Câmara aprova em caráter de urgência o ‘PL da Rede Globo’ que cria taxas para serviços de streaming no Brasil

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, conhecido como “PL da Globo”, que regulamenta e cria regras de taxação para serviços de streaming no Brasil. A proposta, contudo, ainda não foi concluída: 14 emendas aguardam votação no plenário, marcada para esta quarta-feira (5), o que pode alterar alguns pontos do texto.

Pela nova legislação, plataformas de vídeo sob demanda — pagas ou abertas — que atuam no país deverão recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O objetivo é fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por financiar produções brasileiras.

A deputada Caroline De Toni detonou:

“Aprovado o PL 8889/17, o PL da Globo, um verdadeiro castigo para os brasileiros! Agora, Netflix, Prime Vídeo, HBO e outras plataformas serão taxadas para bancar uma nova ‘Rouanet do streaming’. E, claro, quem paga a conta é você, o consumidor.

Esse projeto é uma aberração: travestido de “valorização cultural”, mas na prática, é censura velada e controle disfarçado de cultura. Mais poder para governo, menos liberdade pra quem escolhe o que quer assistir. Votei CONTRA!”

A Globo vive dias de terror… Um “dossiê” foi lançado e expõe o que a alta cúpula da emissora sempre tentou esconder. O livro “Dossiê Globo: Os Segredos da Emissora” expõe como, ao longo das décadas, a emissora negligenciou sistematicamente os crimes que ocorriam em seus bastidores e revela escândalos, casos de assédio, acordos e escusas relações políticas.

Jornal da Cidade Online

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