Como fica a Polícia Militar após a saída de Marlon Maiko?

                      Fonte blog Coroatá Online – MA

          O assunto ainda tem rendido muitos debates e não é por menos. A saída do comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar em Coroatá, Marlon Maiko, foi uma grande surpresa, e para a maioria esmagadora da população, uma atitude inexplicável.

Maiko sempre foi considerado um policial exemplar, além de uma ótima pessoa. Sempre agiu de forma coerente e nunca se omitiu em cumprir seu papel para proteger a população.

Mas no último final de semana, sua vida acabou tendo uma reviravolta misteriosa. Tudo começou durante a fala do Secretário de Estado de Saúde Ricardo Murad, que após se irritar com a atitude do cunhado, o empresário Vitinho, que tentava atrapalhar o comício realizado no Largo da Juventude, ‘mandou a polícia acabar com o som’, nervoso, Ricardo Murad soltou: ‘cadê o Marlon Maiko, se ele não resolver o problema ele não serve para ser comandante da polícia’.

Não deu outra. Dois dias após o evento, a notícia ecoou pelas ruas da cidade surpreendendo muita gente. O Tenente Marlon Maiko foi transferido para Codó-MA, em seu lugar assumiu o comandante Humberto.

Apesar de não querer se pronunciar sobre o assunto com a imprensa, Marlon Maiko, segundo fontes próximas a ele, está visivelmente cabisbaixo com o fato. O episódio pode ter representado uma humilhação em público, não apenas a ele, mas à figura do comandante do pelotão e da polícia como um todo.

A saída do tenente de Coroatá, abre precedente para os demais, caso não cumpram determinadas ordens, serão punidos impiedosamente, sofrendo consequências graves como este tipo de transferência.

A população coroataense irá refletir a partir de hoje, que todos os comandantes que assumirem, estarão sujeitos a ordem “superiores” que não deveriam ser ouvidas. Marlon Maiko não foi o primeiro e possivelmente não será o último. Saíram por questões políticas o hoje capitão Ricardo, capitão Joanilson, em Peritoró também teve o caso do tenente Moura e de tantos outros.

E agora, o que será da Polícia Militar e qual reputação a mesma terá perante à população? Fica a pergunta e estejam à vontade para comentar.

 

 Fonte blog Coroatá Online MA

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro

Tramita no Senado a PEC 18/14, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.

A proposta estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado “foro especial por prerrogativa de função” poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à CF/88. A mudança possibilitaria aprovar eventuais alterações dos crimes sujeitos a julgamento em foro especial por maioria simples no Senado e na Câmara, e não mais por três quintos dos integrantes de cada uma das duas casas legislativas.

Para o autor da proposição, senador Acir Gurgacz, seria uma forma de tornar o Direito “mais responsivo às dinâmicas da sociedade“. Na justificação da PEC, ele explica: “amanhã, se se julgar que outro crime deva ser excepcionado, que a alteração seja possível por meio de projeto de lei ordinária, sem as dificuldades impostas pelo quorum qualificado exigido de uma proposta de emenda constitucional“.

Pelas normas constitucionais atualmente em vigor, somente o STF pode processar e julgar as infrações penais cometidas pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso e pelo procurador-geral da República. Crimes cometidos por governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas, entre outros, devem ser julgados pelo STJ. Juízes federais só podem ser julgados pelos tribunais regionais federais, e assim por diante.A proposta aguarda designação de relator na CCJ.

Fonte Migalhas

Especialistas debatem soluções para combater a pirataria na falsificação de medicamentos

lixoDe acordo com estimativa da Receita Federal no ano passado, os prejuízos causados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria alcançam em torno de R$ 100 bilhões por ano no país

Produtos como CDs e DVDs continuam liderando o ranking de itens pirateados em todo o mundo, mas a atenção das autoridades se volta agora, de forma acentuada, para afalsificação de medicamentos, pelo grande risco que traz à saúde das pessoas, podendo, inclusive, matar.

