O ministro Edson Fachin acaba de liberar para o plenário do STF o  recurso da Procuradoria Geral da República contra a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.

A defesa de Lula terá agora 05 dias para contestar o recurso. Depois, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros.

Na mesma sessão, eles também vão decidir se perdeu objeto a suspeição de Sergio Moro. Fachin entende que sim, mas na terça-feira a Segunda Turma deu sequência ao julgamento. Eventual declaração de parcialidade do ex-juiz pode levar à anulação em massa de outras condenações na Lava Jato.

No despacho de hoje, ao analisar o recurso de Augusto Aras contra as anulações, Fachin afirmou que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou.

O Antagonista