Mês: setembro 2025

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que os Estados Unidos “não enganam” o petista Lula. A declaração ocorreu em entrevista ao UOL, ao ser perguntado sobre a possibilidade de uma “emboscada” por parte do governo de Donald Trump. O primeiro encontro entre Lula e Trump aconteceu na terça-feira (23), nos bastidores da 80ª Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, houve um entendimento para que seja realizada uma reunião formal já na semana seguinte. Ao comentar o formato desse futuro encontro, Amorim destacou que “tudo é possível combinar”: poderia haver uma conversa inicial por telefone, uma reunião em local neutro durante outra viagem, ou mesmo em circunstâncias ainda em avaliação. Segundo ele, “o importante é a disposição de conversar e ela existe”.

Amorim relatou que Lula demonstrou satisfação com a forma como foi tratado por Trump. O presidente norte-americano descreveu o petista como “um cara muito legal” (“very nice guy”). Em seu discurso na ONU, Trump narrou o breve contato entre os dois: “Eu estava subindo aqui e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos. Ele pareceu um bom homem. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com gente que eu gosto. Por cerca de 39 segundos tivemos uma química excelente, e isso é um ótimo sinal”.

Antes desse encontro em Nova York, a comunicação entre Lula e Trump havia ocorrido apenas por meio de cartas, em uma relação considerada indireta e, por vezes, tensa. Amorim ponderou, contudo, que não há garantias de que um diálogo presencial resulte em soluções para impasses comerciais, como a tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros, ou atenue divergências ligadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Segundo o assessor, a postura recente de Trump sinaliza certa abertura. “Tenho a impressão de que Trump não teria feito o gesto de abertura se ele estivesse ainda disposto a tomar alguma atitude mais rígida. Já achei que, depois do julgamento de Bolsonaro, sua reação foi mais suave que de alguns outros funcionários”, observou.

Fonte: CONJUR

Enquanto o mundo político e as redes se digladiam em torno do julgamento de Bolsonaro e de sua anistia, por debaixo do radar passa o que realmente pode transformar o País em uma “ditadura do judiciário”. A levar ao pé da letra o editorial do Estadão de hoje, o projeto do Novo Código Civil será um parque de diversões para os justiceiros sociais que ocupam muitas das cátedras de juiz por esse Brasil afora.

Não que precisem de um novo arcabouço jurídico. Até hoje, muitos juízes simplesmente se negam a aplicar a reforma trabalhista, obrigando as empresas a gastar recursos com apelações às cortes superiores. Mas a aprovação desse Novo Código Civil será de grande ajuda para que esses paladinos da justiça exerçam a sua missão.

No Brasil, muitas vezes o juiz não cumpre a lei, faz justiça. Assim, tanto faz o que prescreve a lei, se se trata de “defender a democracia” ou “proteger os mais fracos”. Com um Código Civil populista ao seu lado, já não se poderá dizer que os justiceiros estarão descumprindo a lei.   

Marcelo Guterman – Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP

                                                Presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI que apura o roubo a aposentados e pensionistas, confrontou o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, sobre acusações de assinaturas fantasmas na entidade. “É padrão da Conafer ressuscitar mortos para conseguir descontos associativos?”, Questionou Gaspar na oitiva desta segunda-feira (29).

Segundo o relator, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que a Conafer enviou, em 2024, 100 fichas de adesão supostamente fraudulentas, muitas delas em nome de pessoas já falecidas há anos, como Maria Rodrigues, que assinou uma autorização de desconto associativo mesmo tendo morrido cinco anos antes. Ou Gilberto, outro “colaborador” que teria colaborado com sua assinatura, vinte anos após seu falecimento. “Isso se repetiu mais de 300 vezes. Não é um caso isolado, não é erro, é padrão. E um padrão muito conveniente para quem arrecadou cerca de R$ 800 milhões às custas de aposentados e pensionistas”, denunciou Gaspar.

Confrontado pelas evidências, o presidente da Conafer limitou-se a alegar desconhecimento: “A Conafer desconhece que pessoas em óbito recebam benefício na obra relativa.”

Quando pressionado a explicar como defuntos continuam recebendo benefícios ou assinando documentos, Carlos Lopes apelou ao que chamou de “abscesso da lógica”.

“O discurso do cara que está morto. Como é que existe, senador, os discursos afeitos pelo INSS com uma pessoa que já morreu?”, rechaçou.

Gaspar apontou que de acordo com a CGU, nenhuma das 100 fichas analisadas tinha autorização válida. Em outras palavras, 100% da amostragem era fraudulenta.

“Se o morto tiver recebido benefício, pelo jeito sim”, indagou o relator.

Diário do Poder

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a atuação do ministro demonstra “parcialidade” em diferentes momentos da vida pública. Para ele, o ministro quer “aniquilar a direita e os conservadores do Brasil”. O senador mencionou a atuação de Dino como ministro da Justiça, em 2023. Ele afirmou que a CPMI do 8 de janeiro pediu acesso às imagens das câmeras de segurança do Ministério referentes à data, mas recebeu apenas parte do material. Girão disse que o governo foi alertado sobre a possibilidade das invasões e depredações de prédios públicos, mas não adotou medidas para evitar os ataques.

“Dino acabou fornecendo as imagens de apenas quatro câmeras, de um total de 180, e a alegação não podia ser mais estapafúrdia: as imagens simplesmente foram apagadas, porque o contrato com a empresa responsável não exigia armazenamento por tempo indefinido. Por que imediatamente não pediu? Será que é porque ia revelar quem estava com ele no prédio? Será que ia revelar que tinha gente de braço cruzado, pelotões da Força de Segurança Nacional, que ele não acionou?”, questionou.

Girão também lembrou que Dino integrou o Consórcio Nordeste — autarquia que reúne os governos dos nove estados da região Nordeste para ações de colaboração regional — quando foi governador do Maranhão (2015-2022). Durante a pandemia de covid-19, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores. O senador disse que, durante a CPI da Pandemia, houve resistência a investigações sobre governadores e prefeitos.

“Eram muitas as denúncias de superfaturamentos em compras emergenciais sem licitação. Muitas compras flagrantemente irregulares, como a aquisição de insumos de saúde em bares, lanchonetes e até em casas de massagem. Sempre fui voto vencido, porque a maioria que ocupou [a CPI] para sabotar as investigações em prefeitos e governadores só estava interessada, realmente, em favorecer o Lula no ano seguinte. O objetivo era desgastar o governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, disse.

Jornal da Cidade Online

Reunião ainda incerta levanta questionamentos sobre a diplomacia brasileira. Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende levar a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, a um futuro encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula afirmou: “Quando eu for conversar com o Trump, eu vou levá-la. Eu quero que ele veja”, referindo-se a Janja como a “mulher mais bem-casada do planeta Terra”.

O encontro entre Lula e Trump foi inicialmente proposto durante um breve contato de cerca de 30 segundos na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, na semana passada. Até o momento, não há data definida para a reunião, que poderá ser presencial, conforme sinalizou o presidente brasileiro. Um contato inicial está previsto por telefone ou videoconferência.

A conversa foi intermediada por interlocutores do governo e terceiros, após negociações para reduzir tensões entre os países. A fala de Lula ocorre após uma série de gafes cometidas por Janja em encontros com autoridades estrangeiras, sobretudo durante viagens e eventos oficiais, gerando repercussão negativa tanto no Brasil quanto no exterior. Um dos episódios ocorreu durante encontro do presidente Lula com o presidente chinês Xi Jinping, quando comentários de Janja sobre a rede social TikTok teriam causado desconforto ao presidente chinês.

Além disso, Janja já havia protagonizado episódios polêmicos em agendas internacionais. Em 2024, na edição do G20 realizada no Rio de Janeiro, Janja ofendeu o empresário Elon Musk durante evento paralelo, provocando desconforto entre diplomatas e líderes internacionais.

Fonte: Diário do Poder

A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) mantém ativa sua estratégia de captação de novos associados enquanto é investigada pela PF (Polícia Federal) em esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente da entidade, Carlos Lopes, prestará depoimento nesta segunda-feira (29) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura o caso no Congresso Nacional.

A Confederação ocupa a segunda posição entre as entidades com maior volume de recursos obtidos via descontos em folha no INSS. A organização acumulou R$ 484 milhões provenientes desses descontos entre 2019 e 2024, ficando atrás apenas da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que registrou R$ 2,1 bilhões no mesmo período. Em agosto, a entidade realizou treinamento online para recrutar vendedores, oferecendo comissão de 10% sobre cada nova adesão. Os associados pagam mensalidade de R$ 37, o que gera comissão de R$ 3,70 por cliente angariado. A captação intensificou-se após o INSS bloquear os descontos automáticos nos benefícios previdenciários.

No material promocional, a Conafer define seu público-alvo como pessoas “de baixa renda e baixa consciência de mercado”, incluindo agricultores familiares, ribeirinhos, quilombolas, povos originários, trabalhadores informais, autônomos, idosos e famílias sem plano de saúde. Para atrair esse público, a entidade promete benefícios como auxílio de R$ 200 para medicamentos e R$ 1.000 em caso de morte acidental. O site da Confederação apresenta inconsistências nos depoimentos de supostos associados. Um indígena identificado como Julio Cesar Pataxó afirma: “Eles nos apoiam com seriedade, fortalecem nossa cultura e garantem espaço de fala nos debates nacionais”. A fotografia que acompanha esse depoimento aparece em perfis de redes sociais de diferentes pessoas, como Pedro Augusto Francisco Neto e Jorge Andrade.

Imagens atribuídas ao agricultor Ricardo R. Ramos e à empreendedora Anne Roberta também são utilizadas em múltiplos perfis na internet. Apesar dessas inconsistências, a Conafer afirma em seu site possuir mais de 70 mil afiliados ativos em todo o Brasil. Em comunicado divulgado em suas redes sociais em junho deste ano, a entidade declarou contar com 597,2 mil associados com vínculo válido. A AAB (Associação de Aposentados do Brasil), entidade secundária mantida pela Confederação, também realiza descontos em benefícios do INSS, embora não esteja na lista de investigadas pela PF. A AAB recebeu R$ 28 milhões provenientes desses descontos entre agosto de 2024 e abril de 2025, o que representa aproximadamente R$ 3 milhões mensais durante esse período de nove meses.

Antes dos problemas financeiros decorrentes da investigação, a Conafer mantinha presença no Congresso Nacional, sustentando a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural. A entidade financiava o aluguel da sede da frente em uma mansão no Lago Sul, em Brasília, e custeava despesas como café da manhã durante o lançamento do grupo parlamentar. Essa atuação junto ao Congresso facilitou o acesso da Confederação a emendas parlamentares, direcionadas ao Instituto Terra e Trabalho. Foram empenhados R$ 14,5 milhões provenientes de emendas de seis parlamentares e duas bancadas nos anos de 2023 e 2024. Desse montante, R$ 9,3 milhões já foram efetivamente pagos.

Jornal da Cidade Online

O governo Lula (PT) teve de se “mobilizar” com o dinheiro do pagador de impostos nas últimas semanas. Apenas desde o dia 12, a administração petista distribuiu R$3 bilhões em emendas parlamentares, segundo os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O governo petista não conseguiu impedir votações no Congresso como a criação da CPMI do INSS e a urgência para o projeto da anistia, mas emplacou o relator amigável ao petismo e fez andar a isenção do imposto de renda.

Nosso dinheirinho

Até o dia 12 de setembro, o governo havia distribuído R$10,3 bilhões em emendas este ano. Saltou para R$13,4 bilhões até o dia 26.

Conexões

A maior emenda individual foi paga pelo governo ao Ceará, em agosto: R$34,3 milhões, da nova líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE).

Vem mais

O governo Lula já reservou (empenhou) R$20,8 bilhões para distribuir em emendas, segundo o Portal da Transparência.

Diário do Poder

 

O Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma suposta coação em processo judicial. Uma esdrúxula argumentação tenta defender a tese de que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário.