Com o objetivo de debater as estratégias e os mecanismos de prevenção e  repressão a esse crime, o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) promoveu nesta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a 7ª Conferência  Internacional de Combate à Pirataria. O evento tem o apoio do Ministério da Justiça.

O coordenador da conferência, Ubirajara Chagas Favilla, diretor do IBDC, comentou, em entrevista à Agência Brasil, que enquanto a pirataria aumenta em todos os países, a capacitação dos agentes que atuam nessa área ainda é reduzida, mas destacou que a movimentação financeira é significativa. Para se ter uma ideia, lembrou que o tráfico de drogas movimenta  US$ 360 bilhões no mundo, de acordo com estimativas recentes. “Já a pirataria chega a US$ 1,2 trilhão, ou seja, três a quatro vezes mais que o tráfico de drogas. Já foi detectado que o dinheiro oriundo da pirataria compra armas e drogas, corrompe e, assim como  o narcotráfico,  o crime organizado, a lavagem de dinheiro, virou crime internacional”, disse Favilla.

O que ocorre, segundo ele, é que a pirataria é mais difícil de combater porque para cada item  falsificado, o agente público tem que ter uma capacitação específica. No caso de medicamentos, é preciso ter todas as informações ligadas ao setor farmacêutico. Na área de CDs e DVDs, deve-se conhecer a indústria fonográfica, formatação, o selo de segurança, entre outros quesitos. Em relação a vestuário, é necessário saber a marca, o sistema de produção, e aí entrar no mundo da confecção, “que é muito variado em termos de empresas. É muito abrangente”.

Em abril passado, a Operação Gol 14, feita pela Receita Federal, apreendeu nos portos brasileiros mais de 718 mil itens e duas toneladas de tecidos contrabandeados, avaliados em milhões de reais. O objetivo foi intensificar o combate à falsificação de produtos esportivos na fase que antecedia a Copa do Mundo de Futebol, iniciada em junho.

Há alguns anos ocorreu no Porto de Paranaguá, no Brasil, a apreensão de mais de 100 mil réplicas de plástico da pistola Smith &Wesson, de origem americana, falsificadas. O diretor do IBDC disse que o problema é que quando há uma apreensão, isso acaba envolvendo vários entes federais e estaduais, como a Receita Federal, Receita Estadual, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, responsáveis por apurar crimes de sonegação fiscal, contrabando, descaminho. Muitas vezes, a operação envolve também o Ministério Público Federal e do estado.

A conferência internacional que começa hoje tem o objetivo de atualizar e debater temas vinculados ao combate à pirataria e, “principalmente, cobrar das autoridades competentes”, informou Favilla. Segundo ele, desde 2006, o Grupo Regional de Combate à Pirataria, criado pela Firjan, se reúne a cada dois meses. Nessas ocasião, são convidados representantes de vários órgãos para discutir temas relacionados aos prejuízos e à possível integração em operações. A meta é tentar diminuir os prejuízos e traçar ações estratégicas.

De acordo com pesquisa feita em 2010 pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos,  o consumo de produtos pirateados no Brasil aumentou de 48%, em 2010, para 52%, em 2011. Isso significa, em números absolutos, que cerca de 6 milhões de brasileiros que não consumiam produtos piratas em 2010 passaram a comprá-los no ano seguinte. O diretor do IBDC chamou a atenção para o fato, identificado pela pesquisa, de que 57% dos consumidores de produtos piratas pertenciam às classes sociais A e B, mostrando expansão em relação a 2010 (47%). Perfumes, óculos de sol e cigarros também fazem parte da relação de produtos pirateados que entram no Brasil em volumes elevados.

De acordo com estimativa da Receita Federal no ano passado, os prejuízos causados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria alcançam em torno de  R$ 100 bilhões por ano no país.

Fonte Correio do Brasil

MPMA garante decisão que proíbe cobrança de taxas extras a alunos com deficiência

balançaComo resultado de ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa com Deficiência, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís emitiu decisão liminar que determina à Escola Portal do Saber o custeio de profissional para exercer a função de tutor de uma aluna com deficiência. A escola também não pode cobrar qualquer valor superior à mensalidade aos pais da criança. A decisão judicial estende-se a todas as escolas da rede privada da capital.

A ação do Ministério Público é de 14 de maio de 2014 e teve como autora a promotora de justiça Marinete Ferreira Silva Avelar, que respondia pela promotoria. Os pais de uma criança de sete anos, que nasceu com paralisia cerebral, do tipo hemiplegia, e autismo, relataram que ela estava matriculada na escola desde 2009 e, no início do ano letivo de 2014 foi solicitado aos pais um acompanhamento individualizado da aluna, em sala de aula, por um tutor.

A profissional que trabalharia como tutora foi apresentada pela própria escola (uma professora que trabalhava em outro turno). Os pais, no entanto, teriam que arcar com o pagamento da profissional (R$ 500 mensais), além de comprar fardamento para que a professora exercesse a função em sala de aula.

Na ação, o Ministério Público ressalta que a Constituição Federal garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. “Toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela”.

Além da Constituição Federal, a cobrança de qualquer tipo de taxa ou imposição de dificuldade de acesso à educação por parte de pessoas com deficiência também fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – da qual o Brasil é signatário – e a Resolução n° 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão.

Recentemente, em 29 de julho de 2014, também foi publicada a Lei Estadual n° 10.130/2014 que “proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que específica”.

Ainda de acordo com a ação, depois de definido e publicado o valor da anuidade (que pode ser dividido em parcelas mensais ou semestrais), a instituição de ensino particular fica obrigada a aceitar todo aquele que se disponha a efetuar o pagamento estabelecido no contrato, sendo vedado qualquer tipo de acréscimo.

“Independentemente de a escola ser pública ou privada, deverão esses estabelecimentos de ensino atender a todas as crianças, com deficiência ou sem deficiência, ofertando aos educandos materiais pedagógicos e práticas de ensino que atendam às diferenças entre os alunos, sem discriminações indevidas, beneficiando a todos com o convívio e crescimento na diversidade”, reforça, na ação, a promotora de justiça.

Na decisão, a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar determina prazo de 30 dias para que a Escola Portal do Saber cumpra a decisão liminar. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

 (CCOM-MPMA)

 

Mesmo com os reajustes nos valores das obras a Vía Expressa será inaugurada sem ser concluída

    via

A inauguração da Vía Expressa foi anunciada para o dia 08 de setembrode 2012, data em que a cidade de São Luís completou 400 anos da sua fundação. Apesar do dinheiro fácil e o privilégio para a construtora responsável pela obra, apenas um trecho foi concluído precariamente e entregue ao tráfego, com a promessa de que dezembro do mesmo ano, avenida seria inaugurada totalmente concluída. Foi-se 2012 e o anúncio ficou para setembro de 2103. Mais uma vez a promessa não foi concluída e ficou para o ano politico de 2014, a entrega da obra. Pelo que se vê a avenida não está totalmente concluída, mas a governadora Roseana Sarney quer fazer a inauguraçãono dia 08 de setembro, data em que a nossa capital completará 402 anos de fundação, pouco se importando se esteja pronta ou não.

     A Vía Expressa, pelas desapropriações de trechos e demora com as obras que concorreu para constantes termos aditivos para a elevação dos valores, deve ter custado muito caro para os cofres público, mas está dentro do contexto das práticas habituais para a oneração dos contratos, que ao final chegam a triplicar os valores iniciais. Como a avenida não estará completamente concluída por ocasião da inauguração, com certeza novos reajustes estão previstos até a entrega definitiva, principalmente que estamos bem próximos das eleições.

Justiça Federal quer que o presidente do INCRA faça o assentamento das 150 famílias que deixaram as terras Awá Guajá

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Os 50 agricultores que estão ocupando as dependências externas da Superintendência Estadual do INCRA, devem permanecer no local, ate que o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes venha ao Maranhão para perante a Justiça Federal dar uma solução definitiva para o sério problema da necessidade de serem assentados imediatamente. Um pouco mais de 150 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais deixaram as áreas que ocupavam na reserva indígena Awá Guajá, sendo cadastrados pelo INCRA com o acompanhamento do Movimento Sindical Rural para serem assentados em outra área a ser adquirida ou desapropriada pelo Governo Federal através do INCRA, de acordo com decisão do Ministério Público e a Justiça Federal. Apesar da superintendência do INCRA ter assumido a responsabilidade de dar celeridade para equacionar o problema decorrente da mudança traumática, mas pacífica deixando raízes que tiveram que abandonar, como suas roças, os familiares mortos e enterrados no local e muitas árvores integrantes da história deles. Atualmente estão vivendo em situação bastante difícil em um local do município de Pedro do Rosário.

     Um grupo de trabalhadores que deveria ter se cadastrado para ser assentado pelo INCRA, decidiu não seguir a orientação das lideranças da Fetaema, preferindo seguir a cooptação de fazendeiros ocupantes das terras indígenas com milhares de cabeças de gado, os quais lhes davam mantimentos com a pretensão de utilizá-los como bucha de canhão, no caso da necessidade de um conflito com a Polícia Federal. Os grileiros das terras indígenas, muitos dos quais ocupavam mais de 10 mil hectares com gado e exploravam madeiras ilegalmente, constantemente eram assessorados pela Federação da Agricultura do Maranhão, pela Confederação Nacional da Agricultura, a famosa CNA, da senadora Kátia Abreu.

       Um deputado federal do Maranhão, bastante ligado aos grileiros constantemente era visto na área, não para tratar de assuntos de interesses de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas dos grandes grileiros e incentivava os pequenos a permanecer na área. O presidente da Fetaema, Chico Miguel chegou a denunciar o fato a CONTAG e a própria Justiça Federal. Os agricultores que acreditaram no deputado federal e nos grileiros deixaram de se cadastrar e agora estão completamente abandonados, contando apenas com a luta do Movimento Sindical Rural que tenta reverter a situação perante a Justiça Federal, para que possam vir a ser cadastrados. Enquanto é aguardada a vinda do presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes para entendimentos entre os trabalhadores, a Fetaema e a Justiça Federal, os 50 trabalhadores continuarão ocupando a sede do INCRA em São Luís. Eles já deixaram claro que não querem apoio de políticos picaretas principalmente do deputado federal, bastante conhecido por ter destruído um ginásio esportivo na capital.

Anvisa suspende lotes de seis medicamentos que afetam consumidor

ANVISAQuatro medicamentos que tiveram lotes suspensos são fabricados pelo Laboratório Teuto Brasileiro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira a suspensão de lotes de seis medicamentos. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o governo, todos os lotes dos produtos suspensos serão recolhidos pelos fabricantes. Quatro medicamentos que tiveram lotes suspensos são fabricados pelo Laboratório Teuto Brasileiro.

– Após essas suspensões, a agência irá investigar as queixas técnicas e avaliar eventuais penalidades a serem aplicadas. Tais punições variam desde a advertência até o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa ou do registro do produto. Estão previstas ainda a aplicação de multas que podem oscilar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão – informou a Anvisa.

O lote 1998101 (validade 11/2015) do medicamento paracetamol 500 miligramas (mg) comprimido, produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro, foi suspenso após denúncia feita ao Procon. Um consumidor identificou que, em uma das cartelas do medicamento, havia um parafuso no lugar do comprimido. Segundo a Anvisa, o fabricante já iniciou o recolhimento voluntário do lote, que foi distribuído em Goiás, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e na Bahia.

