O senador Rogério Marinho acionou a PGR contra um dos maiores absurdos dos últimos tempos em Brasília.

Em suas redes sociais, o parlamentar escreveu:

“Apresentei, hoje, representação à PGR requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, que pode indicar a prática de um crime doloso ou, no mínimo, uma infração disciplinar. Registrei que diversas matérias jornalísticas apontaram que sua prisão foi baseada em alegação falsa.

Logo, a investigação instaurada pelo STF contra o deputado Marcel van Hattem desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal.”

Marcel também repercutiu o fato:

“EXCELENTE! Senador Rogerio Marinho, líder da Oposição no Senado, inverte o jogo: protocolou pedido na Procuradoria-Geral da República representação para que o Policial Federal que quer que eu seja investigado seja, ele próprio, objeto de apuração em virtude de suas ações abusivas a serviço de Alexandre de Moraes.”

Marcel ainda diz mais:

“Chega de inversão de valores! Parabéns ao senador por buscar o que é correto muito obrigado por seu apoio!”

Diário do Poder

 

A mal explicada queda do presidente Lula, no sábado (19), virou um requerimento da oposição para que a Polícia Federal investigue o que de fato ocorreu, após as diferentes versões plantadas pelo Planalto. A iniciativa é do deputado Evair de Melo (PP-ES), intrigado com a “falta de clareza” sobre os fatos. “A necessidade de investigação detalhada surge a partir de indícios de que a comunicação oficial a respeito do acidente pode ter sido manipulada”, diz o documento à direção-geral da PF.

Versões

Evair de Melo alega ser preciso saber o real estado de saúde de Lula, além de esclarecer se foi escorregão, pé de banco quebrado etc…

Hospital das estrelas

O deputado cobra investigação sobre uso de recursos públicos para Lula ser atendido e se tratar no caríssimo Sírio-Libanês. SUS? Nem pensar.

E a conta?

Ainda na tarde desta terça (22), Lula voltou ao Sírio-Libanês para mais exames. O parlamentar do Progressistas quer reparação ao erário.

Nada a esconder

“A clareza das informações é fundamental para a confiança da população”, disse Evair à coluna, ao cobrar transparência na apuração.

Diário do Poder

 

O ex-presidente do PT do Distrito Federal Wilmar Lacerda, que foi inclusive secretário de Administração do governo usado petista de Cristovam Buarque, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (24) em Brasília acusado de crime de pedofilia em um esquema de garotas de programas com meninas, segundo fontes policiais, com idade entre 12 e 13 anos.

Lacerda foi suplente e chegou a assumir mandato de senador pelo PT, durante curto período, em 2017, no afastamento do titular, Cristóvam Buarque. Conhecido no noticiário policial, por ocasião da roubalheira do Mensalão, o ex-presidente do PT-DF confirmou à polícia haver recebido propina no valor de R$381 mil no esquema de Marcos Valério, ex-tesoureiro do primeiro governo corrupto de Lula.

Na investigação de pedofilia, ele foi identificado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, no âmbito da Operação Predador, ao vasculhar o celular de um homem de 61 anos também preso preventivamente. Nesse celular, os policiais encontraram tratativas com Lacerda para a contratação de garotas de programa e a organização de festas na chácara do homem, com a participação de meninas e adolescentes.

O mandado de prisão preventiva, expedido pela vara criminal da cidade de Itapoã, na periferia de Brasília, foi cumprido por três policiais entre as quadras 204/205, na Asa Sul da capital. Levado à delegacia, ele foi interrogado e conduzido à carceragem.

Lacerda continuava tendo voz de comando no Partido dos Trabalhadores, inclusive na página nacional da sigla na internet. Em uma de suas “irreflexões”, ele atacou as escolas cívico-militar e também o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que venceu em primeiro turno a disputa por sua reeleição em 2022. O acusado de crime de pedofilia contra adolescentes de 12 anos, chama Ibaneis de “autoritário” por implantar esse modelo de escolas, aprovadas em pesquisa por mais de 80% dos professores, alunos, pais de alunos e funcionários entrevistados.

Diário do Poder

 

Até agora, a dois meses de 2025, apenas cinco Estados aderiram ao “convênio” com o governo federal, por meio da Caixa, para tomar dos cidadãos os valores do “novo DPVAT”, seguro obrigatório ressuscitado como SPVAT por Lula (PT), para alegria das seguradoras. Os Estados que irão cobrar seguro são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, de governadores obedientes ao presidente. Lula recriou o DPVAT, mas tenta transferir o desgaste da cobrança aos Estados.

Bancada do ‘aqui, não’

Após Santa Catarina, semanas antes, os governadores do DF, Ibaneis Rocha, e de Minas, Romeu Zema, também decidiram não cobrar SPVAT.

Turma do ‘sim, senhor’

Dos cinco governadores que se prestam a isso, três são do PSB (Espírito Santo, Maranhão e Paraíba), um do PT (Bahia) e um do PSD (Sergipe).

Taxação secreta

O convênio determina que o SPVAT seja adicionado ao IPVA ou à taxa de licenciamento: as pessoas irão pagar o seguro obrigatório sem saber.

Vendedores de seguro

Pelo trabalhinho de cobrar seguro para empresas privadas, os governos estaduais serão recompensados com uma comissão-merreca de 1%.

Coluna do Claudio Humbert

A Polícia Federal está nas ruas e cumpre 44 mandados judiciais de busca e apreensão como parte da operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Os mandados são cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul terão que usar tornozeleira eletrônica e então proibidos de entrar no tribunal. Entre os afastados do cargo está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Outros afastados, registra o G1, são:

• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Diário do Poder

O senador Rogério Marinho acionou a PGR contra um dos maiores absurdos dos últimos tempos em Brasília.

