STF avalia suspensão de concurso da PF marcado para este domingo

Votação será encerrada às 23h59 de hoje. É a primeira vez que o STF realiza sessão virtual extraordinária com duração de um dia.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira, 21, sessão virtual extraordinária do plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo, 23. O relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de suspender a realização das provas. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela manutenção do certame.

A sessão virtual termina às 23h59 de hoje, 21. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia.

Contágio

Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas ações (ADIns 6.341 e 4.102) e na ADPF 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.

Voto do relator

Ministro Fachin compreendeu, em juízo de cognição sumária, que o ato reclamado ofende o decidido nos processos paradigmas.

Para S. Exa., a realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem informar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais.”

Divergência

Ministro Alexandre de Moraes abriu divergência por entender que inexiste fumus boni iuris apto a afastar a autonomia da União em realizar concursos para provimento de cargos próprios, especialmente dirigidos a atividades essenciais, ainda que o certame se realize no território de municípios com regras de restrição gerais impostas por força da contenção da pandemia.

“Assim, verifica-se que a União Federal e a banca realizadora do certame não estão alheias à situação da pandemia, tanto que o ato reclamado contém previsões expressas no edital a respeito dos cuidados e da segurança dos candidatos nos locais de realização das provas, a fim de evitar a transmissão do coronavírus.”

Fonte: Migalhas

 

Renan Calheiros rejeita investigar governadores acusados de corrupção no Covidão. “Não é prioridade”

A CPI da Covid-19 recebeu do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, informações sobre inquéritos contra cinco governadores e a má gestão de recursos federais destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Os investigados, até o momento, são Rui Costa (PT-BA), Romeu Zema (Novo-MG), Hélder Barbalho (MDB-PA), João Dória (PSDB-SP) e Wilson Lima (PSC-AM).

Questionado sobre a ausência de manifestação do colegiado sobre o que vai acontecer a esses gestores, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), disse as investigações vão acontecer, “mas não agora”.

“Alguns fatos que já estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Não vamos fazer uma dupla investigação. Esses fatos não são prioritários na Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós vamos investigar tudo que for necessário, mas dentro de um roteiro óbvio e da competência do Senado Federal”, despistou ele, que tem filho governador no Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho (MDB-AL).

E completou afirmando que a CPI é necessária quando um determinado assunto não é investigado devidamente. Para Renan, não é o caso de Estados que, segundo ele, já estão sendo investigados pelo Ministério Público.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) discorda da desculpa dada por Renan e revela que existe uma articulação na CPI para blindar governadores e prefeitos e culpar o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Nós temos documentos com raio dos repasses aos Estados, o que foi feito com esse recurso, qual foi o resultado produzido com essa gestão, e se foi satisfatório, se não foi satisfatório. As apurações da Polícia Federal, nós tivemos 51 operações até outubro do ano passado, em 18 Estados da Federação, com suspeita de corrupção, cheira mal isso”, desabafou, defendendo a necessidade de que as investigações sejam aprofundadas.

Marcos Rogério acredita que, nas próximas semanas, a CPI da Covid-19 deve rastrear o dinheiro que foi repassado aos Estados e lembrou que já existem dois depoimentos agendados: as oitivas do atual e do ex-secretário de Saúde do Amazonas. A situação crítica em que ficou o Estado da Região Norte foi muito debatida entre os senadores durante os depoimentos da CPI.

“Não vamos fazer uma dupla investigação”, finalizou.

Fonte: JPNews

 

Engenheiro diz que sistema eleitoral brasileiro não permite detecção de fraudes

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho disse a deputados nesta quinta (20) que o sistema eleitoral do Brasil não tem transparência suficiente para permitir a detecção de fraudes.

“Veja bem, eu não estou dizendo aqui em nenhum momento que [houve] fraudes. O que eu vou afirmar e tentar demonstrar rapidamente aqui, não há muito tempo, é que o sistema não tem transparência suficiente para permitir a detecção de fraudes”, disse, à Comissão da PEC do Voto Impresso na Câmara.

“[Dizem] que o boletim de urna serve para fazer auditoria da urna – não serve. O boletim de urna serve para fazer auditoria da totalização. Auditoria da urna tem que ser feita com os dados de entrada, que seriam os votos dados pelos eleitores e que a urna não gera. Então o boletim de urna não serve para fazer auditoria, ao contrário do que o TSE afirma, afirma, afirma e reafirma”.

