Apesar de sucessivas vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram aos associados do SINTSEP o direito de obter reajustes salariais de 21,7% e 5,14%, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador Flávio Dino, ingressou com ações judiciais (ações rescisórias) no intuito de derrubar as ações judiciais vitoriosas do sindicato.
Em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito da demanda.
A defesa do sindicato foi prontamente realizada pela assessoria jurídica, que, tecnicamente, rebateu todos os absurdos argumentos da PGE. O SINTSEP acredita que o julgamento das ações rescisórias pelo TJMA ocorrerá ainda neste ano.
URV
Como é de amplo conhecimento, o SINTSEP entrou com a Ação Coletiva nº 6.542/2005, com o intuito de reaver a correção salarial dos seus filiados referente à equivocada conversão monetária (cruzeiro real para URV) em 1993 e 1994.
A primeira etapa do processo, referente à fase de conhecimento, foi favorável aos servidores e o acórdão determinou liquidação de sentença individualizada. Diante disso, a Contadoria Judicial foi incumbida de entregar os índices de perda salarial de cada servidor em lotes de 3 mil. O primeiro lote foi entregue em 2017.
Entretanto, o Estado do Maranhão recorreu da decisão que homologou esses cálculos. Nesse ínterim, ainda restam pendentes a apresentação pela Contadoria Judicial das três listas com os 7 mil cálculos remanescentes. Parte do Judiciário tem concordado com a fundamentação dos advogados do sindicato, julgando de modo favorável o pedido do SINTSEP pelo prosseguimento das execuções. Contudo, a implantação tem sido praticada, até o momento, somente em alguns casos.
Apesar da atuação do Estado do Maranhão para protelar as ações que visam executar os créditos devidos aos servidores estaduais, a ação da URV é uma demanda indiscutivelmente favorável aos filiados do SINTSEP, observando-se em muitos casos a reparação dos créditos, o que vem se dando gradativamente nas situações das implantações salariais em diversas remunerações desses servidores públicos.
SINTSEP-MA
E ainda tem quem vota nesse canalha, que acabou com o estado.comunista perseguidor.
Aff! Ainda quer ser eleito um ser desse.
Por favor gente não votem nessa praga, não vale nada.
ele esquecerá o que fez com o povo trabalhador, mas o povo não esquecerá desse comunista Ditador.
Jamais votaria ou votarei neste senhor e nem nos indicados por ele estamos chegando a 8 anos sem aumentooooo triste demais qtos amigos faleceram estão do a ossada debaixo da terra esperaram tanto por estes 21 por cento e URV
O pior que ele vai ser eleito!🫤
Ele não é comunista, nunca foi, nunca será. O partido anterior a que ele se vinculava é stalinista, e isso vai longe de comunismo
Falou pouco ,mas falou merda Stanlisnista kkkk,tudo é comunismo
Roseana perseguiu, explorou e humilhou Oi servidor do Estado, principalmente o servidor militar. Esse governo Dinista até q começou rasoavel, mas, se perdeu e se igualou ao governo oligarca.
Fala sério mesmo! Quem é você? Se você encontra razão pra defender esse usurpador de direitos asquerosos, com certeza vc é mais um do “trem da alegria” . Agora tribunal de contas faz essa safadeza depois de cada membro deles ter recebido o seu neh!..quanto nojo de vocês, corja de verme.
Quer defender ainda? fala serio…. Quer enganar quem?
Votamos nesse imbeciloide, pra tirar a Sarneyzada do nosso caminho. O pior é tee que, admitir que eramos felizes e nao sabíamos. Agora nem um, e nem outro. Temos que esperar aparecer alguém intencionado, com o povo do Maranhão. Tem um tal de Ewerton Rocha, que está doido pra terminar de acabar com o resto. A começar pela briga entre eles.
Votamos nesse imbeciloide, pra tirar a Sarneyzada do nosso caminho. O pior é tee que, admitir que eramos felizes e nao sabíamos. Agora nem um, e nem outro. Temos que esperar aparecer alguém intencionado, com o povo do Maranhão. Tem um tal de Ewerton Rocha, que está doido pra terminar de acabar com o resto. A começar pela briga entre eles.
ESSE LADRÃO VAGABUNDO ROUBOU O ESTADO TODO, ATÉ O DINHEIRO DOS APOSENTADOS…, CONGELOU OS SALÁRIOS EM 8 ANOS , AUMENTOU OS IMPOSTOS CRIANDO UMA DEFASAGEM EM 50% NOS SALÁRIO DOS SERVIDORES E AGORA VEM FALAR EM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. ESSE LADRAO TÁ PAGANDO O FUNCIONALISMO PÚBLICO COM A METADE DO PRÓPRIO SALÁRIOS DSDOSERVIDORES. ESSE CUBA DA ODEBRECHT, COMUNISTA LADRÃO E DITADOR, QUE SÓ TROUXE MISÉRIA AOS MARANHENSES. ESPERO QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SEUS FAMILIARES E AMIGOS , JUNTOS, NAO VOTEM NESSE DESGRAÇADO!
Vamos dá a resposta pra ele no dia da eleição ou seja não votando nesse cidadão.
E nem nos candidatos dele é um genocida. O que mais me deixa indignada que a justiça pra ele rápida e favorável a ele. Eu estou com a foto dele no meu perfil do WhatsApp pedindo que não votem nele!!!!
Acho injusto só algumas pessoas que entram com a ação ganhar esses acréscimos salarias . Todos deveriam ganhar
A resposta para essa injustiça temos que dar nas urnas, não elegendo o candidato dele e muito menos essa sapa porca
Pior que ainda tem servidor defendendo esse canalha!!!!
É tão arrogante, que mesmo com todos os ataques aos servidores públicos, ele e sua corja tem a certeza que irão ser eleitos, bastando derramar dinheiro com propaganda.
Vamos eleger o Brandão ou o Weverton Rocha, para dar continuidade a esse trabalho “maravilhoso” p os funcionários públicos. Interessante q o judiciário todo recebe esses reajustes.
Pessoal, precisamos ir para as ruas e nas mídias exigir nossos direitos, quando nos aposentarmos é que iremos ver a rasteira que o governo nos deu se não buscarmos reverter esta situação, a exemplo do que tem feito o pessoal da categoria da enfermagem, lutando também junto ao poder legislativo, como Plano de Cargos, 21,7%, URV dentre outras reivindicações.
Poder Judiciário, socorro!!! Estamos clamando para que os senhores Juizes e Desembargadores vejam a situação dos servidores da Saúde do Estado do Maranhão, e possam votar pelo pagamento das perdas salariais de 21,7% e da URV, muitos se encontram endividados com empréstimos de longo prazo e com a Pandemia da Covid-19 e a carestia que ora instalada, está cada dia mais insuportável a situação.
Poder Judiciário, socorro!!! Estamos clamando para que os senhores Juizes e Desembargadores vejam a situação dos servidores da Saúde do Estado do Maranhão, e possam votar pelo pagamento das perdas salariais de 21,7% e da URV, muitos se encontram endividados com empréstimos de longo prazo e com a Pandemia da Covid-19 e a carestia que ora instalada, está cada dia mais insuportável a situação.