Presidente do Poder Legislativo manda retirar banheiros químicos da calçada de entrada da Câmara Municipal de São Luís

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Desde ontem, depois de vários dias, o visual da Câmara Municipal de São Luís foi restabelecido com a retirada de vários banheiros químicos da calçada do prédio integrante do acervo arquitetônico do Centro Histórico. O presidente da casa, vereador Astro de Ogum, interpretou a  colocação dos banheiros químicos nas imediações da entrada da Casa do Povo como um total desrespeito não só ao legislativo municipal, mas a população e ao turismo de nossa capital.

        O presidente já determinou ao diretor da Câmara Municipal, que qualquer pratica semelhante seja solicitada a apreensão pela Blitz Urbana, a quem inclusive foi solicitada a parceria para os que tentarem faltar com o devido respeito ao parlamento municipal.  A denuncia pública da colocação dos banheiros químicos na calçada do legislativo municipal foi feita aqui pelo blog e mereceu a devida a atenção dos mais diversos segmentos sociais.

Presidio de Segurança Máxima do Governo passado está abandonado

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O que vou relatar aqui é muito sério para que se tenha uma dimensão de como a incompetência, a desorganização, a falta de um mínimo de seriedade e o total despreparo para a gestão pública, além de dinheiro fácil dominavam  a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

                 O prédio de cor branca passou por algumas reformas  com orientações empíricas para ser um presidio de segurança máxima, fruto de ideia de um homem colocado pela então governadora Roseana Sarney para dirigir o Sistema Penitenciário do Maranhão. O prédio fica atrás da delegacia do bairro da Liberdade e durante bom tempo colocou em risco a vida de centenas de famílias que moram nas imediações.

                  Bandidos de elevados índices de periculosidades eram recolhidos ao local. Os policiais civis da delegacia ao lado, temiam até por suas vidas, sabendo que se tratavam de elementos perigosos, que  estavam recolhidos nas celas do local, construído pelo então Secretario de Justiça e Administração Penitenciária , como de segurança máxima.

                  Com a nova gestão e visão de um sistema carcerário mais humano e a restauração de princípios e valores morais dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, o local foi desativado. É bom lembrar que no tal presidio de segurança pública foram registradas duas grandes fugas.

Espaço para venda de frutas e verduras do Mercado do João Paulo virou estacionamento de motos

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Antigos e tradicionais feirantes do mercado do João Paulo, a maioria vinda da antiga feira, ao lado da delegacia de policia, onde foi construída uma escola, decidiram abandonar as suas bancas e o local hoje serve para estacionamento de motos  de pessoas que trabalham no local. Conversei com uma feirante com mais de 30 anos no local, que preferiu não se identificar, o qual diz que o abandono do local foi decorrente das facilidades oferecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. A partir do momento em que ela oportunizou a que interesses políticos instalassem uma feira particular ao lado do mercado e ampliasse os seus negócios pelas ruas e tudo virasse uma esculhambação. Quem é que vem ao mercado para comprar verduras e frutas se lá fora estão muitas ofertas? Há muitas barracas clandestinas, dentre as quais inúmeras perto do colégio São Paulo, que acabam fazendo concorrências desleais aos feirantes que pagam os seus impostos que procuram trabalhar dentro de um modelo de organização.

         O feirante diz, que a sujeira é muito grande apesar da limpeza, mas necessidade de detetização permanente e organização, que pode perfeitamente ser determinada  pela Sempaba. A verdade e que o mercado do João Paulo e as feiras particulares agregadas já deveriam ser retirados do local, em razão do trânsito e da falta de estacionamento, o que é um dos fatores de afasta muitos consumidores. Se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi verificar de perto o problema, com certeza dará razão aos feirantes.

A humilhação persiste com revistas vexatórias nos sistemas penitenciários

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Em audiência da Comissão Interamericana, organizações denunciaram manutenção do procedimento no Brasil

          Sete organizações brasileiras, incluindo a Conectas denunciaram na CIDH (Comissão Interamericana da OEA),  a manutenção da ‘revista vexatória’ – desnudamento e inspeção de órgãos genitais aos quais mulheres, crianças e idosos são submetidos ao visitarem seus parentes em presídios – no País.

