Mês: junho 2025

                                                                                                *José Sarney

A cada dia, neste mundo violento, a segurança volta a ser a nossa maior preocupação, como no mundo primitivo, quando o homem vivia sob o medo de ser caçado, ele mesmo sendo um caçador, quando vivia trepando nas árvores para defender-se — por isso mesmo desenvolveu braços compridos.

Hoje, confirmando essa constatação, as casas estão cada vez mais cercadas por grades em janelas e portas e, quando o morador sai, o mínimo que ele teme que lhe possa acontecer é um assalto para levarem seu celular. Mas há que se pensar também no quase raro, mas sempre possível de ocorrer: o risco de perder a vida dentro de sua própria casa. Foi o que aconteceu com o engenheiro Francisco Filippo, que foi morto antes de ser furtado, mesmo após ter se rendido aos assaltantes, o que causou grande comoção em São Paulo.

Mas do que quero falar é do hediondo crime que está surgindo, com a cobertura ampla de toda a imprensa: a prática de homicídio por meio da oferta de alimentos envenenados, quase sempre guloseimas, bolo ou chocolates. E as vítimas estão comendo esses alimentos, recebidos sempre como uma manifestação de carinho — mas ali está a morte.

Quando vi essa nova e revoltante modalidade de crime, que causou a minha revolta profunda, logo pensei nas terríveis consequências da repercussão, no didatismo que essa divulgação poderia provocar nas pessoas que possuem instinto assassino e são vacilantes em usar meios violentos, que poderiam fazer essa ignóbil escolha. Era também inevitável que surgisse um medo generalizado de ser mal interpretado ao se presentear alguém oferecendo-lhe guloseimas — como é hábito quando se deseja mostrar gratidão ou em diversas manifestações de carinho. Não aconteceu outra coisa: além desse medo, agora se despertou o sentimento da desconfiança: a suspeita paira sobre esse gesto de carinho.

Uma amiga minha contou-me que foi a um hospital visitar uma pessoa de seu relacionamento, internada em uma enfermaria, e levou alguns chocolates e biscoitos para ofertar à equipe do hospital, que tão bem cuidara da pessoa de seu afeto. No entanto, na portaria, quando os recepcionistas e seguranças viram aqueles presentes, indagaram sobre seus objetivos de distribuir as guloseimas. A moça lhes respondeu de sua intenção, e os funcionários informaram que havia uma instrução recente para não se permitir entrada de alimentos sem verificar se estavam livres de veneno. Assim, com o constrangimento da visitante, os chocolates e biscoitos foram examinados, verificando-se que não continham veneno: apenas carinho e gratidão.

Vejam como já está viralizando as notícias de envenenamento na internet:

Em 2024, o Brasil registrou casos alarmantes de envenenamento alimentar. Em dezembro, quatro membros da família dos Anjos morreram após ingerirem um bolo envenenado com arsênio em Torres, Rio Grande do Sul — incluído um membro dessa família que havia morrido em setembro. Em janeiro de 2025, em Parnaíba, Piauí, nove pessoas da família Silva foram envenenadas após consumirem um prato de baião de dois contaminado com terbufós, um inseticida altamente tóxico. Infelizmente, dessas nove pessoas, cinco faleceram. Além disso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que os registros de contaminação por agrotóxicos aumentaram 950% no primeiro semestre de 2024, indicando um uso crescente de venenos em alimentos como forma de violência no campo. Diversas fontes noticiaram esse aumento tão expressivo, como a Agência Brasil, Terra e Brasil de Fato.

 O suicídio, por decisão dos próprios controladores da mídia, jornais e TV, não é mais divulgado, a fim de evitar que seja estimulada essa prática de autodestruição da vida.O que venho pedir agora, implorando a todos os que administram a mídia brasileira, jornais e tevês, é que também não divulguem mais estes crimes hediondos do envenenamento com oferta de comida, pois sabe-se que a simples divulgação estimula essa prática tão desprezível.

 As imagens do menino morto por envenenamento em Parnaíba e de Ana Luiza de Oliveira Neves, a bela moça de 17 anos morta após comer um bolo de pote envenenado, por ciúme, clamam por clemência da sociedade, e eu, a todos os administradores da mídia, peço que cessem de divulgar esse hediondo crime.

*José Sarney – Jornalista e escritor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no sábado (7) o envio de um ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, determinando a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na mesma decisão em que decretou sua prisão definitiva. O ministro do STF, trata o parlamento com subordinação nas suas decisões absolutamente inconstitucionais.

