Fifa pune Barcelona e proíbe por 1 ano contratações

Punição se refere a infrações na compra de estrangeiros menores de idade

Agência ANSA

A Comissão Disciplinar da Fifa anunciou nesta quarta-feira (2) que impôs uma punição ao Barcelona que proíbe o clube de contratar novos jogadores por um ano. A punição se refere a infrações cometidas pelo Barcelona entre 2009 e 2013 na compra e transferência de atletas estrangeiros menores de idade. Apesar de não declarar com quais jogadores as regras foram violadas, a Fifa deu um prazo de 90 dias para o clube regularizar a situação deles.

    O clube pagará uma multa de 450 mil francos suíços (cerca de R$ 1,15 milhão), enquanto a Federação Espanhola também desembolsará 500 mil francos suíços (R$ 1,28 milhões) como condenação por ter autorizado o registro dos jovens irregulares. O caso do brasileiroNeymar não está nessa lista de infrações. A transferência do jogador do Santos para o Barcelona, ocorrida em 2013, foi alvo de investigações na Justiça espanhola, que afirma que cerca de 38 milhões de euros não foram declarados pelo clube catalão. A polêmica também levou à renúncia do então presidente do Barcelona, Sandro Rossell. Mas, segundo a Fifa, o Brasil é um dos maiores fornecedores de atletas menores de idade para o futebol europeu. (ANSA)

STF acaba com doações de empresas para partidos políticos

Por Elton Bezerra

 O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem(quarta-feira (2/4), que as doações de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais são inconstitucionais. Ao retomar o julgamento, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski alinharam-se à corrente defendida pelo relator, Luiz Fux, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, e os ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, formando uma maioria de 6 votos. Único a votar pela validade das doações de empresas, o ministro Teori Zavascki apresentou seu voto-vista também nesta quarta-feira e abriu a divergência.

O ministro Gilmar Mendes, que na sessão do ano passado mostrou-se favorável ao financiamento empresarial, pediu vista do processo. Assim, o resultado final será conhecido apenas posteriormente, pois ainda faltam quatro votos. Além de Gilmar Mendes, não votaram Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. A corte ainda terá de decidir a partir de quando a proibição ficará valendo.

Proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta dispositivos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos. Além da declaração de inconstitucionalidade, a entidade pede a modulação dos efeitos da decisão para que o Congresso sane as lacunas decorrentes de eventual decisão favorável e também a fixação de um valor máximo de contribuição por pessoa.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio considerou que as contribuições financeiras das empresas barram o exercício de uma democracia plena no país. Não vivemos uma democracia autêntica mas uma plutocracia, um sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico”, afirmou o ministro, que fez críticas duras ao modelo atual. “O sistema político mostra-se carente de transparência, dependente do dinheiro privado, vazio de ideologia partidária e marcado por um processo eleitoral injusto e corrompido”.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou em seu voto o princípio anglo-saxão um homem um voto para derrubar as doações de empresas. “O financiamento privado desatende a determinação expressa do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, segundo o qual o legislador tem o dever de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”, afirmou o ministro.

Vencido, o ministro Teori Zavascki também fez críticas ao sistema, mas disse não ver inconstitucionalidade na doação de empresas. “Tanto as doações de pessoas jurídicas e pessoas naturais serão incompatíveis com a Constituição se abusivas”, afirmou Zavascki, ao apresentar seu voto-vista. “É preciso ter cuidado para não atribuir a inconstitucionalidade das normas ao seu sistemático descumprimento”, disse o ministro.

Ele questionou o argumento que defende que as empresas não podem doar por não exercerem a cidadania, já que não votam. “A Constituição não faz nem implicitamente essa relação necessária entre capacidade para votar e habilitação para contribuir, até porque há muitas pessoas naturais sem habilitação para votar e nem por isso estão proibidas de contribuir financeiramente para partidos e campanhas”.

Igualdade e barateamento
A decisão do STF foi comemorada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Essa é uma grande conquista da sociedade brasileira. A decisão estabelece a igualdade entre os candidatos por meio do barateamento de campanhas. Ela abre caminho para que novas pessoas entrem na política não pelo incentivo financeiro, mas por suas propostas e ideais”, afirmou.

Na avaliação de Marcus Vinicius, o atual modelo de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, pelas empresas que controlam, tenham mais capacidade de influir nos resultados das eleições. “A OAB luta pelo equilíbrio do pleito. São as ideias e propostas que devem ser protagonistas, não o poder econômico”, concluiu.

O presidente da entidade afirma que a modulação dos efeitos não é uma preocupação da OAB. Isso porque o interesse da Ordem é “mudar a estrutura do sistema eleitoral” e não influenciar necessariamente no próximo pleito, ou uma disputa específica.

