Como as eleições de 2024 serão municipais, a validade dela, neste ano, é apenas para vereadores

A janela partidária deste ano, período estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos possam trocar livremente de partido, termina nesta semana.

Em 2024, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 serão municipais, a validade dela, neste ano, é apenas para vereadores. Com o período, as atividades no Congresso Nacional devem ser reduzidas, pelo fato dos parlamentares estarem concentrados na mudança de partido de seus correligionários municipais.

Regra de infidelidade:

A janela é uma exceção prevista por lei nas regras de infidelidade partidária. Estas valem para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores).

Na visão do TSE, o mandato não pertence ao político, pessoalmente, e sim ao partido dele. Por isso, se um político eleito proporcionalmente deixa a sua legenda sem uma justificativa de justa causa, ele perde o mandato.

Diário do Poder