Mês: setembro 2025

Mesmo sem a tipificação da violência obstétrica como crime autônomo, a Constituição Federal e regulamentos técnicos podem ser usados para responsabilizar quem viola os direitos das mulheres grávidas durante a prestação de serviço de saúde. Juíza considerou que mulher grávida foi vítima de violência psicológica. Esse entendimento foi adotado pela juíza Mércia Deodato do Nascimento, da Vara Criminal de Campo Largo (PR), para condenar uma médica pelo crime de violência psicológica contra uma paciente em trabalho de parto. Conforme os autos, a médica praticou condutas que provocaram sofrimento psicológico à vítima, que foi deixada sozinha, com dores, em um quarto escuro. Segundo a paciente, a médica a culpou pela demora para o nascimento da criança e disse que não dá anestesia “nem para paciente de plano de saúde e muito menos para quem é do SUS”.

Na decisão, a juíza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Ela ressaltou que as violações aos direitos humanos de mulheres e meninas no sistema de saúde podem ser catalogadas como violências psíquicas, morais e físicas. “Ela (a médica) possuía potencial consciência da antijuridicidade de sua conduta, isto é, era-lhe perfeitamente possível conhecer o caráter ilícito do fato cometido. E, pelas circunstâncias do fato, tinha também a possibilidade de realizar comportamento diverso do praticado e compatível com o ordenamento jurídico, mas não o fez.” 

A médica foi condenada a sete meses de reclusão e 12 dias-multa, além do pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Fonte: CONJUR

Perícia confirmou fraude processual por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido denunciada pelo ex-assessor do magistrado no TSE Eduardo Tagliaferro na semana passada, afirma o senador Flávio Bolsonaro. A denúncia diz respeito ao episódio, em agosto de 2022, em que Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão e outras medidas contra empresários que apareceram, em prints de um grupo de WhatsApp publicados pela imprensa, defendendo um golpe de Estado. Durante participação em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado na última semana, Tagliaferro disse que o relatório elaborado pelo juiz instrutor do gabinete do Moraes e utilizado para embasar a decisão foi produzido somente após ela ser proferida, mas incluído nos autos como se tivesse sido feito antes.

Agora, segundo Flávio, uma perícia – que seria um exame documentoscópico digital – realizada pelos peritos Reginaldo Tirotti e Jacqueline Tirotti a pedido do jornalista David Ágape concluiu que a informação é verdadeira. De acordo com Flávio, ao analisar os metadados do relatório, os peritos identificaram que ele foi criado e modificado em 29 de agosto, seis dias depois da operação contra os empresários, mas aparece nos autos com a data de 19 de agosto. “Vamos oficiar todos os ministros do STF, para que tomem ciência dessa grave denúncia de uma fraude processual feita por um membro do STF, solicitando que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento [de Jair Bolsonaro] que está em andamento, até que essa investigação esteja concluída, pelo bem da democracia”, disse Flávio.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa, após Alexandre de Moraes votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus na ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

O senador, filho do ex-presidente, criticou o julgamento. “Estava aguardando aqui o fim do primeiro ato da farsa que estava sendo feita pelo ministro Alexandre de Moraes. É uma tristeza no coração ver como uma pessoa pronuncia um voto político com tanta raiva, fala com tanto ódio. Parecia um líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança”, concluiu Flávio.

Jornal da Cidade Online

No País das Maravilhas, a declaração do ministro Barroso no sentido de que “as decisões da Corte se fundamentam em provas constantes nos processos e não em disputas de natureza política ou ideológica” talvez fizessem sentido. Mas como estamos no Brasil temos duas possibilidades para abordar a questão. A primeira é acreditar ingenuamente no que disse o ministro. A outra é fazer de conta que acreditamos na sua fala, à semelhança da “teoria da cegueira deliberada”. 

Por outro lado, todos parecem esquecer da entrevista que Barroso concedeu à colunista Mônica Bergamo (publicada em 26 SET 2018 na Folha de S. Paulo) quando ele afirmou que “há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto… sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Esqueceram?

Por outro lado, lembram do ocorrido no dia 01 OUT 2018, quando o então ministro Lewandowski transtornado, “explodiu” com Dias Toffoli, ameaçando-o que “pensasse bem” porque ele não ficaria calado, pois denunciaria os desvios de poder no STF? Que “desvios de poder seriam esses? Esse episódio foi publicado aqui em 31.08.2021 (A denúncia de Lewandowski sobre o desvio de poder que tomou conta do STF), cujo texto apresentou outros desvios concretos e documentados de ministros do STF.  A lista é longa.

