Os ex-servidores concederam 62 benefícios previdenciários de forma fraudulenta e agora terão que pagar mais de R$ 2,7 milhões e serão exonerados a bem do serviço público por corrupção. Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). A investigação apontou que, durante o exercício de seus cargos, os réus concederam indevidamente 62 benefícios previdenciários, especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.

Proposta na Justiça Federal, a ação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005, ter identificado diversas irregularidades em suas condutas na concessão de benefícios previdenciários. Os dois denunciados, um agente de portaria e um agente administrativo da autarquia previdenciária, foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas do INSS para conceder os benefícios. Tais irregularidades incluíram a majoração de contribuição, a apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsificados e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem a devida análise técnica.

O relatório destaca que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu pelo menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando dados falsos no sistema do INSS, como a conversão indevida de tempo especial para comum, feita sem a avaliação técnica necessária para verificar se o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Além da conversão indevida, o agente também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.  Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal enfatiza que a concessão da maioria dos proventos foi feita de maneira irregular. A maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.

Condenação – A Justiça Federal condenou os dois réus ao ressarcimento do valor de R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS. O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente. Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O máximo

O pico das “punições” ocorreu em 2010, 19 magistrados. Este ano, foram mais cinco que não precisam dar expediente e têm a grana garantida.

Vai ficando

Na Câmara, iniciativas para acabar com essa sanção não prosperam. Na reforma administrativa, emenda do tipo sequer teve assinatura suficiente.

De saída

Proposta mais recente para acabar com a aposentadoria compulsória foi apresentada por Flávio Dino, um dia antes de assumir vaga no Supremo.

Juntando poeira

Desde que foi apresentada na CCJ do Senado, em 21 de fevereiro deste ano, a proposta não se moveu. Está “aguardando designação do relator”.

Coluna do Claudio Humberto

 

 Em pronunciamento na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), o presidente da casa, deputado Arthur Lira saiu em defesa dos deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto, que foram absurdamente indiciados pela Polícia Federal em razão de discursos realizados na tribuna do parlamento.

Lira disse que ambos os deputados “não são merecedores” das ações contra eles “nem da Polícia Federal, nem de outros órgãos”. Ele ainda afirmou que irá aos “últimos limites para responsabilizar qualquer um que abuse de autoridade ou interfira na liberdade parlamentar”.

Van Hattem é investigado por expor uma foto e fazer críticas ao delegado Fábio Schor, que encabeça investigações que miram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Disse que o policial cria “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso. Marcel foi indiciado por calúnia e difamação.

Cabo Gilberto, por sua vez, chamou Schor de “covarde” e “putinha” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes – declarações que haviam sido feitas anteriormente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Lira já acionou a procuradoria jurídica da Câmara para tomar as medidas cabíveis.

O clima promete esquentar pois os deputados não irão recuar e a ‘PF do Lula’ parece ter se acostumado a agir na ilegalidade. Isso precisa ter um freio.

Jornal da Cidade Online

O governo do Reino Unido deportou mais de 600 brasileiros, entre agosto e setembro deste ano, na maior operação de deportação de imigrantes ilegais de uma mesma nacionalidade. Entre os deportados, 109 eram crianças. A ação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian.

O Itamaraty se manifestou sobre o assunto ao portal G1 e afirmou que os deportados eram voluntários. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”.

O programa do governo oferece 3 mil libras, cerca de R$22 mil, para quem se voluntariar no programa de deportação. Os voos ocorreram em três períodos:
• Em 9 de agosto, 205 pessoas foram deportadas, entre elas 43 crianças;
• Em 23 de agosto, 206 foram deportadas, incluindo 30 crianças;
• Em 27 de setembro, foram 218 deportados, 36 deles crianças.

Diário do Poder

A aula aconteceu no dia 27 de novembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua ainda repercutindo fortemente nas redes sociais. O advogado do Google, Eduardo de Mendonça, deu aos ministros uma lição democrática basilar:

“A censura sempre começa com bons propósitos. Não só a censura. O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera. Porque a censura é intrinsecamente aristocrática. Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas, ou esconda delas, aquilo que elas não são capazes assimilar.

Se a proteção da democracia exige isso, se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo à remoção de conteúdos que são controversos, então talvez, no final, o que sobre não seja exatamente a democracia liberal como nós a conhecemos. E a democracia liberal [é] que foi a solução do mundo para superar todos os vícios e ciclos de atraso, que existiam desde antes da internet. E de autoritarismo, de preconceito e de intolerância, que existem desde antes da internet”.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                       * Jurista Ives Gandra Martins

Assisti, outro dia, pelas redes sociais, vídeo sobre a invasão do Congresso Nacional, ocorrida em 24 de maio de 2017, por elementos do PT e do MST, com destruição de dependências do Parlamento e incêndios provocados à entrada. Naquele dia estava numa audiência com o Ministro Celso de Mello no STF e tomamos conhecimento do que ocorria pelo rádio, em seu Gabinete, assim como a decretação do estado de emergência pelo presidente Temer, tal a gravidade do atentado e a determinação para que o Exército tomasse as medidas necessárias para que o episódio fosse encerrado com a desocupação do Legislativo. Apesar da gravidade do atentado contra os Poderes, nenhum dos invasores, depredadores e agressores de funcionários sofreu um processo judicial.

No ano passado, em sessão da Academia Paulista de Letras Jurídicas, o acadêmico e ex-presidente da República, Professor Doutor Michel Temer, em Conferência, esclareceu que não puniu aqueles baderneiros, pois decidiu seguir o exemplo do ex-presidente Juscelino Kubitschek que anistiara os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga que, com armas, tentaram um golpe de Estado, em seu governo.

Comparando os atos de 2017 com os de 8 de janeiro de 2023, neste houve um número maior de pessoas, mas não agressões a funcionários públicos, embora tenha ocorrido, também, depredações que se estenderam ao Executivo e Legislativo, sem necessidade, entretanto, de decretação do Estado de Emergência sendo que, com um contingente não expressivo de militares, o Presidente Lula encerrou a baderna, prendendo 1.700 manifestantes desarmados, sem necessidade de dar um tiro sequer.

Sendo assim, verificando os vídeos, nas redes sociais, das duas manifestações condenáveis, a única diferença foi na extensão maior daquela de 2023 e haver feridos na de 2017, no Governo Temer. As destruições, entretanto, de prédios públicos foram as mesmas.

Há duas semanas, um cidadão suicidou-se perante o Supremo Tribunal Federal, com evidente perturbação mental, tendo se descoberto por mensagens que queria matar o Ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, um outro cidadão esfaqueou o então candidato Bolsonaro, durante a campanha, em fato semelhante ao tiro dado em Trump neste ano, nos Estados Unidos. Os dois fatos são muito parecidos, assim como as duas manifestações baderneiras de destruição de prédios públicos. Ocorre, todavia, que a imprensa e os políticos de Esquerda entenderam que as badernas ocorridas no Governo Temer não foram nem tentativa de golpe e nem atentado violento ao Estado de Direito, mas as de 8 de janeiro foram, assim como o esfaqueamento ao ex-presidente Bolsonaro fora considerado ato isolado, mas o suicídio de quem queria atentar contra o ministro Alexandre de Morais, um ato vinculado a grupo que pretendia um golpe e um atentado ao Estado Democrático de Direito, sem nenhuma prova neste sentido.

Confesso ser cada vez mais difícil interpretar o nosso Direito, tendo a nítida impressão de que o Brasil possui duas espécies de hermenêutica jurídica, em que fatos e circunstâncias semelhantes, devem ser punidos quando praticados por conservadores e desconsiderados quando quem os pratica milita na Esquerda.

Pergunto-me, parafraseando o poeta, “Mudou o Brasil ou mudei eu?”.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército

 

O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda,Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.

Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).

Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:

1. moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
2. tuberculose ativa
3. alienação mental
4. esclerose múltipla
5. neoplasia maligna (câncer)
6. cegueira
7. hanseníase
8. paralisia irreversível e incapacitante
9. cardiopatia grave
10. doença de Parkinson
11. espondiloartrose anquilosante
12. nefropatia grave
13. hepatopatia grave
14. estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
15. contaminação por radiação
16. síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada

       Diário do Poder

O governo Lula (PT) torrou mais de R$150 milhões apenas entre os dias 8 e 28 de novembro, segundo dados do Portal da Transparência, no qual é por lei obrigado a informar despesas. Em 2024, a administração petista gastou mais de R$1,65 bilhão com passagens aéreas e especialmente as diárias pagas aos funcionários deslocados. Diárias custaram mais de R$1,03 bilhão aos pagadores de impostos brasileiros este ano, enquanto as passagens, quase todas aéreas, custaram outros R$605,4 milhões.

‘Ressarcimento’

O valor com diárias pagas a funcionários de Lula em 2024 já supera todos os gastos com viagens em todo o ano de 2021 (R$790 milhões).

Histórico

O ano não acabou, mas 2024 já é o segundo ano com as maiores despesas do governo federal na História, só perde para… 2023.

As milhas voltaram

Em 2023, o governo Lula bateu todos os recordes de gastos com viagens e diárias: R$2,3 bilhões.

Diário do Poder

 

Depois de bater o recorde da dívida pública na história do país e o dólar passar de 6 reais, o maior valor já registrado, o PT continua a gastança, pagando para se manter no poder.

Não poderia ser diferente na ‘curtura’ esquerdista: um mero instrumento político, reflexo direto da mediocridade petista. Em 2023, a famigerada Lei Rouanet recebeu o maior valor em 21 anos: 16,55 bilhões para serem jogados na lata de lixo das sangalos, claudias leite e muitos outros oportunistas que se dizem de esquerda para mamar nas tetas do governo do PT.

Assim como no ‘jornalismo’ e em qualquer outro segmento, o PT só tem apoio pago para manter a farsa. ‘Curtura’ e ‘jornalismo’ são as baratas petistas, mesmo se tudo for destruído numa hecatombe socialista, elas sobreviverão.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

Atlético-MG e Botafogo se enfrentaram no Estadio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, neste sábado (30), para a decisão do Taça Libertadores da América. Brasileiros de Minas Gerais e do Rio de Janeiro lotaram a praça esportiva do River Plate e o resultado final favoreceu o Botafogo de Futebol e Regatas, que vendeu e se sagrou campeão com o placar de 3×1, que conseguiu pela primeira vez o cobiçado título de Campeão das Américas.
O fato marcante na disputa da partida foi que aos 40 segundos de jogo, o Botafogo perdeu o volante Gregore, expulso por atingir com a sola da chuteira a cabeça do jogador Fausto Vera, que caiu sangrando em campo, mas conseguiu se reabilitar e continuar na disputa da partida com o Atlético Mineiro.
O Botafogo, mesmo com um jogador a menos, conseguiu com muita luta, raça e apoio da torcida, vencer e mereceu o reconhecimento tanto da sua torcida, como a do Atlético Mineiro e dos argentinos pela fibra e determinação de todos os seus jogadores e equipe técnica.
Fonte: AFD