparência

Além de denunciar a precariedade dos atendimentos no HSE, o SINTSEP também tem cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Funben, que atualmente conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

“A gestão do Funben deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP-MA

Lula (PT) desafiou o nojo dos chilenos a qualquer forma de ditadura ao manter a visita após fazer pouco dos valores democráticos, apoiando o ditador enlouquecido da Venezuela. Chilenos são intolerantes a ditadura, após décadas sob o general Augusto Pinochet. Isso explica a demorada vaia. A repulsa é a qualquer ditadura, de direita ou de esquerda, por isso o anfitrião Gabriel Boric denunciou a fraude. Ontem, não escondeu seu desconforto quando Lula puxou papo cabuloso, tentando defender o ditador que expulsou diplomatas em razão da corajosa posição chilena.

Boric mandou bem

Fotos mostram Boric olhando para o alto, impaciente, enquanto Lula tentava defender apoio a Maduro contra suas convicções democrática.

Constrangimento

As vaias de chilenos e brasileiros a Lula coincidem com o agradecimento constrangedor do ditador pela passação de pano do petista à ditadura.

Ignorância da História

Lula ignora as lições chilenas: até o ditador Pinochet teve a dignidade de vazar após o plebiscito de 1990. Já seu ditador favorito optou por fraude.

Ditadura rastaquera

Encanta Lula o que enoja democratas: a ditadura que persegue, prende e mata. E censura: antes da eleição, fechou 47 rádios e 22 portais.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pesquisador de mudanças climáticas, Marco Moraes revela que inundações, secas e queimadas tendem a se tornar ainda mais frequentes

Aquecimento global, efeito estufa, degelo das calotas polares, ondas de calor extremo, secas, morte dos oceanos e destruição dos ecossistemas. Essas são algumas das ocorrências que muitos acreditam se tratar de problemas do futuro, mas que estão diretamente ligadas aos desastres ambientais, como as inundações no Rio Grande do Sul e a epidemia de dengue no Brasil.

Segundo o geólogo Marco Moraes, essas catástrofes são indicadores claros da degradação ambiental. Em Planeta Hostil, publicado pela Matrix Editora, o pesquisador em mudanças climáticas descreve como a humanidade tem transformado a Terra em um lugar inóspito e revela o que vem pela frente.

Sem eufemismos e tentativas de minimizar a situação, Moraes mostra de maneira arrepiante como estamos à beira de um colapso por conta de ações do homem que geraram mudanças irreversíveis. Cada capítulo revela de que forma o uso de combustíveis fósseis, as atividades das indústrias do cimento e do plástico, a pesca predatória e a criação indiscriminada de pastos destroem ecossistemas e, por consequência, toda a cadeia de vida do planeta.

A obra chama atenção para os efeitos visíveis do aquecimento global como as tempestades cada vez mais destruidoras, os recordes seguidos de altas temperaturas, a avanço acelerado do mar nas cidades litorâneas e a falta de água em locais onde ela sempre foi abundante. Também traz luz para os sinais que passam desapercebidos, como a ingestão de microplásticos por meio da alimentação, o desaparecimento de espécies inteiras de insetos e da progressiva intoxicação química da população mundial.

Apesar do tom de alerta, o autor não incentiva o cinismo e nem alimenta a desesperança. As exposições de Planeta Hostil deixam claro que as consequências do que fizemos à Terra são amplas e graves, a ponto de ameaçar a própria existência humana, mas servem também como um apelo à ação e convidam o leitor a se unir a um movimento urgente para evitar mais devastação.

“Tempos difíceis virão. No entanto, com boa informação, realismo e pragmatismo, podemos vencer o nosso maior inimigo, que, você já sabe, somos nós mesmos”, declara o geólogo Marco Moraes.

Fonte: Matrix Editora

 

Magistrada salientou que funcionárias mulheres não sofriam limitações quanto ao uso do acessório. Ex-funcionário de loja de utilidades domésticas teve sua demissão convertida em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça, que sofreu discriminação no por usar brincos. A sentença, proferida pela juíza do Trabalho Mara Cristina Pereira Castilho, da 9ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, considerou que, devido ao ambiente discriminatório, o funcionário foi forçado a pedir demissão. O trabalhador ajuizou ação pleiteando a declaração de nulidade de seu pedido de demissão, conversão em dispensa sem justa causa, além do pagamento de indenização e verbas rescisórias.

