Mês: dezembro 2017

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

                   Neste Domingo, dia 10, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, fazemos memória da Carta de São Francisco que, em 2018, completará 70 anos. Torna- se crucial, nestes momentos, em que parece esboroar-se e esvair-se o Pacto Humanitário que representam firmá-los como uma conquista irrenunciável dentro da caminhada pelo pleno respeito à dignidade de toda pessoa e de todas as pessoas.

                   Os Direitos humanos não são uma dádiva do Estado, pelo contrário, um reconhecimento do valor intrínseco que brota do ser gente, devem ser declarados e protegidos, mas pertencem à natureza humana e ninguém pode nos roubar ou tirar. Seria leviano e, irresponsável, considerá-los discurso de ativistas ou militantes sociais ou, pior ainda, desprezá-los como fala de defensores de bandidos. Nascem universais, como Dom do Criador e reverenciam a todos os seres humanos sem distinção de etnia, classe, nação, idade, cor da pele, língua, sexo, credo ou profissão.

                  Não precisamos de estudos superiores para tomar consciência deles ou exercê-los. Uma vez um irmão de uma comunidade ia ser despejado e bradou com convicção: não podem fazer isto comigo, sou uma pessoa humana, não sou um animal para ser enxotado. São direitos da gente e quando se ignoram, ou se secundarizam como ideais abstratos, estamos abrindo estradas para novas ditaduras, planejando holocaustos e genocídios que custaram a vida de milhões de pessoas como todos nós.

                   Vale à pena recordar o pensamento de um dramaturgo alemão: primeiro levaram os comunistas, não me importei porque não era comunista, depois levaram os socialistas, e também não me importei, depois levaram os cristãos, os judeus e também não me preocupei, agora estão me levando preso e ninguém se importa mais. A beleza e nobreza de uma pessoa se revelam na indignação e no protesto quando qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, é despojada de Direitos. Para um verdadeiro cristão, esse injustiçado, ferido em sua dignidade, ė nosso irmão/ã. Nunca deixemos em surdina, ou fiquemos indiferentes, diante da barbárie de quem pisoteia e escorraça os Direitos de alguém. Deus seja louvado!

Fonte: CNBB Nacional

As autoridades policiais trabalham com linhas de investigações para desvendar o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano Sousa, conhecido por “Nenzim”. Era um empresário bem sucedido e quando ingressou na politica já era rico e admirado por ser um homem trabalhador e por três vezes foi prefeito da cidade e pelo que se diz, não tinha mais pretensões politicas pessoais, mas trabalhava em favor do filho, o deputado Rigo Teles e também aspirava ver outro filho no contexto politico.

               No dia a dia era um cidadão comum e sempre era visto em conversas com amigos, mas pelo que se fala, não tinha proteção pessoal, o que pode subtender que não tinha inimigos.

               Um dos problemas sérios em que chegou a ser envolvido e posteriormente a responsabilidade ficou com um dos seus filhos foi a morte de uma pessoa, numa área de conflito de terra em que o empresário reivindicava a posse.

               A execução com um tiro no pescoço do empresário e ex-prefeito mostra que o executor é uma pessoa habilitada ao crime de encomenda, muito embora suspeita-se de que a intenção seria atingir a cabeça da vítima. Embora estivesse acompanhado de um filho e o autor dos disparos estivesse em uma moto, o bandido poderia ter atirado no acompanhante da vítima, mas preferiu fugir com a certeza de havia cumprido missão.

               A policia vem levantando todo o percurso feito pela vítima, desde quando deixou a sua casa para uma caminhada e inclusive se foi seguido por algum veículo ou até mesmo pessoas e se existiu alguma suspeição.

                A família da vitima tem se disponibilizado às autoridades policiais para todas as informações necessárias, inclusive envolvendo negócios, uma vez que como um grande agropecuarista, constantemente fazia negociações envolvendo grandes somas.

                O secretário Jeferson Portela vem acompanhando de perto as investigações e já mobilizou para Barra do Corda suportes técnicos de São Luís e Imperatriz, com vistas a que as investigações que estão sendo processadas sejam todas dentro de critérios técnicos.

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais.

                Diferente dos poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

                A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

              “Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

               Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

              Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

              Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

Fonte: SINTSEP Noticias

              

Em audiência realizada nesta quarta-feira (6), foi decidido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que o Hospital Aldenora Bello receberá, do Estado, um mamógrafo digital. A decisão é fruto de uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Eduardo Braide. “Sempre tive a preocupação desde o meu primeiro ano de mandato, em destinar emendas para a compra de equipamentos ao Hospital Aldenora Bello. Só que este ano, pela primeira vez, a emenda que destinei no valor de R$ 700 mil para a compra de um mamógrafo digital foi negada pelo Governo do Estado. Por isso, ingressei com essa Ação Popular a fim de garantir o direito dos maranhenses a uma saúde de qualidade. Fico feliz porque o Hospital Aldenora Bello poderá, enfim, contar com um moderno mamógrafo, equipamento indispensável para o diagnóstico precoce do câncer de mama”, destacou o deputado.

             A sentença que homologou o acordo entre o deputado Eduardo Braide e o Governo do Estado foi proferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

            “A sentença homologatória do juiz é clara, ao dizer que ‘o Estado do Maranhão se compromete a, no prazo de 10 dias, deflagrar processo licitatório para a compra de um mamógrafo digital que deverá ser doado à Fundação Antônio Jorge Dino (Hospital Aldenora Bello)’. Esse processo de compra do novo mamógrafo deve ser encerrado no prazo máximo de 120 dias. Nós vamos acompanhar até a entrega e funcionamento desse equipamento. Fazer com que os maranhenses, com suspeita de câncer, tenham acesso a um diagnóstico e tratamento com maior chance de cura da doença, é o nosso maior objetivo desde o primeiro equipamento entregue ao Hospital Aldenora Bello”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Agência Assembleia

               

  Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma de três emendas do Senado ao PL 5.568/13, para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção.

             No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. No entanto, a emenda do Senado aprovada ontem determina que a pena de reclusão passe a ser de cinco a oito anos. Além disso, a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Crime de racha

            O texto aprovado mantém a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos caso a prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Lesão corporal

Quando o condutor alcoolizado ou sob a influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.

Fonte: Migalhas

            

    O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Cézar Bombeiro encaminhado ao prefeito de São Luís e indicação ao governador do Estado, solicitando a união de esforços entre a Semosp e a Sinfra para a recuperação de várias ruas do bairro Sitio Leal, anexo ao Filipinho.

                A iniciativa do vereador é decorrente de apelos de moradores do bairro, bastante tradicional. Inúmeras ruas estão em situação bastante difícil para o tráfego de veículos e diante da iminência do inicio das chuvas do inverno, os problemas se tornarão bem maiores, dai os apelos às autoridades. As ruas Martins Hoyer, Bralandia e Salvador de Oliveira, se destacam das demais, uma vez que os problemas são bem mais acentuados, registra o vereador Cézar Bombeiro, observando que a rua central do bairro que dá acesso a avenida dos Africanos, que facilita o acesso mais rápido dos moradores ao centro da cidade, quer seja de automóveis ou coletivos, precisa também de recuperação.

 

O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo atingiu nesta quarta-feira, 6, o valor de R$ 2 trilhões. O valor, ultrapassado por volta das 11h, mostra o quanto os cidadãos já pagaram em impostos, taxas e outros tipos de tributação desde o começo do ano e, segundo a associação, atingiu o limite 23 dias antes do obtido no ano passado, o que indica que houve um aumento no número de impostos pagos desde 2016.

Reprodução

            

  “O lado bom desse aumento do bolo tributário é que ele reflete a melhora da atividade econômica do país, que tem como base o crescimento da arrecadação”, detalhe Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. Ele ressalta, no entanto, que é preciso melhorar o controle das contas públicas.

             O valor total de impostos pagos no Brasil pode ser acompanhado em tempo real no impostômetro que fica na Rua da Boa Vista, na região central de São Paulo. Quem preferir pode acompanhar as munhecas pela internet, no site do impostômetro. Por lá, é possível acessar mais detalhes sobre a arrecadação tributária e acompanhar o destino do montante.

Fonte: Yahoo Noticias

           

Desde o agravamento do estado de saúde do deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputados da base do governo se movimentam pelo cargo, sem nenhum discernimento, haja vista que o atual presidente está vivo, embora bastante debilitado, mas continua lutando pela vida e apoio de milhares de eleitores de Caxias com correntes de orações e até mesmo cultos foram realizados no plenário do Poder Legislativo pela vida de Humberto Coutinho.

             A bem da verdade, alguns deputados se negaram a participar de qualquer discussão em torno da substituição do atual presidente, haja vista que ele está vivo e em nenhum momento chegou qualquer informação de uma possível renúncia à presidência, que chegou a ser ventilada, mas logo depois desmentida.

             Por iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB) e com projeto de sua autoria acaba de ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, que prevê que, no caso de vacância do cargo de presidente, assume definitivamente o cargo o primeiro vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

              O que demonstra claramente o acirramento de luta pela presidência do Poder Legislativo está nas palavras do próprio deputado Roberto Costa, ao afirmar que o projeto “irá trazer a tranquilidade necessária para esta Casa”.

               Consultas que teriam sido feitas ao medico Humberto Coutinho e à sua esposa Cleide Coutinho, sobre o projeto de Roberto Costa, e que teriam recebido o consenso deles, não resta dúvidas que deve ter sido bastante constrangedor, mas é um retrato da realidade politica e dos interesses que estão acima da dignidade humana e da vida.

                  

  O assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, conhecido por “Nenzim”, abalou a cidade e causou uma forte comoção na população da cidade. Além de ter sido politico e prefeito por vários mandatos,  “Nenzim” era um empresário bem sucedido e economicamente um homem muito rico e bem influente na  sua cidade.

                   Como politico enfrentou sérios problemas com a justiça, decorrentes de investigações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e um dos seus filhos é processado sob a acusação de participação de crime de homicídio e que chegaram também a envolver o ex-prefeito.

                   Diante de fatos e desentendimentos que resultaram em prisão do filho do ex-prefeito, há quem suspeite de que o crime tenha sido praticado por vingança, mas existem outras linhas de raciocínio, que estão sendo trabalhadas pelas autoridades policiais. Apesar de estar afastado da politica, principalmente por causa de condenações por gestão públicas, a influência no eleitorado era muito grande, levando-se em conta que é pai do deputado estadual  Rigo Teles.

 

“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”,

               

A ministra Cármen Lúcia – presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (4) pela Agência CNJ de Notícias.

               “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes dos Tribunais estaduais na sede do Supremo, nesta segunda-feira (4). “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente.”

                 Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

                 “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

            A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

            O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

           “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou.

            A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

           “E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

            Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência do portal do conselho, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.

            Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira, 4, os dados ao CNJ – Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.

             Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações. Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13.ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados.

             O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas.

            As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Fonte: CNJ Noticias