Arthur Lira acaba com “farra” e engaveta “superpedido” de impeachment compilado

O medíocre ‘superpedido’ de impeachment protocolado de maneira extremamente midiática nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, deve ficar engavetado.

O presidente da casa, deputado Arthur Lira, rapidamente se manifestou sobre o assunto e garantiu que nada será feito agora.

Aos jornalistas, Lira explicou o seguinte:

“O que houve nesse superpedido? Uma compilação de tudo o que já existia nos outros e esses depoimentos, quem tem que apurar é a CPI. É para isso que ela existe. Então, ao final dela a gente se posiciona aqui, porque na realidade impeachment, como ação política, a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade”.

Questionado se vai rejeitar o pedido, Lira ironizou dizendo que há outros 120 requerimentos na fila.

Quanto a malfadada CPI da Pandemia, Lira, que sempre foi contra a sua instalação, novamente ironizou: “Vou esperar a CPI, está fazendo um belíssimo trabalho, bem imparcial”.

Jornal da Cidade Online

Câmara aprova criação do estatuto da pessoa com câncer

A proposta será enviada ao Senado e pretende promover oportunidades iguais de acesso a tratamentos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei 1.605/19, que institui o estatuto da pessoa com câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode/MG) em nome da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O autor do projeto é o ex-deputado Eduardo Braide.

Segundo o projeto de lei apresentado, é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do SUS, na forma do regulamento.

Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer: a obtenção de diagnóstico precoce; e o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes.

Já o direito à assistência social e jurídica deve ser garantido com base na Loas – lei orgânica da assistência social e pelo acesso da pessoa com câncer ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas suas instâncias.

“Esse é um problema que várias famílias enfrentam, e nós temos a convicção de que este projeto será um marco para o enfrentamento da doença”, afirmou Timo.

Políticas públicas

O texto aprovado atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.

Princípios

Entre os princípios definidos pelo estatuto destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual; o diagnóstico precoce; a sustentabilidade dos tratamentos; e a humanização da atenção ao paciente e sua família.

Quanto aos objetivos, podem ser citados o estímulo à prevenção; a garantia de tratamento adequado nos termos da lei; e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e no tratamento da doença.

Informações: Câmara dos Deputados

 

Contas de luz ficam mais caras a partir desta quinta-feira (1º) e devem aumentar mais em agosto

Cobrança extra passa a ser de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, valor 52% superior ao do mês de junho e em agosto deverá ocorrer novo aumento.

A bandeira tarifária vermelha patamar 2, a ser aplicada nas contas de luz neste mês de fevereiro, terá um custo adicional 52% superior ao cobrado nas tarifas de junho. O peso no bolso das famílias será sentido pelas coletas realizadas neste mês e sinalizadas nos boletos que vencem em agosto.

Conforme decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a cobrança extra para as contas neste mês será de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, ante R$ 6,243 cobrados até o mês passado.

Para o presidente da Aneel, André Pepitone, o aumento no valor da bandeira tarifária corresponde a um “sinal claro de que consumir energia até a chegada do próximo período úmido está mais caro” devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Agora, a Aneel já abriu consulta pública e prepara um novo reajuste para ser julgado no mês de agosto, quando a bandeira vermelha nível 2 pode subir para até R$ 12 a cada 100 kWh consumidos, valor quase 92% superior ao cobrado no mês passado.

Agência Brasil

 

Advogada enfrenta Aziz na CPI: “Respeite a Constituição, o senhor afronta os depoentes”

Gina Moraes, advogada do deputado estadual do Amazonas, Fausto Vieira dos Santos Júnior, relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), enfrentou o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e partiu em defesa dos direitos de seu cliente.

Enquanto a senadora Soraya Thronicke fazia questionamentos e falava sobre a convocação do governador do Amazonas, Wilson Lima, pela comissão instaurada no estado para investigar a Saúde, o presidente Aziz fez um comentário que não chegou a ser capturado pelos microfones.

Logo em seguida a advogada, visivelmente transtornada pelo comentário, enfrentou Aziz e disparou:

“Respeite os depoentes. Respeite a Constituição do Brasil, o senhor afronta os depoentes e os advogados”, disse Gina.

Incomodado por ter sido repreendido, Aziz determinou que o som dos microfones fosse cortado.

Jornal da Cidade Online

Câmara do Rio cassa por unanimidade o mandato do vereador dr. Jairinho

Preso pela morte do enteado Henry Borel, ele é o primeiro parlamentar a ser cassado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Por unanimidade, Jairo Santos Souza Junior, conhecido como Dr. Jairinho, teve o mandato cassado em votação na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (30). Ele se tornou o primeiro vereador a perder o cargo na história do Rio.

A decisão foi tomada por quebra de decoro do agora ex-parlamentar, que está preso acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos.

De forma breve, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) leu o relatório aprovado por unanimadade, na segunda (28), pelo Conselho de Ética da Câmara.

Os telefonemas para o governador Claudio Castro e para o conselheiro do hospital onde Henry morreu na tentativa de liberar o corpo da criança na unidade de saúde e supostamente evitar que passasse no IML (Instituto Médico Legal) também foram citados como condutas incompatíveis com o cargo.

Por cerca de duas horas, vereadores que se pronunciaram na tribuna da Casa concordaram com o parecer favorável pela cassação.

“Hoje é um dia histórico, emblemático, mas não de comemorações. Não estamos votando a condenação do Dr. Jairinho, o mérito do processo. Estamos votando se ele tem capacidade ética e moral de carregar o título de vereador pela cidade do Rio de Janeiro”, ressaltou Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética.

No mesmo sentido, Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que a continuidade de Jairinho como vereador “seria um golpe mortal na imagem do parlamento”. Já a defesa, que usou apenas 30 minutos das duas horas disponíveis para se manifestar, sustentou que Dr. Jairinho era querido na Câmara, citou reeleições no cargo e ressaltou que o caso ainda não havia sido julgado pelo Judiciário.

O advogado Berilo Martins da Silva Neto afirmou ainda que o cliente não ligou para o governador na tentativa de “dar um jeitinho” para esconder suposto delito, mas para saber do trâmite.

Após a morte do menino, o ex-parlamentar já havia sido expulso do partido Solidariedade e perdido a Medalha Tiradentes, concedida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Caso Henry

Henry Borel morreu no dia 8 de março na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ele foi levado pela  mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, Jairinho, até um hospital particular, onde o casal alegou ter encontrado o menino caído no chão no apartamento em que moravam.

No entanto, o laudo de necrópsia do IML (Instituto Médico Legal) apontou que Henry morreu em decorrência de uma laceração no fígado proveniente de uma “ação contundente”. O documento atestou mais de 20 ferimentos em diversas partes do corpo, inclusive nos rins, no pulmão e na cabeça. A perícia apontou que as lesões não seriam compatíveis com acidente.

No curso das investigações, foram reveladas mensagens trocadas entre Monique e a babá de Henry, Thayná Oliveira, nas quais ela relatava à mãe do menino agressões do padrasto contra o enteado. Em uma das situações, após ficar trancado no quarto com Jairinho, Henry teria saído mancando e com dor na cabeça, afirmando que o ex-vereador tinha lhe dado uma “banda”.

No dia 8 de abril, Jairinho e Monique foram presos provisoriamente por atrapalharem as investigações do caso. Em 3 de maio, a Polícia Civil concluiu o inquérito da investigação, indiciando os dois por homicídio duplamente qualificado e tortura.

Em 7 de maio, a Justiça aceitou a denúncia contra Jairinho e Monique e eles se tornaram réus e tiveram prisão preventiva decretada.

Outras denúncias

Com a repercussão do caso Henry, vieram à tona novas denúncias de agressões cometidas por Jairinho contra outras duas crianças e uma ex-namorada.

Nesta terça (29), o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou o ex-vereador por tortura do filho da ex-namorada Débora Saraiva, que aconteceu em 2016, quando o menino tinha três anos.

Jairinho também foi indiciado pela DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), no último dia 16, por cometer violência doméstica contra Débora, na época em que estavam juntos.

Em 30 de maio, o médico foi denunciado pelo MP-RJ pela tortura da filha de outra ex-namorada. A menina sofreu agressões entre 2011 e 2012, quando tinha quatro anos. Segundo o documento, o ex-parlamentar submeteu a criança a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal.

Fonte: Agência Brasil