Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz, em decisão, que “compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”

Estão suspensas as investigações abertas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para escrutinar o desempenho de institutos de pesquisa no primeiro turno. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou “sem efeito” as apurações, porque “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”.

Em seu despacho, Moraes diz que as investigações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”, sem que haja indicação de ilícitos.

 “Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e do flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato à reeleição”, escreve o ministro, para quem isso pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Fonte: O Antagonista