Mês: julho 2017

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM e a Federação Nacional dos Agentes Penitenciárias vêm a público expressar o repúdio e a indignação da categoria decorrente do perverso assassinato do agente penitenciário Jorge Luís Lobo da Cunha, ocorrido de maneira covarde e traiçoeira na avenida Litorânea no domingo à tarde.

                  O crime perverso foi praticado por um bandido que já assassinou outra pessoa e que estava em plena liberdade para praticar outros crimes e que infelizmente teve como vítima o jovem agente Jorge Luís Lobo da Cunha. O SINDSPEM e FENASPEN registram a confiança nas autoridades policiais e na justiça para que o criminoso que se encontra preso, seja processado, julgado e condenado de acordo com os princípios emanados da lei.

                   O SINDSPEM e FENASPEN também fazem um importante apelo às autoridades e ao Governador do Estado, quanto aos direitos dos agentes penitenciários temporários que são negados, principalmente no que concerne a insalubridade e adicional noturno, uma vez que exercem funções idênticas aos demais agentes penitenciários.

                     Por fim o SINDSPEM e FENASPEN expressam solidariedade e pesar aos familiares de Jorge Luís Lobo da Cunha Lobo, neste momento de profunda dor pela perda irreparável.

                      Ideraldo Gomes

                      Presidente do SINDSPEM

                      César Bombeiro

                      Diretor da FENASPEN

 

               Estudantes, ao violarem norma de trânsito, impediram o autor de usufruir seu bem e também lhe causaram prejuízos de ordem moral, concluiu decisão. A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime.

                O autor alega que as alunas, que estudam na instituição de ensino em questão, estacionaram seus veículos na porta da garagem de seu estabelecimento comercial, obstruindo a saída dos veículos que lá se encontravam. Afirma que tentou, sem êxito, auxílio da faculdade para localizar as estudantes e pedir a retirada dos veículos, e por isso aponta a instituição também como ré.

                 Em sua decisão, o juiz originário lembrou que “o estacionamento de automóvel, de conformidade com as regras de experiência comum e com as próprias formulações que estão impregnadas no Código de Trânsito Brasileiro, deve ser promovido em locais apropriados e não proibidos e ser efetivado de forma a não afetar o fluxo normal de tráfego ou obstar a trajetória de outros veículos estacionados (CTB, art. 26, I e II). Obstruir a circulação de outro automóvel qualifica-se, inclusive, como ilícito administrativo, sujeitando o proprietário do automóvel obstruidor às sanções legais (CTB, ART. 181, X)“.

                  O julgador afirmou também que “age com culpa, caracterizada pela negligência, incorrendo em ilícito administrativo, o condutor que, ignorando as recomendações da normatização de trânsito e as regras de experiência comum, estaciona em frente a garagem e obstaculiza a saída de outro automóvel“. Logo, “o evento não pode ser tido como mero aborrecimento ou chateação do dia a dia, porquanto o autor se viu obrigado a aguardar o término da aula, ou seja, até 23h para enfim as rés retirarem os veículos inapropriadamente estacionados. Teve limitado seu direito de ir e vir por negligência das rés. Isso não pode ser tido por mero aborrecimento“, conclui ele. Diante disso, o magistrado arbitrou indenização no valor de R$ 1 mil, a ser pago por cada ré, e julgou improcedente a demanda em relação à instituição de ensino.

                   As rés recorreram, mas a 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou que as rés estacionaram os respectivos veículos um atrás do outro e em local destinado à entrada e saída de veículos, e assim permaneceram desde as 19h, quando começaram as aulas, até o final, por volta das 23h. Com isso, o autor se viu impedido de dispor do seu veículo e com ele circular livremente por período de aproximadamente 4h. Esse contexto, dizem os julgadores, “denota situação extraordinária a permitir, além da punição administrativa, a condenação em indenização por danos morais, porque as requeridas, ao violarem norma de trânsito, impediram o autor de usufruir seu bem e também lhe causaram prejuízos de ordem moral, a autorizar a condenação em indenização por danos morais, na forma do art. 186, do CC“.

                    Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso das rés e concluiu que “o arbitramento de indenização por danos morais no valor individual de R$ 1.000,00, guarda razoabilidade e proporcionalidade, diante da relevância do caráter pedagógico da medida“.

Fonte – Migalhas

                 

   Com a expansão dos alimentos sem glúten que vem acontecendo nos últimos anos, nem a hóstia da sagrada eucaristia cristã escapou. Mas o Vaticano faz um alerta: a hóstia pode ser feita com organismos geneticamente modificados, mas totalmente livre de glúten é impossível, já que é necessário o mínimo de proteínas no trigo para a massa fermentar.

                    Isto é, não existe “hóstia gluten-free”.

                    De acordo com o Cardeal Robert Sarah, da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, a orientação foi necessária após a hóstia e o vinho da eucaristia começarem a ser vendidos em supermercados e até na internet.

