Ao livrar Janja de questionamentos sobre gastos milionários em viagens, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, achou pouco e ainda passou pano para a primeira-dama, lembrando o “papel social” da mulher do ditador Getúlio, Darcy Vargas, que criou a LBA, Legião Brasileira de Assistência. O doutor em História Enio Viterbo não se conteve: “Sabe por que o Congresso não questionou o ‘papel social’ da Darcy, Gonet? É porque estava fechado em 1942”, no curso do golpe de Getúlio em 1937.

Congresso cancelado

Getúlio fechou o Congresso duas vezes; a primeira após a Revolução de 1930, enquanto era chefe do governo provisório, e depois em 1937.

Longa inatividade

O Congresso Nacional permaneceria fechado até 1946, reabrindo apenas após a renúncia do ditador, ameaçado por novo golpe militar.

Semelhanças outras

Getúlio foi ditador duas vezes, entre 1930 e 1945. Voltou à Presidência em 1951, eleito pela primeira vez, para um terceiro mandato conturbado.

LBA acabaria extinta

Criada para ajudar famílias dos soldados que o Brasil enviou à 2ª Guerra, a LBA foi órgão público até 1969. Acabou extinta em 1995.

Coluna do Claudio Humberto

As redes de supermercado de São Luís, praticamente acabaram com os empacotadores, proporcionando a que os consumidores permaneçam mais tempo nas filas, uma vez que os caixas passaram a exercer função dupla e naturalmente se tornaram vítimas de exploração pelos empregadores. Em algumas lojas raramente se vê em algum caixa a figura do empacotador com uma espécie de satisfação, quando na realidade de acordo com lei estadual de autoria da então deputada Graça Paz, estabelece a presença deles em todos os caixas.

                 Como os empacotadores estão diretamente afetos aos consumidores, o PROCON é indiferente ao problema, assim como a fiscalização da Superintendência do Trabalho e até a categoria sindical não se mobiliza em defesa dos comerciários que são explorados com o exercício diário de duas funções sem que qualquer aumento de remuneração.

                 A fiscalização é indiferente e sempre favorece a classe empresarial, os consumidores são os mais prejudicados, haja vista que são obrigados a permanecer mais tempo nas filas. O registro é uma observação, de como são vistos e tratados pelas autoridades, até mesmo em fazer valer a lei, numa demonstração clara de que o empresariado é mais importante e a população é útil apenas no período eleitoral, quando vota em políticos, em que a maioria quer mandato para tratar de interesse pessoais e se colocar em defesa de negócios contrários aos direitos da população, sem entrar no mérito de muitos outros registros escusos. A Lei dos Empacotadores, infelizmente é boicotada pelos grandes empresários do setor de supermercados e que com a conivência dos órgãos responsáveis pela fiscalização, já mataram vergonhosamente mais um direito dos consumidores. Dentro do contexto o próprio poder público concorre para que não haja aumento de oferta de empregos.

Fonte: AFD

 

 

Manifestantes foram às ruas de Barcelona, na Espanha, para pedir anistia aos presos pelos atos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Com cartazes com escritas como: “fora Lula” e “liberdade aos presos políticos”, os manifestantes afirmam que a “Justiça está corrompida no Brasil”.

Neste domingo (16), manifestantes vão às ruas do Rio de Janeiro, mais precisamente à praia de Copacabana, mobilizar apoio e pedirem anistia aos presos do 8/1. O ato foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contará com apoio da população e diversos políticos do país que já confirmaram presença e se encontram no Rio de Janeiro para a mobilização.

Diário do Poder

 

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Seif, “as acusações [apresentadas contra Bolsonaro] são infundadas e fazem parte de um processo de perseguição política”. Seif também afirmou que a denúncia contra o ex-presidente “não se baseia em provas concretas e representa uma ameaça ao Estado de Direito”. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria atuar com independência.

