Mês: novembro 2023

São cerca de 60 mil vagas; chamada única será feita em 30 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (16) o edital com as diretrizes e o cronograma para o processo seletivo das vagas que restaram no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As inscrições terão início na sexta-feira (17) e se estenderão até o dia 24 de novembro, sendo realizadas gratuitamente por meio do portal Acesso Único. São cerca de 60 mil vagas. O anúncio dos selecionados em chamada única será feito em 30 de novembro. Os escolhidos poderão contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023.

Vagas remanescentes são as que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do FIES. Estão habilitados a se inscrever todos os alunos regularmente matriculados no mesmo curso, turno e localidade da instituição participante do programa, desta edição. É necessário também atender aos critérios exigidos — incluindo a renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos. Nesta nova edição, o critério de seleção será baseado na pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em anos passados, a ocupação das vagas seguia a ordem de registro das inscrições. Serão consideradas as notas a partir de 2010, sendo exigida uma média de 450 pontos e pontuação superior a zero na redação.

O educador financeiro Eduardo Rodrigues considera o programa como de “extrema importância”, especialmente se considerado o alto índice de endividamento das famílias brasileiras. “Mesmo tendo os benefícios do FIES, as famílias têm custo para manutenção do aluno na faculdade”, diz Rodrigues. “São alunos que muitas vezes não podem trabalhar, porque eles têm que ter dedicação integral. Estudam sete dias por semana, e o tempo de graduação é médio ou longo. Ou seja, para esse aluno sair formado da faculdade pode levar de 5 até 10 anos”.

Ele destaca, portanto, que é fundamental estar atento à situação financeira, evitando agir por impulso. É preciso buscar informações detalhadas para garantir segurança financeira para todos os envolvidos. O advogado especializado em Direito Estudantil Lucas Macedo Castro reforça que é fundamental que o estudante com contrato no FIES esteja atento aos prazos e às informações solicitadas. Perder o prazo para realizar o aditamento resultará na perda do financiamento. Nesse caso, para obter nova vaga, seria necessário se inscrever novamente e competir com sua pontuação. 

“Esse estudante que pensa em contratar o FIES tem que ter em mente qual o curso que de fato ele pretende ingressar. Qual é o seu sonho? Qual é a sua profissão? Porque uma vez que você contrata o financiamento, você vai assinar um contrato e ser responsabilizado por tudo aquilo”, recomenda.

Confira o cronograma:

Inscrição: de 17 a 24 de novembro 

Resultado da chamada única (pré-seleção): 30 de novembro 

Complementação da pré-seleção: de 1º a 4 de dezembro 

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 8 de dezembro

BRASIL 61

 

Lula trabalha para abafar o escândalo do Comando Vermelho no Ministério da Justiça. Ele saiu em defesa de Flávio Dino, chamando os jornais de mentirosos. Na cabeça delirante de Lula, o que está por trás da denúncia é a “luta interna” pela sua indicação à vaga de Rosa Weber no STF. Flávio Dino e Jorge Messias disputam a sua indicação.

Se isso for verdade, olhem o buraco em que nos metemos. De um lado, um Ministro que deixa as portas abertas ao crime organizado; de outro, um Ministro inescrupuloso que não mede esforços para chegar ao poder.

Um dos dois chegará ao Supremo Tribunal Federal este ano. Salvem-se quem puder. Esse é o maior escândalo na segurança pública da nossa história recente. Não pode ficar por isso. O Congresso precisa tomar posição. O CV não apenas pagou R$ 23 mil a ex-deputada do PSOL pelas reuniões nos ministérios, como a “dama do tráfico” recebeu o nosso dinheiro para viagens a Brasília via Ministério dos Direitos Humanos.

É inacreditável. O jogo sujo de Brasília não é pela indicação de Lula ao Supremo, mas pela manutenção do seu próprio governo corrupto e perdulário.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

Funcionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ex-editor-executivo do Intercept Brasil, envolvido no caso “Vaza Jato”, Leandro Demori, demonstrou descontentamento com a divulgação de seu salário pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal O Estado de S. Paulo, um dos autores da reportagem sobre reuniões no Ministério da Justiça envolvendo a Dama do Tráfico.

Segundo Demori, seu salário na EBC é de R$36 mil, destinado à apresentação do programa “Dando a Real com Demori”. No entanto, ele alega que descontos relacionados a despesas com alimentação, alojamento e transporte até a EBC, em Brasília, reduzem esse valor. Após a publicação do artigo pelo Estadão, o jornalista da “Vaza Jato” emitiu uma análise do caso, na qual apontou supostas inconsistências na apuração da notícia pelo jornal. Na verdade ele se sentiu descoberto no exercício de uma nova função e encaixado no governo Lula.

Jornal da Cidade Online

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na semana seguinte. Pacheco informou que o assunto será debatido com o colégio de líderes.

“A PEC 8 passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada. Vou consultar os líderes para determinar se desejam votá-la na terça-feira, pois já preenche todos os requisitos regimentais para a votação”, afirmou Pacheco.

A PEC propõe várias medidas, incluindo a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance, restringindo, assim, decisões unilaterais e individuais do STF. Além disso, a proposta estabelece que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.

Pacheco já se reuniu anteriormente com deputados de oposição para discutir a inclusão da PEC na agenda de trabalho do Senado durante o final de 2023. Além dessa proposta, os senadores também estão debatendo outro projeto que fixa um prazo para o mandato dos ministros do Supremo.

Esse movimento gerou reações no STF. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que “mexer no Supremo” não “parece ser uma prioridade nas mudanças que o Brasil precisa”.

“Interferir nas Supremas Cortes, modificar o processo de nomeação de ministros, reduzir o tempo no cargo, ou influenciar seu funcionamento interno são escolhas políticas que não têm um histórico democrático positivo. Tenho enfatizado esses pontos no debate público brasileiro”, declarou o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

A pergunta que não quer calar: Quem, além da ‘dama do tráfico’, essa turma do Dino anda recebendo no ministério? O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda dele. Ou seja, o cidadão omitiu o encontro com a “dama do tráfico”. Fica a nítida impressão de que ele sabia que se tratava de um encontro ‘proibido’.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que é exercida por Velasco e Barradas, alegou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”. Assim como não é possível saber com quem essas autoridades do Ministério da Justiça se reuniram ao longo desse período, tornam-se ocultos os assuntos das reuniões, os locais para onde elas viajam e possíveis presentes recebidos.

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. “Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”, diz o texto.

Jornal da Cidade Online

Após o escândalo da “dama do tráfico” atingir em cheio Flávio Dino, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, parece haver percebido que o ministro da Justiça estava fragilizado e criticou fortemente a segurança pública, área sob responsabilidade do político do PSB. Ela denunciou o crescimento de 14,9% nos estupros em 2023, já no governo Lula. No Congresso, o ataque foi visto como “fogo amigo” e um recado claro: o PT quer cadeira de Dino por fracassar no combate à criminalidade.

Ministério rachado

A crise na segurança pública em diversos estados, sobretudo na Bahia, provoca pedidos para que essa área seja entregue a outra pessoa.

PSB não é PT

Flávio Dino, que é do PSB, chegou a ser considerado o favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, mas o PT o vetou.

Auto-questionamento

Sinalizando que ele estava fora, sua indicação ao STF foi reduzida pelo próprio presidente Lula, durante café da manhã com jornalistas aliados.

Coluna do Claudio Humberto

 

Entidade sugeriu que o Ministro se ocupe em “manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acaba de criar mais uma lacuna entre o governo Lula e comunidade judaica, por meio de publicação que insinua que o Brasil foi, ao receber repatriados de Gaza, como o Egito bíblico: uma rota de fuga para crianças ameaçadas de assassinato. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) publicou nota em que afirma que a publicação do ministro “evoca em rede social narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.

 E exorta: “num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Flavio Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”. 

 De acordo com a manifestação, a postagem “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio, como fica comprovado lendo comentários sobre sua própria postagem na rede social X”.

 E encerra: “A Conib volta a pedir ao governo brasileiro equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.

 Diário do Poder

 

Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo Lula (PT) turbinou em pouco mais de dois meses R$600 milhões das Transferências Especiais, mais conhecidas como “Emendas Pix”. O valor atual já soma R$7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$6,6 bilhões. O valor já supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$621 milhões, subiu para R$2 bilhões em 2021 e alcançou os R$3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$13,3 bilhões.

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Chico Cueca

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Destino

Jangada (MT) foi o local que mais recebeu o recurso (2023): R$28,7 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura.

O filho é seu

A Emenda Pix nasceu de projeto da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Neste ano, R$8,3 milhões em emendas levam a assinatura da petista.

Explica essa

O PL (R$935 milhões) lidera entre partidos, PP tem R$892 milhões, PSD R$828 milhões, MDB R$741 milhões e PT, R$720 milhões.

Diário do Poder

Presidente rebateu acusações contra ministro da Justiça, mas calou sobre gasto com agenda da mulher de líder da facção Comando Vermelho

O presidente Lula (PT) reagiu ao cerco da oposição ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saindo em sua defesa, nesta quarta-feira (15), para reafirmar que seu auxiliar jamais encontrou com esposa de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Luciane Barbosa Farias. Mas não ignorou o fato de o governo que ele mesmo preside ter bancado todas as despesas com a hospedagem e passagens de ao menos uma das viagens da mulher conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas.

                 Ministério dos Direitos Humanos confirmou a O GLOBO ter pago despesas da “dama do tráfico”

Após a própria acusada de integrar o Comando Vermelho expor que viajou ao Distrito Federal às custas do governo de Lula, no início deste mês, para participar do Encontro Nacional de Comitês de Combate e Prevenção à Tortura, o custeio para sua agenda foi confirmado ontem (14), pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Almeida. Em nota enviada ao jornal O Globo, a pasta do ministro Sílvio Almeida confirmou que pagou despesas de Luciane Farias, após esta ter sido indicada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura para representar o Amazonas no evento, entre 6 e 7 de novembro deste ano, em Brasília. A “dama do tráfico” é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, vulgo “Tio Patinhas”, preso no fim de 2022 acusado de crimes ligados ao tráfico. Mas nega integrar a facção que seu marido liderou no Amazonas.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou, na nota, que Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa, ao confirmar que o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pela pasta de Silvio Almeida. A íntegra da nota está no final da matéria. O deputado federal Marcel Von Hatten (Novo-RS) publicou em suas redes sociais a entrevista de Luciane Farias. “É revoltante, surreal! Impeachment é pouco para todo esse desgoverno, vamos até às últimas consequências para responsabilizar esses delinquentes que estão hoje no poder!”, protestou o deputado gaúcho.

Veja o que Luciane Farias expõe a pasta de Silvio Almeida:

Desde março, Luciene foi recebida oficialmente por autoridades dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, esteve com deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG) e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A “dama do tráfico” preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, e diz combater tortura, oferecendo assistência jurídica e social a presos e egressos do sistema prisional.

Veja a nota do ministério que bancou as despesas da “dama do tráfico”:

“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”

Diário do Poder

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino recebeu por duas vezes o Comando Vermelho este ano. Assessoria do Ministro teve a visita de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, fora da agenda oficial.

O que será que trataram?

Luciane é a esposa e braço financeiro do “Tio Patinhas”, o criminoso número 1 do estado do Amazonas, chefe do Comando Vermelho. O Ministério disse que “não sabia quem ela era”. Uma piada que ilustra muito bem a insegurança pública em que vivemos no governo do PT.

Se fosse uma velhinha segurando uma Bíblia estaria presa, chamada de terrorista, mas como ela é membro do Comando Vermelho, eles confraternizam com café, água e diálogos cabulosos.

Não é a primeira vez que o Ministro Dino dá sinais de diálogo com o crime organizado. Está mais do que na hora de exonerações no Ministério, a começar pelo próprio Ministro e sua assessoria, sendo para tanto lembrar a visita que Flavio Dino fez ao Complexo da Maré, sem a necessidade de segurança, mas com a devida permissão do crime organizado.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre