Há necessidade de uma grande mobilidade da sociedade no combate ao trabalho infantil
O Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Coordenação de combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e demais entidades da Sociedade Civil lançarão no dia 12, campanha alusiva ao 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar.
Portanto, para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.
Nesse sentido, várias são as iniciativas governamentais e não governamentais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Podemos citar, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.
Para chamar a atenção de governos e a sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, instituiu Dia 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou há valer seis anos depois com a lei 11.542, de 12 de novembro de 2007.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2015 trouxe indicadores revelando que no Maranhão aproximadamente 166.000 crianças e adolescentes são exploradas para o trabalho.
São trabalhos precoces que deixam marcas físicas e psicológicas para sempre na vida de crianças e adolescentes. “É preciso conscientizar a sociedade que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Os dados da PENAD/IBGE de 2014/2015 são realidades na capital e nos municípios do Maranhão, apesar da redução do trabalho infantil. As consequências destas atividades atingem vários aspectos da vida de crianças e adolescentes na educação, com aumento da evasão escolar; na saúde com hematomas e no aspecto físico na fragilidade da estrutura corpórea destas pessoas”, destacou à Secretária Executiva do Fepetima, Poliane Mendes.
Fonte – Fepetima