Mês: novembro 2023

Quando envolve o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro a perseguição parece não ter fim. Até um pentacampeão com a Seleção Brasileira em 2002 entrou na “mira” da Polícia Federal. Trata-se de Rivaldo, o camisa 10 do penta que foi eleito o melhor jogador do mundo em 1999 e foi um dos atletas que apoiaram a campanha de Jair Bolsonaro em 2022. Após a derrota do ex-presidente, ele comparou o resultado da eleição à derrota do Brasil na Copa de 1998.

O motivo da PF estar apurando a conduta de Rivaldo é uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta milícia digital que atuaria de maneira coordenada com o intuito de minar as “instituições democráticas” no Brasil. Esse inquérito é sigiloso e poucas informações estão disponíveis sobre o que foi descoberto até o momento. Alguns dos acusados identificados tiveram prisão preventiva decretada, enquanto outros fugiram do país para evitar a prisão.

Entre os acusados está o cantor gospel Salomão Vieira, cuja prisão foi decretada justamente por Alexandre de Moraes. Ele é apontado como um dos organizadores dos atos de 8 de janeiro e fugiu do país logo após os protestos.

Segundo informações de um integrante das “milícias digitais” ouvido pela Polícia Federal, Rivaldo teria contribuído com 50 mil reais para a causa de Salomão Vieira. No entanto, até que se prove o contrário, essa doação não constitui crime, pois não foi feita com a intenção de financiar os ataques e a depredação de prédios públicos. A assessoria de imprensa de Rivaldo negou qualquer envolvimento em atividades ilegais ou financiamento de ataques.

Rivaldo confirmou que fez duas doações em novembro do ano passado a pedido de Salomão Vieira, mas os valores não ultrapassaram 2 mil reais e foram destinados à compra de mantimentos para pessoas carentes da igreja.

A Polícia Federal agora está investigando todos os detalhes desse caso. Pelo visto, é mais uma estratégia para tentar manchar a imagem de Bolsonaro.

Sebastião Teodoro. Jornalista

 

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos, ou seja, dinheiro do pagador de impostos

Mesmo com toda estrutura da Presidência da República, o presidente Lula contou com uma mamata extra de R$86 mil do fundo partidário. O PT usou o recurso para pagar o aluguel de uma residência, verdadeira mansão, para o petista em São Paulo. O fundo partidário é abastecido com recursos públicos, ou seja, dinheiro do pagador de impostos.

A grana destinada ao custeio do luxo de Lula foi paga em oito parcelas, uma de R$3,8 mil (janeiro), outra de R$15,4 mil (fevereiro), R$18,7 mil em abril, R$9,5 em maio e novamente R$9,5 mil em setembro. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o PT deve prestar contas, o partido classificou o gasto como “despesas gerais ordinárias” e explicou que se tratava do aluguel para residência de Lula em São Paulo.

Diário do Poder

Prometer e não cumprir parece ser uma marca registrada do governo Lula, e não seria diferente com a reforma tributária, aprovada na CCJ do Senado e que agora segue para votação no plenário.

Em entrevista à jornalista Berenice Leite, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez duras críticas à proposta:

“Não tem simplificação nenhuma, pelo contrário. Nos próximos dez anos, além da complicação atual, teremos mais cinco impostos para cuidar. 

Aprovamos os projetos de cadastro único, nota eletrônica, o governo vetou. 

O governo tem um discurso bonito, mas na prática veta coisas fundamentais. 

Foi prometido que não haveria aumento da carga tributária e estamos vendo a área de serviços, a mais atingida, ter aumentos muito grandes, quem vai pagar essa conta é o contribuinte”, lamentou. 

Jornal da Cidade Online

 

O candidato à presidência da Argentina volta a reiterar, que se eleito não se encontrará com o Lula e isso preocupa o embaixador da Argentina no Brasil

O candidato à presidência da Argentina, Javier Milei criticou novamente o presidente Lula, e afirmou que caso seja eleito não irá se encontrar com o líder do país. Em respostas às falas do argentino, o embaixador do país latino no Brasil, Daniel Scioli, disse que não há méritos nas falas do candidato, que podem afetar a relação entre os países.

Javier classificou o presidente petista como “comunista” e “corrupto”, repetindo discurso feito em outras oportunidades. Em entrevista, o candidato de extrema direita voltou a reiterar que caso seja eleito chefe de estado não se encontrar com o Lula e que irá manter contato apenas com aliados do “mundo livre”, citando Estados Unidos e Israel, mas que não irá impedir transações com nenhum país desde que sigam as leis do livre mercado.

“Eles poderão fazer transações comerciais com quem quiserem”, disse Milei. “Vão ter que competir comigo. Vão ter que ganhar o pão com o suor do trabalho. Vão ter que servir seus vizinhos com produtos de melhor qualidade e melhor preço, ou irão à falência. Isso é capitalismo. É disso que se trata”, completou o candidato de extrema-direita.

O incômodo do Embaixador 

O embaixador Daniel Scioli não está contente com as falas de Milei, que questionou as razões do candidato de ser contra o Lula e classificou como “absurdo” chamar o presidente brasileiro de corrupto.

Scioli acredita que a Argentina deve ter uma boa relação  com o Brasil e ressalta a importância do mercado brasileiro para a indústria argentina e relembrou o acordo de fornecimento de gás da Argentina para o Brasil. “Fechamos com o Brasil um acordo estratégico em que vamos exportar o excedente de gás natural ao Brasil, o que significa um círculo virtuoso para trazer mais dólares para expandir a indústria”, disse Scioli.

Além das críticas ao Brasil, o embaixador argentino lembrou das duras palavras de Milei a China, um dos países parceiros comerciais do país e que isso prejudicaria a entrada da Argentina no Banco do BRICS. “Brasil e China são os dois principais sócios comerciais da Argentina, especialmente para o complexo agro industrial. Quando ele se coloca contra a entrada da Argentina nos Brics, sabemos o que isso pode significar em termos práticos […] isso prejudica a entrada da do país no Banco dos Brics”. O país iniciou processo para se tornar membro da entidade em outubro deste ano. 

Jornal da Cidade Online

Flavio Dino, o poderoso ministro da Justiça de Lula, escreveu um “textão” no “X” com indiretas a Israel, cheio de afirmações arrogantes e pernósticas, em tom professoral, em uma hiper-mega-ultra-valorização afetada de um assunto que foi resolvido a contento justamente pela ajuda israelense ao Brasil. O faniquito do Dino deixa claro que o governo brasileiro está tão perdido nessa questão, mas tão perdido, que resolve atacar todos os que apresentam soluções e fatos que ele não conhece, e daí, por medo do desconhecido, pela insegurança advinda do risco de ser descortinada a própria incompetência, fica contra qualquer um que apareça no seu caminho.

Que vergonha que sinto disso!

Que vexame que o Brasil está passando! Se eu tivesse algum poder, pediria desculpas ao povo de Israel pelo que as incompetentes autoridades do Brasil estão nos fazendo passar (nós, como brasileiros). Dino parece aquele pré-adolescente malcriado pelos pais flagrado fazendo algo muito errado, e daí na hora em que é exposto resolve gritar e dar “piti”, e acusar os outros ao seu lado de terem feito algo errado também, porque tem medo de se ferrar sozinho por causa da bobagem que fez.

De novo: que vergonha, que vexame.

Abaixo, o texto de Flavio Dino:

“1.O Brasil é um país soberano. A cooperação jurídica e policial existe de modo amplo, com países de diferentes matizes ideológicos, tendo por base os acordos internacionais.

2.Nenhuma força estrangeira manda na Polícia Federal do Brasil. E nenhum representante de governo estrangeiro pode pretender antecipar resultado de investigação conduzida pela Polícia Federal, ainda em andamento;

3.Quem faz análise da plausibilidade de indícios que constam de relatórios internacionais são os delegados da Polícia Federal, que submetem pedidos ao nosso Poder Judiciário;

4.Os mandados cumpridos ontem, sobre possível caso de terrorismo, derivaram de decisões do Poder Judiciário do Brasil. Se indícios existem, é DEVER da Polícia Federal investigar, para CONFIRMAR OU NÃO as hipóteses investigativas;

5.A conduta da Polícia Federal decorre exclusivamente das leis brasileiras, e nada tem a ver com conflitos internacionais. Não cabe à Polícia Federal analisar temas de política externa;

6.As investigações da Polícia Federal começaram ANTES da deflagração das tragédias em curso na cena internacional;

7.Apreciamos a cooperação internacional cabível, mas repelimos que qualquer autoridade estrangeira cogite dirigir os órgãos policiais brasileiros, ou usar investigações que nos cabem para fins de propaganda de seus interesses políticos;

8.Quando legalmente oportuno, a Polícia Federal apresentará ao Poder Judiciário do Brasil os resultados da investigação técnica, isenta e com apoio em provas analisadas EXCLUSIVAMENTE pelas autoridades brasileiras.”

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

 

 

 

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, soltou o verbo em entrevista à Revista Veja. Ele claramente mandou um recado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dizendo, sem citar nomes, que “um dia custará caro para eles” ter mandado a Polícia Federal entrar na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar a delação de Mauro Cid e do caso da suposta fraude do cartão de vacinas, Valdemar afirmou:

“(Forjar o cartão) Tá errado. Agora, mandar entrar na casa do Bolsonaro, ex-presidente da República… Eles têm cometido várias irregularidades no Poder Judiciário. Isso vai custar caro para eles um dia”, disse Costa Neto.

Além disso, Valdemar Costa Neto cravou o retorno de Bolsonaro ao Planalto. Para ele, com mais três anos até a próxima eleição, a dupla inelegibilidade imposta pelo TSE será derrubada no Supremo. Valdemar citou que o STF tirou Lula da eleição vencida por Bolsonaro, em 2018, e depois mudou de entendimento para devolver o petista à política.

“O Bolsonaro é um homem honesto. E eles deixaram o Bolsonaro inelegível sem ter um processo, só porque ele falou com os embaixadores que era contra o sistema de votação atual. Aí deixaram ele inelegível. Isso ainda pode mudar, porque nós temos mais três anos até a eleição. Vamos recorrer para o Supremo e o Supremo pode mudar”, diz Costa Neto.

Além das previsões de Valdemar é importante ressaltar que o uma possível “arguição de ilegitimidade” do último julgamento que tornou Bolsonaro inelegível deve ser competência do próximo presidente do TSE…

E quem será esse próximo presidente? Nunes Marques!

Além disso, há meses deputados estão trabalhando em um projeto de lei que pode anular julgamentos e decisões do TSE e manter os direitos políticos de Bolsonaro. O Brasil está prestes a ver a maior reviravolta política da história, afirmou Valdemar Costa Neto.

Jornal da Cidade Online

A declaração veio após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, recusar uma sustentação oral solicitada por um defensor público federal em sessão na Corte

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que vai continuar “perseverando” no diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte “obedeça às leis e à Constituição e honre os privilégios da advocacia”. A declaração desta quinta-feira (9) ocorre após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, recusar uma sustentação oral solicitada por um defensor público federal durante um julgamento na 1ª Turma da Corte na última terça-feira (7). Moraes justificou que o painel já decidiu que não há argumentação em casos de agravos e que “o regimento interno do Supremo tinha poder de lei, prevalecendo sobre a norma geral”.

Na nota divulgada pela OAB, Simonetti afirma que o STF tem negligenciado argumentações orais presenciais nos casos previstos em lei e que restringir tais privilégios “significa diminuir os direitos individuais”. Apesar de manter a defesa do diálogo, o presidente da OAB intensificou a retórica. Simonetti afirmou que a defesa do Judiciário não significa “o fortalecimento dos tribunais para ignorar as leis ou colocar suas normas internas acima da legislação”.

Veja a nota completa abaixo:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei.

Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.

Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo.

A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição.

A Ordem dos Advogados do Brasil segue convicta de que as hipóteses legais de sustentação oral em processos judiciais perante os tribunais, inclusive os tribunais superiores e o STF, compõem o estatuto constitucional do direito de defesa, como já reconheceu o próprio Supremo em julgamentos que fixaram precedentes, e não podem ser abolidas nem restringidas por normas regimentais de quaisquer tribunais.

A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia.”

Diário do Poder

 

A Polícia Federal alega que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o proprietário de uma empreiteira investigada por suspeita de desvios em contratos da Codevasf, uma estatal federal entregue ao centrão.

A suspeita se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e foram relatadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eduardo DP é apontado como o real dono da Construservice, que possui contratos milionários com a Codevasf financiados por emendas parlamentares, embora não apareça como sócio nos registros oficiais.

A PF ampliou suas investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf após reportagens da Folha publicadas em maio de 2022. Na época, foi revelado que a empreiteira chegou a figurar como vice-líder em licitações da Codevasf e usou laranjas para participar de concorrências públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O verdadeiro dono da empresa, localizada em Codó (MA), é Eduardo DP.

A assessoria do ministro afirma que não há irregularidades nas obras e que qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio de emendas é uma “ilação absurda.” As mensagens analisadas no inquérito, segundo os investigadores, corroboram a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e evidenciam que “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo liderado por Eduardo DP.

“É claro o pacto criminoso entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.

Conforme o documento enviado ao STF, o grupo do ministro teria sido responsável pelo “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil. “As mensagens que embasam as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase da operação Odoacro.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (7) que os brasileiros deveriam ter direito de “invadir” Portugal. Ele fez o comentário referindo-se a um vídeo que circula nas redes sociais onde uma mulher portuguesa diz que os brasileiros estão “invadindo” o país europeu.

Em tom de ironia, Flavio Dino afirmou que os brasileiros teriam direito à “reciprocidade”, já que os portugueses invadiram o Brasil a partir de 1500. O ministro afirmou ainda que até concordaria com a repatriação de brasileiros por Portugal se o país europeu devolvesse o ouro que levou de Minas Gerais.

A declaração de Dino, na condição de Ministro da Justiça, evidencia o seu despreparo para ocupar o cargo que ocupa, fazendo uma comparação no mínimo infantil e do ponto de vista diplomático, desastrosa, o que gerar até desconforto, diante da insinuação feita pelo ministro de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Reunião unilateral aconteceu na terça-feira (7); agora, entidade tem novo prazo para apresentar proposta

Após reunião realizada entre a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada não foi aceita. A proposta da entidade representativa das clínicas e hospitais privados pedia o pagamento dos reajustes parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Essa é a terceira reunião unilateral realizada com a mediação do TST, mas nenhum acordo foi feito. Após essa decisão, a entidade patronal solicitou a apresentação de uma nova proposta — e tem até o dia 17 deste mês para entregá-la ao tribunal, que irá analisá-la e marcar novas reuniões.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado porque não houve uma compensação pela proposta. “A consideração que, provavelmente, o tribunal fez foi que já existe uma lei estipulando o piso e que para alterar isso deveria haver uma compensação de alguma forma, com algum benefício ou garantia — o que não foi apresentado. Então a redução pela redução o TST entendeu que não é cabível. E rejeitou essa proposta”, avalia.

Impasse

O piso da enfermagem foi aprovado no dia 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo de salário para a categoria. Com isso, enfermeiros devem receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

Em decisão publicada em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários devem realizar negociação para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso.

O porta-voz Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem, avaliou como positiva a decisão e reforçou a importância do cumprimento da lei. “O segmento privado deve pagar o valor do piso, com exceção da existência de um acordo coletivo entre os sindicatos. Defendemos que a lei tem que ser aplicada — e a gente espera que seja pago o mais rápido possível, inclusive com retroativo ao mês de setembro”, ressalta.

BRASIL 61