“O que se espera de um procurador-geral da República não é servidão, mas firmeza; não é complacência com ilegalidade, mas defesa intransigente da Constituição Federal. Quando um homem falha nesse dever, quando escolhe a submissão no lugar da independência, ele não desonra apenas a si mesmo, mas todo o sistema que deveria proteger”, declarou.

O senador mencionou o vazamento de trechos do interrogatório de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo Seif, a divulgação do depoimento representa uma violação dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

“O Brasil assistiu estarrecido a um espetáculo medieval de coerção, no qual o cidadão Mauro Cid teve sua liberdade negociada mediante graves ameaças dirigidas a ele, à sua esposa, ao seu pai e à sua filha. Isso não é justiça; isso é chantagem, tortura psicológica e opressão estatal! Não nos calaremos diante dessa farsa! Vamos continuar denunciando as perseguições, violações ilegais e abusos que estão sendo cometidos contra Bolsonaro e contra todos os brasileiros”, afirmou.

O parlamentar também defendeu a anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e chamou a população para participar das manifestações marcadas para o próximo domingo (16).

Jornal da Cidade Online

 

Em decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022. O entendimento ocorre na discussão sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Com a decisão, tomada por seis votos a cinco, sete parlamentares perderão seus mandatos, entre os quais, 04 do Amapá, um do Distrito Federal e os outros dois do Tocantins e Rondonia.  De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento, os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Com a mudança, entrariam no lugar: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

No ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das “sobras eleitorais”. Entretanto, decidiu que esse entendimento não deveria ser aplicado na eleição de 2022, o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.

Agora, contudo, os ministros acolheram um recurso que pedia para que esse entendimento fosse aplicado nas eleições de 2022. A maioria dos ministros que votou pelo acolhimento dos recursos – e a perda do mandato dos deputados – seguiu posicionamento inaugurado pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda no plenário virtual, onde a matéria começou a ser julgada em 2024.

No ano passado, já havia sido formada uma maioria quando o recurso começou a ser analisado no plenário virtual do STF. Entretanto, houve um pedido de destaque, o que levou à análise ser retomada no plenário físico. Nesta quinta-feira, com a retomada da análise, o ministro Flávio Dino seguiu a posição adotada por Moraes. Votaram no mesmo sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Jornal da Cidade Online

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.​​​​​​​​​

A Corte Especial também acompanhou o voto da relatora para condenar os desembargadores a penas que variam de dez anos e cinco meses a 20 anos e três meses de prisão.

​No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente.

A Corte Especial também acompanhou a ministra na decretação da perda do cargo público dos três magistrados. Um quarto réu, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações por unanimidade. A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT1.

Jornal da Cidade Online

 

Decisão obriga o Brasil a demarcar e titular território quilombola afetado pela instalação de Base Espacial na cidade de Alcântara. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. A decisão, divulgada na quinta-feira (13), obriga o Brasil a demarcar e concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares do território quilombola. A condenação está relacionada à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), iniciada nos anos 1980. Segundo a CIDH, a criação do centro levou à remoção forçada de famílias quilombolas e impôs restrições à sua circulação, moradia, alimentação, educação e práticas culturais.

“A Corte constatou que o Estado violou os direitos à propriedade coletiva e à livre circulação e residência por: não cumprir sua obrigação de delimitar, demarcar, titular e desintruir o território das Comunidades Quilombolas de Alcântara; conceder títulos individuais de propriedade em vez de reconhecer a propriedade coletiva em favor da comunidade; e, não cumprir seu dever de garantir o pleno uso e gozo do território coletivo por parte das comunidades, incluindo medidas compensatórias em razão do impacto das restrições sistemáticas durante as ‘janelas de lançamento’ no uso de seu território e em seu direito de circulação para o exercício de seus cultos, de sua atividade econômica e de sua alimentação”, diz o comunicado da CIDH.

O tribunal destacou que o Estado falhou em garantir a propriedade coletiva das terras e em adotar medidas compensatórias pelos impactos da base espacial na vida das comunidades. O Brasil reconheceu as violações durante o julgamento em abril de 2023 e pediu desculpas públicas. Em resposta, o governo federal criou um grupo de trabalho interministerial, assinou um termo de conciliação com as comunidades e emitiu um decreto de interesse social sobre o território, passos essenciais para a titulação das terras quilombolas.

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do Brasil, 84,6% dos moradores são autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas desde o século 18.

Diário do Poder

Petista diz que ainda não encontrou uma explicação para a alta. O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que “um ladrão que passou a mão no direito do brasileiro comer” ovo e quer descobrir quem foi. O petista disse que o preço do ovo está caro e que ainda não encontrou uma explicação para a alta, o que acaba se tornando como mais um complicador para o presidente. Se ele não consegue se situar diante da alta dos preços dos ovos, avaliemos os demais produtos da cesta básica e mais acima a administração pública totalmente desgovernada. Lula sente a falta de solidariedade dos companheiros.

“Eu estou querendo é descobrir que teve um ladrão, porque passaram a mão no direito do povo brasileiro. Não tem como explicar por que esse ovo tá caro. Alguém está passando a mão, esse é o dado concreto. Não sabemos quem é, e nós queremos saber. Estão sacaneando as galinhas”, afirmou Lula durante evento em Sorocaba (SP).

O preço dos ovos brancos aumentou 69% entre janeiro e fevereiro para o revendedor e chegou ao nível mais alto em pelo menos 22 meses.

Diário do Poder

Ipsos-Ipec revela que Lula é reprovado por 41×27% % dos brasileiros. Pesquisa da Ipsos-Ipec divulgada na quinta-feira (13) revelou que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ruim” ou “péssimo”. Apenas 27% classificam a gestão como “boa” ou “ótima”, enquanto 30% a consideram “regular” e 1% não soube opinar.  O levantamento feito também apontou uma queda na confiança em Lula. Em setembro de 2024, 45% dos entrevistados afirmavam confiar no presidente, mas esse índice caiu para 40% em março de 2025.

Já o percentual de brasileiros que não confiam no chefe do Executivo subiu para 58%.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 11 de março de 2025, com 2.000 eleitores em 131 cidades do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Jornal da Cidade Online

 

No último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma parceria com o canal de humor Porta dos Fundos para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres. A iniciativa visa buscar aproximar a Corte do público e promover debates sobre temas relevantes. O primeiro vídeo da campanha satiriza a “tese da legítima defesa da honra”, usada para justificar feminicídios. A atriz Bella Camero conduz um programa infantil fictício para um público masculino, referindo-se a eles como “machos lindos”. Durante a cena, um espectador fictício chamado Marcão Bolado envia uma pergunta sobre vingança após descobrir uma traição. A atriz responde, de forma lúdica, que a “desculpa da defesa da honra” não é mais aceita desde 2021 e que atos violentos resultam em punições. A esquete termina com uma paródia da canção infantil “Atirei o Pau no Gato”.

Na segunda-feira (10), um novo vídeo foi publicado abordando a decisão do STF de 2024 que considera inconstitucional desqualificar vítimas de assédio e violência sexual com base em seu passado. A publicação traz um personagem confessando pequenas travessuras e perguntando se seu histórico pode ser usado contra ele em um julgamento. A resposta irônica sugere um alívio cômico à seriedade do tema. As postagens geraram reações mistas. Muitos usuários criticaram a abordagem, questionando se o conteúdo era adequado para um órgão como o STF. “Isso é sério? Hackearam a página?” escreveu um internauta. Outros viram a campanha como um reflexo da crise institucional do Judiciário. “Vergonha alheia”, comentou outro usuário.

Por outro lado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a iniciativa e reforçou seu propósito educativo. “Estamos certos de que esse conteúdo vai levar muita gente a refletir sobre a importância de proteger as mulheres”, declarou o ministro, que compartilhou o vídeo em suas redes sociais.

Diante das críticas, o STF esclareceu que a parceria com o Porta dos Fundos não envolveu qualquer tipo de remuneração, sendo um projeto “100% social”.

Jornal O Republicano