O lote 1048105 (validade 6/2015) do medicamento cetoconazol 200mg comprimido, também produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro, foi suspenso após queixa de um consumidor ao SAC da empresa. Na denúncia, o usuário informou que, ao abrir a embalagem, constatou a presença  de outro produto – o medicamento Atenolol 100mg. Segundo a Anvisa, o fabricante também iniciou o recolhimento voluntário do lote, que foi distribuído em Goiás, no Amazonas, em Alagoas, na Bahia, em Minas Gerais, no Pará, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O lote 8910019 (validade 2/2016) do medicamento nistatina 25.000 unidades internacionais por grama (UI/g) 60g,  também produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro, foi suspenso depois que um usuário relatou que, na cartonagem do medicamento, havia outro produto – neomicina+bacitracina. Segundo a Anvisa, o fabricante informou que o lote em questão foi distribuído no Distrito Federal, Espirito Santo, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

O lote 6909006 (validade 10/2015) do medicamento atorvastatina cálcica comprimido, também produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro, foi suspenso após denúncia que revelou que, dentro da embalagem do produto de concentração 20 mg, havia o produto de concentração 10 mg. Segundo a Anvisa, e empresa informou que o lote foi enviado ao Distrito Federal, Pará e Paraná.

Agência Brasil entrou em contato com o Laboratório Teuto Brasileiro e aguarda um posicionamento do fabricante em relação às suspensões. Na semana passada, outro medicamento fabricado pela empresa teve um lote suspenso para venda. Mais orientações ao consumidor podem ser obtidas junto ao SAC do laboratório, no telefone 0800 62 1800.

Já o medicamento Tabine (citarabina), da empresa Meizler UCB Biopharma, teve 13 lotes suspensos pela Anvisa. Uma análise laboratorial detectou resultados fora de especificação para teor de princípio ativo durante os estudos de estabilidade, o que pode indicar uma redução do prazo de validade indicado na embalagem do medicamento.

A empresa informou que já iniciou o recolhimento voluntário do lote e que todas as distribuidoras do medicamento já foram informadas sobre a suspensão. Informações ao consumidor podem ser obtidas por meio do SAC do laboratório, no telefone 0800 166 613.

Por fim, o lote 86119 do medicamento Tamsulom (cloridrato de tansulosina), da empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S.A, foi suspenso após comunicado de recolhimento voluntário do laboratório. A empresa identificou que na embalagem interna do lote consta a data de validade 6/2015, mas o lote é válido somente até 06/2014. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC do laboratório, no telefone 0800 166 575.

Além dos medicamentos, a Anvisa também suspendeu o lote 5954 (validade 9/2018) do produto compressa de gaze cirúrgica Neve estéril, fabricado pela empresa Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda. Laudo de análise emitido pelo Instituto Adolfo Lutz constatou a presença de corpo estranho de coloração escura no interior da embalagem ainda intacta. À Agência Brasil entrou em contato com a empresa e aguarda um posicionamento em relação à suspensão.

Fonte – Correio do Brasil

Mais sustos para os políticos: CPI Mista quer ouvir contadora e doleiro e investigar doação de bens de Graça Foster

cpiA CPI Mista da Petrobras deve convocar Meire Bonfim Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que está preso sob a acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados na semana passada, Meire Poza declarou que políticos receberam dinheiro de Alberto Youssef. Entre eles, o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA). Além disso, segundo a contadora, o doleiro preso tinha diversas empresas que emitiam notas fiscais frias para prestadoras de serviços à Petrobras.

O pedido para este depoimento foi apresentado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e pelo relator da comissão, Marco Maia (PT-RS). A reunião para o exame deste requerimento está prevista para 2 de setembro. Para Marco Maia, é importante ouvir a contadora, uma vez que ela denunciou irregularidades em contratos com a petrolífera brasileira.

– O Youssef deve vir à CPI, então pode ser uma boa oportunidade nós confrontarmos o depoimento dele com o dela. Eu até pretendo, se o presidente assim entender, trazer primeiro o Youssef, ouvir o que ele tem a dizer e depois confrontarmos com as informações que forem apresentadas pela contadora. Mas essa é uma decisão do presidente.

Transferência de imóveis

A CPI Mista da Petrobras também deve votar um pedido de averiguação junto a cartórios de registro do estado do Rio de Janeiro para confirmar se é procedente a denúncia de que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró doaram bens a familiares após o caso da Refinaria de Pasadena ter sido tornado público.

A notícia foi publicada nesta quarta-feira (20)  no site O Globo on-line. De acordo com a reportagem, os dois transferiram a posse de imóveis antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado o bloqueio de bens de dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras para pagar prejuízos sofridos pela estatal brasileira na compra da Refinaria de Pasadena. O TCU calcula que a estatal brasileira perdeu US$ 792,3 milhões com o negócio. O presidente em exercício da CPI, senador Gim (PTB-DF), considera essencial que essa acusação seja esclarecida.

– Essa denúncia é gravíssima. Não é normal fazer isso. Vamos apurar para ver se aconteceu mesmo. Não acredito, mas nada melhor do que apurar justamente nos cartórios, declarou Gim, que informou também que na reunião do começo de setembro deve ser decidido quando o doleiro Alberto Youssef irá depor à CPI.

Agência Senado

Aguarda votação na CCJ proposta que disciplina vedação ao nepotismo no serviço público

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que inclui na Constituição regras para a proibição à nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 15/2006, da ex-senadora Heloísa Helena, tem parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que, no entanto, sugeriu um texto alternativo.

A PEC de Heloísa Helena apenas relaciona as diferentes autoridades sujeitas às restrições na nomeação de parentes até o terceiro grau. Na época, ela reconhece que o administrador deve ter liberdade para selecionar sua equipe de trabalho, mas ressalta que esse poder deve se submeter a limites bem definidos.

“Lamentavelmente, tal mecanismo é freqüentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo, não sendo incomum a invocação por autoridades do mais alto escalão de justificativas totalmente desarrazoadas para esse comportamento”, afirmou na justificativa do projeto.

O relator Luiz Henrique (PMDB-SC) avaliou, porém, ser necessário definir mais claramente as ações classificadas como nepotismo, principalmente devido a problemas de interpretação da Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, que consolidou judicialmente a vedação à prática.

A alteração no texto mantém proibida a nomeação de parentes, mas prevê exceções: casos em que a função ou cargo exercido pelo nomeado seja igual ou superior à de quem o nomeou; quando a função é igual ou inferior à exercida anteriormente pelo nomeado; ou quando o designado exerce cargo efetivo no órgão ou entidade que o admitiu e não está subordinado a quem o nomeou.

“A emenda que apresentamos à PEC 15/2006 adapta seus dispositivos à nova realidade inaugurada com a Súmula Vinculante 13, mas também pretende dirimir as dúvidas quanto à real extensão da proibição do nepotismo e evitar situações injustas na aplicação dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade”, explica o senador.

Agência Senado

PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

pecAguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada complementar, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar 70 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do Imposto de Renda.

Em seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) inclui emenda que proíbe o uso cumulativo da não incidência e da isenção outorgadas em razão da idade do contribuinte, como forma de conciliar normas legais em vigor. Dessa forma, os aposentados e pensionistas terão direito à isenção do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 1.787,77, a partir de 65 anos, e, à não incidência desse imposto, com o limite máximo de R$ 4.390,24, a partir dos 70 anos.

Isenção

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e subscrita por outros senadores, a proposta altera o inciso II do parágrafo 2º do artigo 153 da Constituição, como forma de resgatar o que a Emenda Constitucional 20/1998 retirou dos aposentados maiores de 70 anos. A Constituição concedia isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria aos maiores de 65 anos. Com a promulgação da emenda, essa isenção foi revogada, e o imposto passou a incidir sobre suas aposentadorias.

Paim ressalta ainda que em 2003 foi aprovada a Emenda Constitucional 41, que dispõe sobre alterações no sistema previdenciário, entre elas a implementação da contribuição para a previdência dos servidores inativos.

Paim considera que o Brasil vive uma situação de flagrante injustiça no campo tributário. Em sua avaliação, o princípio constitucional da capacidade econômica do contribuinte teria virado letra morta em face das sucessivas mudanças na legislação ordinária desde a aprovação da atual Constituição em 1988.

Paim diz que é necessário rediscutir o financiamento e as prioridades do gasto público, bem como repactuar a Federação como parte de um projeto de nação que possibilite articular os interesses dos diversos segmentos da sociedade: o progresso material, a justiça social e o aprofundamento da democracia.

Agência Senado