Mês: julho 2021

Inacreditável, o que essa ministra acaba de fazer. O Judiciário precisa ser NEUTRO. É exatamente por isso que a Constituição NÃO DÁ a juízes e tribunais a iniciativa de investigar e acusar.

É exatamente por isso que a Constituição NÃO DÁ a juízes e tribunais o poder de MANDAR o Ministério Público (do qual o Procurador-Geral é o chefe) investigar e acusar – caso contrário, o juiz ou tribunal é quem estaria investigando e acusando, “por interposta pessoa”.

E é exatamente por isso que a Constituição GARANTE ao Ministério Público AUTONOMIA FUNCIONAL (artigo 127).

Ou seja: no exercício de suas funções, o MP tem autonomia para tomar suas próprias decisões, NÃO podendo receber ORDENS do Executivo, do Legislativo ou do JUDICIÁRIO (do qual a ministra faz parte).

Quem decide se e quando o Ministério Público vai instaurar investigação é o próprio MP. Ninguém mais – muito menos um juiz ou tribunal, que tem que se manter INERTE (sim, é exatamente esse o termo técnico) para se manter neutro.

Qualquer tentativa de violação da autonomia do MP constitui crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Isso sem contar que tentar transformar o MP em instrumento de pressão contra este ou aquele grupo político – como fazem rotineiramente os regimes venezuelano e cubano, por exemplo – é incompatível com qualquer coisa remotamente parecida com um Estado democrático. Evitar isso foi um dos objetivos do constituinte de 1988 quando assegurou a autonomia do Ministério Público.

É verdade que o grande jurista Ives Gandra, recentemente, afirmou que o STF se transformou “no maior partido de oposição do Brasil”. Mas seria conveniente tentar ao menos manter as aparências.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

Renato Gomes, mestre em Direito Público, é categórico: a corda já arrebentou há meses, talvez anos, mas ela arrebenta e não respinga de uma forma dura em um chefe de estado, respinga nas liberdades das pessoas. Segundo ele, hoje quem exerce o poder efetivamente é o Judiciário, poder que ele não tem, com conivência do Legislativo:

“O poder Executivo está aceitando tudo passivamente com base na doutrina que o tribunal tem a última palavra sempre, que decisões judiciais não se discutem, se cumprem, e a gente está vendo para onde o país está sendo levado”, ressaltou, em entrevista à TV Jornal da Cidade Online.

Para Gomes, a ilicitude virou regra no Brasil, somos um estado de Direito rompido, democracia não existe:

“Andar na ilicitude é bacaninha quando você está no andar de cima… e há uma tolerância muito grande por parte do Executivo e das Forças Armadas. Isso é um estado de guerra. Quem vê como teoria da conspiração é porque é conveniente ver dessa forma”, frisou.

Gomes avaliou ainda que o presidente Bolsonaro foi retirado do seu papel de chefe supremo das Forças Armadas:

“O Executivo está encolhido, porque não fazem nada é a dúvida que todos nós temos… O que pode acontecer se o Judiciário mandar abrir a vida privada do Pazuello, se começarem a devassar as avaliações disciplinares do general?

Não tem outra opção a não ser confiar no Bolsonaro, mas que é duro de aguentar tudo isso que estamos aguentando, como se fosse tudo normal, democrático, coisa do sistema, sempre foi assim… Isso aí é um discurso para idiotas, ninguém compra mais esta ideia”, completou.

Jornal da Cidade Online

Quase R$ 50 milhões. Esse foi o valor que o Consórcio do Nordeste pagou antecipadamente por 300 respiradores, comprados da Hempcare, empresa que produz derivados da maconha.

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o deputado federal General Girão (PSL-RN), acredita que a CPI da Pandemia vai convocar Carlos Gabas, o secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, para dar explicações.

“O Consórcio do Nordeste é o grande mentor desses desvios. É um absurdo que você tenha uma empresa que negocia com maconha, sendo usada para comprar respiradores, e que só emitiu duas notas fiscais até agora, é algo muito suspeito. A população brasileira exige que ele seja convocado. O povo também está cansado de ligar a televisão e ver tanta palhaçada, e às vezes desrespeito às autoridades e profissionais que estão indo à CPI”, ressaltou.

Querem saber de assuntos do Exército? Tornem-se generais!

Sobre os questionamentos feitos pelo STF ao Comando do Exército, no caso Pazuello, General Girão foi categórico:

“Volte no tempo, faça uma carreira, tenha méritos para ser promovido a general, chegue ao alto comando do Exército, aí sim, somente os generais do alto comando que podem questionar. O Exército tem autonomia para decidir qualquer processo disciplinar contra qualquer militar”, explicou.

“A população não vai votar em viciado na roubalheira”

O deputado comentou ainda sobre a articulação da oposição para trazer Lula de volta ao jogo político:

“A população sabe que Lula roubou e deixou roubar, seria muito bom se ele pudesse enfrentar uma eleição, porque ele vai perder. A população não vai votar em alguém que está viciado na roubalheira. Não acredito nessas pesquisas, temos que cobrar esses institutos para que eles mostrem a verdade”, frisou.

 Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhou um ofício notificando o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Pandemia, por tratamento desrespeitoso dirigido ao advogado Alberto Zacarias Toron, que acompanhava o empresário Carlos Wizard, em depoimento na quarta-feira (30/06).

O motivo, foi uma discussão entre o senador Otto Alencar (PSD-BA), que substituia Aziz no comando da mesa do colegiado, e o advogado de Wizard, após uma tentativa de brincadeira de extremo mau gosto realizada pelo parlamentar baiano, procurando desmerecer o profissional da advocacia

“Seu advogado está aí do lado. Inclusive, seu advogado está muito corado, parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor Carlos amarelou aqui na comissão… o senhor está vermelhinho e ele amarelou”,

O advogado, visivelmente contrariado, retrucou, afirmando que Otto estava equivocado, quando teve a palavra cortada:

“Vossa excelência se referiu a mim e não quer que eu lhe responda. Isso é de uma covardia, senador”,

Em atitude covarde, o parlamentar ameaçou chamar a Polícia Legislativa:

Ou o senhor pede desculpas ou eu lhe tiro agora daqui.” O advogado não pediu desculpas e nem foi retirado do recinto. Afinal de contas o desrespeito tem sido a prática dos conhecidos, despreparados e outros qualificativos dos integrantes da CPI.

Além da “atitude surpresa” da OAB que, presidida por Felipe Santa Cruz, se tornou um “refúgio jurídico dos desmandos da esquerda brasileira”, Zacharias Toron tem recebido manifestação de apoio de vários representantes da comunidade jurídica. Levar chamada do Conselho Federal da OAB, nos tempos atuais é realmente o “fundo do poço”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho vai enfrentar dezenas de ações trabalhistas por conta de demissões no legislativo municipal. Os problemas mais acentuados estão nos casos de pessoas que tinham contrato trabalhistas com o poder legislativo e ao serem exoneradas, não foram indenizadas e quase todas não tiveram o recolhimento do FGTS, muito embora com carteira assinada, em que estão pessoas com mais de 20 anos de serviços e outras próximas de aposentadoria. Elas tiveram os seus direitos trabalhistas ignorados e nem mesmo a rescisão de trabalho.

Outro fator que deve criar mais problemas para o Poder Legislativo Municipal, estão nas centenas de pessoas que foram contratadas o ano passado como curral eleitoral, que depois das eleições foram dispensadas. Como elas detêm contracheques não terão maiores dificuldades em provar o vínculo com a Câmara Municipal perante a Justiça do Trabalho.

