O desgoverno trabalha intensamente para enriquecer ilicitamente os seus apaniguados. Uma vergonha. Alckimin tinha razão. Eles voltaram à cena do crime.

O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que foi presidente da Comissão de Anistia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular portarias publicadas no governo Lula que concederam anistia ao deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), ao diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e a outras quatro pessoas. As anistias somam R$ 2,7 milhões.

Ivan Valente, Paulo Okamotto e as outras quatro pessoas tiveram o pedido de anistia negado, num primeiro momento, pela Comissão de Anistia durante os governos Temer e Bolsonaro. No entanto, o órgão colegiado, já sob a atual gestão petista, reabriu os processos e concedeu as indenizações.

O grupo foi contemplado em portarias publicadas no dia 25 de maio de 2023. Os textos foram assinados pelo então ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida – que também foi arrolado como réu na ação impetrada por Freitas.

Para o advogado, a gestão reverteu decisões administrativas já consolidadas, o que afrontaria a lei e os princípios constitucionais, além de causar insegurança jurídica. “Tais decisões não poderiam ocorrer, uma vez que todos os atos impugnados já estavam na órbita da coisa julgada administrativa”, diz a petição.

E assinala o advogado:

“A aplicação indiscriminada dos critérios para concessão de benefícios sob a rubrica ‘anistia’ tem gerado um grave impacto nas finanças públicas. A atual gestão tem se utilizado de interpretações dúbias, como a reclassificação de movimentos grevistas como atos de perseguição política e a expansão do conceito de ‘perseguição reversa’, para justificar o pagamento de indenizações, mesmo em casos que não configuram efetiva violação de direitos humanos”.

Jornal da Cidade Online

 

Com poucas chances de abiscoitar a vice-presidência da Câmara, já prometida ao PL, o PT tenta trocar apoio a Hugo Motta (Rep-PB) pela relatoria do Orçamento 2026, palco de vários escândalos de corrupção. Hoje o relator da Comissão Mista de Orçamento é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas o próximo será um deputado. Para 2025, o PT quer controlar os recursos do Tesouro e apitar sobre a destinação do dinheiro público em 2026, ano em que Lula (PT) pode tentar reeleição.

Café esfriando

O sonho de facções do PT, de empurrar a decisão para janeiro, esbarra em Arthur Lira (PP-AL), que quer a solução logo para destravar a pauta.

Chapa encorpada

Lira anunciou apoio a Hugo Motta. PP e Podemos seguiram na mesma linha, além do Republicanos, partido do paraibano. Somam 108 votos.

Terreno na lua

Correm atrás do PT Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA). Prometem a vice-presidência e até “isolar o PL” na Câmara.

Coluna do Claudio Humberto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (1º) que sejam retirados de circulação quatro livros jurídicos com conteúdo que ele considera degradante contra pessoas LGBTQIA+ e mulheres. Ele avaliou que os trechos violam a dignidade da pessoa humana, e negou que a decisão represente censura. Os livros foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial. Um dos trechos classifica o “homossexualismo” como “anomalia sexual”, e relaciona a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV – uma associação preconceituosa abandonada há décadas pela ciência.

O livro diz que a Aids (manifestação sintomática do contágio por HIV, quando não tratado) “somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”.

Outro trecho agora proibido diz que há um “determinismo” na sociedade que faz com que “algumas das mulheres mais lindas e gostosas […] do uso exclusivo dos jovens playboys, sendo que outras mulheres do mesmo estilo ficam ainda, com os playboys velhos de 40, 50 e 60 anos, que teimam em roubar as mulheres mais cobiçadas do mercado.”

Flávio Dino analisou um recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou a retirada das obras de circulação. O MPF acionou a Justiça depois que alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificaram conteúdo homofóbico nas obras que estão disponíveis na biblioteca da instituição. Na decisão, Dino estabeleceu que os livros podem ser reeditados e vendidos ao público desde que os trechos incompatíveis com a Constituição sejam retirados.

O ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento não são absolutos, cabendo intervenção da Justiça em situações de evidente abuso. Dino negou que a decisão represente uma censura prévia.

O ministro do STF, citou levantamento do Grupo Gay da Bahia indicando que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, e segue como país mais homotransfóbico do mundo. Registrou que qualquer tipo de discriminação atenta contra o Estado Democrático de Direito, inclusive a motivada pela orientação sexual das pessoas ou em sua identidade de gênero, “revelando-se nefasta, porque retira das pessoas a justa expectativa de que tenham igual valor,” afirmando que a Constituição também impõe a responsabilização civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito à dignidade humana.

A decisão é absurda, diz o jurista André Marsiglia, e enfatiza:

“Democracia admite visões divergentes, se alguém se ofendeu, que se indenize. Proibir ou alterar livros é censura”.

Jornal da Cidade Online

A Fundação Oswaldo Cruz – Fio Cruz, tem como missão institucional “produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais”.

A Fio Cruz possui um papel importantíssimo na implementação de políticas públicas no Brasil, mas está sendo instrumentalizada pelo governo federal para disseminação do antissemitismo.

O site oficial da Fio Cruz divulga inverdades com artigos sobre Gaza, inclusive publicando textos que acusam Israel de genocídio. O presidente do Stand With Us Brasil (instituição educacional sobre Israel), André Lajst, fez duro pronunciamento contra instrumentalização ideologica da Fio Cruz em suas redes sociais.

Situação tão grave que deveria ser investigada pelo Congresso Nacional.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de operações especiais de combate à corrupção feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), despencou no governo Lula (PT), passando de uma média de 66 operações por ano na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 37 na gestão petista até o momento. As operações, iniciadas em 2003, são realizadas em colaboração com órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Tribunais de Contas e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Um exemplo de investigação bem-sucedida foi a descoberta de superfaturamento em contratos de saúde na Prefeitura de São Gonçalo (RJ), com perdas de R$ 10 milhões.

Em 2023 e 2024, os desvios detectados somaram R$ 435,6 milhões e R$ 151,4 milhões, respectivamente. O resultado do primeiro ano da gestão petista superou a média dos quatro anos de governo Bolsonaro, que foi de R$ 306 milhões.

No entanto, o número de operações no governo Lula é o menor registrado desde 2015, durante o mandato da ex-presidente petista Dilma Rousseff.

O recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, com 96 e 64 operações, respectivamente. Na época, a CGU focou no monitoramento de gastos emergenciais da covid-19, frequentemente realizados sem licitação, o que gerou suspeitas de desvios.

A queda no número de operações coincide com a reformulação interna da CGU em 2023, quando a Secretaria de Combate à Corrupção foi extinta e suas funções incorporadas à Secretaria Federal de Controle Interno. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Diário do Poder

 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a parlamentar, a notícia de que Dirceu “foi inocentado dos processos de lavagem de dinheiro” gera perplexidade e envia uma mensagem negativa às novas gerações.

“Quero registrar a minha indignação, a minha tristeza. Um homem que foi envolvido em todos os esquemas de lavagem de dinheiro é inocentado. O crime compensa? Há impunidade no Brasil? Que recado eu estou dando para as crianças do Brasil com a notícia que recebemos de que José Dirceu está inocentado dos esquemas? Eu lamento muito que hoje, no dia 29 de outubro, dia de enfrentamento à lavagem do dinheiro, nós somos surpreendidos com esta notícia”, disse.

A senadora também chamou a atenção para a crise de desaparecimentos no Brasil e destacou que coordena, na Comissão de Segurança Pública (CSP), a avaliação da política pública de busca de pessoas desaparecidas. Damares expressou preocupação com a ausência de uma estrutura centralizada e eficiente para reunir dados nacionais sobre o problema.