Na quinta-feira (5), Zambelli tinha protocolado um pedido de licença de 127 dias – sete por motivo de saúde e 120 para tratar de assuntos particulares. A licença foi aprovada rapidamente pela Câmara e representou um alívio para Hugo Motta, que conseguiu, assim, adiar uma decisão formal sobre a crise entre os Poderes provocada pela ordem de prisão preventiva da deputada.

Na decisão deste sábado, contudo, o ministro declarou no ofício à Câmara que o mandato de Zambelli já está extinto. No documento, Moraes sinaliza que está enviando ao Congresso apenas uma comunicação, não um pedido de deliberação, e que a cassação já está decretada.

O artigo usado pelo próprio Moraes para justificar cassar Zambelli por conta própria diz exatamente o contrário do que a decisão sugere. Segundo o texto constitucional, a perda do mandato após condenação criminal só pode acontecer se for decidida pelo plenário da Câmara, com maioria absoluta dos votos e após um pedido formal da Mesa Diretora ou de um partido político. Ou seja, o STF não tem o poder de decretar essa cassação por conta própria. Conforme aconteceu no caso do deputado Chiquinho Brazão.

O parágrafo 2º do artigo 55 tem a seguinte redação: 

“Nos casos dos incisos I, II e VI [inciso VI é o citado por Moraes], a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Jornal da Cidade Online

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a “bombar” nas redes sociais ao aparecer em vídeo cantando “Amor Perfeito” ao lado de Bell Marques, durante o encerramento do Fórum Esfera Brasil, no sábado (7), no Guarujá (SP).  A performance aconteceu após o fim das atividades oficiais do evento, que reuniu autoridades e empresários.

Um vídeo da performance foi divulgado pelo colunista Leo Dias e viralizou. Num outro momento do evento o ministro aparece interpretando “Não Deixe o Samba Morrer” ao lado de Paula Lima. O ministro entendeu que é cantor e em eventos em que há presença de interpretes de reconhecimento público e a maioria consagrada, quer mostrar que pode se nivelar com eles, de carreiras longas e altamente preparados. As críticas feitas ao presidente do STF são mais no sentido, de que lhes falta um mínimo de noção do ridículo, ao se expor publicamente sem um mínimo de talento artístico.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, ao ser informado que dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, envolvidos em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, alegam que alguns dos seus pertences apreendidos não foram devolvidos, acionou a Polícia Federal e a PGR. Moraes determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

 O tenente Rafael Martins e o coronel Paulo José, que fazem parte da cúpula da PMDF, relataram o desaparecimento de eletrônicos pessoais — incluindo celulares e um laptop — que deveriam ter sido restituídos pela Polícia Federal (PF).

Entre os itens listados como desaparecidos estão:

• Um celular Xiaomi pertencente ao coronel Paulo José, supostamente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não localizado;
• Um laptop que era de propriedade do tenente Rafael Martins;
• Um iPhone 7 também de Rafael Martins, igualmente alegado como tendo sido transferido à PGR sem registro de devolução.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso, determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

Os oficiais investigados chegaram a ser presos preventivamente, mas foram liberados mediante medidas cautelares. Ainda não há data definida para o julgamento da ação, embora o processo esteja em fase conclusiva. Na semana passada, a PGR reafirmou em suas alegações finais que houve omissão por parte do comando da PMDF em 8 de janeiro.

Jornal da Cidade Online

Presidente da Câmara deu a declaração depois de uma longa reunião dos líderes do Congresso com a Fazenda e a articulação política do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, na noite deste domingo (9/6), que o Brasil “está chegando a nível insuportável de isenções fiscais”. A declaração foi dada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de uma reunião de quase 6h com líderes do Congresso Nacional e ministros do governo Lula. Ela começou por volta das 18h deste domingo (8/6) e terminou pouco depois das 23h30.

O encontro foi realizado para discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal, indicadas pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para o cumprimento da meta fiscal. Uma das medidas propostas pelo governo e que encontraram consenso no Congresso é a revisão das isenções tributárias.

Metrópoles Notícias

Dos 10 países que concentram 87% de destruição de florestas, o Brasil lidera com 42% do total global, de acordo com a universidade norte americana de Maryland.  Em 2024, o mundo testemunhou um marco alarmante na destruição ambiental: a perda recorde de 6,7 milhões de hectares de florestas primárias tropicais, uma área equivalente ao tamanho do Panamá.

Segundo o relatório do Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais (Glad Lab), da Universidade de Maryland, os incêndios foram o principal motor dessa devastação, queimando cinco vezes mais florestas tropicais primárias em 2024 do que no ano anterior. Dez países concentraram 87% dessa perda, com o Brasil liderando a lista, respondendo por impressionantes 42% do total global.