                   Sarah enviou uma carta aos bispos alertando que a hóstia deve ser feita por “pessoas distintas e íntegras” e que adicionar açúcar ou frutas é um “abuso grave”.

                    O cardeal declarou ao The Guardian que o uso de vinho de procedência duvidosa também é proibido. Para os intolerantes ao vinho, o Vaticano aceita o uso do mosto, que é o estágio em que o suco das uvas ainda não fermentou.

Fonte: UOL Noticias

                   A partir desta segunda-feira (10), boletos vencidos de R$ 50 mil ou mais poderão ser pagos em qualquer banco. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) começa a adotar, de forma gradual, uma plataforma de cobrança que permite o pagamento de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

                   Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2.000 em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

                    A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos.

                     No pagamento do boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados coincidirem com os da plataforma, a operação será validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Fonte – UOL Noticias

                 

O vereador Cézar Bombeiro, integrante da Câmara Municipal de São Luís, tem as suas raízes na cidade de Viana, tradicional município da Baixada Maranhense. Seus pais, seus irmãos e uma infinidade de parentes sentem um imenso orgulho de terem nascido em Viana e carregam consigo um efervescente amor ao torrão natal.

                  Cézar Bombeiro registra sempre, que o sentimento que tem dentro do seu coração, o remete a sempre está em Viana, compartilhando as belezas, as alegrias e as tristezas com os seus irmãos de todas as comunidades e a gratidão por Deus ter lhe dado a dádiva de ter nascido naquela cidade, assim como os seus irmãos e a sua grande raiz, em que estão inseridos todos os parentes dos seus pais e amigos por afinidade que se tornaram integrantes de um crescente contexto familiar, diz bastante emocionado Cézar Bombeiro.

                 Viana em sua história tem como um grande símbolo uma igreja sob a invocação de Nossa Senhora. Padres jesuítas, com colonos portugueses e escravos negros, que se localizaram em uma aldeia, dedicando-se ao comércio e à agricultura, levaram a que no dia 08 de julho de 1757, o governador da Capitania, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, a criar a Vila de Viana. A cidade tem uma rica história e nomes de filhos ilustres que se destacaram nas letras na política, no sindicalismo e que enalteceram o nome da cidade, com sequências bem marcantes nos dias atuais.

                  Cézar Bombeiro e os seus irmãos Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e Claudiene Lopes, estão em Viana para participar das solenidades festivas da cidade e para abraçar todos os seus irmãos vianenses.

           

Estive conversando hoje com o vereador Cézar Bombeiro, quando ele falou sobre o conflito entre os vereadores Beto Castro e Honorato Fernandes, em plena sessão ordinária da Câmara Municipal. Ele me disse que, ao longo da sua larga vivência sindical e politica viu até divergências ideológicas serem transformadas em questões pessoais, o que é extremamente perigoso, que inclusive ocorreram algumas na minha trajetória politica e sindical, e que felizmente a maioria foi conciliada, afirmou o vereador. Quando os ânimos se exaltam, as pessoas chegam através de fortes emoções, a perder o controle emocional, e como seres humanos naturais extrapolam, ainda mais quando são incitadas a tomarem atitudes que não lhes são inerentes.

           O conflito entre os vereadores Beto Castro e Honorato Fernandes, sob todos os aspectos foi profundamente lamentável e pode perfeitamente ocorrer entre outros vereadores, o que devemos ter a responsabilidade de evitar. O meu posicionamento diante do fato é que cabe a todos nós vereadores somarmos esforços para semear a paz e a união entre os dois colegas e evitarmos que um problema sério de ordem do executivo venha a ser motivador de discórdia e até de proporção lamentável dentro da Câmara Municipal, destacou o vereador Cézar Bombeiro.

          Tenho a plena certeza de que os dois vereadores já devem avaliado como negativo o conflito e os seus reflexos perante a opinião pública, mas cabe a eles terem o discernimento de dar o problema como encerrado, e que não seja motivo para restaurações futuras nos embates naturais do legislativo municipal. Pessoalmente tenho respeito aos vereadores Beto Castro e Honorato Fernandes, que integram o parlamento municipal pela vontade popular e que têm serviços importantes a prestar para população de São Luís (assim como eu), que considerem o conflito, como um incidente superado, afirmou Cézar Bombeiro.

 

 

           

Corregedora discute encaminhamento de inquéritos com juízes

   Inquéritos policiais novos ou que não tenham sido concluídos ou relatados nos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 188, em 19 de maio de 2017, devem ser encaminhados pelas delegacias à Central de Inquéritos e Custódia.

              Assim, os inquéritos policiais instaurados antes dessa data, assim como pedidos correlatos anteriores à alteração da competência da Central de Inqúeritos e Custódia, estabelecida pela lei mencionada, permanecem tramitando nas unidades jurisdicionais onde se originaram.