Além da falta de uma legislação que proíba a prática em âmbito nacional, as entidades criticaram o governo de São Paulo, responsável pela maior população carcerária do Brasil, pelo descumprimento da lei estadual (15.552/2014) que prevê o fim deste tipo de inspeção nas unidades prisionais paulistas.

Segundo denúncias, as revistas vexatórias continuam sendo realizadas nas prisões do estado, apesar de a norma ter sido sancionada há mais de um ano. Em 2014, pesquisa realizada pela Rede Justiça Criminal, baseada em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, constatou que a cada 10 mil procedimentos, em apenas três são encontrados objetos proibidos.

“Denúncias demonstram que esse procedimento de revista, além de extremamente invasivo e violador de garantias individuais, como a dignidade da pessoa humana, são realizados em condições precárias, sem qualquer cuidado de higiene e sem respeito aos padrões mínimos de saúde, expondo o visitante ao risco de doenças transmissíveis”, afirmam as organizações.

O pronunciamentofoi feito em audiência pública da 156ª Sessão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos),

Há cerca de nove anos, a CIDH determinou que a prática é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992. No ano passado, o relator contra tortura da ONU, Juan Mendez, também atestou que a inspeção constitui trato cruel desumano e degradante, contrariando a Convenção contra a Tortura, igualmente ratificada pelo País, em 1989.

Segundo o Mapa da Revista Vexatória, existem cerca de  24 leis, projetos de leis, portarias, decisões judiciais, entre outras normas, proibindo a prática em estados e municípios do Brasil.

No último ano, a proposta que prevê a proibição em todas as unidades prisionais do País foi aprovada por unanimidade no Senado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O texto, que agora tramita como PL 7764/2014, precisa ser aprovado pelas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

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O PLC 101/2015 volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado

          O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará a ser analisada pelos deputados por ter sido alterada no Senado.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

A alteração defendida por Aloysio Nunes especificava o terrorismo político o ato que atentar gravemente contra as instituições democráticas. O senador Valadares explicou que a mudança define melhor esse tipo de crime, sem abrir brechas para outras interpretações.

O substitutivo equipara a ato terrorista causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Também cometem ato terrorista aqueles que destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações militares ou edifício público ou privado.

O projeto ainda classifica como terrorismo o ato de interromper ou embaraçar o funcionamento de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aloysio Nunes  ressaltou a importância do PLC 101/2015. Ele afirmou que, no Brasil, houve uma abundante produção legislativa sobre terrorismo, mas nunca uma preocupação de definir o que seja terrorismo.

Para ele, o crime peca contra a humanidade, mais do que contra os indivíduos que possam vir a ser vítimas de atos terroristas, “porque o ato terrorista é uma negação da individualidade, é uma negação do ser humano, naquilo que ele tem de único, em nome de uma causa geral”.

Aumento de penas

Se o agente praticar o crime com auxílio, de qualquer espécie, de governo estrangeiro ou organização criminosa internacional a pena aumenta um terço. Se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de Estado ou de governo estrangeiro, chefe de missão diplomática ou consular ou de organização intergovernamental, a pena aumenta de um terço à metade.

Cumprimento da pena

O condenado pelo crime de terrorismo iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento penal de segurança máxima. O crime será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O texto do substitutivo ressalta que todos os crimes previstos no projeto são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Financiamento, apologia e recrutamento

Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 12 a 20 anos e multa. Quem fizer, publicamente, apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista cumprirá pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de reclusão para aqueles que recrutarem indivíduos para praticar o ato será de dez a 16 anos.

Manifestações sociais

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. Nos termos do proposto inicialmente no PLC 101/2015, estariam excluídas do tipo penal do terrorismo as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Aloysio Nunes Ferreira retirou esse parágrafo e destacou que, “em um Estado democrático de direito, as manifestações e reivindicações sociais, sejam elas coletivas ou individuais, não têm outra forma de serem realizadas senão de maneira pacífica e civilizada”.

Para diversos senadores, a retirada do parágrafo poderia atacar os movimentos sociais e a liberdade de expressão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que a proposta aprovada é muito ampla e ambígua e poderá ser usada, “para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes”.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (PDT-RR) foram à tribuna para defender a volta do parágrafo como forma de proteção dos movimentos sociais.

– Por estar convencida que o projeto pode trazer mais problemas do que soluções é que acho que deveríamos maturar o debate – disse Grazziotin.

A polêmica sobre o tema foi tanta que os petistas votaram contra a orientação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Equilíbrio

Aloysio Nunes ressaltou que buscou compatibilizar a necessidade de reprimir o crime de terrorismo e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas “ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito”.

-A minha preocupação foi exatamente não abrir brecha para que direitos e garantias que são assegurados pela Constituição fossem vulnerados por uma lei ordinária – disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o projeto de Aloysio Nunes soube muito bem dividir o que é uma manifestação pública ordeira e do Estado democrático de direito e o que é uma manifestação da baderna, do movimento de destruir imóveis públicos e do poder praticar um “terrorismo bolivariano no país”.

– Com esse equilíbrio, ele redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade brasileira espera do Senado Federal – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que votar a favor da proposta não significa ser contra os movimentos sociais. O senador disse que os movimentos sociais já estão protegidos pela Constituição, que garante a livre manifestação desses grupos, e ressaltou que o texto aprovado não é de Aloysio, mas sim um trabalho coletivo.

Gafi

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o argumento utilizado de que o projeto foi elaborado por exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é falso. Segundo ele, o que o Gafi pediu foi uma legislação sobre o financiamento do terrorismo e o Brasil já tem três leis que tratam do tema.  O senador lembrou ainda que somente cinco países que fazem parte do organismo internacional tipificaram o terrorismo.

Lindbergh ressaltou que nem mesmo a ONU conseguiu tipificar o terrorismo, tamanha a complexidade do tema, e defendeu a rejeição da proposta para que o assunto possa ser discutido com mais calma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) associou-se a Lindbergh e posicionou-se favorável a um debate mais aprofundado do projeto.

Agência Senado

TCE determina que o ex-prefeito de Barra do Corda, Nezim Mariano devolva R$ 3.380.696,00 aos cofres públicos

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Nezim Teles, ex-prefeito de Barra do Corda

  O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 28/10,  a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão  foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga Neto (Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.

 

Fonte – Ascom TCE

 

Desvio de R$ 3,13 milhões na prefeitura de São Francisco do Brejão motivam Ação Civil Pública e denúncia do Ministério Público

mapaValor refere-se à prestação de contas de 2010 e Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Fundeb

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 27 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do Município.

O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação.

Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

IRREGULARIDADES

O TCE constatou a realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11.

As irregularidades envolvem compra de material de expediente, combustíveis, lubrificantes, gêneros alimentícios e peças de veículos.

As ilegalidades incluem, ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.

PEDIDOS

O MPMA requer que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na Denúncia, Glauce Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa.

O município de São Francisco do Brejão fica localizado a 617 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

CNJ concede liminar que prevê rigor de segurança comum a todos em fórum

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Liminar derruba dispensa de procedimentos de segurança a magistrados e procuradores no Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro

Decisão partiu de ato na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro

São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu dispensa de procedimentos de segurança concedida para magistrados e procuradores na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. De acordo com decisão do CNJ, todos que queiram ter acesso às varas criminais, exceto em caso de escolta de presos, devem passar pelo mesmo rigor de segurança.

A liminar foi expedida pelo conselheiro Norberto Campello. Diante de seu entendimento, a portaria de 12 de maio de 2010, que isentava magistrados e procuradores dos procedimentos de controle, contraria os atos normativos da CNJ.

De acordo com os autos da liminar, o caso veio a conhecimento do CNJ após um advogado ser orientado a retirar dos bolsos, no procedimento de revista, todos os objetos para poder acessar as varas especializadas em direito criminal. Após acatar a solicitação, o advogado questionou se todos eram submetidos ao mesmo procedimento. A resposta foi negativa.

O segurança informou o advogado que de acordo com o ato administrativo, Portaria RJ-PGD-2010/00047, juízes, promotores e funcionários não eram submetidos ao mesmo controle. Diante desta situação, o conselheiro disse que “não pode haver discriminação, como de fato há na edição do ato impugnado, entre lidadores do direito que ali atuam”.

Com informações do Consultor Jurídico

 

A Pátria Educadora está formando analfabetos; 75% dos brasileiros não sabem ler adequadamente

         “Para existir com qualidade, a Universidade precisa receber, não os aprovados em vestibulares montados de forma convencional e primária, mas os que durante três anos tenham aprendido a pensar criticamente para serem indivíduos e cidadãos maduros. Mas o desafio do vestibular faz com que a grande maioria dos pais procurem as escolas que se ajustaram para ser ‘cursinhos'”, escreve Maria Fernanda Arruda, escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, em artigo publicado por Viomundo

Eis o artigo.

No seu nível inferior, a alfabetização rudimentar permite a leitura e compreensão de títulos de textos e frases curtas, bem como a compreensão de números menores e capacidade para operações aritméticas básicas. Em seguida, a alfabetização básica, que permite a leitura de textos curtos, extrair deles informações esparsas, mas não uma conclusão sobre o que se leu.

A soma dos dois estágios ganha o nome de analfabetismo funcional. No Brasil, em 2005, os dados disponíveis, indicam que ele chega a 68% da população. Como 7% dela é composta por analfabetos, tem-se que 75% dos brasileiros não sabe ler e escrever adequadamente.

Em 2012, o Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa informaram o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), mostrando 38% dos estudantes universitários são analfabetos funcionais. Esses são números que não surpreendem. Como assim?

É sabido, por exemplo, que menos de 10% dos advogados formados são aprovados em provas de habilitação promovidas pela OAB; e a leitura de uma mostra das provas escritas pelos candidatos deixa claro que em torno de 40% deles é formada por analfabetos funcionais.

De acordo com a Constituição, a União é responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação, com a colaboração dos Estados e Municípios. A União deverá organizar e manter órgãos de ensino, compondo um sistema federal (basicamente, as Universidades Federais).

Os Estados, da mesma forma, irão organizar e manter órgãos de ensino, concentrando sua ação direta no Ensino Médio.

Os municípios atuarão nos níveis de ensino fundamental (especialmente), médio e educação infantil.

E assim coloca-se o primeiro problema: a descentralização constitucional é totalmente irreal. As prefeituras mal mantém uma rede insuficiente de creches e os prefeitos, em regra negociantes-políticos, associam-se às empresas privadas que mercadejam ensino. Não são muitos os Estados que contam com competências para organizar e manter escolas.

Com olhos para enxergar a realidade, não se pode negar que a grande autoridade e responsabilidade pelo ensino devem ser de competência da União, cabendo aos Estados e Municípios a execução de tarefas definidas detalhadamente pelo Ministério da Educação (MEC).

O mal-feito constitucional tem permitido uma interpretação nebulosa quanto às responsabilidades, inclusive no que diz respeito à rede privada de ensino. As interpretações nebulosas são como regra mal intencionadas e de conotação política.

Um caso gritante: o governo do Estado de São Paulo negou-se a cumprir a determinação do MEC que torna obrigatórias as matérias de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.

É que as escolas privadas orientam-se em primeiro lugar pelas preferências ditadas pelo mercado (que é imediatista e consumista; no caso, os pais), o que permitiu, por exemplo, a transformação do Ensino Médio em “pré-vestibular”, uma vez que as famílias não estão preocupadas na formação dos filhos, mas nas informações que os levem à faculdade.

A criação de monstros, os universitários analfabetos funcionais, tem a sua origem na desnaturação do Ensino Médio. A própria Constituição reconhece a importância imensa desse nível de ensino, dando a ele a responsabilidade pelo aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Para existir com qualidade, a Universidade precisa receber, não os aprovados em vestibulares montados de forma convencional e primária, mas os que tenham durante três anos aprendido a pensar criticamente, para serem indivíduos e cidadãos maduros. Mas o desafio do vestibular faz com que a grande maioria dos pais procurem as escolas que se ajustaram para ser “cursinhos”.

Durante o governo FHC, o MEC, sob orientação de Paulo Renato Souza preparou o cometimento do crime da privatização do ensino. Mas deixou um legado positivo, na forma dos Parâmetros Curriculares que elaborou e divulgou.

Esses parâmetros criaram a possibilidade de avanços muito expressivos na orientação pedagógica e didática das escolas brasileiras, ensinando a ênfase a ser dada aos chamados temas transversais, à interdisciplinaridade, à contextualização, e valorizando a visão ética e a pluralidade cultural.

Foi a partir daí que a História abandonou a versão anacronicamente oficial, para abrir espaços para o papel desempenhado pelo povo brasileiro, oferecendo aos alunos a possibilidade de aprender e valorizar culturas, tanto as indígenas, como as africanas.

Os parâmetros propostos pelo MEC teriam colhido resultados muito melhores, não fossem: aquela distribuição de atribuições definidas na Constituição, já comentadas, e que obriga a ser dado a esses parâmetros o caráter de propostas flexíveis; o irrealismo dos que imaginam fazer o Brasil em Brasília; a aceitação do pressuposto neoliberal, segundo ele não cabendo numa sociedade democrática a intervenção do Estado,

Cabe sim, e mesmo os governos do PT não se deram conta disso. O Estado, eleito pelo povo democraticamente, traz consigo a proposta de uma organização social e de Nação. E a escola precisa ser orientada para a formação de indivíduos e cidadãos que possam conviver harmoniosamente nessa sociedade nacional.

Toda a “paidéia” grega é orientada nesse sentido, levando à formação do cidadão. O MEC nasceu em 1930 com esse objetivo e teve competência para levar às escolas os valores culturais do povo brasileiro.

Sejamos coerentes. O Estado não pode aceitar a escola que transmita valores culturais de outros povos, produzindo etnocentrismos equivocados, que menosprezam a cultura nacional. O Estado não pode aceitar escolas confessionais que reneguem a cultura nacional, que transformem o Saci, o Curupira, a Iara … em símbolos demoníacos, divulgando a intolerância religiosa.

A existência e convivência da escola pública e escola privada é histórica no Brasil. Mas havia no MEC a competência para harmonização, definição de currículos, aprovação de material didático a ser utilizado, cargas horárias, qualificação dos professores. Não só eram emitidos normas e procedimentos, como o MEC inspecionava as escolas e avaliava os alunos.

Com a renúncia a essa autoridade, criou-se a liberdade de improvisação comercial do ensino. Ainda durante grande parte do século XX, o Brasil teve uma rede de escolas públicas de alta qualidade, juntando-se a ela o conjunto de escolas privadas, mais frequentemente confessionais, católicas, voltadas para educação das elites e por isso mesmo oferecendo qualidade, somando-se a elas as que nasciam da vocação pedagógica de professores competentes. O processo de aviltamento é recente.

A escola pública foi propositadamente empobrecida, colocando professores, pagos miseravelmente e despreparados ao máximo do absurdo, a lecionar em prédios impróprios, sujos, desequipados.

Objetivo alcançado: a escola pública é hoje sinônimo de falta completa de qualidade. E enquanto isso, as facilidades e atrações criadas fizeram proliferarem as escolas privadas, negócios montados por comerciantes que querem ganhar dinheiro e fazer fortuna, tendo preterido o açougue ou a quitanda para instalarem uma aparência de “escola”.

Os donos de escolas não precisam demonstrar competência para coisa alguma, além das qualificações que os fazem argentários.

Nas escolas privadas, um professor, explorado ao máximo inaceitável, deve ter três empregos, lecionar em três escolas, fazer 40 aulas semanais, para ter padrão de vida de quase mendigo.

Essas escolas têm adotado cada vez mais a assessoria dos chamados “sistemas de ensino”, conjunto de matérias pré-elaboradas, cadernos para os alunos (material não submetido a exame pelo MEC) e mais manuais dos professores, que são assim transformados em pequenos “repetidores de aula”.

Restaram e muito poucas e caríssimas as escolas privadas de alto padrão, destinadas com exclusividade às elites, formando elitistas, agrupando-os em estamentos, preparando-os para gerir a Nação.

Pouco, quase nada, nada mesmo, para um Brasil que se apresentou como Pátria Educadora.

Se pretendem enxergar e entender o Brasil, o MEC e o Governo devem entender uma realidade que não chega até Brasília. Há o óbvio ululante: a falta de recursos materiais e humanos, o que todos reconhecem. Mas é o começo de um drama muito mais extenso.

O neoliberalismo de oito anos de governo fortaleceu uma rede de escolas lastimável. Então, o que significa tornar obrigatórios o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio? Onde estarão os professores preparados para assumir isso? Como fazer, se a escola privada não abre mão de 22 aulas semanais, contra aquelas 30, que existiram até recentemente? Como adotar procedimentos e padrões competentes, se a escola está preocupada em agradar à clientela, formada por pais criados à sobra das ditaduras, primeiro a política, em seguida a mercadológica?

Pai de aluno quer vê-lo entrando na Faculdade, sem influências deletérias de professores de esquerda; e já existem deputados bem orientados e que estão empenhados em impedir isso, pleiteando o professor que seja o antípoda do Professor.

Caso a Pátria Educadora possa oferecer creches em número suficiente para mal abrigar todos os filhos de pais que vão para o trabalho; caso adote sistemas de avaliação que levem a um rápido diploma; caso dispense a participação dos pais e aceite a indisciplina e banditismos de pequenos heróis-predadores; caso assegure a universidade para todos, e então ela será reconhecida e elogiada por todos.

Reconheça-se: grande parte dos problemas educacionais no Brasil não são mais do que problemas de má ou falta total de educação familiar.

Sociedade ainda estruturada nos moldes da casa grande & senzala, a brasilidade armazena o ideal da ‘doutoragem’: o que não é doutor de nada e por nada, mas que saiu de uma faculdade.

No mundo da República Velha, do mandonismo dos coronéis, os filhos desnecessários ao zelo do patrimônio, ao menos doutores precisavam ser. E o que mudou na modernidade dos nossos tempos?

Inevitável, a visão de mundo da casa-grande é hegemônica. Só o trabalho do doutor advogado, ou médico, ou engenheiro é capaz de enobrecer.

Muito abaixo disso ficam as pequenas profissões das classes médias que precisam de ordenado a receber no fim do mês: bancários, balconistas, enfermeiros e taxistas.

No final: a classe operária, segregada, posta nos bairros operários de periferia.

Vetados a ela, sejamos claros e bem honestos: os bairros melhores, os clubes, as livrarias (elas, também e sim senhor). Até o surgimento do Bradesco do Amador Aguiar, operário não devia entrar em banco (anos de 1960) e a lei mandava que ele fosse pago em moeda nacional corrente.

Em meados dos anos de 1970, apenas entre os operários qualificados (já experimentando nível salarial bem superior ao de gerente de banco) havia uma porcentagem mais expressiva (algo como 40%) que aceitava ter filho operário e sindicalizado.

Entre os semi-qualificados, a grande maioria do proletariado, não admitia simplesmente essa hipótese: “trabalho para por o meu filho na faculdade”.

Lula, torneiro mecânico, foi um operário qualificado. Lula, Presidente da República quer a universidade para todos. E para isso criou o PROUNI, o FIES.

Faltou quem lhe dissesse: “Lula, isso é utópico e uma utopia equivocada. Primeiro, vamos lutar por uma sociedade democrática, botar abaixo os valores da casa grande. É preciso antes ter uma democracia, para que ela construa a universidade do povo e para o povo. A que está aí foi criada pelas elites, para as elites e mais recentemente vulgarizada como mais um produto de consumo, comprável a prestação”.

Na busca desse objetivo, o da “Universidade para Todos”, foram criadas 18 novas universidades, rompendo-se com a política neoliberal do período FHC. Isso não foi entendido como suficiente, adotando-se então o uso alternativo de universidades privadas.

Há nisso uma renúncia à qualidade? Fora de dúvida: mesmo as universidades públicas enfrentam muitas carências, mas mantém sempre padrões de seriedade e compostura. Mas, entre as 50 melhores, conforme critérios do próprio MEC, apenas as Universidades Católicas e a do Vale dos Sinos têm presença constante.

