Mês: setembro 2025

O governo do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, para incluir o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade controlada por familiares do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto concentra 11 imóveis em seu nome, avaliados em cerca de R$ 12,4 milhões, entre eles a residência de Moraes em São Paulo. Criado em 2000 pelo próprio ministro, o instituto foi transferido em 2013 à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. Entre os bens registrados estão a casa localizada no bairro nobre do Jardim Europa, a sede do escritório de advocacia de Viviane, terrenos em São Roque e apartamentos em Campos do Jordão.

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o Lex também foi proprietário até 2023 de um apartamento de 387 metros quadrados no Guarujá (SP), que contava com vaga para embarcações. O imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão, enquanto a vaga foi negociada por R$ 140 mil. Ainda conforme a publicação, a maior parte das 11 propriedades foi transferida para o instituto em 2014, período em que Moraes cogitava disputar um cargo eletivo. Dois apartamentos em Campos do Jordão, entretanto, foram comprados diretamente pelo instituto junto a uma construtora, ao valor de R$ 4 milhões cada. Além dos imóveis, o patrimônio listado inclui veículos.

O endereço do Lex coincide com o do escritório Barci de Moraes, atualmente gerido por Viviane. Foi nesse local que Alexandre de Moraes atuou como advogado antes de ingressar na vida pública. Questionado pelo O Globo sobre a situação, Moraes informou por meio da assessoria do STF que não comentaria a transferência de bens. O tema já vinha sendo debatido em círculos conservadores. Na última semana, o jornalista Paulo Figueiredo afirmou em seu canal no YouTube que o instituto reúne diversos imóveis ligados à família Moraes e que tais informações já teriam chegado ao conhecimento das autoridades norte-americanas.

Jornal da Cidade Online

Vamos falar sobre o Tagliaferro. É muito importante e útil o que ele está fazendo ao revelar todo o esquema ilegal de perseguição político-judicial do qual fez parte. Realmente as revelações podem mudar o destino do jogo. Mas jamais esqueçam que ele fez parte do esquema.

É legítimo o malfeitor se arrepender do que fez e tentar reparar o mal, e acho até que é digno, se isso for motivado por um sentimento genuíno de remorso e preocupação com os efeitos malignos do que foi feito. Mas eu não acho que seja essa a real motivação para o ex-assessor se voltar contra o Ministro.

O que me parece, pela experiência de vida que tenho após 19 anos de serviço público, é que Tagliaferro percebeu que aquilo uma hora ia dar merda, e que Alexandre de Moraes e seus asseclas iam tentar empurrar a merda para o rabo dele. Ele foi mais esperto e decidiu: “vocês não vão me fod*r não, eu é que vou fod*r vocês.”

Eu sinceramente estou muito preocupado com esse cara, apesar de não crer no bom caráter dele. Ele deve ter recebido todo tipo de ameaças e sua vida realmente está em perigo.

Ricardo Santi – Jornal da Cidade Online

 

                                                                                     * Percival Puggina

Iniciou o julgamento politicamente mais importante deste século no Brasil. Sua importância vem da magnitude dos crimes? Não. Vem da solidez da narrativa que os descreve? Não. Vem da exuberância e veemência das provas? Não. Vem da esmerada condução processual? Não. Vem de sua necessidade para o momento histórico nacional? Não, três vezes não. Bem ao contrário. O processo caminha para seu final acompanhado por denúncias de violações de direitos humanos, de ter instituído o direito penal do inimigo e assim tratado os réus, antecipando julgamentos, construindo versões e imagens em consonância com o viés político assumido pela Corte ao longo dos últimos 14 anos.

Um ambiente soturno rondou essa ação penal. Houve, inclusive, momentos de Família Adams, nos quais o Tribunal agia como se não tomasse conhecimento da opinião pública, mas falando a ela sem parar, impondo uma narrativa e sugerindo culpas antes mesmo de estar a investigação conclusa e de ter a PGR oferecido a denúncia. Advogados dos réus relatam obstáculos processuais que a tudo faziam penoso, inacessível, em meio à obscuridade de perguntas incômodas ficarem sem resposta. Aliás, ignoradas ficaram, também, as denúncias das Vaza Togas que ganharam novo capítulo em sessão de ontem na CSP do Senado Federal. O Brasil e o mundo sabem que os manés perderão e tudo sugere que seu principal líder será condenado à mais extravagante das penas.

Arrisco aqui minha opinião sobre o que se pode esperar das futuras páginas dessa história já redigida nas linhas enigmáticas das artimanhas juspolíticas. Quem exerce com tamanha facilidade um poder descomunal vai ficar por aí, parar tão longe do fim? Nunca houve poder assim! 11 ministros em suas togas impuseram-se aos demais entes do Estado e sobre a nação. Como? Transformando o que era um poder sob a Constituição, num poder sobre a Constituição, atributo que ela não concede a qualquer dos poderes que institui. Transformaram a Carta de 1988 numa caixa de ferramentas de valor privativo e uso reservado. Nessa nova ortodoxia, ninguém pretenda lê-la e interpretá-la. Parece ser conteúdo de uso exclusivo da Corte. Há meses avisaram que derrubarão a anistia…

Daí meu receio: aqueles que realizarem feito de tais proporções, nas circunstâncias do tempo presente, desfilarão atrás das fanfarras da vitória. Poderão, inclusive, arrastar 213 milhões de brasileiros para um completo desvio de rota. Poderão levá-los a companhias que não guardam relação amistosa com a democracia nem com os direitos dos cidadãos. Tal menção, aliás, foi proibida na eleição de 2022, lembram?

*Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o seu visto americano cancelado por ter criado o malfadado programa Mais Médicos, no governo de triste lembrança de Dilma Rousseff. Ele estava empolgado para ir a Nova York participar da Assembleia Geral da ONU. Chegou a dizer que os Estados Unidos não poderiam impedir a sua participação.

Diante disso, o governo brasileiro solicitou autorização aos Estados Unidos, para que Padilha pudesse comparecer ao evento. O governo Trump, sequer respondeu. Ou seja, os norte-americanos mandaram Padilha para casa. A tentativa do governo Lula em burlar uma determinação do presidente Donald Trump, foi repelido e pelo visto, qualquer outra tentativa poderá resultar em mais sanções. Mais uma vergonha para o desgoverno Lula.

Jornal da Cidade Online

O PT trilha pelo velho caminho do perverso clientelismo para tentar mais uma vez engabelar o povo mais pobre. São 20 anos de governos petistas e a pobreza só aumenta, com mais eleitores dependentes do sistema, enquanto os líderes do partido acumulam luxo e riqueza com a roubalheira avançando com celeridade. Com mais essa ‘bolsa esmola’, o PT segue o seu plano de se alimentar das minorias, enquanto as minorias se alimentam de narrativas falsas, onde não há nenhuma preocupação com o respeito a dignidade da pessoa humana.

A melhor maneira de exterminar a miséria é a geração de emprego e renda. Assistencialismo é o pior dos piores para o cidadão vulnerável. Aliás, quem conhece o PT já sabe que com esse ‘gás do povo’, surge mais um esquema de fraude, corrupção e distribuição de propina. Eles voltaram à cena do crime e com melzinho na chupeta roubar o que ainda resta de esperança, para impor mais sofrimento, mais precisamente àqueles que continuam oprimidos e excluídos na mais absoluta fome e miséria.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

População lota a Avenida Paulista neste domingo, 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. Lotam a Avenida Paulista, na Grande São Paulo, neste domingo (7), uma multidão de pessoas em manifestação com pautas voltadas à defesa da liberdade de expressão, críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governo Lula (PT), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante o protesto, um cartaz foi exibido com a frase: “Motta e Alcolumbre, traidores da Pátria”.

A quantidade de pessoas que participam dos atos na capital paulista, impressionou internautas que compartilham os muitos apoiadores protestando. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também participou de uma manifestação marcada por muitos apoiadores, em Copacabana, no Rio de Janeiro, destacou:

“AVENIDA PAULISTA LOTADA! É o povo nas ruas pela anistia, pela democracia e pela liberdade! #BrasilcomBolsonaro”.

Diário do Poder

Alvo da Operação Carbono Oculto, assinou contratos milionários com cinco órgãos municipais em 2025. A Prefeitura de Codó, no Maranhão, firmou contratos que somam R$ 12,6 milhões com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, atualmente investigada por suposta ligação com o crime organizado. Os acordos foram assinados em janeiro e fevereiro de 2025, e foram revelados neste sábado (6) pelo jornalista Marco Silva.  A Rede Sol foi alvo da Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Federal.

As investigações apontam que a empresa teria sido comprada pelo fundo Mabruk II, suspeito de ser uma das ferramentas financeiras do Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro por meio do setor de combustíveis. Mesmo sendo investigada e sem ter filial no Maranhão, a Rede Sol mantém contratos ativos com órgãos públicos em vários estados, que juntos ultrapassam R$ 424 milhões. Além disso, acumula processos na Justiça e já foi alvo de questionamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Contratos milionários em Codó

Em Codó, os maiores contratos da Rede Sol estão com três pastas principais:

• Secretaria de Educação – R$ 3,4 milhões
• Secretaria de Saúde – R$ 3,4 milhões
• Secretaria de Infraestrutura – R$ 3,4 milhões

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar firmou contrato no valor de R$ 1,7 milhão, e o SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) assinou um acordo de R$ 600 mil.

Foco das investigações

A Operação Carbono Oculto investiga uma suposta rede de lavagem de dinheiro operada pelo PCC, que usaria empresas do setor de combustíveis para movimentar recursos ilícitos. Segundo o Ministério Público, o fundo Mabruk II, que teria adquirido a Rede Sol, é parte fundamental desse esquema.