“Não sabemos ao certo quantas pessoas estão desaparecidas no Brasil. O Ministério Público trouxe um número de que há em torno de 101 mil pessoas hoje desaparecidas no Brasil, sendo em torno de 50 mil crianças, segundo dados do Ministério Público. A nossa preocupação e o nosso desespero é que o número pode ser bem maior. 

Por quê? Nós ainda não temos no Brasil o cruzamento de dados. O Ministério Público tem um número de pessoas desaparecidas, a polícia civil, nos estados, tem outro número, a polícia militar tem um outro número, o Ministério dos Direitos Humanos tem um outro número, e não temos ainda essa unificação dos dados. Então, é possível que o número de pessoas desaparecidas no Brasil seja muito maior que 100 mil”, alertou.

Jornal da Cidade Online

 

 

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. O atendimento precário vem de há muito e atualmente os serviços oferecidos pelo Hospital do Servidor (HSE) continuam gerando revolta, indignação e denúncias dos usuários que pagam com descontos em seus salários para serem atendidos e seus familiares. Este hospital é financiado pelos servidores estaduais por meio do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que funciona como o plano de saúde dos funcionários públicos.

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. Essa decisão resultou na superlotação do Hospital do Servidor, deixando os servidores sem uma alternativa para receber um atendimento de qualidade.

As denúncias incluem desde a falta de atendimento emergencial e ambulatorial, como consultas e exames, até as cirurgias. “Embora o número de beneficiários tenha aumentado, a meta de serviços contratados não acompanhou essa demanda. Por isso, alguns exames podem levar até seis meses para serem realizados, assim como as cirurgias”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, observando que os servidores públicos, bastante prejudicados em seus direitos, podem fazer protestos e recorrerem a justiça em busca da garantia dos seus direitos, que estão sendo usurpados pelo Governo do Estado, ratificou o dirigente sindical.

Além disso, temos solicitado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios e regionais, o aumento da meta de procedimentos devido à alta demanda, e a locação de um novo espaço para atender às necessidades de leitos do HSE, garantindo a prestação imediata de serviços. “Não somos contra a locação de um novo espaço para aumentar a oferta de leitos no HSE. Reconhecemos a importância de uma estrutura física permanente, mas é urgente a disponibilização de um local para atendimento imediato”, registra Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP continua buscando diálogo com o Governo do Estado para resolver esse impasse e restaurar a qualidade e a quantidade de atendimento que o HSE oferecia anteriormente, antes do Estado cancelar o contrato com o HSLZ.

Fonte: SINTSEP-MA

Arthur Moreira Lima nasceu no Rio de Janeiro, em 1940, e começou a estudar piano ainda na infância, aos seis anos de idade. Dois anos depois, tocou Mozart junto à Orquestra Sinfônica Brasileira. Faleceu aos 84 anos. O velório dele, está sendo no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

Prestigiado internacionalmente, o músico ficou em segundo lugar, aos 25 anos, em uma das mais antigas competições de piano do mundo, a Fréderic Chopin, na Polônia. Aos 30, garantiu terceiro lugar na Internacional de Tchaikovsky, na Rússia.

Além dos países europeus, o pianista tocou nos Estados Unidos e na América Latina. Além da carreira internacional, ele também foi um renomado intérprete de clássicos da música popular brasileira, do choro e samba. Em 1975, ele fez sucesso com um LP duplo em que interpretava canções de Ernesto Nazareth no piano, a quem reavivou na memória nacional.

Moreira Lima foi um dos responsáveis, também, pela democratização da cultura erudita, ao criar e participar de projetos sociais. De autoria dele, o projeto “Piano pela estrada” levava música, em um caminhão, a diversos lugares do Brasil.

Durante o projeto “Um piano pela estrada”, Arthur Moreira Lima se apresentou para mais de 2 milhões de pessoas em praças públicas pelo Brasil. Com o piano de cauda a bordo de um caminhão, ele percorreu todas as unidades da federação e chegou a tocar para público de mais de 10 mil pessoas de uma só vez. A filosofia era divulgar a cultura pelo país.