Porém, nesse mesmo caso, servidores da PF atrelados ao ministro Alexandre de Moraes fizeram um relatório incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Pastor Silas Malafaia. Paulo Gonet, por sua vez, não ofereceu denúncia contra nenhum dos dois. Isso irritou a PF e colocou Moraes numa situação delicada. É nesse inquérito que foi decretada a prisão domiciliar de Bolsonaro e recolhido o passaporte de Malafaia. Os advogados do ex-presidente já requereram a imediata revogação de prisão. E os advogados do pastor já fizeram quatro pedidos para recuperar o passaporte. Houvesse uma conduta imparcial, esses pedidos já deveriam ter sido apreciados e deferidos. No Brasil atual, Moraes enrola e abusa do poder

Jornal da Cidade Online

O governo Lula (PT) tem intensificado sua atuação nas redes sociais por meio de iniciativas que, sob o pretexto de combater a desinformação, vêm abrindo espaço para favorecimento político, gastos questionáveis com dinheiro público e ameaças diretas à liberdade de expressão no país. Desde que entrou em funcionamento, a Rede Minerva, uma estrutura criada para monitorar redes sociais, tem levantado suspeitas.

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a rede distribuiu bolsas a integrantes do próprio projeto. O diretor da entidade, Tiago Emmanuel Nunes Braga, passou a receber R$ 7 mil mensais, valor que seria justificado como bolsa de pesquisa. O Ibict nega que Braga tenha se autoindicado e afirma que a nomeação foi feita por uma coordenadora substituta. A justificativa não convenceu parte do setor acadêmico nem parlamentares da oposição.

Outro episódio controverso foi a viagem de um dos pesquisadores do projeto a Cuba, país reconhecido por sua política de censura e repressão à imprensa, para discutir parcerias com instituições da ilha. A iniciativa foi vista como um aceno ideológico ao regime cubano e gerou ainda mais críticas à condução da política digital do governo.

A Rede Minerva, segundo o Ibict, terá entregas públicas até 2026, mas parte dos documentos e relatórios, como os de monitoramento de redes sociais, são classificados como restritos e só acessíveis a órgãos públicos. O sigilo sobre os dados alimenta desconfianças de que o projeto não se limita à pesquisa, mas pode estar sendo usado como instrumento de vigilância estatal. As informações são do jornal o Estado de São Paulo.

Paralelamente, o governo trabalha em mais uma proposta de regulação das redes sociais. Após a estagnação do PL 2630/2020, apelidado de “PL da Censura”, o Ministério da Justiça elabora um novo texto que prevê o bloqueio de plataformas digitais inteiras, sem necessidade de autorização judicial, caso sejam consideradas omissas diante de crimes online.

A proposta prevê a criação de uma autoridade reguladora, ainda não identificada, que teria poder para determinar o bloqueio. Juristas alertam que a medida fere princípios constitucionais básicos e abre caminho para uma censura direta e arbitrária, ao estilo de regimes autoritários.

O debate sobre o controle das redes sociais voltou ao centro da agenda do Planalto após o vazamento de uma intervenção da primeira-dama, Janja da Silva, em um jantar com o presidente da China, Xi Jinping. Janja teria reclamado do TikTok por não conter críticas ao governo brasileiro, o que acirrou os ânimos e reacendeu preocupações com a liberdade digital.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), por sua vez, afirma que “não participa da governança e não aporta recursos no conjunto de iniciativas que fazem parte da Rede Minerva”.

Diário do Poder

Deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura gatunagens em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai interrogar novas testemunhas e suspeitos nesta segunda-feira (29), a partir das 16h. Foram convocados para prestar esclarecimentos: Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, com vínculos investigados pela comissão. Segundo a Polícia Federal (PF), a Conafer figura entre as entidades que mais realizaram descontos de mensalidades em aposentadorias de segurados do INSS.

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que a convocação de Carlos Roberto se deve ao crescimento expressivo da arrecadação da entidade. “O crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados”, justificou Gaspar.

Ligação empresarial com investigados

Já Fernando Cavalcanti é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi aprovada pela CPMI na última quinta-feira (25). O empresário também é citado por sua proximidade com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores da fraude contra aposentados e pensionistas, e preso pela PF no dia 12 de setembro.

No requerimento que embasou sua convocação, o relator ressaltou: “Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antônio Carlos Camilo Antunes justificam sua convocação como testemunha, diante das investigações sobre as fraudes no INSS.”

Diário do Poder