E a teratológica decisão do ministro Fachin em 08.03.2021, anulando todas as condenações de Lula num mero e incabível HC e depois que todo tipo de recurso foi apresentado e julgado em todas as instâncias, inclusive no próprio STF?

Devemos esquecer de sua notória e ostensiva militância esquerdista, como aquele discurso inflamado em defesa da campanha de Dilma Roussef? 

E o ministro Dino que em diversas falas (antes de assumir como ministro no STF) chamou Bolsonaro de “demônio” e “serial killer”, e que bolsonarismo “é mais perigoso que traficante,” mas sem o menor pudor participa, delibera e julga processos contra Bolsonaro, em vez de se declarar “em suspeição”?

Isso é evidente crime de responsabilidade! Porém, em todos esses casos percebemos algo em comum: o silêncio eloquente de “juristas”, da OAB, de ministros do próprio STF e até de presidentes do Senado que omissos e desidiosos (ver art. 49, XI e Art. 52, II da Constituição) colocaram o Congresso Nacional de joelhos perante o judiciário. Já tem senador com tornozeleira eletrônica e deputado federal preso. Façamos assim: vamos continuar que está tudo bem e que temos uma Suprema Corte imparcial. Muito em breve o Brasil despertará numa DEMOcracia. Estamos quase lá.

Milton Córdova Junior

Advogado

 

Município terá que devolver R$ 2 milhões em recursos recebidos de forma irregular, após ter inflado dados para elevar repasses federais O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do município de Igarapé Grande (MA) pela inserção fraudulenta de dados nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da fraude foi inflar artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar registrada para aumentar os repasses de verbas federais da saúde ao município. A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo MPF e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos federais.

Proposta em 2022, a ação teve como base uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou aumento abrupto e incompatível no número de procedimentos informados pelo município a partir de 2019. De acordo com a CGU, entre as irregularidades identificadas estão o salto de 7.392 consultas especializadas, em 2018, para 385.577, em 2019. A auditoria também identificou a inclusão de mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem que houvesse equipamentos disponíveis e o registro de mais de 4 mil procedimentos de debridamento de úlcera, quando a média real não passava de 16 mensais. Além disso, em 97% dos casos não havia identificação nominal dos pacientes.

Para o MPF, essas distorções evidenciam manipulação deliberada dos sistemas com o objetivo de aumentar os valores repassados pela União por meio do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC). Na decisão, a Justiça ressaltou que o município não comprovou a legalidade das produções declaradas e determinou a devolução integral dos valores recebidos de forma irregular, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Além disso, impôs ao município a obrigação de registrar futuramente a produção do SUS por meio de boletins individualizados de atendimento, de forma a garantir a rastreabilidade dos procedimentos realizados.

A União também foi responsabilizada de forma institucional, por omissões e falhas de fiscalização que permitiram a prática das fraudes. A sentença aponta que o repasse de recursos se deu em um ambiente vulnerável, sem auditoria ou validação estatística adequada, o que facilitou manipulações. Como medida, a Justiça determinou que a União implemente mecanismos técnicos eficazes e permanentes de controle no âmbito dos sistemas SIA/SIH/DataSus. Entre as medidas indicadas estão a validação estatística automatizada, o bloqueio preventivo de lançamentos incompatíveis com a capacidade instalada, auditorias cruzadas baseadas em dados populacionais e transparência ativa em tempo real das informações que servem de base para repasses.

A sentença, além de decretar restituição do valor do prejuízo aos cofres públicos, também confirmou decisão liminar anterior, que já havia bloqueado o montante de mais de R$ 2 milhões nas contas do município, fixado o limite de, aproximadamente, um milhão de reais para os repasses no exercício de 2022 e proibido novos repasses vinculados ao Incremento Temporário MAC naquele período. A Justiça determinou, ainda, multa de cem mil reais em caso de descumprimento das medidas.

 Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, o magistrado também votou pela condenação dos demais investigados: os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso.

O ministro destaca que o ex-presidente liderou a suposta trama.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder”, destacou o magistrado.

Moraes é o relator do caso e foi o primeiro a votar.

O ministro entendeu que os acusados cometeram todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”, acrescentou o relator.