Os boletins de urna são impressos em cada seção eleitoral ao fim do domingo de votação, e mostram quantos votos cada candidato teve. De manhã cedo, os mesários imprimem a zerésima, que é um documento que mostra que cada candidato começou o dia com zero voto.

O Antagonista

 

Pazuello na CPI: “Antes da pandemia, o Brasil já sofria com o vírus da corrupção e da impunidade”

O General Eduardo Pazuello deu uma tremenda lição nos “lobos” da CPI da Covid. Em depoimento, o ex-ministro rompeu o silêncio e subiu o tom!

Segundo o general, o vírus da “corrupção” e da “impunidade” fizeram o Brasil sofrer muito antes da pandemia de Covid-19.

“Antes da pandemia, o Brasil sofria com outros dois vírus: o da corrupção e da impunidade, ainda bastante presentes e que também matam milhões de brasileiros todos os dias”, afirmou Pazuello.

E disse mais:

“A pandemia serviu para escancarar uma realidade bastante conhecida na Saúde Pública: a superlotação; leitos nos corredores; falta de medicamentos; falta de insumos; equipamentos e profissionais insuficientes; profissionais da área da Saúde desvalorizados e, algumas vezes, desmotivados. São problemas que se arrastam há décadas, resultado de anos de negligência, de inoperância e de desvios de recursos públicos em todas as áreas.”

As afirmações de Pazuello causaram desconfortos a vários senadores e quem passou recibo pela inquietação foi Renan Calheiros, que mesmo com processos no STF, recebeu aval da maior corte de justiça do país para se manter relator da CPI.

Jornal da Cidade Online

 

União Química desiste de realizar testes da Sputnik V no Brasil

Segundo a Anvisa, a farmacêutica perdeu o prazo para enviar as informações necessárias para a autorização e optou por desistir

Segundo a Anvisa, a desistência não tem relação e não impacta no pedido de uso emergencial

A União Química Farmacêutica, representante da Sputnik V no Brasil, desistiu de desenvolver os estudos clínicos da vacina no país, conforme nota divulgada nesta quinta-feira (20) pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O pedido de autorização para que o imunizante fosse testado em humanos foi enviado no dia 31 de dezembro, mas a empresa perdeu o prazo de 120 dias para atender às exigências da Anvisa e optou por desistir do processo.

“O laboratório não respondeu o pedido de exigência feito pela Anvisa para a apresentação do protocolo clínico de pesquisa da vacina Sputnik V no Brasil e optou pelo pedido de desistência”, diz a nota.

A desistência não diz respeito ao pedido de uso emergencial, que se trata de um processo diferente de autorização. Por causa da pandemia, a Anvisa flexibilizou as normas para a autorização emergencial e deixou de exigir que os estudos clínicos de fase 3 fossem realizados no Brasil.

Fonte: R7

 

 

 

 

Bolsonaro confirma no Maranhão que vai reajustar valor do Bolsa Família

Presidente condicionou alta ao fim das políticas de restrição ao comércio. O reajuste será após fim do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta quinta-feira (20) que o governo trabalha no reajuste do Bolsa Família para o início do segundo semestre deste ano. Em fevereiro, o benefício médio chegava a R$ 186, conforme o governo federal.

“Estamos trabalhando para que após o quarto mês dessa etapa do auxílio emergencial [que termina em julho], suba o valor médio do Bolsa Família, porque sabemos que houve inflação, os preços dos alimentos aumentaram”, disse o chefe do Executivo durante inauguração de ponte sobre o Rio Parnaíba, em Santa Filomena, na divisa entre os estados do Piauí e Maranhão.

Bolsonaro, contudo, afirmou que o reajuste só será possível com o fim das medidas de restrição ao comércio adotadas por governadores e prefeitos para frear o contágio da pandemia. “Mas isso passa pela não destruição de empregos, pelo não fechamento de comércios, pela coragem de decidir ao lado da realidade.”

O presidente voltou a comparar a política de transferência de recursos durante a crise sanitária ao programa que virou slogan das administrações do PT. “Grande parte dos brasileiros vive da informalidade, não tem carteira assinada. E foram esquecidos por estes que mandaram fechar comércios e destruíram empregos. Fizemos o possível. De auxílio emergencial ofertamos a 64 milhões de brasileiros em 2020, mais do que os 8 primeiros anos dos PT [gestão Luiz Inácio Lula da Silva], somado aos meia-dúzia [de anos] daquela senhora [Dilma Rousseff, que sucedeu Lula].

Nesta semana, o governo federal anunciou que o Bolsa Família bateu novo recorde histórico, com 14,69 milhões de famílias contempladas em maio. A maior marca anterior havia sido registrada no mês passado, com 14,61 milhões de benefícios, conforme o Ministério da Cidadania.

Sobre a crise econômica que assola o país devido à pandemia, o presidente negou que tenha qualquer responsabilidade sobre o problema. “A conta é de quem fechou tudo sem qualquer responsabilidade, sem comprovação científica, apenas para posar. Defendemos distanciamento e higiene, mas emprego é tão ou mais importante a nossa preocupação do que lutar pelo vírus. Pedimos a Deus para ficarmos livres desse maldito vírus. Temos que enfrentar os problemas. Como diz a passagem bíblica, ‘se no momento da aflição você for frouxo, sua força será pequena'”, afirmou.

Ao lado de ministros e senadores, o presidente revelou aos presentes que “namora” um retorno ao Partido Progressistas (PP). “Agradeço ao senador Ciro [Nogueira, do PP pelo Piauí]. Fui do Partido Progressista durante muito tempo. Ele não está apaixonado por mim, não, pessoal. Mas ele está me namorando. Ele quer que eu retorne ao partido dele. Quem sabe… Se ele for bom de papo, quem sabe a gente volte para lá. Não estou me fazendo de dfícil. É um grande partido”, disse Bolsonaro.

Conforme o colunista do R7 Thiago Nolasco publicou em seu blog, apesar de cogitar uma legenda maior para o presidente, como o PP dos aliados Arhtur Lira (presidente da Câmara) e Ciro Nogueira, uma pessoa próxima à Bolsonaro e que tem acompanhado as negociações garante que o foco ainda é em partidos pequenos.

O objetivo, neste caso é que o presidente e seus filhos possam assumir o comando da legenda, “a ideia é ir para um partido pequeno. O presidente não quer campanha milionária”, diz uma fonte. Sem filiação desde novembro de 2019, o presidente está entre duas legendas para a disputa da reeleição no ano que vem: PMB (Partido da Mulher Brasileira), que recentemente mudou de nome para Brasil 35, e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), do vice Hamilton Mourão.

CPI da Covid

Sem citar a CPI da Covid em seu discurso, coube ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, defender a gestão do presidente e criticar os trabalhos da comissão, que ouve nesta quinta-feira o ex-ministro Eduardo Pazuello pelo segundo dia consecutivo.

Depois de citar o quantitativo de recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios no ano passado para o combate à pandemia, o titular da pasta afirmou que o colegiado não passa de uma estratégia da oposição para desestabilizar o Planalto, “porque não tem como combater um governo honesto”.

“O governo gastou no ano passado 8,5% do PIB (Produto Interno Bruto), R$ 700 bilhões investidos pelo governo Bolsonaro para combater a pandemia, R$ 294 bilhões só para a auxílio emergencial. O Pronampe (programa que fornece crédito a micro e pequenas empresas), salvamos empresas e empregos”, disse. “E até hoje não tem nenhum escândalo. Governo honesto. Aí o que fizeram: vamos criar uma CPI porque não tem como combater um governo honesto. Aí a gente olha para a CPI e o que se discute: cloroquina, a Pfizer e o lockdown,” afirmou.

Sobre o uso de cloroquina, medicamento sem eficácia científica comprovada até o momento para combater a covid, Faria engrossou o coro do presidente ao criticar gestões estaduais e defender a liberdade do médico em receitar o remédio.

“Para começar, a CPI tem que chamar o governador de São Paulo (João Doria, do PSDB) que deu entrevista dizendo que quem levou cloroquina para o Ministério da Saúde teria sido o médico David Uip, médico dele, que era o coordenador (do centro de contingência de combate à doença) de São Paulo. Tem que chamar o governador do Pará, o do Maranhão, vai ter que chamar os governadores do meu estado. Porque quem decide quem toma cloroquina ou não é o médico”, afirmou.

A respeito das medidas restritivas para frear o contágio da pandemia, o ministro disse que a estratégia na Argentina não funcionou, uma vez que o número de mortes no país vizinho vem aumentando. E voltou a criticar o governo de São Paulo.

