Nunca se viu na história, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com postura igual a esses da atual formação da corte. É o que diz o respeitado e renomado jornalista Alexandre Garcia. Magistrados estão agindo como advogados, defendendo uma causa, sem pelo menos, qualquer indicio de prova.

O jornalista assevera o seguinte:

“Juiz do Supremo tem que ser juiz de carreira, porque a natureza dele é a imparcialidade. Já a natureza do advogado é defender uma causa.”

De fato, percebe-se que certos ministros do STF perderam totalmente a compostura. Estão utilizando a magistratura para claramente fazer militância política, o que lamentavelmente fere os princípios emanados da maior Corte de Justiça do Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

A sociedade já não suporta mais o descaso da Justiça com o tráfico de drogas. Nesse sentido, o procurador de Justiça Cesar Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, extravasou o seu inconformismo com a atuação de nossas cortes superiores.

Em entrevista concedida ao ‘Jornal da Oeste’, o procurador foi enfático:

“Infelizmente, o tráfico de drogas vem sendo tratado, pelas Cortes Superiores, como se fosse um furto de galinha”. E prosseguiu: “Como se fosse um crime de pequeno potencial ofensivo, chegando ao ponto de pessoas flagradas com centenas de quilos de cocaína serem condenadas a prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de cesta básica.”

Sem dúvida, uma aberração, lamentou o procurador.

Jornal da Cidade Online

A decisão do Supremo Tribunal Federal de ratificar a proibição imposta pelo governo Lula (PT) a beneficiários do Bolsa Família de apostarem nas “bets” suscitou a discussão em torno da gigantesca arrecadação da Caixa, um banco público, com as loterias e Mega Sena. O advogado Gustavo Biglia, especialista em regulamentação de jogos, questiona: “em nenhum momento o governo federal veda o cidadão em pegar o dinheiro do Bolsa Família e apostar nas loterias ou na Mega Sena… Por quê?”.

Muitos outros vícios

Biglia lembra também que “cigarro e bebida alcoólica também não são vedados” para os beneficiários do Bolsa Família.

Impraticável

Especialista em jogo responsável, Felipe Crisafulli aponta problema fundamental: a própria lei do Bolsa Família não impede o uso da grana.

A lei não proíbe

Nenhuma das condições impostas pela própria lei que instituiu o Bolsa Família parece justificar a decisão do STF, segundo Crisafulli.

Como proibir o indivíduo?

A Lei do Bolsa Família “estabelece um dos objetivos do programa: ‘respeito à privacidade das famílias beneficiárias’”, aponta o advogado.

Coluna do Claudio Humberto

                                                                        *Jeronimo Goergen

A cada nova eleição, cresce um fenômeno que deveria preocupar seriamente a classe política: a abstenção e o voto nulo. Em vez de exercer o direito de voto para escolher seus representantes, um número expressivo de cidadãos está optando por não comparecer às urnas ou anular seu voto, transmitindo uma mensagem poderosa, ainda que silenciosa. Esse comportamento não pode ser ignorado. Trata-se de um recado insistente, onde o cidadão expressa, de forma contundente, que os políticos precisam se reconectar com o verdadeiro papel de líderes. O eleitor, ao se abster, não está apenas “se omitindo”, mas declarando, indiretamente, sua rejeição ao quadro político atual. Ele sinaliza que, entre as opções oferecidas, não se sente representado, nem quer ser apoiador de candidatos que não atendem aos valores e às expectativas que ele carrega.

O voto nulo ou a abstenção, portanto, não são sinais de apatia, mas de descontentamento. Essas escolhas refletem o desejo por uma política que recupere o valor e o respeito perdidos, na qual líderes sejam comprometidos com o bem comum e com mudanças reais. Em uma democracia, o voto deveria simbolizar esperança e confiança na construção de um futuro melhor. Quando um número significativo de pessoas opta por não votar, é preciso enxergar isso como um grito de alerta: o cidadão quer que a política seja um espaço de transformação positiva, não apenas um jogo de poder.

Diante disso, a classe política precisa se questionar: por que tantas pessoas estão escolhendo se afastar das urnas? Que valores e atitudes estão faltando para que o eleitor se sinta novamente motivado a participar ativamente do processo eleitoral? É urgente que os políticos se reconectem com os eleitores, buscando recuperar a confiança e a credibilidade. Afinal, um sistema democrático se fortalece com a participação consciente de seus cidadãos, e essa participação só será revitalizada quando houver uma relação de respeito e representatividade real entre líderes e eleitores. A abstenção, assim, pode ser vista como uma exigência pública por mudança e por uma política que retome seu verdadeiro propósito: servir ao cidadão.

*Jeronimo Goergen é advogado, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e ex-deputado federal.

 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ataque cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

De acordo com Moraes, o ataque reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais. Como já era de se esperar, esse caso será usado em narrativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para tentar acabar com a anistia e abafar a possibilidade de impeachment de Moraes – algo que vinha crescendo no Congresso.

O que todos já sabem é que, inegavelmente, o impeachment de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição e polarização que toma conta do país. O ex-presidente Bolsonaro e seus aliados segue sendo os “alvos” do “sistema”! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022… Porém, para o “terror” do “sistema”, tudo isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Um dos principais responsáveis pelo atraso no anúncio do corte de gastos é o Ministério de Desenvolvimento Social, chefiado pelo petista Wellington Dias. O senador pelo Piauí ganhou apoio dentro do PT contra a tesourada pretendida pelo ministro da Fazenda, que insiste em cortar benefícios sociais, desidratando bandeiras apropriadas pelo partido. Esse empenho da Fazenda levou os petistas a se referirem a ele com um apelido que tem feito a delícia dos corredores do Planalto: “Malddad”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto. do Diário do Poder.

Para galvanizar apoio de críticos de Malddad no PT, Wellington Dias vende terreno na lua, prometendo economizar até R$5 bilhões em 2025. As facções petistas, sempre sedentas por cargos e recursos, acusam a equipe de “Malddad” de poupar ministérios ocupados pelo centrão. Temendo desgaste pelos cortes nos programas assistenciais, a palavra “corte” foi proibida a pedido de Malddad. É para usar “revisão de gastos”.

Diário do Poder

A coluna cruzou as assinaturas com a declaração de bens dos 194 deputados federais que apoiam a redução da jornada de trabalho (mas não dos salários). Das quase duas centenas desses políticos, apenas 60 têm alguma participação societária em empresas que penam para gerar empregos e pagar salários. As declarações de bens da Bancada da Lacração no Congresso estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Alguns têm só participações como pequenos acionistas da Petrobras.

Ela é rentista

A própria autora da PEC, Erika Hilton (Psol-SP), nunca teve empresa que empregue pessoas, mas tem quase R$20 mil aplicados em renda fixa.

Zero emprego

Tem até comunista se deliciando no mercado. A sem-empresa Alice Portugal (PCdoB-BA), outra “rentista”, tem renda fixa do Banco do Brasil.

Ninguém quer moleza

Dono da Havan, que gera mais de 20 mil empregos diretos, Luciano Hang resume: “o brasileiro não quer trabalhar menos, quer viver melhor”.

Custo da medida

Empresas de serviços preveem aumento de até 15% nos preços. A Federação das Indústrias de MG estima perda em R$38 bilhões.

Diário do Poder

 

juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal, isentando todos de quaisquer responsabilidades criminais. Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais. Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”.  Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça. Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório.

A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada. O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton.

A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês. Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil.

Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Com Agência Brasil

 

O que a Secom de Lula já gastou em publicidade com a Rede Globo, já supera a somatória de tudo o que o Palácio do Planalto pagou à emissora e suas afiliadas durante todo o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os números foram levantados pela revista VEJA na base de contratos da Secom e consideram as peças publicitárias veiculadas entre janeiro e outubro de cada ano.

Entre 2023 e 2024, a Rede Globo recebeu 177,2 milhões de reais em publicidade do governo federal por meio da Secretaria de Comunicação (Secom). O montante supera os 177 milhões que o Palácio do Planalto pagou à emissora e suas afiliadas durante toda a presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. De janeiro a outubro do ano atual, a Globo representou 53% dos 164,4 milhões de reais gastos em inserções do governo nas principais TVs do país.

Na prática, o valor da publicidade recebido pela Globo em 2024 é maior que a soma dos contratos com 17 outras redes televisivas. A mesma vantagem foi observada em 2023, quando o grupo da família Marinho fechou 130,5 milhões de reais em negócios com o governo — mais do que os 127 milhões que a Secom de Bolsonaro destinou a todas as TVs do Brasil em 2019.

Jornal da Cidade Online

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. O atendimento precário atualmente oferecido pelo Hospital do Servidor (HSE) continua gerando inúmeras denúncias dos usuários dos serviços hospitalares. Este hospital é financiado pelos servidores estaduais por meio do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que funciona como o plano de saúde dos funcionários públicos.

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. Essa decisão resultou na superlotação do Hospital do Servidor, deixando os servidores sem uma alternativa para receber um atendimento de qualidade.

As denúncias incluem desde a falta de atendimento emergencial e ambulatorial, como consultas e exames, até as cirurgias. “Embora o número de beneficiários tenha aumentado, a meta de serviços contratados não acompanhou essa demanda. Por isso, alguns exames podem levar até seis meses para serem realizados, assim como as cirurgias”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Além disso, temos solicitado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios e regionais, o aumento da meta de procedimentos devido à alta demanda, e a locação de um novo espaço para atender às necessidades de leitos do HSE, garantindo a prestação imediata de serviços.

“Não somos contra a locação de um novo espaço para aumentar a oferta de leitos no HSE. Reconhecemos a importância de uma estrutura física permanente, mas é urgente a disponibilização de um local para atendimento imediato”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP continua buscando diálogo com o Governo do Estado para resolver esse impasse e restaurar a qualidade e a quantidade de atendimento que o HSE oferecia anteriormente, antes do Estado cancelar o contrato com o HSLZ, antes de que outros problemas possam surgir, dentro os quais um movimento nas ruas e nas instituições estaduais como protestos pela restauração de respeito e direitos, observa Cleinaldo Bil.

SINTSEP-MA