Ele alegou que foi pressionado a pedir demissão do emprego após sofrer discriminação por usar brincos no ambiente de trabalho. Afirmou que os gerentes exigiram a retirada dos brincos, enquanto as funcionárias mulheres tinham permissão para usá-los, configurando tratamento discriminatório. Os empregadores, em defesa, argumentaram que o pedido para a retirada dos brincos foi feito por motivos de “segurança”, pois o acessório poderia enroscar nos produtos pendurados ou em estruturas existentes na loja. Também afirmaram que o uso do acessório no tamanho grande não era permitido nem mesmo às mulheres. A juíza, considerando depoimentos de testemunhas, constatou que a alegação de discriminação era procedente.

Uma das testemunhas afirmou que funcionárias mulheres podiam usar brincos, até mesmo grandes, durante o expediente. Outra testemunha, indicada pela própria loja, corroborou que não havia restrição quanto ao uso do acessório no trabalho. Assim, a magistrada entendeu que a exigência dos empregadores não tinha qualquer justificativa e foi discriminatória. Ela ressaltou que o ex-funcionário possui deficiência intelectual leve e foi exposto a um ambiente de trabalho vexatório e discriminatório, o que o levou a pedir demissão.

“Conclui-se, portanto, que o procedimento da reclamada nada tinha a ver com segurança no trabalho e sim, com uma posição de discriminação que resolveu adotar. As mulheres podiam usar brincos compridos e grandes, pois não havia nenhuma restrição quanto ao uso deste adereço,” destacou a juíza. Ao final, declarou nulo o pedido de demissão, convertendo-o em demissão sem justa causa, pois reconheceu que o trabalhador foi levado a rescindir o contrato pela conduta dos empregadores. Além das verbas rescisórias, os empregadores deverão pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais.

Fonte: Migalhas

 

Ministro destacou que amicus curiae não tem legitimidade para recorrer em processos de controle de constitucionalidade. No plenário virtual, ministro Flávio Dino votou por rejeitar embargos de declaração opostos pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

A organização requer que o voto da ministra Rosa Weber (atualmente aposentada) seja anulado porque o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso teria sido feito antes do voto da ministra. O destaque é um mecanismo processual que retira o caso da pauta de julgamento virtual, interrompendo-o, e o transfere para julgamento em sessão presencial. A CNBB também afirmou que a decisão que permitiu sua participação como amicus curiae foi disponibilizada menos de 24 horas antes do início da sessão de julgamento virtual, o que violaria o prazo mínimo de 48 horas estabelecido pelo regimento interno do STF para o envio de sustentações.

Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino destacou que o STF não confere a amicus curiae legitimidade recursal para interpor embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade. Em outras palavras, a figura do amicus curiae, ainda que tenha participado do processo, não possui o direito de recorrer contra decisões nesse tipo de ação. O ministro Dino também ressaltou que, conforme jurisprudência consolidada, os embargos de declaração não são meios apropriados para reformar julgados, sendo cabíveis apenas para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

No caso, o relator afirmou que o recurso da CNBB buscava, na verdade, rediscutir matéria já enfrentada na decisão embargada. Assim, ao final, votou pela ilegitimidade recursal da CNBB, não analisando os pedidos suscitados nos embargos de declaração. Antes de se aposentar, ministra Rosa Weber proferiu extenso voto na ação, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Fonte: Migalhas

 

 

Ministra do Meio Ambiente cobrou transparência no país vizinho

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o regime mantido pelo ditador Nicolás Maduro na Venezuela não é uma democracia. Marina ressaltou que não fala pelo governo Lula, mas que “um regime democrático pressupõe que as eleições são livres, que os sistemas são transparentes e que não haja nenhuma forma de perseguição política”.

