Medida Provisória 1154 reorganiza órgãos e cargos públicos na Esplanada é considerada fundamental para o Planalto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, que reorganiza os órgãos e cargos públicos do novo governo Lula. A MP perderia validade à 00h. As dificuldades para a votação e aprovação foram sanadas depois que Lula resolveu atender as reivindicações de emendas parlamentares liberando R$ 1,7 bilhões.

A MP se transformou em projeto de lei de conversão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, que prevê mudanças nas atribuições de alguns ministérios, segundo a Câmara. Responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foram transferidas para outras pastas, apesar de protestos da ministra Marina Silva.

As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão retiram do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, o controle da Política Nacional de Recursos Hídricos e altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal.

Diário do Poder