Mato Grosso aprova lei contra invasões de terra, garante segurança jurídica e paz no campo

Mais um importante avanço na luta contra os invasores de terra! O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 12.430 de 2024, que estabelece punições severas a quem invadir propriedades privadas rurais e urbanas no estado. 

De acordo com a medida, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.

Para o setor produtivo de Mato Grosso a sanção da lei significa segurança jurídica e “tranquilidade” para quem vive e trabalha no campo.

Jornal da Cidade Online

 

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