Fonte Revista do Consultor Jurídico

Portuguesa deve disputar série A do Brasileirão

PORTUGUESAA Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) dever incluir a Portuguesa na série A do Campeonato Brasileiro de 2014. O clube havia sido rebaixado para a série B deste ano após perder quatro pontos por conta da escalação de um jogador considerada irregular em uma partida no campeonato do ano passado. A decisão é do juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central. Ele concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

A ação foi ajuizada pela Portuguesa contra a Federação Paulista de Futebol (FPF), Fifa e CBF, sob a alegação de que a punição imposta ao atleta Héverton — que teria sido suspenso por duas partidas — só foi publicada no site da CBF três dias após o julgamento pela corte desportiva. Nesse período, o jogador atuou na partida contra o Grêmio, fato que resultou na perda dos pontos.

Para o magistrado, “a ausência de publicação da decisão combatida no sítio eletrônico da CBF antes da realização da partida entre Portuguesa e Grêmio impediu a produção de seus regulares efeitos, razão pela qual o jogador tinha plenas condições de ser relacionado e escalado para a disputa esportiva. Entendo que a ausência de publicação na forma estabelecida pelo Estatuto do Torcedor fere não somente esta norma jurídica, mas sobretudo a Constituição Federal, que estabelece como pilares fundamentais, dentre outros, a segurança jurídica, a legalidade e o devido processo legal”.

Em sua decisão, o juiz determinou ainda a imposição de multa diária de R$ 500 mil caso a CBFnão inclua o clube paulista no Campeonato Brasileiro de 2014, a contar da data do início da competição, bem como o pagamento do mesmo valor diário caso a entidade aplique qualquer sanção à Portuguesa por ter ajuizado ação na Justiça comum. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Roseana Sarney comanda a corrupção nos Sistemas de Segurança e Penitenciário

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Sem quaisquer dúvidas, o Governo do Maranhão é um dos mais incompetentes e irresponsáveis de toda a federação brasileira, quando a questão reside em administração planejada, competência, seriedade transparência e comprometimento com os anseios coletivos. O executivo maranhense tem referências de desvios de milhões de reais para estradas fantasmas, os superfaturamentos em construções de estradas, hospitais e a última que veio a tona, são os contratos para serviços terceirizados pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que fez um cabidão de empregos com gastos mensais de um milhão e meio de reais através da empresa Gestor Serviços Limitados, que paga mensalmente salários que variam entre mil e cinco mil reais para 294 pessoas não trabalharem. Enquanto se pratica a corrupção deslavada, os presos das unidades prisionais vivem em chiqueiros, abandonados à própria sorte e na ociosidade para promoverem rebeliões. Tenho em meu poder a relação de todos os privilegiados, inclusive com salários brutos e líquidos.

            Roseana Sarney dirige o governo mais corrupto de toda a história do Maranhão. Os motoristas de coletivos têm plena razão, quando decidem não trabalhar à noite por falta de segurança. O sistema é administrado por agente aposentado da Policia Federal, que inclusive não chegou a trabalhar efetivamente na instituição, nem um ano. A pasta por ele dirigida é parte integrante da corrupção, principalmente na compra de câmeras de monitoramento por preços superfaturados e tantas outras improbidades, transformando a sede da pasta em comitê eleitoral. Nunca deu condições dignas para o exercício profissional dos delegados, preferindo se cercar com o pior que existe dentro do sistema. Garanto com absoluta certeza, que se fossem dadas condições favoráveis para o considerável números de delegados altamente competentes e um gerenciamento sério e equilibrado, garanto que a Segurança Pública não seria toda essa esculhambação, que estamos assistindo caminhando para a desmoralização total. O problema não é mais grave, devido à mudança na direção do Comando Geral da Policia Militar, que mesmo assim sofre problemas constantes causados diretamente pelo secretário Aluísio Mendes.

         A violência em todo o Maranhão tem três referências: Roseana Sarney, Sebastião Uchôa e Aluísio Mendes, pelos elevados índices de criminalidade na capital e no interior e as barbáries nas unidades prisionais da capital e do interior, com destaque para o Complexo de Pedrinhas. Todos os desmandos, corrupção, omissão e conivência praticadas contra a população do nosso Estado, foram avalizados pela governadora.

 Vou retomar aosinúmeros casos de corrupção praticadas pela Sejap, tratando dos contratos com uma empresa de linha aérea e outro de logística de locação de veículos.

A Sejap é responsável por vergonhosa corrupção no Maranhão

            sejap

A corrupção na Sejap tem o apoio de Roseana Sarney

Sinceramente, eu sabia que a corrupção na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária era deslavada, mas não avaliava o tamanho da sujeira e dos desvios de recursos públicos. De acordo com documento do Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, mais de 1,5 milhão de reais por mês são gastos sem amparo legal na farra de contratados que não trabalham na atividade meio da Sejap.