Ao prestigiar as universidades privadas, na sua grande maioria empresas que fazem negócios de ensino, com a concessão de bolsas e financiamentos, o MEC assume um triste papel de agente ativo em contos do vigário: não estão dando nada de valor ao estudante brasileiro, mas vendendo-lhe o sonho vão de ascensão social.

Na verdade, o MEC acaba instituindo um PROER dessas empresas, que se dimensionaram para uma demanda inflada pelas facilidades criadas por ele. Como resultado final é termos a formação em linha-de-montagem dos analfabetos funcionais.

O excesso absurdo de facilidades embutidas no FIES foram recentemente podadas e o sistema foi moralizado. Mas o grande problema permanece: não é pelo caminho da “universidade para todos” que estarão sendo abertos caminhos para integração social plena do povo.

A Universidade nasceu da iniciativa das elites e para as elites. É preciso que se lute por uma estrutura social humana e justa, para que então o povo construa a Universidade do Povo. Uma vez estivemos próximos disso, com o modelo de Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília; a gana com que a Ditadura a destruiu confirma isso.

Sempre existirá numa sociedade nova espaço para a atividade acadêmica, que poderá ser exercitada então em moldes democráticos. Mas não se confundirá com a formação técnica competente que efetivamente qualifique o cidadão para ocupar e desempenhar com eficiência funções no processo de produção de bens e serviços.

O modelo de Darcy Ribeiro contemplava isso e libertava o ensino técnico da marca de inferioridade que a sociedade elitista impõe a ele.

Os governos do PT foram os primeiros a ter preocupação real com o ensino a ser oferecido ao povo. Mas tiveram que se empenhar em oferecer quantidade, que antes estava sendo quase nenhuma.

Quando a primavera voltar, deseja-se que se criem condições para oferecer qualidade. Então, será necessário ser menos reformista e mais revolucionário; não é a Universidade que construirá uma nova sociedade, ela é que criará a nova Universidade.

Fonte – IHUSINOS

Com a Lei Anticorrupção Estadual o governo vai dar celeridade à responsabilização dos gestores que desviaram recursos públicos

Sem título

Com a regulamentação da Lei Anticorrupção Estadual, que estabelece o regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública que configurem com corrupção, o Governo do Estado poderá dar celeridade aos procedimentos legais para apuração dos fatos a responsabilização de todos os gestores do governo passado, que desviaram recursos públicos criminosamente, inclusive já constatados através de auditorias determinadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle.

Como já é de domínio público, órgãos com as Secretarias de Estado da Saúde, da Administração Penitenciária, da Indústria e Comércio, da Segurança Pública, o Detran e inúmeras outras instituições desviaram bilhões de reais dos cofres públicos e até o momento o governo Flavio Dino, ainda não honrou o compromisso assumido em praça pública com a população maranhense, não só da responsabilização criminal dos bandidos envolvidos, mas de tratar de recuperar os valores desviados da saúde, da educação, da merenda e do transporte escolar, da produção de alimentos, de combate a fome e a miséria, da água, da energia elétrica e do saneamento básico, dentre outros.

Diante da regulamentação da Lei Anticorrupção, o governo deve dar celeridade para apuração com maior intensidade dos fatos e da instauração dos procedimentos legais junto as autoridades policiais, Ministério Público e a Justiça. A verdade é que foi muito dinheiro desviado e grande parte utilizada na ultima campanha eleitoral. No Detran o rombo teria sido superior a 50 milhões de reais e o gestor responsável foi nomeado pela presidente Dilma Roussseff  para a direção da Superintendência da Funasa, como premiação pela eficiência corrupta, o que bem se identifica com o PT, O interessante em tudo isso é que os arrombadores de cofres públicos mostram-se certos de que ficarão na impunidade, daí a devida seriedade para todos os envolvidos, uma vez que se houver qualquer tipo de postergação com vistas a proteger alguém, o governo perderá legitimidade para agir contra os demais. Afinal de contas, corrupto e bandido são iguais e não existe um maior ou menor, a diferença está apenas na periculosidade e na audácia.