O aumento da destruição florestal no Brasil coincide com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2023 prometendo fortalecer a preservação ambiental, mas não prática não conseguiu impedir o avanço do desmatamento nem dos incêndios. No Brasil, que abriga a maior extensão de florestas primárias tropicais do mundo, a situação é particularmente preocupante. A Amazônia registrou a maior perda de vegetação desde 2016, com um aumento de 110% na destruição entre 2023 e 2024, impulsionado majoritariamente por incêndios. O Pantanal, por sua vez, foi o bioma com o maior percentual de perda de cobertura arbórea.

Além do Brasil, outros países tropicais, como Bolívia, República Democrática do Congo, Indonésia, Peru, Laos, Colômbia, Camarões, Nicarágua e México, também contribuíram para o recorde de 2024. 

Jornal da Cidade Online

 

Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue. O Maranhão já registrou mais de 4.805 casos prováveis de dengue, em 2025, mostram dados do Ministério da Saúde (dados até 31/05/2025). No período, foi registrado um óbito em decorrência da doença. Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue. É o que ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. 

“Que numa ação sinérgica, apoiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, nós possamos garantir a continuidade das ações de orientação da população, avaliando se tem criadouros potenciais do mosquito aedes aegypti, para que quando retornarem as chuvas e outras condições mais favoráveis à transmissão da doença, nós tenhamos baixa infestação e, portanto, menor possibilidade de ocorrência de epidemias.”

De olho nos municípios com alta transmissão da dengue ou número de casos em ascensão em 2025, o Ministério da Saúde realiza ações de enfrentamento em duas cidades maranhenses, Açailândia e Balsas. Desde que ativou o Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras arboviroses, o Ministério intensificou as ações para conter o avanço da dengue no estado, além de garantir atendimento adequado à população nos municípios mais afetados.

A campanha nacional contra a dengue realizada pelo Ministério da Saúde reforça: estar atento aos sintomas que o corpo emite é essencial para uma resposta rápida e eficaz. O atendimento de um profissional de saúde logo após o surgimento dos primeiros sintomas é fundamental para evitar que a dengue se agrave

O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo, faz um alerta especial para os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas – como diabetes e hipertensão – e para indivíduos com baixa imunidade: “Chamamos atenção para aquelas pessoas que têm diabetes, hipertensão, idosos, aquelas pessoas que têm alguma doença que nós chamamos de doenças com problemas no sistema imunológico, então isso é muito importante que isso seja observado, porque esses sinais de alertas exigem um cuidado muito mais urgente.”

Atenção: se estiver com febre, dor de cabeça e/ou atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo são sintomas de dengue. Percebeu os sintomas? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde mais próximo

BRASIL 61

 

Paulo Bernardo ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações nos governos de Lula e Dilma Rousseff. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo, que ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações nos governos de Lula e Dilma Rousseff. A decisão também extingue uma ação penal que tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por “evidente falta de justa causa”.

Toffoli fundamentou sua decisão na existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), evidenciado por um “acerto prévio entre acusação e magistrado” para deflagração de operações policiais, como as fases Pixuleco 1 e 2, que tinham como alvos Paulo Bernardo e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. O ministro já havia anulado, em 2023, provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Bernardo, inviabilizando uma ação em Porto Alegre.

A defesa de Paulo Bernardo argumentou que os processos apresentavam uma “anomalia institucional”, marcada pela atuação conjunta do MPF e do Judiciário contra alvos previamente escolhidos, violando o devido processo legal. Com essa decisão, o STF reforça o entendimento de que houve parcialidade e abusos em diversas ações da Lava Jato, comprometendo a legitimidade das condenações.

Diário do Poder

 

Parece inacreditável, mas é verdade. A Procuradoria-Geral da República, perdeu celulares e notebook de investigados na ação penal 2.417. A denúncia é da Polícia Federal. Isso é algo altamente suspeito. Vale lembrar também que imagens daquele dia simplesmente sumiram ou foram apagadas, em que o então ministro da justiça Flavio Dino criou o maior problema em defesa do governo e garantiu a sua indicação a ministro do STF. E esse novo fato que vem à tona parece ser a clara demonstração de que tem coisa sendo ocultada para sustentar uma narrativa mentirosa, fabricada para condenar inocentes.

A Polícia Federal alega que os bens não estavam mais sob sua guarda no momento do extravio. A responsabilidade pela guarda final dos equipamentos teria sido transferida para a PGR após a realização de perícias. Isso é grave, criminoso  e totalmente irresponsável e qualquer justificativa é inaceitável.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                           * Ives Gandra Martins

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, em processo conjunto e não individualizado, por ser deputado, tem a Câmara competência constitucional de fazê-lo.

A Suprema Corte, entretanto, entendeu que não e até impôs uma restrição, decidindo que só poderia o Legislativo suspender aquilo que foi realizado durante o período em que o acusado já era deputado, mas não pelo período anterior. Diante disso, a Câmara resolveu recorrer. Não quero entrar no mérito, pois já expressei minha posição sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, entendendo que houve baderna e não um golpe de Estado, pois não havia arma, liderança, militar na rua, comando ou soldado. Essa é a minha posição, que já apresentei inúmeras vezes.

Não é, entretanto, a posição dos ministros do STF, que condenaram a 14, 15, 16 e 17 anos os baderneiros. E eles mesmos, talvez por reconhecerem que as penas foram excessivas, estão sendo consultados e apoiando uma proposta que será apresentada pelo presidente do Senado no sentido de redução substancial das penas impostas àqueles que, armados de estilingues, teriam tentado derrubar o governo que contava, então, com 367 mil militares das três Armas para protegê-lo; algo absolutamente impossível.

Mas o certo é que o conflito entre os Poderes continua. A Câmara sente-se, mais uma vez, desprestigiada pela invasão do Supremo naquilo que entende ser sua competência. Trezentos e quinze deputados representam uma maioria substancial dos eleitores brasileiros – são 150 milhões. O Supremo, ao contrário, representa, apesar de ter grandes juristas, a eleição feita por um homem só.

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo. Como as ações não foram individualizados, mas reunidos em um único processo, é compreensível que, ao tentar a suspensão em relação ao deputado, a decisão tenha sido estendida a todos os outros, até porque quem teria direito ao juízo natural de 1ª instância foi levado diretamente ao STF.

Como se vê, a tensão entre os Poderes é constante, sendo que ainda não temos a harmonia e a independência entre eles, conforme previsto na CF/88. Pessoalmente, entendo que o Supremo, muitas vezes, tem atuado como legislador positivo, algo que, pelo artigo 49, inciso XI da Constituição, não pode fazer. Mas os Ministros entendem que as correntes doutrinárias que seguem justificariam a adaptação da redação da Constituição de 1988 naquilo que consideram fundamental para a correta interpretação da Carta Magna para os dias de hoje. O certo é que não temos harmonia e independência entre os Poderes. E, a meu ver, enquanto permanecermos nessa tensão, teremos grande dificuldade em viver em um país pacificado. Estaremos em conflito constante.

Os representantes do povo contestam os representantes da lei – que não deveriam criá-las -, mas muitas vezes o fazem sem autorização constitucional. Representam apenas a lei, mas não podem criá-la.

Gostaria muito – não sei se viverei para ver com os 90 anos que tenho – que os Poderes fossem como nós, os integrantes da OAB e dos Institutos dos Advogados, assim como aqueles que buscaram a redemocratização, que participaram de audiências públicas durante o processo Constituinte para definir, exaustivamente, as competências constantes dos artigos 44 a 135 da Lei Suprema, sempre lutamos: harmônicos e independentes. Assim, teríamos um país democrático e pacificado.

Infelizmente, vivemos nessa tensão permanente e triste realidade em que os Poderes, de certa forma, realimentam as radicalizações. Como um intérprete originalista da Constituição – originalistas são aqueles que interpretam a Constituição como ela foi escrita, não com adaptação do que foi escrito para uma realidade atual a meu ver, ela só poderia ser adaptada à realidade posterior pelo próprio Congresso, nunca pelo Poder Judiciário.

Enfim, essa é a minha luta permanente na busca pela pacificação nacional, harmonia e independência dos Poderes, embora meus comentários muitas vezes, demonstrem que este é mais um sonho de quem gosta de fazer poesia. É quase uma visão lírica do direito que eu apresento, lembrando Saulo Ramos, quando dizíamos, na década de 50, ao visitarmos a prefeitura do interior declamando nossos versos, que a advocacia seria o ‘bico’ a sustentar o poeta. E realmente é o “bico” a sustentar o poeta até hoje.

Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que me saudou em um almoço oferecido pelos meus 90 anos, brincava que eu era, na verdade, o mais poético dos juristas conhecidos e o maior jurista entre os poetas conhecidos. Vale dizer, procuro ainda os ideais de juventude, os ideais de ver um país harmonizado, progredindo, sem brigas entre Poderes, sem conflitos, um país em que o debate seja altaneiro e de ideias e não de ódios. É um sonho que tenho desde os meus primeiros poemas.

Vou continuar lutando enquanto Deus ainda me der tempo de vida. Não sei quanto – aos 90 anos, não será muito –, mas vou continuar lutando pela pacificação deste país, que só será possível no dia em que os poderes forem verdadeiramente harmônicos e independentes.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG)