O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta (24) transferir para a cúpula do Judiciário do Brasil a responsabilidade pela busca de conciliação no processo de ressarcimento por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 mortos e deixou um rastro de destruição com lama tóxica na bacia do Rio Doce, há quase nove anos.
A medida tomada a pedido dos envolvidos no embate judicial ocorre após a mineradora Vale propor acordo definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Barroso acolheu o argumento de que o caso atrairia competência de atuação do Supremo, pelo potencial conflito federativo, em decorrência da amplitude da tragédia, que afetou estados de Minas Gerais e Espírito Santo, seus municípios, além do Rio Doce, bem de titularidade da União. O caso envolve a reparação de danos ambientais e sociais de larga escala, que impactam comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Danos gravíssimos
O presidente do STF ainda defende que a homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento de situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre.
“O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro. Esse aspecto reforça, portanto, a necessidade de uma solução definitiva do conflito, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou Barroso.
A decisão foi uma resposta à Petição (PET) 13157, apresentada pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados, pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais, pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam (Vale e BHP Billiton).
A petição argumentou que, embora já se tenha avançado em direção a uma solução consensual, ainda há divergências capazes de gerar conflitos e novas demandas judiciais, em um caso de grande singularidade, relevância e abrangência, o que justificaria a atuação do Supremo.
O STF conduzirá o procedimento de solução consensual, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), bem como homologar eventual acordo.
Proposta da Vale
Em comunicado publicado na semana passada, a Vale propõe o ressarcimento de R$ 170 bilhões, com R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação. Mais R$ 100 bilhões são propostos para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas, parcelados ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios. E outros R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Diário do Poder
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou nesta terça-feira, uma nova lista com a proibição da venda de 12 marcas de azeite de oliva no Brasil que foram desclassificadas por fraude. Segundo o ministério, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos, sendo assim, impróprios para o consumo. As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos.
