Mês: setembro 2025

                                                                                                                                                                  Percival Puggina

No início dos anos 90, preocupados com a erotização precoce de crianças e adolescentes, levando à gravidez, ao aborto e à prostituição, criamos em Porto Alegre um grupo de leigos para formação da “consciência crítica” das famílias através de palestras em paróquias da Igreja Católica. Cumprimos essa missão por uns poucos anos. Éramos jovens e a vida nos dispersou para outras paragens e responsabilidades.

Naquela época, a internet sequer operava comercialmente no Brasil. Não havia algo que merecesse o nome de “ambientes digitais”. Não existiam redes sociais. Salvo falha da memória, apenas um membro do grupo, com atuação na área jurídica, tinha computador com impressora. O que mais nos preocupava eram as novelas, os programas de TV e sua influência na erotização precoce.

Por isso, louvei, outro dia, a manifestação do Alexandre do bem, o Garcia, chamando a atenção da audiência do “Oeste Sem Filtro” para o fato de que a tal “adultização” acontece principalmente na programação de emissoras de TV. Ao discorrer sobre o tema, Alexandre Garcia mostrou que o PL contra a adultização chega tarde e esquece o principal. O foco desse projeto, de tanto interesse do governo, não são crianças e adolescentes. É o controle das redes e a autorização para regulamentar uma “autoridade nacional”, ideia fixa da esquerda que dá as cartas, joga de mão, apita o jogo político, parou o relógio em 8 de janeiro de 2023, e culpa a oposição por todos os erros que comete em cascata.

Se o projeto contra a adultização fosse o que dele é dito, incluiria, obrigatoriamente, a programação das emissoras de TV. Nem uma única vez, porém, o projeto menciona as palavras TV, emissora ou televisão, deixando tudo como víamos no início dos anos 90.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, integra o corpo jurídico da Terra Nova Trading, empresa mencionada em investigação sobre esquema de fraude bilionária. A apuração é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal, que identificaram possíveis conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), o setor de combustíveis e instituições financeiras no Brasil. A informação veio a público nesta segunda-feira (1).

Registros judiciais mostram que Enrique Lewandowski atua como defensor da Terra Nova Trading em processos na Justiça brasileira. A empresa foi citada durante a Operação Carbono Oculto, que investigou esquemas de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. Mohamad Hussein Mourad, descrito pelo MPSP como “epicentro das operações” no esquema investigado, teria utilizado a Terra Nova Trading em suas operações. A importação de nafta era realizada com alíquota de 1%, enquanto em São Paulo a tributação normal seria de 25%.

Documentos judiciais indicam que Enrique Lewandowski representa a Terra Nova Trading em um processo tributário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com último movimento processual registrado em 2019. Ele também atua em outro processo da empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciado em 2021.

O ministro Ricardo Lewandowski não se pronunciou sobre o assunto até o momento. A assessoria de Enrique Lewandowski, por sua vez, emitiu nota esclarecendo sua atuação profissional.

“O advogado Enrique Lewandowski não atua no caso citado pela reportagem. Ele atua nas áreas cível e tributária para a Terra Nova Trading desde 2018. Enrique não advoga em temas criminais e não conhece processos nos quais não está constituído como representante legal. Ele repudia qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, reafirmando o compromisso com a legalidade e a ética profissional”, afirma a nota.

A Terra Nova Trading negou envolvimento em atividades ilegais. Em comunicado, a empresa confirmou que Enrique Lewandowski atua como seu representante legal desde 2018 em processos cíveis e tributários, conforme registros judiciais disponíveis.

Fundada em 1994, a Terra Nova Trading iniciou suas atividades na importação de automóveis para o Brasil. A empresa expandiu suas operações ao longo de três décadas, oferecendo serviços de importação e logística em toda a cadeia do comércio exterior.

No comunicado divulgado, a Terra Nova Trading afirmou ser exclusivamente prestadora de serviços, sem vínculos societários ou administrativos com a empresa Copape/Aster. A empresa informou que a Copape não é sua cliente desde janeiro de 2023, tendo mantido relação comercial por um curto período.

A Terra Nova Trading declarou que durante o período em que manteve relações comerciais com a Copape, todos os produtos importados seguiram a modalidade de importação indireta, permitida pela legislação brasileira. Segundo a empresa, estas operações foram certificadas pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal do Brasil.

A empresa afirmou que nunca recebeu auto de infração do governo de São Paulo ou de autoridades federais. A Terra Nova Trading classificou como falsas as alegações contrárias, reiterando que suas atividades estão em conformidade com a legislação brasileira. No comunicado, a empresa disse que não praticou atividades em desacordo com as leis brasileiras durante a prestação de seus serviços. A Terra Nova Trading esclareceu que não possui controle sobre a gestão interna de seus clientes, incluindo o destino final dos produtos importados, mercados de atuação, estratégias de precificação e outras decisões comerciais.

Jornal da Cidade Online

A CPMI do INSS aprovou na noite desta segunda-feira (1º) o pedido do relator Alfredo Gaspar (União-AL) para que o STF decrete a prisão preventiva de 21 investigados por fraudes contra aposentados. Entre os alvos está o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo Gaspar, há provas suficientes da autoria e materialidade dos crimes, além de risco de fuga e ameaça a testemunhas.  “Estamos com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. O Brasil se encontra com milhares de encarcerados por delitos muito menores, portanto, considero um tapa na cara do brasileiro. Há um risco tremendo de fuga desses criminosos”, disse o relator.

O pedido agora será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro André Mendonça vai decidir sobre as prisões.

Veja lista de alvos de pedido de prisão da CPMI:

1. André Paulo Felix Fidelis;
2. Eric Douglas Martins Fidelis;
3. Cecilia Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimaraes;
8. Antonio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Savio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antonio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Mauricio Camisotti;
21. Marcio Alaor de Araujo – Citado Pelo Depoente Eli Cohen.

Jornal da Cidade Online

 

 

O ministro Flávio Dino foi alvo de uma agressão dentro de um avião da Latam, na tarde desta segunda-feira (1º), em São Luís. O voo tinha como destino Brasília, com decolagem programada para 16h40. Uma mulher se exaltou e tentou agredir o magistrado, mas foi contida por seguranças. A mulher gritava frases contra Dino, dizendo que “não respeita esse tipo de gente” e que “este avião está contaminado”. Ela ainda questionou “onde o comunismo deu certo?”. O magistrado permaneceu sentado, de cabeça baixa, sem responder às provocações.

A mulher identificada como Maria Shirlei Piontkievicz é enfermeira e servidora pública. Ela estava em um grupo com 16 turistas. Um policial federal teria sido acionado e entrou no avião. A assessoria do ministro Flavio Dino diz “lamentar o ocorrido” e que “todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes.”

“Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, adiciona o texto. Maria Shirlei prestou depoimento e foi liberada. Ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência para registro de uma infração penal de menor potencial ofensivo.

Jornal da Cidade Online

 

Uma reportagem do Estadão identificou mais 4 gabinetes de ministros envolvidos em um esquema de venda de decisões e vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a PF já encontrou minutas que citam oito magistrados da corte. O relatório aponta que não há indícios de envolvimento dos ministros e pede apuração da origem dos documentos.  Diante das novas descobertas de vazamento de minutas dos gabinetes de Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva, a investigação pode ampliar seu escopo para um total de oito gabinetes, correspondente a quase um quarto da Corte, formada por 33 magistrados. Os outros quatro gabinetes que já eram alvo de apuração são de Isabel Galotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes.

Em documento enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, a PF falou sobre um “volume expressivo de novas provas”. “Parte relevante desse material não apenas reforça hipóteses previamente estabelecidas, como também amplia o escopo investigativo, revelando conexões até então não identificadas e exigindo reorganização lógica e cronológica dos elementos já constantes dos autos investigativos”, disse. Nos próximos dias, a PF deve entregar a Zanin um relatório parcial sobre as informações apuradas até o momento.

O ministro Cristiano Zanin afirmou haver indícios de um “verdadeiro comércio de decisões judiciais” promovido entre lobistas e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao autorizar uma operação da Polícia Federal para recolher documentos, Zanin disse que o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos alvos da ação policial, teve uma “decisiva função no verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”. Ainda segundo Zanin, os “relatos descortinam indícios” de que Andresson “estabeleceu rede de contatos com magistrados e assessores de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e de integrantes dos Tribunais de Justiça, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas”.

Jornal da Cidade Online

O deputado Bruno Zambelli publicou em suas redes sociais: “O escritório Alves & Moura Advocacia ingressou no STF com pedido de anulação da delação de Mauro Cid, marcada por pressão e parcialidade. O ministro André Mendonça é agora o relator do pedido e tem em suas mãos a oportunidade de restaurar a legalidade, demonstrando que juiz não é acusador. O que ocorreu na delação de Mauro Cid é gravíssimo. O art. 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, determina que o juiz não pode participar das negociações ou conduzir o conteúdo da delação. Sua função é apenas verificar se o acordo é legal, voluntário e regular. No entanto, o ministro que deveria agir como juiz imparcial assumiu o papel de acusador: pressionou, ameaçou e orientou o que Cid deveria declarar. Chegou a afirmar que havia ‘mentiras’ e ‘contradições’ e ainda advertiu que, se não colaborasse, até familiares poderiam ser responsabilizados. Isso não é Justiça, é coerção. Esse acordo precisa ser anulado, pois fere a Constituição e o sistema acusatório.”

Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento parece já ter um resultado pronto. Triste e chocante realidade!

Jornal da Cidade Online

O Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a assumir publicamente a defesa do governo da Venezuela, alvo de críticas internacionais por violações de direitos humanos e pela crise humanitária que atinge milhões de cidadãos. Em nota divulgada no sábado (30), o partido condenou as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Sul do Caribe e reafirmou apoio ao país vizinho.

O texto, assinado pelo senador Humberto Costa (PE), secretário nacional de Relações Internacionais do PT, alega que a região deve ser um “exemplo de convivência pacífica e cooperação”. A legenda rejeitou o que chamou de “intervenções autoritárias alheias ao continente”, sem mencionar os problemas internos enfrentados pela população venezuelana sob o comando de Nicolás Maduro. Na declaração, o PT reforçou alinhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elogiou sua política externa, destacando a busca por soluções diplomáticas e multilaterais.

A postura do partido, no entanto, reacende críticas de que a sigla mantém proximidade com regimes autoritários na América Latina, ignorando denúncias de perseguição política, censura e deterioração social na Venezuela. Enquanto a crise humanitária empurra milhares de venezuelanos para fora do país em busca de melhores condições de vida, o PT insiste em defender o governo de Caracas em nome da “soberania”.

Yan Gabriel. Acadêmico de Jornalismo.

 

 

O Exército brasileiro determinou a proibição de qualquer tipo de aglomeração ou manifestação nas proximidades de unidades militares enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz o julgamento do núcleo central da suposta trama golpista, que terá início nesta terça-feira (2). A medida também abrange os atos previstos para o feriado de 7 de setembro, que coincidirá com a análise do processo na Primeira Turma da Corte. De acordo com orientações internas, os comandos de área receberam ordem expressa de aplicar “tolerância zero” em relação a protestos próximos a instalações militares. A determinação busca evitar qualquer associação entre as Forças Armadas e manifestações políticas, especialmente diante da sensibilidade do caso que envolve militares de alta patente.

A segurança vem sendo tratada em reuniões conjuntas entre o Comando Militar do Planalto (CMP) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. As discussões se concentram em estratégias de monitoramento para o período do julgamento e para o 7 de setembro, considerado de risco elevado para novos protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro. Em Brasília, a expectativa é de que os atos se concentrem na região da Torre de TV, distante tanto da Praça dos Três Poderes quanto dos quartéis. Segundo oficiais ouvidos reservadamente, não há indícios de mobilizações em frente às unidades militares. 

Corte julgará não apenas o ex-presidente, capitão da reserva, mas também nomes de destaque das Forças Armadas, como o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração, e três generais de quatro estrelas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto. Também está entre os réus o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento parece já ter um resultado pronto. Triste e chocante realidade!

Jornal da Cidade Online

Ex-secretário nacional de Justiça no segundo governo Lula, Romeu Tuma Junior revelou a estratégia da difamação, em seu livro “Um Crime de Estado”. Tem método, a antiga estratégia de Lula (PT), desde seu primeiro governo, de tentar aniquilar moralmente os adversários, utilizando-se do aparato oficial. Está tudo descrito num livro definitivo, que clama por nova reedição: “Assassinato de reputações – Um Crime de Estado”, de Romeu Tuma Junior (ed. Topbooks, Rio, 557 pp, 2013). Ex-secretário Nacional de Justiça de 2007 a 2010, segundo governo Lula, o autor é filho do saudoso delegado Romeu Tuma, ex-diretor da Polícia Federal. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Delegado de carreira, Romeu Tuma Júnior ajudou a desvendar crimes como a morte do ex-prefeito petista de Santo André (SP) Celso Daniel, 

Celso Daniel foi sequestrado e torturado com brutalidade que se vê empregada, hoje em dia, curiosamente, nos justiçamentos do PCC.  Até hoje há suspeitas, inclusive entre familiares, de que Celso Daniel pode ter sido vítima de queima de arquivo.

Diário do Poder