O Diário do Poder entrou em contato com a Prefeitura de Codó sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

 

Conclusão de Alfredo Gaspar tem como base oitivas de autoridades e denunciante de esquema de descontos ilegais alvo de CPMI. O relator da CPMI que investiga descontos ilegais contra aposentados e pensionistas do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), estima que R$ 70 bilhões podem ter sido roubados dos beneficiários da Previdência Social no Brasil. A informação foi exposta em entrevista coletiva na noite desta quinta (4), após a comissão do Congresso Nacional ouvir a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, sobre o escândalo.

Alfredo Gaspar ressaltou seu desejo de garantir que a CPMI alcance os grandes ladrões da nação, que meteram a mão no bolso dos aposentados e pensionistas para tirar R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos não autorizados. E agora, com dados trazidos por órgãos de controle e pelo denunciante, advogado Eli Cohen, o relator afirma que a comissão teria a obrigação de avançar na investigação dos empréstimos consignados, diante da perspectiva muito forte de terem “atirado no alvo [descontos ilegais] e acertado no alvo muito maior do que pensava [consignados fraudados]”.

“Os empréstimos consignados, se seguirem a mesma lógica do que nós estamos vendo nos vícios de autorização, podem corresponder a R$ 70 bilhões de reais. O que nós queremos é alcançar os grandes ladrões da nação que meteram a mão no bolso nos aposentados e pensionistas”, afirmou Alfredo Gaspar.

Conivência do INSS

A depoente da CGU, Eliane Viegas Mota, revelou que o INSS sabia e ignorou que 97% dos descontos associativos feitos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) não foram autorizados pelos aposentados e pensionistas, ao decidir contrariar orientação técnica do órgão de controle e renovar acordo para manter estes débitos direto dos contracheques dos beneficiários da Previdência.

O relator da CMPI defendeu que os beneficiários do INSS têm que ser alvo da proteção do Parlamento do Brasil. “E o sistema previdenciário brasileiro tem que ter a integridade e a transparência necessárias para o aposentado pensionista não estar sendo roubado no final do mês”, concluiu o deputado alagoano.

Jornal da Cidade Online

 

Não é de hoje que estamos denunciando o desmantelamento da Advocacia Brasileira, sob a égide do Conselho de Classe chamado Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, desde 1990, participante ativa do FORO DE SÃO PAULO, desprezou e ainda continua desprezando toda a liturgia e a excelência que é a Advocacia. O artigo 133 da nossa Carta Magna, diz que o advogado é indispensável a administração da justiça. A OAB não se configura neste artigo, porém ela deveria, como conselho de classe que é, respeitar este artigo e respeitar os Causídicos que são indispensáveis a administração da justiça.

Em 1991 a OAB foi extinta. Veja, não respeitou a liturgia para ser participante do FORO DE SÃO PAULO, e não respeitou quando foi extinta, sendo que deveria ter dado explicações para ser recriada, portanto isso não aconteceu e teoricamente segue até hoje extinta. Não respeitou a liturgia quando a Ordem dos Advogados Portugueses rompeu com a reciprocidade que tinha com os advogados brasileiros, deixando-os no limbo, pois por inúmeras irregularidades a OAP não quer saber da “entidade brasileira” naquele país. A OAB não respeitou os Causídicos, quando deu nota de solidariedade aos ministros do STF, desprezando categoricamente os nobres causídicos na defesa dos seus clientes.

Continua desprezando, sabendo de toda barbárie que vem sendo acometido no Estado Brasileiro, o Estado de direito e a Democracia brasileira, sabendo de tudo que está acontecendo, a mutação constitucional, a informalidade na lei e toda a ilegalidade das investigações e mais ainda deste descalabro julgamento sem QUALQUER AMPARO CONSTITUCIONAL, sob qualquer circunstâncias, mas cá conosco, a OAB está na ilegalidade por ter sido extinta desde 1991, então o que esperar de uma pseuda entidade que sabe de todas as arbitrariedades e segue conivente.

Por fim há uma luz no fim túnel e estamos resgatando a Advocacia através do nosso Conselho da Associação Nacional da Advocacia Brasileira e todos os créditos ao conselho. canabadv.org.br

Maurício Rabelo. Advogado e Jornalista.

 

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para operações financeiras envolvendo instituições de pagamento não autorizadas. A principal medida é a definição de um teto de R$ 15 mil para transferências realizadas por Pix e TED, com aplicação imediata. A restrição também atinge empresas que acessam o sistema bancário por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). Segundo o BC, o objetivo é reduzir riscos de fraude e aumentar a segurança diante do avanço de ataques virtuais.

Outra mudança relevante é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do órgão regulador. O prazo para regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, acelerando a exigência de conformidade no setor. Entre as novas condições, está a obrigatoriedade de certificação técnica independente para empresas que desejam atuar no sistema financeiro e a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs.

Durante entrevista coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, relacionou os ataques recentes a bancos e fintechs à atuação do crime organizado. Ele destacou que tanto instituições tradicionais quanto novos players do mercado foram impactados. “Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos quanto os novos entrantes foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro”, afirmou Galípolo.

O presidente reforçou ainda que a atividade criminosa não deve ser confundida com a das empresas reguladas: “É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”.

Jornal da Cidade Online