“Não tem que fazer lockdown. A Argentina fez [durante] seis meses e, anteontem, infelizmente, foi o dia que teve o maior número de mortes. O governador de São Paulo liberou tudo lá atrás, ninguém deu um piu. O presidente, uma semana antes, pediu para liberar cultos, liberar igrejas, o que aconteceu? Todo mundo foi para cima dele. Uma semana depois São Paulo libera e o que acontece: ninguém bate. Porque querem bater no presidente Bolsonaro”, afirmou.

Fonte: R7

 

Saúde do Maranhão confirma 1º caso de covid da variante indiana no Brasil

Cepa foi identificada em seis tripulantes de navio vindo da África do Sul; país já registra cepas do Reino Unido e da África do Sul 

A Secretaria de Saúde do Maranhão confirmou, nesta quinta-feira (20), o primeiro caso de covid-19 no país provocado pela variante indiana. Ela foi identificada em um paciente indiano, de 54 anos, que deu entrada em um hospital da rede privada em São Luís na semana passada.

Ele é um dos 24 tripulantes do navio MV Shandong da ZHI, cujas amostras de sangue foram enviadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, no Pará, para a realização de sequenciamento genômico. Amostras de sangue de seis tripulantes foram encaminhadas para o instituto e todas foram confirmadas como cepas indianas.

O navio está em quarentena, com 23 tripulantes isolados na embarcação. No total, 15 tiveram confirmação para covid-19. Cerca de 100 pessoas tiveram contato com os tripulantes indianos, entre eles equipes médicas e pessoas que estão indo de helicóptero até o navio. O navio está desde o último sábado (15) proibido de fazer qualquer manobra.

Até o momento, apenas as variantes do Reino Unido e da África do Sul haviam sido confirmadas no Brasil, além da cepa do Amazonas. A OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou a variante indiana como de preocupação, sendo um dos fatores que levaram à explosão de casos e mortes na Índia, que ultrapassou 4 mil mortes diárias pela covid-19. Segundo a OMS, a variante está presente em mais de 44 países.

*Com colaboração de Rafael Silva, da Record TV

 

Relatório que pode incriminar governadores está nas mãos do presidente da CPI da Covid.

O presidente da CPI da COVID terá a hombridade para colocar os documentos na pauta ou vai ceder a mais um chilique de Renan Calheiros

Segundo matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (17) o procurador geral da República, Augusto Aras, enviou para o gabinete do senador Omar Aziz, presidente da CPI da COVID, um levantamento dos gastos estaduais e uma lista com todas as investigações em curso contra governadores, que apuram desvios de recursos federais no âmbito das ações de combate à pandemia do coronavírus.

O documento foi elaborado com o auxílio direto da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que tem sido alvo de ataques dos governadores, desde que ela solicitou a entrega de relatórios, ainda no mês de março. E, em tese devem ser analisados e debatidos na CPI, após pedido da base governista.

O objetivo é mostrar que, ao contrário do que tenta impor o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se há responsáveis pelo aumento de mortos ou ainda pela falta de insumos ou medicamentos, eles estão nos estados e municípios, que tiveram autonomia total nas ações de combate ao vírus chinês, independentemente da vontade do governo federal, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em um primeiro momento, as investigações miram o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará e Helder Barbalho (MDB) do Amazonas, Wilson Lima (PSC), além de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais e João Dória (PSDB), de São Paulo, mas existem outros que apesar das denúncias contundentes, as investigações caminham lentamente e com demonstrações de favorecimentos aos corruptos.

Os documentos estão protegidos por sigilo e só poderão ser divulgados por autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a utilização deles na CPI ainda depende da vontade de Omar Aziz.

Segundo a reportagem, estes são os principais objetos da lista de investigação:

Rio de Janeiro: compra de respiradores;

Amazonas: aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar;

Bahia: compra de respiradores;

Minas Gerais: hospital de campanha no Expominas;

Pará: compra de bombas de infusão e aquisição de ventiladores pulmonares;

São Paulo: aquisição de doses da Coronavac e compra de respiradores.

A bancada governista também cobra a investigação na compra de 300 ventiladores, ao custo de R$ 47,8 milhões, pelo Consórcio do Nordeste, cujo secretário executivo é o petista Carlos Gabas (ex-ministro de Lula e Dilma). Os equipamentos nunca foram entregues e o dinheiro não foi devolvido.

Jornal da Cidade Online

 

Rodrigo Maia e Flavio Dino se identificam em encontro

Reunião desta quarta-feira ocorreu meses após o afago do governador do Maranhão ao deputado no Twitter.Parte superior do formulário O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, visitou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (19).

No Twitter, Dino confirmou o encontro e elogiou o deputado.

Registro e agradeço a visita do deputado federal @Rodrigo Maia, que foi fundamental em projetos como o auxílio emergencial de R$ 600 e o novo FUNDEB. Conversamos sobre a política nacional com o objetivo de ajudar a que o Brasil supere o atual momento de dificuldades.”

“O deputado tem muitos méritos, por exemplo, ter ajudado a viabilizar o Novo Fundeb e o auxílio emergencial de R$ 600. Erros? Todo mundo comete. O Brasil precisa que valorizemos as convergências, não apenas as divergências. Só assim derrotaremos a extrema-direita.” Realmente há uma identidade entre os dois políticos e uma aliança faz parte.

O Antagonista

 

MPF quer mais ações contra criminosos que jogam agrotóxicos com aviões no município de Buriti (MA)

Decisão judicial obtida em 2013 já havia determinado que Estado e União fiscalizassem o uso do glifosato, mas o herbicida continua sendo aplicado de forma irregular na região.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão solicitou novas providências à Justiça Federal diante do recente lançamento de grande quantidade do herbicida glifosato em lavoura de soja, supostamente efetuado pela Fazenda São Bernardo, que afetou a saúde da população nas comunidades tradicionais próximas, Carrancas e Araçás, no município de Buriti, interior do estado.

O MPF foi comunicado do fato no último dia 04 de maio, por meio de documento enviado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e expediu ofícios, no dia 07 do mesmo mês, à Sema, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e às prefeituras dos municípios de Chapadinha, Anajatuba, Buriti, São Bernardo e Brejo, solicitando, com urgência, fiscalização e manifestações ao MPF, no prazo de 10 dias.

Além disso, o MPF pediu à Justiça que seja feita a intimação da União, do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) para que demonstrem a realização das fiscalizações às empresas que utilizam produtos à base de glifosato e que fazem lançamento por via terrestre ou aérea na região, além da aplicação de multa.

Em 2013, o MPF ajuizou ação civil pública contra o uso descontrolado de produtos à base do glifosato, o herbicida mais utilizado atualmente, pois já havia notícias de lançamento irregular na área. Na época, a Justiça Federal reconheceu, por meio de decisão liminar, a gravidade do caso e a omissão de fiscalização da Aged, Sema e União e proibiu a aplicação do agrotóxico por via aérea.

De acordo com a decisão, ficou determinado que a Aged e o Estado fiscalizassem as lavouras que empregavam o herbicida, realizassem estudos técnicos sobre a contaminação do solo e tomassem medidas de correção pertinentes. A União e o Estado deveriam analisar os resíduos do glifosato nos produtos de origem vegetal e o Estado, por meio da Sema, observar os impactos ao meio ambiente e se a utilização do herbicida nas lavouras anteriores ocorreu dentro dos limites ideais, ao conceder novas licenças ambientais ou renovar as já existentes, além realizar a demonstração correta do descarte das embalagens utilizadas e impedir o uso de aeronaves na aplicação do agrotóxico.

No entanto, para o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, “ao longo dos anos, o MPF tem contestado a ausência de cumprimento, pelos órgãos requeridos, da decisão proferida pela Justiça. Sendo assim, diante do recente caso, novas providências se tornam necessárias para garantir o direito e a segurança das comunidades tradicionais da região”, afirmou.

No documento enviado ao MPF, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados informa que recebeu a denúncia dos representantes do Programa de Assessoria Rural e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), que relataram sintomas em moradores e crianças da comunidade tradicional Carrancas, tais como falta de ar, vômitos, diarreia e febre, após aviões terem lançado agrotóxico nas lavouras próximas a esta comunidade, entre os dias 20 e 22 de abril de 2021. Na ocasião, ao menos 5 crianças que brincavam no terreiro da comunidade teriam sido atingidas e apresentado intensas queimaduras por todo o corpo. Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: JF/MA- 0020849-29.2013.4.01.3700

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal