*Por Jayme Rizolli
União pretende assumir até US$ 1,1 bilhão em novas dívidas externas, enquanto o Banco do Nordeste solicita outros US$ 67 milhões com garantia federal. O governo federal voltou os olhos para o exterior em busca de mais dinheiro. Três pedidos encaminhados ao Senado autorizam operações de crédito que, juntas, alcançam US$ 1,167 bilhão — valor equivalente a aproximadamente R$ 6 bilhões, dependendo da cotação do dólar (a Janja não pode saber disso). A justificativa oficial fala em desenvolvimento sustentável, atração de capital estrangeiro, melhoria do ambiente de negócios e expansão das energias renováveis. Interessante, exatamente em um momento em que as empresas e industrias estão fechando e se mudando para o Paraguai, aparece um empréstimo como esse. As palavras são bonitas. A dívida, porém, será verdadeira. O maior pedido é de US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID.
O mutuário será a própria República Federativa do Brasil, por intermédio do Ministério da Fazenda, para financiar parcialmente o Eco Invest Brasil. E aqui surge uma questão que precisa ser examinada com enorme atenção: não se trata de um empréstimo destinado à construção de uma estrada, hospital, ferrovia ou usina determinada. É uma operação ligada a um programa amplo de reformas, proteção cambial e mobilização de capital privado. De acordo com o relatório apresentado no Senado, o empréstimo poderá ser liberado em uma única parcela, terá carência de 66 meses e prazo de amortização de 20 anos. Os juros serão calculados pela taxa internacional SOFR, acrescida de uma margem variável estabelecida pelo BID.
Traduzindo: o governo atual contrata, mas uma parte considerável da conta ficará para os próximos governos — e, inevitavelmente, para o contribuinte. Não se pode afirmar que o dinheiro financiará hotéis ou passeios presidenciais. Mas, diante do histórico de gastos e da amplitude do programa, o contribuinte tem todo o direito de perguntar onde terminará cada dólar dessa nova dívida. Há ainda um segundo empréstimo de US$ 100 milhões, também entre a União e o BID, destinado a um programa de reformas institucionais para competitividade e melhoria do ambiente de negócios.
O terceiro pedido é de US$ 67 milhões, a ser contratado pelo Banco do Nordeste junto ao BID e ao Climate Investment Funds, com garantia da União. Esses recursos financiarão empresas privadas e projetos de geração, transmissão, distribuição e armazenamento de energia renovável no Nordeste, além de áreas de Minas Gerais e Espírito Santo. Investir em infraestrutura e energia não é, por princípio, algo condenável. O Nordeste merece desenvolvimento como qualquer outra região brasileira.
O que causa indignação é o cenário no qual esses empréstimos são apresentados. Estamos em ano eleitoral. O país enfrenta sucessivos déficits, aumento da dívida pública, crescimento das despesas e uma máquina governamental que parece incapaz de reduzir custos antes de recorrer novamente ao dinheiro emprestado. Quando o cidadão comum gasta além do que recebe, precisa cortar despesas. Quando uma empresa perde o controle de suas contas, enfrenta juros, restrições e até falência. Quando o governo gasta tudo, simplesmente pede autorização para contrair mais dívida — e entrega a conta ao mesmo cidadão que já paga impostos sobre praticamente tudo.
Os processos possuem documentação oficial e passaram pela análise do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso demonstra que existe um rito administrativo e legislativo. Mas legalidade formal não elimina a obrigação de explicar detalhadamente onde cada dólar será empregado, quais empresas receberão financiamento, quais resultados serão exigidos e quem responderá caso as promessas não sejam cumpridas. Em ano eleitoral, essa transparência precisa ser ainda maior.
O Brasil não pode aceitar que bilhões sejam contratados com programas descritos por expressões genéricas, metas amplas e promessas futuras, enquanto o contribuinte recebe apenas a certeza da dívida. Antes de pedir mais dinheiro ao exterior, o governo deveria responder uma pergunta muito simples: O que foi feito com todo o dinheiro arrecadado aqui dentro? Porque empréstimo não é receita. Empréstimo é dívida. E toda dívida contraída pelo governo acaba chegando à mesa do trabalhador, do empresário, do aposentado e das gerações que ainda nem começaram a pagar impostos.
Jornalista