Jornal da Cidade Online

 

Em meio a repercussão da canetada do ministro Gilmar Mendes anulando as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, limpando sua ficha e o colocando em condições inclusive de disputar a presidência da República em 2026, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) mandou um recado para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

“Ela não precisa fazer nenhuma análise para saber as causas da explosão de abstenção no segundo turno das eleições municipais pois a resposta já está clara: o eleitor está descrente por que sabe que seu voto não vale mais nada diante dos desmandos de parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da omissão do Senado Federal em cumprir sua função constitucional de fazer o impeachment de Alexandre de Morais e de outros que pensam que o prédio ao lado é o Olimpo”, disse.

O senador Sérgio Moro perguntou:

“Onde nós vamos chegar?”

Plínio Valério lamentou:

“Eu, tristemente, já tenho a minha resposta: já chegamos, Senador. Nós não temos mais para onde ir. A esperança toda estava depositada no Senado, e essa esperança escafedeu-se.”

“Sergio Moro, meu amigo, eu já tenho resposta para onde nós vamos chegar. Nós já chegamos.  Estamos no caos completo. Vivemos uma desordem, uma ditadura do Judiciário _ discursou Plínio, acrescentando que o povo brasileiro humilhado, clama sem sucesso que o Senado possa agir.”

Plínio disse que além da tristeza pelo que vê e sente, carrega a vergonha de um Senado que não chama para si a responsabilidade de dar um freio “nesse caminhão”, já que só o Senado Federal pode fazer alguma coisa. E por falta de vontade da maioria, não faz. 

“Lamento! Tristeza sim, decepção sim, mas tudo isso só nos encoraja para que nós possamos seguir o nosso caminho, o nosso destino. O destino está bem aí! O destino nos chama e esse destino é criar coragem para impichar um dos ministros que se acham semideuses e provar para a população brasileira que pode acreditar no Senado e que a sede do Supremo não é o Olimpo. Lá não tem super-heróis e não tem super deuses. E nós temos que provar isso em nome do povo brasileiro”

Plínio ainda disse mais:

“Qual a qualidade que o Alexandre de Moraes tem mais do que nós? Nós estamos aqui respaldados. Eles estão colocados lá sem voto e não podem sair pelo voto. E nós estamos aqui colocados pelo voto e podemos sair pelo voto, ou seja, pela vontade popular. Tudo isso que eles fizeram a história vai cobrar. 

São desmandos, são erros. […] E aquela D. Maricota, a D. Joaninha, que estava no 8 de janeiro e que estão presas até agora? E a família dos inocentes que morreram em cárcere o que devem estar pensando de tudo isso?”

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Onde a taxação foi adotada, as grandes fortunas migraram para países que as protegem, como os EUA. A Câmara dos Deputados rejeitou por 262 a 136 votos uma proposta do Psol que tentava criar um imposto sobre grandes fortunas. O Psol quase não tem votos no Congresso e não conseguiu eleger um só prefeito nas últimas eleições. Somente parlamentares de esquerda queriam a cobrança, rejeitada pela maioria dos deputados do centro e da direita, representantes do setor político que teve ampla maioria de votos no País, nas eleições municipais deste ano.

Essa bandeira esquerdis fracassou em todos os lugares onde foi implantada porque os detentores de grandes fortunas simplesmente transferiram o patrimônio para países, como os Estados Unidos. Esses países ficaram ainda mais ricos, enquanto aqueles que resolveram perseguiram os mais ricos ficaram ainda mais pobres.

Os parlamentares derrotados tentaram aprovar a medida por meio de uma emenda à regulamentação da reforma tributária, finalmente aprovada em votação simbólica.

Os esquerdistas derrotados queriam taxar ainda mais, para além dos elevados impostos que já pagam, aqueles que tivessem patrimônio acima de R$10 milhões já a partir de janeiro próximo.

Diário do Poder