No entanto, Ramagem não responde pelas acusações de crimes contra o patrimônio, que foram suspensas pela Câmara dos Deputados por ter ocorrido após a diplomação do parlamentar. O voto do magistrado durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu a manifestação em 13 pontos que narraram como teria atuado a suposta organização. Após Moraes, votam nas próximas sessões, nesta ordem: os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No último dia, os magistrados devem definir as penas, diante das iminentes condenações

Diário do Poder

Moção de protesto foi aprovada na mesma sessão que rejeitou moção de apoio ao ministro do STF que ordenou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu nesta segunda-feira (8) aprovar, por maioria, o envio de uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” na capital de Minas Gerais. Na mesma sessão, foi rejeitada outra moção que manifestaria apoio ao ministro Moraes por decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recusada foi iniciativa do vereador Pedro Rousseff (PT), que é sobrinho-neto da ex-presidente da República, a petista Dilma Rousseff.

A moção aprovada por maioria em votação simbólica no Plenário da Câmara de BH foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL), citando entre os motivos o enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, por ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, justificou o autor da moção de protesto.

“Essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, que é uma lei que pune ditadores, uma lei que pune criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, argumentou Pablo Almeida. O vereador Vile (PL) acusou Moraes de usar o cargo para “tomar decisões políticas” e vê a moção como um “recado” da Câmara de BH contra “arbitrariedade” do ministro do STF. Wanderley Porto (PRD) considerou “nítido” que o Supremo estaria “ultrapassando” limites da Constituição Federal.

“Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país”, disse Sargento Jalyson (PL), ao conclamar outros ministros do STF a confrontar o que chama de “atuação nociva” de Alexandre de Moraes.

Reação a “capricho”

Os sete vereadores do PT e do PSOL que votaram contra a moção de protesto contra o ministro do STF apontaram que o Regimento Interno da Câmara de BH não prevê “taxar pessoas como persona non-grata”. Os seguintes vereadores do PT tentaram impugnar a moção: Pedro Patrus, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef. E as vereadoras do PSOL, Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença foram contrários ao ato contra Moraes.

Pedro Patrus criticou a proposição como “capricho político” e “instrumento de perseguição” a autoridades da República. E as vereadoras do PSOL classificaram a moção como “antirregimental”, “absurda” e uma “manobra por likes”.

Pedro Rousseff propôs a moção para apoiar Moraes, elogiando a determinação de prisão contra Bolsonaro por representar “firmeza e o compromisso” do Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a “aplicação equânime” da lei.

O Diário do Poder

 

A tragédia aconteceu em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, na última quarta-feira (3), na Escola Municipal Tia Zita. A menina de 10 anos de idade, Alícia Valentina, faleceu morreu após ter sido vítima de espancamento por colegas da escola. Na quarta-feira, Alícia Valentina foi socorrida por funcionários da escola para o hospital, porque estava com um sangramento no nariz. Ela foi atendida e liberada. Depois da escola, já em casa, o ouvido da menina sangrou. A família levou a criança no posto de saúde, onde ela foi atendida e mais uma vez liberada.

Ao retornar para a residência, ela começou a vomitar sangue, e voltou para o hospital da cidade com transferência quase imediata para o hospital de Salgueiro. Na quinta-feira (4), devido à gravidade do estado de saúde, ela foi transferida para o Hospital da Restauração, referência em traumatologia no Recife, capital pernambucana. Ela já teria chegado na unidade em um estado muito crítico. Alícia não chegou a sair mais do hospital, já que teve morte cerebral por causa dos ferimentos que sofreu no espancamento.

De acordo com a unidade escolar, o Conselho Tutelar, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, acompanha o caso para adotar as devidas providências. A prefeitura de Belém do São Francisco, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que desde o primeiro momento em que foi informada da situação prestou total assistência aos envolvidos e às suas famílias, assegurando o acompanhamento necessário.

Segundo a prefeitura, o caso também conta com o apoio e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, garantindo que todos os aspectos sociais, psicológicos e médicos sejam devidamente atendidos.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso segue sob investigação e que mais detalhes não podem ser divulgados por envolver menores de idade e para preservar o andamento das diligências. Ainda não há informações sobre o sepultamento de Alícia Valentina. O corpo da menina permanece no Recife e será liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) nesta terça-feira (9).

A Secretaria de Educação do município se pronunciou por meio das redes sociais “manifestando profundo pesar pelo falecimento da estudante e destacou que, “neste momento de dor, se solidariza com familiares e amigos e deseja força e conforto para enfrentar essa perda irreparável”. Em entrevista à TV Globo, a mãe disse que a filha era conhecida pela calma e se dava bem com as outras crianças. “Alícia era uma menina doce, não mexia com ninguém. Todo mundo de Belém gostava dela. Quem fez tem que pagar”, afirmou.

