Mês: abril 2014

Decisão é do juiz de Direito substituto da 10ª vara Cível de Brasília.

A Via Varejo, responsável pelas Casas Bahia, deve se abster de embutir, sem o consentimento do consumidor, seguros diversos e garantias estendidas em suas vendas. Decisão é do juiz de Direito substituto da 10ª vara Cível de Brasília

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP/DF, que tomou conhecimento de que as Casas Bahia estaria, sem conhecimento dos clientes, embutindo no preço final dos produtos os seguros facultativos. A prática é conhecida como embutec. De acordo com o órgão, de abril de 2008 a 19 de fevereiro de 2013, foram registradas 21 reclamações.

O MP havia, anteriormente, proposto um TAC para que fossem afixados cartazes em suas lojas contendo informação de que “qualquer seguro que venha a ser contratado no estabelecimento é opcional e dele o consumidor pode desistir a qualquer momento“, mas a loja não aceitou.

A Via Varejo disse que não orienta seus vendedores a venderem garantia estendida, seguros e/ou outros serviços sem autorização prévia do cliente. Explicou que, assim como na venda de produtos, para cada venda de um serviço ou um seguro os vendedores da ré recebem um valor percentual, a título de comissão, pelas vendas realizadas, conforme o caso. Asseverou que não ofendeu as normas do CDC e que não houve dano moral coletivo.

Para o juiz, restou demonstrado que a prática ilegal de embutir seguros e outros produtos sem o consentimento do cliente ocorreu. Determinou, então, a suspensão da embutec, sob pena de R$ 200 por infração.

.Fonte Site Migalhas

 

Para 2ª câmara Cível do TJ/GO, relacionamentos paralelos não configuram família.

A 2ª câmara Cível do TJ/GO decidiu que amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, juiz de Direito substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família.

Segundo consta nos autos, o homem manteve os dois relacionamentos, simultaneamente, entre 2000 e 2008 – data de sua morte. A amante alegou que sua relação com o falecido era conhecida por todo seu círculo pessoal e que, até compartilhou residência com ele por três anos. Ela apresentou comprovante de inscrição no plano de saúde dele e autorização como única acompanhante registrada em um hospital, em ocasião em que foi internado.

Após o falecimento, a amante ajuizou ação judicial para ter reconhecido seu direito à divisão dos bens do companheiro e, inclusive, chegou a ter seu pleito deferido em 1ª instância. A esposa então recorreu ao TJ.

Em análise do caso, o magistrado salientou que é inquestionável a existência do envolvimento extraconjugal. Entretanto, “não se faz possível enquadrá-lo como uma união estável pelo simples fato de que durante todo o período em que se relacionou com a amante, o homem manteve intacto o vínculo matrimonial com sua esposa legítima, não havendo qualquer indício de ‘separação de fato’“.

Conforme explicitou o magistrado, apesar da união estável ocorrer pela consolidação do convívio e prescindir de formalidade, é necessário que as duas partes não sejam casadas ou, pelo menos, separadas informalmente – conforme o artigo 1.723 do CC – o que não teria ocorrido nesse caso.

O magistrado frisou que, conforme provas apresentadas, o falecido possuía, também, um convívio normal com a esposa. “Sob esse contexto, não há dúvidas de que o relacionamento extraconjugal deve ser conceituado como impuro/desleal, e não uma união estável, envolvendo pessoa casada em ligação amorosa com terceiro”. Na sentença, o desembargador afirmou que não se pode caracterizar esse tipo de relação extraconjugal como um elo legal perante à justiça, já que isso “seria vulgarizar e distorcer o conceito de união estável, instituto jurídico que foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de proteger relacionamentos constituídos com fito familiar.”

Fonte Site Migalhas

 

          O Sistema Penitenciário com as suas barbáries e a corrupção deslavada instalada dentro da instituição é apontado como um dos responsáveis pelo acentuado desgaste politico e popular da governadora Roseana Sarney, já estaria preocupando a assessoria do candidato Edison Lobão Filho. Apesar dele já ter se manifestado publicamente de que se eleito implodirá todo o Complexo de Pedrinhas, osassassinatos e fugas que persistem continuam construindo uma imagem negativa nacional e internacional do Maranhão, como a unidade da federação que mais desrespeita os direitos e a dignidade humana.

         A verdade é que assessores de Edinho Lobão, estão muito preocupadoscom os problemas  relacionados as questões penitenciárias e da violência armadacrescente dentro da capital e no interior e o que a governadora Roseana Sarney tem dado demonstrações acentuadas de impotência para enfrenta-los . O candidato estaria disposto a conversar com a governadora para solicitar dela ações mais enérgicas e determinadas para o enfrentamento das duas sérias problemáticas, uma vez que elas com certeza causarão prejuízos graves para a campanha do candidato da situação.

        No momento em que Edinho Lobão cobra uma posição mais determinada do governo para a violência no sistema carcerário, na capital e no interior, o Secretário de SegurançaPública procura instalar uma séria crise com a Policia Militar, pelos seus excessos autoritários, em que quer impor a sua vontade dentro da instituição, tentando atropelar regras militares, o que irá causar problemas de sérias consequências para a governadora Roseana Sarney.  A insatisfação dentro do Estado Maior da PM já é bem visível e o comando da corporação não deve ceder aos caprichos de Ricardo Murad.  A PM é hoje um barril de pólvora e quando acenderem o pavio, a explosão será inevitável.

 Há poucos dias, a delegada geral da Secretaria de Segurança Pública e o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, em declarações públicas criticaram a Vara das Execuções Criminais sobre a concessão de liberdade para presos passarem a Semana Santa com os seus familiares. É bom deixar bem claro, que a justiça para a concessão de benefícios para os internos em unidades prisionais do Sistema Penitenciário e em Casas de Albergados, atenta às informações constantes nos prontuários dos detentos e paralelamente a outras adicionais avalizadas pela Sejap, muito embora sejam raros, os casos de presos que tenham sido submetidos a exames diversos para o laudo criminológico.

           Entendo, que tanto a delegada geral como o secretário da Sejap, não têm legitimidade para criticar a justiça, a não ser que desconheçam a Lei das Execuções Penais e levando-se em conta que os reflexos das suas administrações são os piores possíveis. No âmbito da segurança pública, a criminalidade domina a capital e o interior, inclusive com praticas delituosas viciadas e executadas nos mesmos locais, sem qualquer incomodo por parte do aparelho policial, quer seja na prevenção ou repressão. Os assassinatos aumentam, os assaltos estão banalizados e a sensação que a população tem é de falência do sistema. Quanto a questão penitenciária, o problema é muito mais vergonhoso, com as barbáries, as fugas e a total flagelação, que domina principalmente, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Tudo que ocorre na segurança e nos presídios são decorrentes da falta de fiscalização e ação efetiva do Ministério Público. Quanto ao Governo do Estado, a responsabilidade é muito maior, uma vez que dá a nítida impressão que estimula a criminalidade, a partir da sua total omissão às problemáticas e a banalização que demonstra de maneira bem acentuada para com a vida de cidadãos e cidadãs da capital e do interior e com os presos que são assassinados dentro dos cárceres, muitos dos quais decapitados, além dos que tentam fugas e são impiedosamente torturados.

          Se os juízes das Varas das Execuções Criminais fizessem a parte que lhes cabem, realizando inspeções regulares no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e na CCPJ do Anil, sem qualquer comunicação prévia, contando com os suportes da Policia Militar e da Força Nacional  teriam condições de verificar de perto, que o local tem razão de ser conhecido como o Caldeirão do Diabo. Quanto aos presos que não retornaram não é novidade, uma vez que a maioria não teme pelo período de prisão que lhes falta para cumprir a pena imposta pela justiça, mas pela vida ameaçada a toda hora e todo dia.

 O papa Francisco proclamou seus antecessores João 23 e João Paulo 2 como santos na frente de mais de meio milhão de peregrinos ontem, saudando ambos como homens corajosos que resistiram às tragédias do século 20.

Gritos e aplausos ecoaram em toda a Praça de São Pedro depois da histórica dupla canonização papal, com muitos na multidão fixando o olhar em enormes tapeçarias dos dois papas na fachada da basílica, atrás do papa Francisco.

“Nós declaramos e definimos como beatos João 23 e João Paulo 2 e os incluímos entre os santos, decretando que sejam venerados como tais por toda a Igreja”, disse Francisco em sua proclamação formal em latim.

Relíquias de cada um dos ex-papas – um recipiente com sangue de João Paulo 2 e com a pele de João 23 – foram colocados perto do altar.

O fato de que dois homens que são amplamente vistos como faces contrastantes da Igreja estejam sendo canonizados contribuiu para a importância de um evento que o papa Francisco espera que irá aproximar os 1,2 bilhão de católicos no mundo, depois de uma série de escândalos financeiros e sexuais.O ex-Papa Bento 16 também participou da missa. No ano passado, ele se tornou o primeiro pontífice em seis séculos a renunciar.

Seu comparecimento conferiu à cerimônia certa atmosfera surreal, num evento que contou com a presença de um papa, um papa aposentado e dois papas já falecidos e enterrados na basílica. O papa Francisco cumprimentou Bento XVI duas vezes durante a cerimônia.

Francisco recebe a relícia de João Paulo 2 das mãos de Floriberta Mora, a costa-riquenha que foi curada pelo antigo …

Século trágico
“Estes foram dois homens de coragem … e deram testemunho diante da Igreja e do mundo da bondade e misericórdia de Deus”, afirmou Francisco em seu discurso.

“Eles viveram os trágicos acontecimentos do século (20), mas não foram oprimidos por eles. Para eles, Deus era mais poderoso, a fé era mais poderosa”, acrescentou.

João 23, que foi papa entre 1958 a 1963 e convocou a modernização no Concílio Vaticano II, viveu duas guerras mundiais.

João Paulo 2, cujo papado durou quase 27 anos, testemunhou a devastação da sua terra natal na Segunda Guerra Mundial, sendo reconhecido por muitos pela ajuda ao fim da Guerra Fria e derrubada do comunismo.

Enquanto ambos foram amplamente reverenciados, também houve críticas acerca da rápida canonização de João Paulo 2, que morreu apenas nove anos atrás.

Grupos que representam vítimas de abuso sexual por padres católicos também disseram que ele não fez o suficiente para erradicar um escândalo que surgiu no final do seu pontificado e que tem pairado sobre a Igreja desde então.

A controvérsia, no entanto, não afastou os fiéis católicos. O Vaticano disse que mais de 500 mil pessoas lotaram a área da basílica enquanto outro 300 mil assistiram ao evento em grandes telas de TV por toda Roma.

João 23, um italiano muitas vezes conhecido como o “Papa Bom” por causa de sua amigável personalidade, morreu antes do Concílio Vaticano II encerrar seus trabalhos em setembro de 1965. Mas sua iniciativa deu início a uma das maiores reformulações da Igreja nos tempos modernos.

O Conselho acabou com o uso do latim na missa, trouxe o uso da música moderna e abriu o caminho para os desafios à autoridade do Vaticano.

Já João Paulo 2 continuou muitas das reformas, mas apertou o controle central, condenou teólogos renegados e pregou uma linha mais rigorosa sobre questões sociais, como a liberdade sexual.

Um papa carismático, ele foi criticado por alguns como um rígido conservador, mas a adoração pública que despertou foi mostrada por multidões, cujos gritos de “santosubito!” (santo já) em seu funeral em 2005 foram respondidos com a mais rápida declaração de santidade da história moderna

A reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos. Assim decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um condenado que reincidiu durante o livramento condicional o desconto na pena dos dias remidos pelo trabalho. A perda do período havia sido determinada pela juíza de execução, por conta do novo crime, mas o ministro Rogerio Schietti Cruz alertou que a sanção não está prevista em lei.

No caso, constatado o cometimento do novo crime, a 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo suspendeu o livramento condicional até o trânsito em julgado do outro processo e determinou a perda de um terço do tempo remido anteriormente à reincidência, por entender que houve falta grave.

A juíza da execução unificou as penas, restabelecendo o regime em vigor anteriormente — o regime fechado. O condenado rebateu, alegando que não poderia ser condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois a pena remanescente da primeira execução penal, somada à nova reprimenda, totalizava menos de oito anos, o que permitiria sua unificação em regime semiaberto, de acordo com o Código Penal.

Regras distintas
No STJ, o Habeas Corpus foi concedido de ofício, apenas no que diz respeito aos dias remidos. Segundo o ministro Schietti, a liberdade condicional, garantida pela Lei de Execução Penal, tem regras distintas da execução penal dentro do sistema progressivo de penas.

Citando precedentes da 6ª turma, o ministro ressaltou que, de acordo com o Código Penal e a LEP, quando houver cometimento de crime no período do livramento condicional, “não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado e não se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento”.

Conforme entendimento do ministro Schietti, a lei não fala em perda de dias remidos, portanto “não é possível a cumulação de sanções, por inexistência de disposição legal nesse sentido”.

Quanto à fixação da pena, o relator ressaltou que o regime penal não é determinado apenas pelo somatório das penas, mas pela verificação ou não de reincidência. Sendo assim, com base no artigo 111 da LEP, “independentemente do regime de cumprimento de pena fixado nas sentenças penais condenatórias, somam-se as penas e determina-se o regime inicial para que sejam cumpridas”.

Informações da Assessoria de Imprensa do STJ

 

Por entender que durante o período do recreio o professor permanece à disposição do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma escola a pagar horas extras a uma professora pelo período referente ao intervalo. Para o colegiado, esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço.

Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas. Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, “ointervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho”. Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT.

Admitida pelo grupo educacional, ela trabalhou mais de dois anos por meio de contratos com várias instituições do grupo e foi dispensada da última escola em dezembro de 2008. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia concluído que o período não podia ser computado na jornada de trabalho, pois a professora poderia usufruir dele como bem lhe conviesse. Em recurso ao TST, a 7ª Turma do TST reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, por violação ao artigo 4º da CLT, e determinou o cômputo do período de recreio como tempo efetivo de serviço. 

 Informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

As divergências internas, o envolvimento de membros em questões que começam a ser investigadas pela Policia Federal, inclusive com a prisão de um doleiro em nossa capital, que estaria negociando precatórios com o Governo do Estado e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, que deve chegar às obras de terraplanagem da sonhada refinaria Premium, causam uma grande apreensão ao grupo Sarney, além de inúmeros problemas inerentes a corrupção.  Já bastante desgastada com a violência na capital e no interior, cada vez mais crescentes e as barbáries incontroláveis no Sistema Penitenciário, deixaram a administração da governadora Roseana Sarney tão debilitada, que ela teve receio de renunciar ao governo para se candidatar ao Senado Federal.

             O candidato imposto pela chefa do executivo teve que ser substituído, apesar de ter tido toda a máquina governamental nas mãos, não conseguiu se viabilizar e foi alijado do processo por ela, que em ato contínuo acatou sugestão do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia para a indicação do seu filho, o suplente de senador Edison Lobão Filho. A exemplo do primeiro candidato apresentado pelo Palácio dos Leões, nunca disputou uma eleição e também não tem carisma e muita gente, ainda lembra, quandoele, se constituiu num verdadeiro dono do poder, quando o seu pai foi governador do Maranhão. A recepçãopara recebe-lo em nossa capital, foi marcada pela presença bem acentuada de membros da burguesia que vivem em torno do poder. O povo, o eleitor e os cidadãos, que sonham com mudanças ficaram bem distantes e devem continuar assim.

             As fragilidades da oligarquia ficam bem expostasquando as divergências tomam dimensões desagradáveis entre os vários políticos que postulam a indicação para a candidatura ao Senado Federal pela situação. Dentre eles está o deputado federal Gastão Dias Vieira, que até ha poucos dias ocupava a pasta do Ministério do Turismo. Se posiciona com o aspecto umaacentuada legitimidade, naturalmente dando a entender que aos demais falta o que no seu entendimento é privilégio dele. Foram dele as declarações de que reconhecia que o grupo politico do qual faz parte o responsável pelas desigualdades sociais, a fome, a miséria e exclusão social no Maranhão. Infelizmente, faltou-lhe tutano para segurar as suas próprias palavras, e tentou por todos os meios negar, depois de ter sido chamado à catraca pela família Sarney.

           O deputado Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado é postulante a indicação, tendo como forte cacife, um grupo considerável de deputados, os quais lhes deram sustentação para ser o candidato a governador, caso Roseana Sarney renunciasse ao executivo. Esse conflito dentro do grupo da situação já sinaliza conflitos e rompimentos iminentes, levando-se em conta que a governadora não tem apoio da maioria no legislativo estadual. O deputado federal Pedro Fernandes, do PTB é um dos postulantes à indicação para o Senado e tem uma grande articulação, além de ser irmão do deputado estadual Manoel Ribeiro, que já mandou alguns recados desaforados para o Palácio dos Leões. A verdade é que a batata está assando e muitos questionamentos à vista. É só aguardar.

EFE –

Às vésperas da inédita canonização de dois papas, João XXIII e João Paulo II, milhares de fieis ocupavam a praça de São Pedro, no Vaticano, em busca de um lugar onde passar a noite.

Os espaços previstos dentro e fora da praça nem sempre garantem uma boa visão. Por um bom lugar, vale a pena acampar desde sábado, pensam muitos, ainda que telões tenham sido espalhados por toda Roma para transmitir a cerimônia.

Para os milhares de peregrinos – estima-se cerca de 1 milhão – especialmente aqueles que vieram da Polônia e da América Latina, qualquer esforço vale para estar presente neste evento sem precedentes na história: dois papas canonizados perante dois papas vivos.

– Seminaristas e latino-americanos entre as testemunhas –

Um dos grupos que mais chamam atenção é o dos 33 seminaristas do Instituto RedentorisMater de Macerata, do sul da Itália, que está acampado praticamente na porta do escritório da assessoria de imprensa da Santa Sé, a um passo da praça de São Pedro.

Estenderam mantas pelo chão, levaram sanduíches para aplacar a fome e fizeram algo como um piquenique, com violões e muito canto: o repertório foi de “La Bamba” a “Volare”, passando pela clássica “O Sole Mio”. Quem passava, aplaudia os jovens religiosos com entusiasmo.

“Viemos celebrar João Paulo II, que inaugurou a pedra fundamental do nosso seminário, e pedir-lhe que nos ajude na evangelização, especialmente na China”, contou à AFP Joel Levi, um seminarista da Costa Rica.

– E o papa Francisco? –

E o papa Francisco? “É uma pessoa maravilhosa. Agora temos um papa que é missionário, que nos convida a sair da Igreja”, disse.

Mais adiante, um grupo de chilenos com a bandeira nacional em mãos repetia “Chi ChiChilelele, viva Chile” em alto e bom som. No grupo estavam várias senhoras de meia-idade, que foram a Roma especialmente para a canonização.

“João Paulo II ajudou muito quando esteve no Chile para que voltássemos a ter democracia. Nos deixou grandes ensinamentos”, disse Teresa Salamanca, de Santiago.

“João XXIII foi quem mudou a forma de viver a fé com o Concilio Vaticano II”, comentou.

E o papa Francisco? “O papa Francisco está voltando ao que nós devíamos ser porque muitos dos valores da Igreja se perderam. Estamos mais pelo consumismo do que pela fé”, lamentou.

Dentro da praça, uns 25 peruanos, com a bandeira nas costas, também procuravam um espacinho para dormir.

“Algumas pessoas vieram de Lima. Outros da Europa. Eu vivo na Alemanha. Não podia deixar de participar de um evento de dimensões históricas, que homenageá dois papas tão queridos”, disse Cecilia Straeder.

NatividadVacuilima, uma senhora de origem indígena do Equador, contou que era a primeira vez que ela ia a Roma e que o fez porque João Paulo II “fez uma visita ao Equador e desde então temos muita fé nele”.

Quatro ciclistas pararam para descansar perto da praça. São poloneses, pelo que dizia as regatas vermelhas com a seguinte frase: “Canonização de João Paulo II”.

O grupo pedalou da Polônia até Roma por 21 dias. Percorreram 2.200 km, contou à um deles.

“Para nós, é muito importante a canonização de João Paulo II, nós o amávamos. Por isso estamos aqui’, confessou Andrzej Michalski, devoto do papa polonês.

Brasileira de Justiça Ambiental.
Confira a entrevista.

O Programa Grande Carajás alterou profundamente a história, a geografia e o ambiente da Amazônia Oriental, e suas consequências continuam presentes na vida cotidiana das cidades”, diz padre Dário Bossi, que há sete anos atua como missionário comboniano no Pará e na região amazônica. Segundo ele, 21 dos 27 municípios dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, atravessados pela Estrada de Ferro Carajás, “possuem Índice de Desenvolvimento Humano – IDH menor que a média dos seus Estados”.

O Programa, criado pela Vale do Rio Doce durante o governo João Figueiredo (1979 a 1985), surgiu com a promessa de proporcionar à região diversas oportunidades, desde projetos de industrialização do minério extraído, até beneficiamentos para a agroindústria e o reflorestamento. Contudo, 30 anos depois de sua implantação, “muito disso ficou no papel. (…) No chão de nossas regiões ficaram os enormes buracos das minas da Serra Norte; no coração da Floresta Nacional de Carajás, a ferrovia de 900 Km entre Parauapebas (PA) e o porto de São Luís do Maranhão (para uso exclusivo da Vale), com um fluxo que hoje chega a escoar mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”, informa.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Bossi frisa que o Plano Nacional de Mineração, que irá estimular a exploração de minérios no Brasil até 2030, tende a agravar a qualidade de vida das pessoas que vivem na região amazônica, especialmente por conta do segundo Programa Grande Carajás, previsto para ser implantado nos próximos anos. “A Vale disfarçou, chamando-o de ‘expansão’, ‘capacitação logística’ ou alegando que se trata de ajustes estruturais a alguns segmentos da ferrovia. Na prática, está sendo aberta uma nova mina, construída uma segunda ferrovia e ampliado o porto com a instalação de um píer totalmente novo”, relata. Para ele, o projeto é ilegal porque “não foi realizado um adequado Estudo de Impacto Ambiental e não foram realizadas audiências públicas nas comunidades atingidas como prevê a Lei. E acrescenta: “Em poucos anos, até 2017, a Vale pretende chegar a escoar 230 milhões de toneladas de minério de ferro, mais que o dobro de hoje.

Passarão trens em frente às comunidades com uma média de 27 minutos entre um e outro; já que, ao passar do trem, o barulho interrompe toda atividade ao longo de quatro minutos (pense, por exemplo, nas escolas), isso significa um sequestro do tempo dos moradores de quase duas horas por dia!”.

As implicações do Projeto Grande Carajás serão discutidas no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, entre os dias 5 e 9 de maio.

Padre Dário Bossi, missionário comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede

IHU On-Line – Como e em que contexto foi criado o Programa Grande Carajás e como o avalia, 30 anos depois?

Dário Bossi – O Programa Grande Carajás foi criado pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce (hoje, privatizada, chama-se simplesmente Vale). Visava, principalmente, garantir as condições infraestruturais para a exploração e transporte das gigantescas jazidas de minério de ferro do sudeste do Pará. Foi ideado no contexto de políticas desenvolvimentistas da ditadura militar (governo Figueiredo), com a participação ativa de grandes grupos econômicos privados e com o financiamento de agências multilaterais de desenvolvimento.
Extinto oficialmente em 1991, tem financiado, com dinheiro e dívida pública, o escoamento de minério para o exterior e a instalação de polos siderúrgicos tecnologicamente pobres e de alto impacto ambiental. O Programa Grande Carajás alterou profundamente a história, a geografia e o ambiente da Amazônia oriental e suas consequências continuam presentes na vida cotidiana das cidades, dos povoados rurais, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos grupos sociais tradicionais, além de ter provocado intensas alterações nos biomas e paisagens.
Esse projeto planejado desde cima, sem interlocução com as comunidades e sem um plano integrado de gestão sócio-econômico-ambiental, a serviço do interesse exclusivo da mineração e siderurgia, nem soube proporcionar uma efetiva distribuição à população dos benefícios econômicos. Entre as maiores consequências negativas, vejo: desmatamento, trabalho escravo, migrações e descontinuidade no processo de identificação das comunidades em seus territórios, conflitos por terra, agressão e dizimação das culturas e da vida indígena e quilombola, poluição, desorganização urbana e violência devidas ao intenso êxodo em busca de trabalho e vida.
Hoje, o desemprego é maior nos municípios atravessados pela Ferrovia (taxa de 16,9%) do que a média dos Estados do Maranhão (11,8%) e do Pará (13,7%); 21 dos 27 municípios atravessados pela ferrovia possuem IDH menor que a média dos seus Estados.
IHU On-Line – Desde quando o senhor atua como missionário na região amazônica?
Dário Bossi – Moro em Piquiá, uma das comunidades mais atingidas pelo ciclo de mineração e siderurgia, há sete anos. Não é muito tempo, mas ao longo desses anos fiz questão de escutar com atenção as histórias de dor e resistência e os sonhos infringidos de muitas pessoas e comunidades, na convicção de que a história tem que ser aprendida e narrada ‘desde baixo’.
IHU On-Line – Ao longo desses anos em que o senhor está engajado com a luta contra os impactos da mineração, quais são suas impressões dessa questão, especialmente da forma como ocorre o processo de extração do minério e o subdesenvolvimento das cidades próximas às minas?
Dário Bossi – Um dos livros que inspirou a vocação missionária de muitos de nós é a obra de Eduardo Galeano, As veias abertas da América Latina. Essa é a impressão física que se sente ao morar nessas regiões amazônicas feridas e saqueadas. Um fluxo contínuo de recursos e vida que vai abastecer a fome de outros. Imaginem: conhecemos famílias que sobrevivem com menos de um salário mínimo ao mês, e ao lado de suas casas passam cotidianamente 12 composições, três locomotivas e 330 vagões carregados de minério de ferro (é o trem maior do mundo), cujo valor bruto corresponde a mais de 80 milhões de reais por dia!
No Maranhãochegaram, algumas décadas atrás, caravanas de pobres de outras regiões do nordeste, mão de obra barata para os grandes projetos de ‘desenvolvimento’ e o latifúndio extensivo. O Eldorado da mineração atraiu muitos deles para uma nova migração aos garimpos da Serra Pelada, às minas da Vale em Parauapebas, e hoje aos grandes projetos de devastação da Serra Sul ou à construção da enorme barragem de Belo Monte. Cansamos de ver várias dessas pessoas voltando afinal de novo para cá, decepcionadas e vencidas, tendo que correr atrás da vida sem nunca encontrá-la. E o silêncio ensurdecedor dessas amplas pastagens, aqui onde 40 anos atrás era floresta nativa, fala mais alto que qualquer propaganda da Vale ou do governo sobre sustentabilidade.
IHU On-Line – Quais foram os projetos desenvolvidos pelo Programa Grande Carajás na Amazônia Oriental nestes 30 anos? Quem se beneficiou com ele?
Dário Bossi – O programa previa a instalação, no Pará e no Maranhão, de serviços de infraestrutura para o escoamento do ferro, a ampliação do sistema portuário, hidrovias e aproveitamento hidrelétrico das bacias hidrográficas, uma extensa malha de rodovias, vários aeroportos, grandes hidrelétricas. Por outro lado, visava também oferecer à região projetos de industrialização do minério extraído, agricultura, pecuária, pesca, agroindústria, florestamento, beneficiamento e industrialização de madeira. Pretendia proporcionar à região diversas oportunidades, bem além da simples exploração do minério de ferro. Mas muito disso ficou no papel.
No chão de nossas regiões ficaram os enormes buracos das minas da Serra Norte; no coração da Floresta Nacional de Carajás, a ferrovia de 900 Km entre Parauapebas (PA) e o porto de São Luís do Maranhão (para uso exclusivo da Vale), com um fluxo que hoje chega a escoar mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
A população sofre pelos impactos da ferrovia: nos últimos nove anos, 77 pessoas foram atropeladas e mortas pelo trem da Vale (além dos animais de criação, sustento e fonte de renda de muitas comunidades). O barulho do trem e da buzina, dia e noite, é muito forte, bem como as vibrações de 26 mil toneladas de carga que passam a cada hora e provocam rachaduras nas casas e desmoronamento dos poços.
Também foi construída a Hidrelétrica de Tucuruí, principalmente para abastecer a produção energívora das plantas de produção de alumínio em São Luís e Belém. E o território do Maranhão está progressivamente sendo dominado pelo monocultivo de eucalipto: depois que as siderúrgicas desmataram a floresta nativa para conseguir carvão vegetal no processo de produção do ferro-gusa, as empresas chamam isso de ‘reflorestamento’, enquanto nossas comunidades o consideram ‘deserto verde’.

“A frente de exploração mais visada, em que existem mais solicitações para licença de pesquisa e lavra, é a Amazônia”
IHU On-Line – Qual a relação da Vale com os governos dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão?
Dário Bossi – Por ocasião de cada campanha eleitoral, a Vale financia de maneira transversal candidatos de diversos partidos, garantindo assim uma certa influência sobre as administrações e os políticos. A isenção fiscal sobre bens e produtos exportados diminui sensivelmente a contribuição pública da Vale aos cofres públicos; no Pará, sobra para o estado 23% do total de royalties pagos pela companhia, sendo esses (no caso do ferro) 2% do faturamento líquido das atividades da Vale no estado. Ao Maranhão, não vai nem essa contribuição.
O contraste de uma empresa extremamente rica operando em estados entre os mais pobres do país chega a gerar dependência dos governos e das administrações municipais para com a filantropia estratégica da Vale.
Dessa forma, a mineradora negocia com os estados a participação da empresa no financiamento a projetos sociais no campo da educação, da saúde ou da moradia (mas não na reparação de danos provocados pela atividade mineira). Os estados vinculam-se à empresa, precisam desses fundos de investimento social e abafam eventuais críticas, implicitamente chantageados e dependentes desse dinheiro.
IHU On-Line – Em que consistem os movimentos de resistência ao Programa Grande Carajás? Como eles se articulam e quais suas conquistas nesse tempo de atuação?
Dário Bossi – Vou falar da rede Justiça nos Trilhos, onde eu atuo e que conheço melhor.
Temos três eixos de ação:
(a) Dizer não à expansão do saque dos recursos minerais. Nesse campo, estamos lutando contra a duplicação do sistema mina-ferrovia-porto da Vale, que é ilegal, não foi debatida com a população e agride territórios e comunidades. Conseguimos uma liminar que suspendeu as obras de duplicação por 45 dias e estamos ainda aguardando a sentença definitiva do Tribunal. Levamos esse caso até a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
(b) Reparação de danos. Acreditamos que é importante garantir aos atingidos pela Vale as devidas indenizações por danos materiais e morais. Exigir também compensações sociais e ambientais no caso de projetos já instalados é estratégia para evitar que a empresa, atacada no seu ponto mais sensível (que é o lucro), continue amplificando os ritmos de atividades e, consequentemente, os danos.
(c) Alternativas a esse desenvolvimento. Trabalhamos intensamente na educação popular, para o protagonismo das comunidades na gestão política e econômica de seus territórios. Promovemos experiências produtivas e de autossustentação alternativas ao modelo de enclave imposto pela mineração. Esforçamo-nos na disputa política e ideológica contra o mito do desenvolvimento e na afirmação de outros modelos de vida.

“A isenção fiscal sobre bens e produtos exportados diminui sensivelmente a contribuição pública da Vale aos cofres públicos”
IHU On-Line – O senhor disse recentemente que novos projetos estão sendo planejados para a região amazônica, entre eles, a expansão do Sistema Norte da Vale, que pretende abrir uma enorme nova mina no coração da Floresta Nacional de Carajás, duplicar a Estrada de Ferro Carajás e expandir o porto de Ponta da Madeira em São Luís. Em que consistem esses projetos?
Dário Bossi – É um segundo Programa Grande Carajás. A Vale disfarçou, chamando-o de “expansão”, “capacitação logística” ou alegando que se trata de ajustes estruturais a alguns segmentos da ferrovia. Na prática, está sendo aberta uma nova mina, construída uma segunda ferrovia e ampliado o porto com a instalação de um píer totalmente novo.
Essa duplicação é ilegal, pois para um projeto de tamanha complexidade e magnitude não foi realizado um adequado Estudo de Impacto Ambiental e não foram realizadas audiências públicas nas comunidades atingidas como prevê a Lei.
Em poucos anos, até 2017, a Vale pretende chegar a escoar 230 milhões de toneladas de minério de ferro, mais que o dobro de hoje. Passarão trens em frente às comunidades com uma média de 27 minutos entre um e outro; já que, ao passar do trem, o barulho interrompe toda atividade ao longo de quatro minutos (pense, por exemplo, nas escolas), isso significa um sequestro do tempo dos moradores de quase duas horas por dia!
Esse projeto trará um lucro enorme à Vale. A extração e o escoamento do minério de ferro até o porto custa à empresa 22 dólares por tonelada. No porto, o minério é vendido por mais de 115 dólares a tonelada (cinco vezes mais!). Ao mesmo tempo, o segundo Programa Grande Carajás trará enormes impactos à população.
O Seminário “Carajás 30 anos” quer refletir sobre a história passada, evitar repeti-la, consertar os erros e propor à sociedade e à Amazônia um modelo novo!

“Cansamos de ver várias dessas pessoas voltando afinal de novo para cá, decepcionadas e vencidas, tendo que correr atrás da vida sem nunca encontrá-la”
IHU On-Line – Quais as consequências do Plano Nacional de Mineração para a região amazônica?
Dário Bossi – O Plano Nacional de Mineração visa facilitar a exploração mineira no país. Segundo o Plano, até 2030 a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e níquel mais de quatro vezes.
A frente de exploração mais visada, em que existem mais solicitações para licença de pesquisa e lavra, é a Amazônia. A pressão para rápida discussão do PL sobre mineração em terras indígenas é outro indicador preocupante para essa região.
A única concessão que o novo Marco Legal da Mineração vem oferecer à sociedade que vive no entorno das regiões ‘mineráveis’ ou que está ameaçada pela infraestrutura do escoamento é o aumento dos royalties. Essa medida, em si, ainda não garante justa repartição da riqueza, por não existirem garantias de adequado controle social.
Por outro lado, paradoxalmente, se isolada de um conjunto de outras medidas importantes, pode chegar a amplificar ainda mais a sede de mineração, pelo interesse de municípios e estados em acumular compensação financeira.
O Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração tem uma série completa de propostas alternativas e eficazes que garantiriam uma boa reforma do velho Código de Mineração e a defesa da região amazônica, bem como de todo o território e as populações do Brasil.
IHU On-Line – Que temas serão discutidos no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental”?
Dário Bossi – O Seminário pretende escutar as comunidades que se consideram atingidas pelo Programa Grande Carajás, especialmente nos estados de Pará e Maranhão. A partir do ponto de vista de agricultores rurais, moradores de periferias urbanas, indígenas, quilombolas, com a contribuição analítica do mundo acadêmico e de algumas instituições públicas e com a reflexão militante de vários movimentos sociais, o objetivo é verificar se o ‘desenvolvimento’, prometido a essas populações 30 anos atrás, efetivamente as beneficiou e garantiu qualidade de vida, integridade das relações interpessoais e com o meio ambiente.