“Na minha opinião pessoal, eu não falo pelo governo, (o regime de Maduro) não se configura como uma democracia. Muito pelo contrário. O Brasil está muito correto quando diz que quer ver o resultado eleitoral, os mapas, todas as comprovações de que de fato houve ali uma decisão soberana do povo venezuelano”, afirmou a ministra em entrevista ao jornal Metrópoles.

“Quando se trata de política externa, o governo está correto em buscar as cautelas necessárias. Mas a cobrança foi veemente. O fato de fazer essa cobrança é uma forma de colaborar com o fortalecimento da democracia no nosso continente, e de que a gente não tenha nenhum tipo de atitude que venha extrapolar esse princípio. Eu sempre trato a democracia, os direitos humanos, como um valor. E valores não podem ser relativizados”, completou a ministra.

Nesta terça-feira (30), após o PT emitir uma nota em que classifica o processo eleitoral no país vizinho como uma “jornada pacífica, democrática e soberana”, o ex-presidente do partido e ex-ministro de Lula, Tarso Genro, pediu calma aos partidos de esquerda e disse que é preciso usar a “experiência” para se posicionar sobre as eleições venezuelanas.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou a vitória de Maduro após as eleições de domingo (28), sem divulgar as atas de votação para referendar ou não o resultado do pleito. O órgão eleitoral é controlado pelo regime chavista.

A eleição foi marcada por denúncias de perseguição a opositores do ditador e cerceamento da imprensa pelo regime chavista. No entanto, para o PT, “os graves problemas da Venezuela” são causados, principalmente, por “sanções ilegais”.

Diário do Poder

 

A repercussão da escandalosa fraude eleitoral ocorrida há pouco na Venezuela ainda impacta (e impactará por longo tempo)) o Brasil e o mundo. Graças à loucura exasperada de Maduro, o recorrente mecanismo utilizado pelo establishment global para se perpetuar no poder – setores do capital financeiro associados ao narcotráfico e aos partidos totalitários de viés “esquerdista” – parece ter agora restado, em definitivo, despido de seus fraudulentos disfarces “democráticos”.

O rei está nu. E, com ele, parte substantiva do sistema eleitoral vigente na atualidade – sobretudo aqueles sinistramente gerenciados por urnas eletrônicas sem possibilidade de auditagem física dos votos, como o brasileiro.

Por conta desse cenário, o clima político no país – a exemplo da Venezuela – caminha para um impasse de consequências imponderáveis, que pode desaguar, tal qual alhures – sobretudo no rastro das eleições presidenciais de 2026 –, numa guerra civil fratricida, em movimentos separatistas e, por decorrência, na desagregação da unidade nacional. Trata-se de um panorama sombrio, permeado de extrema belicosidade, que já enveredou para um patamar preocupante de intransigência e imprevisibilidade.

Todas as instituições nacionais, no presente momento, estão traspassadas por uma atmosfera de máxima desconfiança e hostilidade, cujos desatinos e disfuncionalidades sugerem um diagnóstico de absoluta anomia, margeando, no limite, um estado de despotismo, incivilidade e barbárie.

Incendeiam este cenário: o indecoroso ativismo judicial e político do STF; a interferência abusiva da Corte Suprema nos demais Poderes da República; a desmoralização progressiva e aviltante do Congresso Nacional; o descumprimento das regras constitucionais básicas e a instalação de um estado de insegurança jurídica generalizado; o retorno e entranhamento da corrupção trivializada na rotina do Poder Executivo; a impunidade despudorada ao crime por parte do Poder Judiciário; a censura afrontosa e absolutamente inconstitucional à liberdade de expressão; a artilharia ostensiva e unilateral dos meios de comunicação de massa contra os opositores do atual governo; a guerra aberta e pungente nas redes sociais; a instrumentalização partidária das academias, de entidades de representação profissional (como a OAB e a ABI) e das igrejas – dentre outras insólitas ocorrências.

A tendência é que o ambiente “esquente” ainda mais, à medida que avança o calendário eleitoral. Ao contrário de medidas de contenção, os atores em cena, ao que tudo indica, investirão na agudização da inquietante conflagração, até o atingimento de seu clímax, já agendado para o segundo semestre de 2025 e o ano subsequente – salvo intercorrências ou precipitações de percurso. Até lá, a corda, de tão esticada que está, pode, inclusive, arrebentar de vez – com todas as consequências calamitosas já fartamente ilustradas pela história.

Na moldura desse quadro, já deveras conturbado, o pior (e mais ameaçador) dos mundos será haver um pleito eleitoral cujo resultado final possa vir a ser contestado, mais uma vez, por uma das partes em disputa. E é justo esta questão que passa a estar, a partir de agora, mais que outras, na ordem do dia. Matéria que desponta como substancial e decisiva no delineamento do espectro político que se seguirá nos meses vindouros, contribuindo para elevar ou reduzir o grau de agressividade da contenda, conforme os rumos que forem dados à mesma.

Sim, porque a suspeita, hoje disseminada no país – e agudizada pelo recente caso venezuelano – concernente à segurança e higidez das urnas eletrônicas passa a ser o tema mais relevante para o futuro da já fragilizada democracia tupiniquim, na medida em que somente eleições diretas e universais com resultados transparentes e incontestáveis poderão contribuir para atenuar, no porvir – a depender, tal-qualmente, da postura do próximo candidato eleito –, a atmosfera fratricida que hoje impera em solo nacional, bem como resgatar a extraviada estabilidade institucional – sem o que não há governabilidade possível.

Não deveria haver razão, portanto, para tanta turbulência concernente ao tema, a não ser por motivações esdrúxulas e obscuras. Pois diante de tanta celeuma, é justamente a introdução de mais um artifício garantidor da lisura do processo – no caso, o voto impresso acoplado à urna eletrônica – que permitiria otimizar a transparência do sistema e, por conseguinte, a inequívoca legitimidade do(s) eleito(s), aplainando novéis e potenciais fúrias e embirrações.

Não se pode desconsiderar, ademais, que alguns dos maiores especialistas sobre o assunto já demonstraram, inclusive perante o STF e o Congresso Nacional, a vulnerabilidade do atual sistema de aferição, exposto, não apenas, a interferências externas e criminosas de hackers, como, igualmente, a fraudes sigilosamente arquitetadas no próprio código-fonte interno do programa e suas chaves criptográficas – não detectáveis em controles prévios de auditoria, muito menos na fase final de escrutínio.

A propósito, não é ao acaso que a totalidade dos países democráticos tecnologicamente mais desenvolvidos, sem exceção, nunca adotou o sistema eletrônico de votação sem o voto impresso acoplado – como o utilizado, hoje, no Brasil. Até mesma a ditadura venezuelana, antes resistente à medida, teve de ceder a esse dispositivo, em sua tentativa (frustrada) de “convencer” a comunidade internacional de que ali não haveria golpe.

Ressoa estranhíssimo, portanto, o fato de o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), não faz muito tempo, na figura de seu ex-presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, já ter não apenas defendido, mas saudado a introdução do voto impresso no sistema da urna eletrônica – como comprova vídeo inequívoco de ocasião, fartamente divulgado nas redes sociais – e, agora, repentinamente, sem a apresentação de argumentos sólidos e convincentes, adotar postura diametralmente oposta.

Como mais estranho ainda é a “amnésia coletiva” de parlamentares e magistrados diante do fato de que já existe uma lei em vigor (Lei nº. 10.408, de 10 de janeiro de 2002), sancionada há quase vinte anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, destinada a conferir maior segurança à fiscalização do voto eletrônico, e que estabelece ipsis litteris, em seu artigo 59, § 4º: “A urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor” – o que tornaria desnecessária qualquer nova legislação a respeito, inclusive uma PEC (emenda constitucional), como já foi infrutiferamente tentado.

Eis porque, considerados todos os antecedentes, e a evolução inquietante do atual e delicado contexto, caberia ao STF e ao TSE – inclusive por dever supremo de função – sanar de vez as querelas no horizonte e zelar pela estabilização definitiva do ambiente de disputa, ao invés de tumultuá-lo, ainda mais, com posturas inescrupulosamente politizadas, nitidamente suspeitas, em desafinação absoluta com o seu papel institucional e desígnio constitucional – mesmo porque o recurso ao voto impresso auditável, por ser neutro, não atribui vantagem a nenhum candidato.

Demonstram, assim, Suas Excelências, que não estão aptas, nem são dignas ao nobre e elevado cargo que ocupam; tampouco, a seu turno, os cediços e agachados parlamentares, em sua tradicional omissão, subserviência e oportunismo, indignos prostitutos do valoroso posto de representação popular, que sistematicamente estão a desonrar.

Quanto ao fajuto argumento de que a introdução do voto impresso resultaria em mais despesas e mais trabalho ao TSE (por conta de possíveis judicializações), cabe uma única e incontestável resposta: a estabilidade e a segurança do regime democrático não têm preço! Qualquer “trabalho” extra de apuração, se necessário, será sempre bem-vindo, de vez que em benefício do único soberano que não pode ser golpeado por arrivistas de plantão, como reza a Constituição: o povo.

Eis, pois, que o que falta, ao fim e ao cabo, na presente conjuntura é a presença de estadistas na cena política (dominada por protagonistas ladinos e medíocres) e a grandeza republicana e de espírito aos senhores “indefectíveis” monarcas togados, em sua missão. Coerência, caráter e isenção. E como tais qualidades não se compram no mercado, e as autoridades, como sabido, não se fazem respeitar ou acreditar, só restará à população, por movimento próprio (democracia direta), na ausência de outro recurso, obrigar as instituições (Congresso Nacional e Tribunais Superiores) a cumprirem as suas obrigações. Por bem ou, no limite (e infelizmente), por mal – basta tomar como exemplo o que acontece na Venezuela.

Eis que, por tudo – e por prudência –, voto impresso e auditável já!

Pela paz, pelo bem da democracia e em nome do futuro do país.

Alex Fiúza de Mello: Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).

 

Morreu aos 102 anos Walter Orthmann, que entrou para o Guinness Book, o livro dos recordes, por ser o funcionário mais antigo do mundo. Ele trabalhou durante 86 anos em uma empresa de tecidos de Brusque, em Santa Catarina. A informação sobre a morte dele foi publicada nesta sexta-feira (2), pela RenauxView, empresa onde fez carreira.

“É com imensa tristeza que a RenauxView comunica o falecimento de Walter Orthmann, nosso mais antigo colaborador. Com uma carreira de notáveis 86 anos na empresa, certificada pelo Guinness World Records como a mais longa em uma mesma companhia, Walter dedicou 102 anos de sua vida a contribuir de maneira indelével para a nossa história”, destacou a companhia.

A empresa ainda relatou que, durante seu extenso período na RenauxView, Walter trabalhou com todos os diretores que passaram pela companhia, “estabelecendo negócios e amizades em praticamente todos os Estados do Brasil e desempenhando um papel vital na construção da trajetória” da organização.

“A partida de Walter deixa um grande vazio em nosso cotidiano, sendo profundamente sentida por todos que tiveram o privilégio de compartilhar momentos e experiências com ele. Neste momento de luto, estendemos nossos mais sinceros sentimentos e condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho, compartilhando a dor dessa perda significativa. Que o exemplo, as lembranças e as valiosas contribuições de Walter permaneçam vivas em nossas memórias e sirvam como inspiração para as gerações futuras da RenauxView”, finalizou o comunicado.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio. Trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024,  que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.

Uma das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.

O novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São josé do Rio Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir melhor como as elas serão implementadas.

“Com a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente, vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser implementadas”, destaca João Pedro.

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.

“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.

Confira as regras para os itinerários formativos:

• Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
• No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas 

Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinada ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos).

Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.

“O novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá e sigam para o mercado de trabalho”, ponderou.

Pela nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Vetos

O presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando os conteúdos da formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.

Para o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar a isonomia na participação nos processos seletivos.

A norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio

Na avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.

Ensino noturno

A lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela matrícula nesse turno.

BRASIL 61