A mãe foi avisada por uma professora sobre o estado de saúde da filha e correu para o hospital. “Quando cheguei, ela estava toda lavada de sangue”, disse. O pai reforçou o pedido de responsabilização dos envolvidos e lamentou a perda. “Vai ser muito difícil, doloroso. Minha filha não era de briga, todo mundo gostava dela. Espancaram ela. E vai ficar por isso? Não. Eu quero justiça”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

Para 2025, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,19% para 2,16%. O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), traz as projeções do mercado financeiro para 2025. Nesta edição, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma baixa de 2,19% para 2,16%.

Após 14 semanas consecutivas de queda, a inflação também se manteve em 4,85%, sendo reduzida para os próximos anos seguintes. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,31% para 4,3% em 2026; de 3,94% para 3,93% em 2027; e de 3,8% para 3,7% em 2028.

As projeções para a taxa básica de juros do Brasil, a Selic, se mantiveram em 15% ao fim de 2025. Com projeções de 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.

PIB

Para 2025, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,19% para 2,16%.

Selic

A taxa básica de juros, a Selic, deve se manter a 15% até o fim de 2025.

Câmbio

O dólar caiu de R$ 5,56 para R$ 5,55, enquanto as previsões para 2026 e 2027 ficaram em R$ 5,60, e a de 2028 passou para R$ 5,56.

Coluna do Claudio Humberto

Maioria da população indica baixa confiança no Legislativo em comparação ao governo federal e ao STF. Pesquisa recente da Genial/Quaest mostra que o Congresso Nacional é a instituição na qual os brasileiros menos confiam, superando o Executivo e o Judiciário. De acordo com o levantamento da Atlas/Intel encomendado pela Bloomberg, 81% dos entrevistados afirmaram não confiar no Legislativo, enquanto 52% expressaram desconfiança no governo federal e 51,3% no STF.

Em outra dimensão da avaliação institucional, uma sondagem Genial/Quaest revelou que 51% dos brasileiros desaprovam o trabalho dos parlamentares, enquanto 42% aprovam, e 7% não souberam ou não responderam. 

Esses resultados indicam que há um clima geral de insatisfação. Soma-se a isso o fato de que, em levantamentos com deputados, 69% consideram que o Executivo não dá atenção suficiente ao Legislativo, percentual que reflete tensão na relação entre os Poderes. O quadro também abrange os conflitos institucionais, 79% dos brasileiros acreditam que as disputas entre governo e Congresso prejudicam o país, enquanto apenas 12% veem algum benefício nessas tensões.

Diário do Poder

O Itaú Unibanco iniciou nesta segunda-feira (8) uma série de desligamentos que repercutiu fortemente nas redes sociais. Desde as primeiras horas do dia, funcionários relataram demissões em diversas áreas, com estimativas variando entre mil e até dois mil cortes. O banco confirmou a medida em nota à imprensa, mas não divulgou o número oficial de demitidos. De acordo com a instituição, os desligamentos decorreram de “uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada”. O comunicado acrescenta que foram detectados “padrões incompatíveis com os princípios de confiança, que são inegociáveis para o banco”.

Internautas mencionaram que o Itaú teria monitorado a atividade nos computadores dos colaboradores em regime remoto, identificando tempos de trabalho inferiores ao registrado. Não há informações sobre quantos dos profissionais desligados atuavam sob contrato CLT ou como prestadores de serviço pessoa jurídica (MEI). Segundo levantamento da consultoria Elos Ayta, o Itaú foi a segunda empresa mais lucrativa da B3 em 2024, ficando atrás apenas da Petrobras. O banco obteve lucro superior a R$ 22,6 bilhões, consolidando-se como a maior instituição financeira do país em ativos.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP/Bancários) afirmou ter recebido relatos de cerca de mil demissões e repudiou a decisão do banco. Em nota, a entidade destacou que não foi consultada para discutir alternativas aos cortes. “O Itaú alcança ganhos recordes e, em vez de transformar os avanços tecnológicos em melhores condições de trabalho, opta por sacrificar os empregados. É inaceitável que um banco com lucros bilionários promova demissões em massa sob o argumento de ‘produtividade’”, declarou o sindicato.

Jornal da Cidade Online