Em suas redes sociais, o parlamentar escreveu:

“Apresentei, hoje, representação à PGR requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, que pode indicar a prática de um crime doloso ou, no mínimo, uma infração disciplinar. Registrei que diversas matérias jornalísticas apontaram que sua prisão foi baseada em alegação falsa.

Logo, a investigação instaurada pelo STF contra o deputado Marcel van Hattem desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal.”

Marcel também repercutiu o fato:

“EXCELENTE! Senador Rogerio Marinho, líder da Oposição no Senado, inverte o jogo: protocolou pedido na Procuradoria-Geral da República representação para que o Policial Federal que quer que eu seja investigado seja, ele próprio, objeto de apuração em virtude de suas ações abusivas a serviço de Alexandre de Moraes.”

Marcel ainda diz mais:

“Chega de inversão de valores! Parabéns ao senador por buscar o que é correto muito obrigado por seu apoio!”

Diário do Poder

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23. Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas. Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

ASCOM-TCE-MA

 

Os advogados Marcelo Carvalho, candidato à presidência, e Aldenor Rebouças Júnior, a Conselheiro Federal da OAB-MA, nas eleições que se realizarão em novembro, requereram à Comissão Eleitoral da Ordem o indeferimento da inscrição da chapa comandada pelo atual presidente, Kaio Saraiva, ou a cassação do mandato, caso a chapa venha a ser eleita no pleito.

No requerimento, Marcelo Carvalho e Aldenor Rebouças, representando a chapa 2, alegam que a chapa de Kaio Saraiva está praticando abuso do poder econômico e requereram que os candidatos da situação demonstrem a procedência dos recursos de sua campanha e a forma estão sendo efetivados os gastos dos eventos realizados no dia do registro da chapa, especificamente com “balões, fotógrafo, banner, drone, filmagem e materiais para mídias sociais.”

Alegaram que as “imagens do circuito fechado de televisão – CFTV da sede da seccional, das 15h às 18h30, darão a dimensão da opulência e da conduta reprovável.”

O advogado Carlos Nina, em entrevista concedida a este blog, em 2022, já havia alertado para irregularidades praticadas na atual administração, inclusive quanto à elaboração e encaminhamento da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga da OAB no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nova conversa com Carlos Nina, ele manifestou sua indignação pelo uso da instituição para favorecer as candidaturas da situação, as manobras para impedir candidaturas de oposição e “o silêncio e a conivência da Ordem diante de tantos absurdos que têm sido cometidos no País.” Para Nina, a sociedade precisa acompanhar de perto as eleições da Ordem, “porque essa eleição não interessa apenas aos advogados, mas à sociedade como um todo, a todos os cidadãos, pois a Ordem não pode continuar como um clubinho de uns poucos, para festinhas e shows, nem a ser usada para proteger e beneficiar parentes e amigos. A Ordem é para assegurar aos advogados respeito a suas prerrogativas para que possam exercer livremente suas atividades. Assegurar que a Ordem seja administrada com responsabilidade é de interesse de todos os cidadãos, pois quando precisarem de um advogado, vão querer que ele tenha respaldo institucional para defender os direitos de seu constituinte. E mais que isso. A Ordem precisa ser resgatada para defender a sociedade diante de abusos no Poder Público. E para isso precisa de independência. Não é que se vê atualmente. É preciso mudar, urgente.”!

Aldir Dantas

 

Normalmente a figura de uma primeira-dama é suave, voltada para trabalhos sociais e de solidariedade. Por mais que o mandatário não esteja bem na condução da gestão, a primeira-dama sempre tem um olhar de aprovação popular.

Janja é uma rara exceção. Nunca uma primeira-dama despertou tanto a ira popular.

De fato, ela não tem a postura de uma ‘dama’. É atrevida, mente e se envolve constantemente em questões que não lhe dizem respeito.

O Instituto PoderData fez uma pesquisa sobre a atuação de Janja. 

Eis o resultado:

– 47% desaprovam

– 30% aprovam

– 22% não sabem

Resultado absolutamente negativo.

Só quem aprova é aquele percentual tradicional do eleitorado da esquerda.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, no prazo de até 90 dias, as investigações acerca de um possível esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, que cuida da previdência dos funcionários dos Correios. A investigação apura a suspeita de recebimento de propinas por meio de contratos fraudulentos.

O inquérito em andamento no STF busca esclarecer possíveis conexões entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos firmados pelo Postalis. Lyra, considerado um operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outra investigação por envolvimento no pagamento de propinas a Calheiros, desta vez associada ao grupo Hypermarcas.

A decisão de Dino foi motivada por um pedido de arquivamento apresentado pela defesa de Renan, que alegou que já ocorreram 14 prorrogações no caso e que as investigações, iniciadas há sete anos, estariam ultrapassando o direito constitucional à duração razoável do processo. O inquérito foi aberto em 2017.

Apesar das alegações da defesa, o ministro argumentou que não houve “dilações indevidas” e que a complexidade do caso justificaria o tempo necessário para a apuração. Dino reconheceu que a duração do processo é “tendencialmente excessiva”, mas, para evitar abusos, determinou que as diligências sejam concluídas, e que as autoridades competentes emitam suas manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contrária ao arquivamento, argumentando que o tempo transcorrido não justifica a interrupção das investigações.

A PGR destacou que as diligências pendentes solicitadas à PF são essenciais para a conclusão do inquérito e ressaltou que, após essa fase, o Ministério Público pode identificar novas medidas necessárias para uma acusação formal, como depoimentos de colaboradores.

Jornal da Cidade Online