Nesta quarta-feira (27), nos momentos que antecedem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo e terá mandato de mais dois anos à frente da PGR.

A indicação para o comando da PGR é prerrogativa do presidente da República. O nome do indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, por votação secreta no plenário do Senado. Para assumir o novo mandato, Gonet precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

O ato assinado por Lula não causa nenhuma surpresa. Afinal, Gonet está sendo recompensado pelos inestimáveis “serviços prestados”.

Jornal da Cidade Online

O índice entra em vigor a partir de quinta-feira (28) e devem atingir 2,2 milhões de maranhenses em 217 municípios. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento de 17,46% na tarifa de energia para consumidores residenciais no Maranhão. O índice entra em vigor a partir de quinta-feira (28) e devem atingir 2,2 milhões de maranhenses em 217 municípios.

Segundo a Aneel, o processo tarifário foi impactado com custos de distribuição, transporte e aquisição de energia, além de remuneração de investimentos da distribuidora no Estado, a Equatorial Maranhão, pagamento de encargos setoriais para subsidiar políticas públicas.

O processo de aumento tarifário passou por Consulta Pública (CP 023/2025), na qual recebeu contribuições por e-mail. Em 12 de junho, uma audiência pública foi realizada em São Luís, na reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA) para definir os rumos do acordo. De acordo com a Aneel, as novas tarifas são resultantes do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) que acontece a cada cinco anos.

Fonte: G1

Escritor Rosalvo Júnior e a jornalista Amanda Maia

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), vem com nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Ele já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais. A sua bela voz de, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional, com a realização de vários shows e gravações nacionais.

Rozalvo Barros Júnior (@rozalvobarrosjunior) já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O renomado e conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência.

A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fonte: RBJ E AFD

Prazo para gestores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal apresentem a prestação de contas sobre os recursos recebidos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) termina no dia 31 de agosto.

Está acabando o prazo para que gestores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios prestem contas ao Governo Federal sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Eles têm até 31 de agosto para apresentar documentação que mostre como os repasses recebidos foram aplicados. Para auxiliá-los, a equipe técnica do Ministério da Cultura ampliou nessa reta final os plantões de tira-dúvidas. O atendimento virtual é feito de forma personalizada às terças e quintas-feiras. O agendamento pode ser solicitado pelo site do MinC. 

Dúvidas e questões também podem ser enviadas para o e-mail lpg@cultura.gov.br.

“Nós fizemos tudo até agora: adesão, juntamos as pessoas, realizamos excelentes projetos, propostas que estruturaram a política cultural no Brasil nos últimos tempos. Agora a gente precisa prestar contas. Recurso público tem que ser com prestação de contas para que as pessoas vejam o que é que a gente realizou e deixe tudo direitinho. Os órgãos de controle e o conjunto da sociedade precisam acessar esses dados”, alerta a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Além dos plantões, o MinC já ofertou diversos materiais para orientar sobre regras e procedimentos de envio do relatório final de gestão dos recursos da LPG. A Lei Paulo Gustavo representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Foram 3,9 bilhões de reais em recursos em todo país. O Ministério da Cultura garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem habilitadas a receber os recursos da LPG. Praticamente quase todas as regiões do país atingiram índice de execução dos recursos, acima dos 90%.

Todos tiveram acesso aos recursos após fazer a solicitação e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Agora, é hora e prestar contas.

BRASIL 61

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 planos de trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas emendas é de aproximadamente R$ 694,7 milhões. As informações devem ser individualizadas por unidade da federação e encaminhadas à Polícia Federal para instauração de inquérito policial visando apurar possíveis irregularidades.

A decisão, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, se deu a partir de petições da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional Brasil, que noticiaram fatos novos consistentes na existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde.” O ministro Flavio Dino determinou que, a partir de agora, sejam abertas contas específicas por emenda, para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão).

O relator também determinou que as instituições financeiras que operam com emendas parlamentares (Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste) adaptem suas soluções tecnológicas para travar ou bloquear movimentações nas contas específicas que resultem em transferências para outras contas (‘contas de passagem’) ou saque na ‘boca do caixa’, com exceção das chamadas ‘contas de executor’. As adaptações devem estar em operação no prazo de 30 dias úteis.

Outra determinação é de que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria sobre todos os repasses de emendas parlamentares feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

Com informações da assessoria de comunicação do STF.

 

O governo Lula liberou o pagamento de mais de R$200 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores que são titulares da CPI Mista criada para investigar a bandalheira contra aposentados do INSS. Todo esse dinheiro foi liberado no mês em que a investigação foi instalada no Congresso. O levantamento exclusivo considera o que foi de fato pago, quando o fornecedor ou prestador de serviço recebeu efetivamente o dinheiro, e o valor da emenda tido como “empenhado”.

Vendendo sonhos

O empenho equivale a um cheque ainda a ser descontado, mas serve para políticos terem o que mostrar aos aliados na base eleitoral.

Caminhão de dinheiro

Emendas pagas, entre 1 e 22 de agosto, mais recente atualização, passa dos R$113,7 milhões. As empenhadas superam R$90,8 milhões.

Nenhum vintém

Coronel Fernanda (PL-MT), proponente da CPMI, é caso raro no grupo: nada recebeu ou foi empenhado para a deputada em agosto.

PDT no topo

O governo pagou R$18,1 milhões à tropa do PDT de Carlos Lupi, que caiu da Previdência no escândalo, com três parlamentares na CPMI.

Coluna do Claudio Humberto

“Vejo que o PT, desesperado por erguer cortina de fumaça, quer me convocar para depor na CPMI do INSS. O Ministério da Justiça e Segurança Pública que comandei nunca lidou com descontos em aposentadorias ou pensões, então o requerimento é ridículo. Apesar disso, posso ir de bom grado falar, pois sou especialista em desmontar os esquemas de roubo do PT e posso dar informações sobre como eles funcionam. Eu não tenho, igual ao Lula, irmão que preside sindicato beneficiado pela fraude contra os aposentados. E foi o Lula e não eu quem nomeou o ex-presidente do INSS que é suspeito de receber propina.”

Jornal da Cidade Online

Entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudança da lei, previstas para serem votadas nesta quarta no Senado. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou fortemente o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. A votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27/8) no Plenário do Senado.

“A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política. Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, destacou o documento, publicado pela instituição em março último.

O Metrópoles questionou se a CNBB teria um novo pronunciamento sobre o tema, diante da iminente votação, mas a entidade reiterou o posicionamento emitido há 5 meses.

“A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”, ressaltou.

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 192/2023 poderá beneficiar políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. A autoria do PL é da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Cunha.

Crimes graves

Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação, ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida, ou mesmo anulada, antes do cumprimento total das penas. “Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, alertou a nota.

A entidade apelou à consciência dos parlamentares e convocou toda a sociedade a lutar contra qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa que “possa destruir a democracia, conquista de todos e do bem comum”.

Importante conquista

Nessa segunda-feira (25/5), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se manifestou. Em uma nota pública, a entidade repudiou “as recentes investidas” do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política”. O movimento classificou o PLP 192/2023 como “um grave retrocesso à legislação eleitoral”. “Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei”, apontou o MCCE.

Segundo a entidade, enfraquecer a legislação é “desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo”. “Este ataque não é um caso isolado. Também tramita no Senado o PLP 112/2021 que, igualmente, ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública”, alertou.

Fonte: Metrópoles

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última quinta-feira (21/8), uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o uso do Pix como meio de pagamento de custas processuais e outros serviços judiciais. Segundo o CNJ, só 18% dos tribunais permitem hoje o pagamento de custas via Pix. A recomendação foi elaborada a partir de um parecer do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, em outubro de 2023. O texto foi aprovado em acórdão, por unanimidade, a partir do voto do advogado Marcello Terto, conselheiro do CNJ e relator do caso.

Além das custas, o Pix deverá ser usado para o cumprimento de mandados de levantamento de depósitos judiciais — especialmente em ações de execução — e a remuneração de prestadores de serviços judiciais, incluindo honorários advocatícios e de perícias, comissões de leilão e pagamentos a administradores judiciais, tradutores e mediadores, entre outros.

Panorama do Brasil

Atualmente, segundo o CNJ, apenas 18% dos tribunais permitem o pagamento de custas processuais via Pix, enquanto 42% são favoráveis à sua implementação e 34% estão em processo de integração ou estudo de viabilidade. Tribunais como o TJ-MG, TJ-MA, TJ-SP, TJ-RR, TJM-MG, TJ-MS, TJ-RN e TJ-PI já adotam a ferramenta, de acordo com o Conselho.

A maioria dos demais tribunais recorre hoje ao sistema PagTesouro, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, os Tribunais Regionais Federais alegam impossibilidade de adotar o PagTesouro devido a códigos de recolhimento de GRU específicos, que devem ser pagos exclusivamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Uma das maiores dificuldades, segundo os tribunais, está no levantamento de valores, um procedimento que depende da atuação e velocidade de instituições bancárias externas à administração das cortes.

A recomendação foi apoiada por quase todos os tribunais e pelo Conselho Federal da OAB, que avaliou que a adoção não deve ser facultativa por se tratar “de implementação de avanço tecnológico amplamente difundido nas transações financeiras do país”.

Fonte: CONJUR

Lula não perde a oportunidade de hostilizar Israel em eventos públicos. Momento em que, diante do então embaixador do Brasil. o chanceler Israel Katz pediu retratação e disse que Lula “cuspiu” nos judeus brasileiros. Israel anunciou nesta segunda-feira (25) o rebaixamento das relações diplomáticas com o Brasil após o Itamaraty ignorar a indicação do embaixador Gali Dagan para o cargo em Brasília. A falta de resposta ao pedido de agrément, autorização necessária para a nomeação, foi interpretada como uma recusa tácita. Israel retirou a indicação e informou que conduzirá as relações em um nível diplomático inferior, sem propor outro nome.

As tensões entre os países se intensificaram desde os ataques do Hamas em outubro de 2023 e a ofensiva israelense em Gaza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as ações de Israel, comparando-as às atrocidades de Hitler, o que levou Israel a declará-lo persona non grata em 2024. O gesto do chanceler israelense, Israel Katz, de levar o então embaixador brasileiro Frederico Meyer ao Museu do Holocausto foi visto como uma humilhação pública pelo Brasil.

Celso Amorim, assessor da Presidência, negou veto formal a Dagan e justificou a ausência de resposta como reação ao tratamento dado ao embaixador brasileiro. Ele reiterou as críticas às ações de Israel em Gaza, classificadas como genocídio, mas afirmou que o Brasil deseja boas relações com o país. O Itamaraty não se pronunciou oficialmente.

Israel destacou que mantém laços com setores da sociedade brasileira favoráveis ao país, apesar do atrito. O Brasil, por sua vez, retirou seu embaixador de Tel Aviv em maio de 2024, deixando o cargo vago. A crise reflete divergências sobre o conflito em Gaza, e a normalização das relações permanece incerta, com ambos os lados sem embaixadores e em um patamar diplomático reduzido.

Diário do Poder