              A decisão da corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, reponde à consulta feita à Corregedoria pelo diretor do fórum da comarca de São José de Ribamar, juiz Marcelo Libério, que questionou sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação dos inquéritos policiais encaminhados pelas delegacias de polícia com a mudança provocada pela Lei 188/2017, que definiu a área territorial da Central de Inquéritos e Custódia, compreendendo os termos judiciários de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

             Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processará os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão inlcuídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital.

               Ou seja, as unidades criminais de toda a Ilha de São Luís, com exceção da 1ª Vara Criminal, desde 19 de maio deste ano, não mais processam novos inquéritos policiais, que devem ser remetidos à Central de Inquéritos e Custódia, de acordo com a nova legislação.

              A orientação da Corregedoria também foi passada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Delegacia Geral de Polícia Civil, a fim de que as Delegacias de Polícia sediadas na comarca da Ilha de São Luís encaminhem à Central de Inquéritos e Custódia apenas os autos de procedimentos pré processuais dos termos judiciários de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa que não tenham sido concluídos ou relatados ou os iniciados após a publicação da lei mencionada.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

               

Grupo será incorporado por delegacia de combate à corrupção. Mudança também atinge operação Carne Fraca. O grupo de trabalho da PF dedicado exclusivamente à Lava Jato em Curitiba será incorporado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A informação foi divulgada pela PF em nota nesta quinta-feira, 6, na qual nega que a mudança afetará de forma negativa a operação. A mudança também afeta o grupo que era dedicado à operação Carne Fraca.

Veja abaixo a íntegra da nota:

1. Os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (DELECOR);

2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;

3. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo dois ex-integrantes da Operação Lava Jato;

4. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;

5. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;

6. A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados.

De Reuters, uma fonte ligada ao comando da PF disse que a decisão foi tomada porque a quantidade de serviço para o grupo da Lava Jato no Paraná tem diminuído. Afirmou ainda que outras superintendências da PF têm operações especiais e não contam com equipes específicas.

Fonte – Migalhas

               Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que o Brasil tinha 1.240 cursos para formação de advogado, enquanto outras nações, incluindo China, Estados Unidos e todas da Europa, somavam 1.100. É natural, portanto, que exista a preocupação com a saturação do mercado.Só em 2015, de acordo com o Censo de Educação Superior, 105.317 pessoas se formaram em direito no país – 88% em faculdades particulares.

              Thiago Bottino, coordenador geral da graduação da FGV Direito Rio, afirma que, mesmo assim, é possível ter boas oportunidades em qualquer segmento do mercado. “Não é necessário descobrir o que tem menos gente fazendo, e sim saber se diferenciar dos demais”, afirma. “O mercado está saturado para os medíocres, mas aberto para os excelentes profissionais.” Ele dá as seguintes dicas:

–             “É preciso saber que a vida profissional começa no primeiro dia da faculdade, não quando se forma. É difícil pensar assim quando se tem 17 anos, mas é necessário. A imagem que os professores e colegas têm do estudante pode ser importante para a carreira.”

–               “O estágio não deve ocorrer no início do curso, para não prejudicar a formação acadêmica. É importante já ter autonomia e habilidades desenvolvidas quando ingressar pela primeira vez em uma empresa. Aí sim será a hora de aproveitar a experiência: conhecer um escritório, um órgão público, ver como cada parte funciona. Não existe um caminho único no Direito – é preciso saber escolher um rumo.”

–              “Passar um semestre fazendo intercâmbio pode ser uma boa alternativa. Antigamente, grandes profissionais eram valorizados pela cultura geral ampla. Hoje isso se perdeu. Mas considero um diferencial conviver com pessoas de outros países ou Estados, ter uma bagagem cultural completa.”

–              “Dominar outros idiomas é importante. Além do inglês, que é obrigatório, é interessante estudar línguas como alemão, francês… ou até programação de computador e economia, que também considero como idiomas. São outras estruturas.”

–               “Uma grande tendência é saber como mediar conflitos. Seja na relação com o cliente, com o sócio ou como empreendedor, é uma habilidade importante. Direito não é só processo: é preciso saber resolver situações que não envolvam litígio, e sim conciliação.”

                 O advogado Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG, complementa com outros conselhos: Dedicar-se ao curso e levá-lo com seriedade, sempre procurando leituras extras; Acompanhar o posicionamento dos tribunais e saber como cada um costuma tomar as decisões. Isso pode ajudar ao longo da carreira de advogado; Sempre se preocupar em buscar uma boa solução para os problemas. Ter a capacidade de ouvir, dialogar e argumentar é essencial para a mediação de sucesso.

Fonte – Ascom – CNJ

O problema no país é na verdade a grande corrupção e a proteção a bandidos

 

 Parte inferior do formulário                 ‘São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência‘, critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual

                    Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

                   De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

                 “Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

                   Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

                  Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

                   “Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

Fonte – IHUSINOS