O que impede postos de combustíveis de emitirem cupons fiscais das vendas efetuadas?

postoSinceramente, acredito da CPI dos Combustíveis não irá apresentará resultado positivo sobre as inúmeras acusações que pesam sobre os proprietários de postos, principalmente a prática criminosa de cartel, sem falarmos nas adulterações mais comuns, como o adicionamento de percentuais maiores de álcool a gasolina e manipulação das bombas para suprimir a quantidade dos produtos vendidos ao consumidor. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa do Estado em pleno período eleitoral, em que proprietários de postos são praticamente aliados de candidatos, é simplesmente não querer ir a lugar algum.

       Se a CPI conseguir criar meios efetivos para que a Secretaria da Fazenda determine a que os postos de combustíveis fiquem sujeitos à emissão de cupons fiscais, a exemplo de tantos outros estabelecimentos comerciais,que inclusive são severamente fiscalizados, já teríamos um importante avanço e a garantia para que o consumidor possa reclamar quando se julgar lesado, o que infelizmente é muito difícil nos dias atuais. A verdade é que os postos de gasolina são de grandes empresários com trânsito aberto nas instituições públicas e com ligações estreitas com políticos de todas as correntes. Há casos em os postos são de pessoas de dentro dos poderes constituídos em nomes de laranjas. Em pleno período de campanha eleitoral, em que os donos de postos são da mais alta importância para a venda de combustíveis e outros negócios, se torna uma piada acreditar que o legislativo estadual vai chegar a lugar algum. Eu não acredito no cupom fiscal por iniciativa do parlamento,mas se for questionado pelo Ministério Público como um princípio de igualdade para o comércio varejista e meio eficaz para a fiscalização é bem possível.

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