As tentativas feitas pelo presidente Osmar Filho em tentar o adiamento mais uma vez de uma decisão judicial, seria para conseguir manter no parlamento várias pessoas lotadas em gabinetes de vereadores, muitos dos quais com longos anos de serviço e também para evitar o aumento considerável de pessoas que estão em busca de direitos trabalhistas. Ele teme que elas podem criar problemas para o legislativo municipal e desgaste para o vereador Osmar Filho, que já em plena campanha para uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

Na atual conjuntura política, Osmar Filho ficou distante do governador Flavio Dino e não tem conseguido a sua inserção com desenvoltura no grupo do prefeito Eduardo Braide, mas deve se alinhar ao projeto de Weverton Rocha. Como as disputadas políticas para 2022 devem passar por muitas rupturas e alianças, o presidente da Câmara de São Luís, pode se dar bem ou então mudar de rumo para manter o seu projeto de chegar ao legislativo estadual.

Fonte: AFD  

 

 

 

 

Maioria das pessoas tem a intenção de pedir empréstimo quer pagar dívida. A economia brasileira tem sido fortemente afetada desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020. Uma parcela da população perdeu seus empregos ou teve suas rendas diminuídas, além do aumento nos preços de itens básicos do dia a dia.

Uma pesquisa encomendada pela fintech FinanZero, realizada pela agência Conversion, aponta que 44,4% dos brasileiros têm a intenção de pedir empréstimo nos próximos 90 dias, ou seja, até outubro deste ano.

Destes, 62,61% informaram que vão recorrer aos empréstimos online, número que reflete um crescimento expressivo dessa modalidade no país, que visa trazer mais facilidade e agilidade nas transações de crédito pessoal.

Outra parte dos entrevistados (50%), pretende solicitar um empréstimo direto em uma agência bancária física, enquanto 8,11% pretende solicitar um empréstimo informal.

Dívida é o maior motivo para pedidos de empréstimos

• 45,95% usarão o dinheiro para pagar dívidas.
  • 19,37% pretendem solicitar empréstimo para realização de compras;
  • 18,92% querem investir em um negócio próprio; e
  • 18,92% desejam renovar a casa.

Estes dados estão totalmente atrelados ao atual momento do país, em que a economia tenta, a passos curtos, uma retomada no setor. Enquanto isso, a população sofre com o desemprego e o acúmulo de dívidas, por exemplo diz Cadu Guidi, sócio-diretor de marketing da FinanZero

A pesquisa foi realizada de forma online por meio de um questionário direcionado para um painel de 500 respondentes, entre os dias 16 a 22 de junho de 2021, que refletem os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: R7

 

“Acabou a Brincadeira! Oficialmente, depois de 20 anos, meu ciclo no grupo Globo chegou ao fim. Sigo em busca de mudanças e novos desafios. Agradeço ao carinho de todos. Em breve a gente se vê”.

Com este post no Twitter, o jornalista Carlos Cereto foi mais um da velha guarda a anunciar a saída da Globo, mais especificamente dos canais Sportv, onde tinha o respeito do público e uma audiência cativa, devido a suas opiniões objetivas e fortes.

Em outro post mais longo, no Instagram, o apresentador explicou sua decisão, agradecendo e citando viagens e coberturas, mas foi direto ao ponto que o fez tomar a decisão:

“O SporTV e a Tv Globo que conheci não existem mais. Muita coisa mudou. Eu também mudei e continuo em busca de transformações e novos desafios”.

Ao que parece, Cereto é mais um entre tantas baixas da Globo, não apenas pela questão financeira da empresa, que vive um momento de queda vertiginosa de arrecadação e perda de audiência, mas também por questões relacionadas ao avanço das questões político ideológicas no âmago da empresa carioca.

No início de junho, o jornalista manteve um debate por troca de mensagens na rede com alguns colegas de redação, entre eles o apresentador André Rizek, um dos que mais tem levado o assunto “política” para dentro dos próprios programas esportivos, com foco somente na ideologia de esquerda.

Jornal da Cidade Online

 

Benefício concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia.

Senado aprova projeto de lei que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O projeto propõe a inclusão automática dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal.

Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. Mas, de acordo com o autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC-PE), as famílias com direito garantido ao desconto acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação.

A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. O projeto agora vai à Câmara e entrará em vigor 120 dias após sua aprovação.

Brasil 61

 

Deputado federal esteve no Senado na semana passada denunciando irregularidade em outra tratativa por imunizantes

O representante comercial da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, afirmou à CPI da Covid que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) procurou sua empresa com o objetivo de negociar a compra de vacinas da AstraZeneca.

O deputado federal esteve na CPI da Covid na semana passada denunciando irregularidade em outra negociação, a da Covaxin. Ele foi reconvocado na quinta-feira (30) a voltar à comissão na próxima terça-feira (6).

Dominguetti, que reafirmou na CPI a denúncia feita ao jornal Folha de S.Paulo de que ouviu uma proposta de propina para vender imunizantes ao Ministério da Saúde, apresentou um áudio no qual Luís Miranda diz representar um cliente que costuma comprar vacinas, mas que exige provas de que os lotes da AstraZeneca estão disponíveis.

A voz diz que tem um “comprador com potencial de pagamento instantâneo que compra o tempo todo lá, em quantidades menores, obviamente. Se o seu produto estiver no chão, fizer um vídeo, meu comprador entende que é fato, ok, e encaminha todas as documentações necessárias, amarra, faz as travas e os contratos todos e bola para frente”.

O suposto Luís Miranda diz ainda que seu cliente fechou grandes contratos com Wall Mart e grandes restaurantes. ‘Não vou mais perder tempo com esse comprador que se desgastou muito nos últimos 60 dias, é muita conversa fiada no mercado. Então não me sinto nem confortável para dizer que encontrei uma carga, não vou perder tempo.”

O áudio teria sido mandado a Cristiano Alberto Carvalho, representante comercial da Davati no Brasil. “Ele Procurou a Davati tentando negociar a aquisição de compra de vacinas”, afirmou o depoente.

Dominguetti afirmou que era comum pessoas procurarem a Davati dizendo ter contatos com integrantes do governo com o objetivo de destravar as negociações, interrompidas após o suposto pedido de propina de um integrante do Ministério da Saúde.

Fonte: R7

 

 

Há poucos dias chamei a atenção das autoridades para os sérios problemas enfrentados pelos carroceiros que prestam serviços em diversos pontos da cidade. A maioria é de pessoas de idade mais avançada e que luta com dificuldade para ganhar o pão de cada dia, e ainda mais agora na pandemia. A maioria recebe o benefício da assistência continuada do INSS e como têm família e geralmente são as únicas referências de renda, o trabalho com a carroça é efetivamente instrumento para luta cotidiana.

Pelo que já fizeram pela cidade de São Luís, quando eram meios de transportes para mudanças e fretes diversos, estão dentro do contexto da história, e da sua elevada importância para o desenvolvimento da nossa capital. Mostrei aqui uma foto de um deles fazendo um frete indo pela ponta Bandeira Tribuzi e ontem encontrei o da foto acima saindo da rua Silva Jardim e entrando na contramão pela rua dos Afogados para atender um chamado feito por celular.

Com a orientação de flanelinhas, ele deve ter conseguido chegar ao local pretendido. Tratava-se um senhor de mais 70 anos com o rosto e os braços queimados pelo sol e sérios riscos de câncer de pele. Entendo que os carroceiros pelos relevantes serviços prestados à população ludovicense, precisam ser vistos pelo poder público como merecedor de reconhecimento e que seja encontrada uma maneira que possam trabalhar dentro das comunidades prestando serviços com transporte para instituições públicas e privadas, com a orientação da prefeitura de São Luís. É uma questão de respeito à dignidade deles e o direito à cidadania pelo pão de cada dia.

Fonte: AFD