             Através da Portaria 035 de 01/04/2013, do Secretário Sebastião Uchôa, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/04/2013,foram criados os cargos de recepcionista, advogado, jornalista, assistente jurídico, terapeuta ocupacional, secretaria de gabinete, motorista executivo, assessor de escritório, farmacêutico, professor de educação física, cirurgião-dentista, auxiliar de educação física, psicólogo, arquiteto, coordenador de assistência jurídica, coordenador de assistência educacional, produtora de multimídia, assistente social, radialista, repórter fotográfico, chefe de ascom, técnico em contabilidade, engenheiro, assistente de projeto, designer gráfico, nutricionista, coordenadora de terapia ocupacional, fotógrafo e várias outras categorias. O mais grave é que a Sejap tem um contrato com a empresa Gestor Serviços, em que formalmente só prevê a contratação de copeiras, serventes, atendentes, pessoal de limpeza e vigilantes. Através da Portaria 035, de responsabilidade do secretário Sebastião Uchôa, a empresa Gestor Serviços recebeu a autorização para a contratação de profissionais, sem qualquer processo seletivo, por edital público de convocação como determina a lei, além de as 294 pessoas contratadas por meio da empresa Gestor Serviços Empresariais Ltda, que não trabalham.

              Um dos grandes absurdos constatados pelo Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção reside na contratação de 37 assistentes jurídicos, que não têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o documento mais de 15 milhões de reais foram utilizados para corrupção, no sentido de atender indicações politicas e esquemas para colocar apadrinhados em folha de pagamento sem trabalhar.

               Os recursos desviados dariam perfeitamente para resolver, em um ano, o problema da superlotação do Sistema Penitenciário, fazendo reformas nas unidades prisionais já existentes. Segundo o Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, a Controladoria Geral do estado e o Ministério Público foram alertados para a grave situação, mas é desconhecido se houve a adoção de qualquer medida pelas duas instituições. O mais grave é que há indícios de que pessoas do próprio judiciário fizeram muitas indicações para inchar a folha de contratados. A verdade que hoje tem mais gente dependurada no grande “cabidão”, do que agente penitenciário trabalhando efetivamente no sistema penitenciário.

             O documento destaca que só no exercício de 2013, a Sejap gastou mais de 135 milhões de reais com fornecedores e prestadores de serviços, sem a folha de pagamento do pessoal efetivo que é de 42 milhões de reais. As denuncias estão em uma de mais de 200 páginas, registrando outros contratos espúrios e a relação nominal das 294 pessoas com os valores que recebem brutos e líquidos. O verdadeiro dossiê é de causar indignação, principalmente quando se vê que os presos das unidades prisionais vivem em verdadeiros chiqueiros, como definiu um

desembargador do Tribunal de Justiça. Gradativamente vou mostrar detalhes da corrupção que sem dúvidas é maior herança do governo Roseana Sarney, a que tem alimentado as desigualdades sociais, a fome, a miséria, a exclusão social, sem saúde, sem educação, sem produção de alimentos. O secretário Sebastião Uchôa, bem que pode se pronunciar sobre os fatos.

Cupom fiscal para os postos de combustíveis

     postoPor inúmeras vezes sugeri aqui, que para combater o criminoso cartel dos combustíveis, as autoridades bem que poderiam articular uma força tarefa para uma ampla fiscalização em todos os postos. Garanto que nenhum suportaria os fiscos estadual e federal, o Inmetro, o Ministério Público, a Agência Nacional de Petróleo, o INSS e outras instituições para uma devassa geral e com certeza encontrariam inúmeras irregularidades na maioria deles.  Necessário se torna até como garantia para os consumidores a obrigatoriedade dos postos de venda de combustíveis a emissão de cupom fiscal como fazem inúmeros estabelecimentos comerciais. Como existem fraudes constantes com a adulteração da gasolina principalmente, os proprietários de veículos teriam como garantia a documentação legal da compra do produto e os desonestos seriam facilmente identificados para serem responsabilizados. Ficar numa Comissão Parlamentar de Inquérito, com certeza não irá dar em nada, uma vez que muitos parlamentares são donos de postos e outros têm negócios com proprietários, particularmente não acredito em nenhuma eficácia, muito pelo contrário, poderá até legitimar a desonestidade. O cupom fiscal com o consumidor fazendo as devidas cobranças, não sei se muitos donos de estabelecimentos suportarão. À semana passada, no posto da foto, localizado próximo ao ginásio Costa Rodrigues, uma fila estava formada para o abastecimento da gasolina comum. Quando do atendimento, descaradamente eles informavam que os bicos da gasolina comum estavam com problemas e empurravam o produto aditividado com seis centavos a mais.

54% dos consumidores já foram vítimas de fraude, aponta pesquisa do SPC Brasil

Propaganda enganosa é o golpe mais frequente entre consumidores, com 31% dos casos.
Para pesquisadores, maior parte dos brasileiros é descuidada e não se previne contra os golpes

 Uma pesquisa nacional realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 54% dos consumidores brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude nos últimos doze meses. De acordo com especialistas das duas entidades, este percentual é alto e representa 5,4 milhões de brasileiros, somente nas capitais do país. O estudo também mapeou os golpes mais frequentes e tentou estabelecer um perfil das vítimas dessas práticas fraudulentas.

Logo de cara os pesquisadores concluíram que muitos brasileiros, mesmo sendo vítimas de golpe, nem sequer possuem plena consciência de que foram enganados. Quando perguntados se já foram vítimas de fato, apenas 28% da amostra disseram que sim, percentual bem menor do que o obtido, quando os pesquisadores fizeram perguntas estimulando as situações de fraude (54%).

Para José Vignoli, educador financeiro do portal Meu Bolso Feliz (http://meubolsofeliz.com.br)  — uma iniciativa do SPC Brasil —, muitos consumidores não têm conhecimento sobre os próprios direitos e sobre as obrigações que os fornecedores precisam cumprir. “Em muitos casos os consumidores são fraudados e acham que estão lidando com uma situação normal. Esse desconhecimento é grave, porque deixa o golpista impune, estimula novas práticas e dificulta a vida do consumidor na hora de buscar um possível ressarcimento”, avalia.

Golpes mais frequentes

Os pesquisadores procuraram também identificar quais eram as modalidades de fraude mais frequentes entre as vítimas. Para isso, foram classificados 19 tipos diferentes de golpes, comumente encontrados no comércio, no setor de serviços, no sistema bancário e na internet.

O golpe mais citado pelos consumidores pesquisados foi a propaganda enganosa, com um em cada três casos (31%), seguida pela prática de entregar um serviço diferente do que foi inicialmente contratado, com 21% dos casos. Dificuldades de acionar a garantia após a compra de um produto e problemas com combustível adulterado aparecem na sequência da lista, com 12% e 10% dos casos, respectivamente.

Com um percentual de ocorrência inferior, aparecem as fraudes com cartão de crédito (5%) e o golpe da pirâmide financeira (5%). Na avaliação de Vignoli, as fraudes do sistema bancário (clonagem de cartão de crédito, de cartão de débito, roubo de senhas de banco etc) possuem um forte apelo midiático pelo fato de serem abordadas constantemente na mídia. “Essa superexposição faz surgir um senso comum de que as fraudes bancárias são mais frequentes do que outros golpes que temos na praça, quando os números das pesquisas apontam justamente o contrário”, explica.

Perfil da vítima

Um dos objetivos do estudo foi justamente o identifica o perfil dessas vítimas. No entanto, os pesquisadores perceberam que não existem características determinantes entre os fraudados como idade, escolaridade e classe social, mas sim uma semelhança de atitude e comportamento entre eles.

Para chegar a essa conclusão, os entrevistados foram agrupados em três grupos — de baixo, médio e alto risco — de acordo com a predisposição de cada um a correr perigo em situações simples do dia a dia como dirigir fora do limite de velocidade, ter ou não o hábito de passar antivírus atualizado no computador ou o costume de mudar as senhas de e-mail ou de cartões.

Feito isso, a pesquisa mostrou que a maioria dos consumidores — entre vítimas e não vítimas — se divide entre pessoas de médio risco (40%) e alto risco (43%). “Só 17% foram considerados consumidores de baixo risco. Isso indica que, no geral, o consumidor brasileiro tende a ter um comportamento não muito cuidadoso, o que, segundo o estudo, também aumenta a probabilidade dessa pessoa ser vítima de uma fraude”, explica o gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges.

E de quem é a culpa?

Como uma forma de tentar entender por que o consumidor tinha sido alvo daquele golpe, os pesquisadores perguntaram para os entrevistados de quem teria sido a culpa por terem sido fraudados. Para 69% das vítimas, a culpa foi das empresas, que agiram de ma-fé para tentar enganar intencionalmente o consumidor. Por outro lado, 25% dos entrevistados se consideram os principais culpados pelo fato de terem sido ingênuos ou descuidados.

Mudança de comportamento

Os pesquisadores também concluíram que ser vítima de algum tipo de fraude tende a gerar uma mudança de comportamento. No geral, as pessoas que já foram alvo de golpes passam a ter atitudes mais cautelosas. No caso do golpe da propaganda enganosa, 95% dos consumidores disseram que mudaram a própria conduta e agora estão mais atentos diante de anúncios publicitários que oferecem oportunidades únicas a preços milagrosos.

A mesma coisa acontece com os consumidores que tiveram problemas com os termos de garantia de produtos: 67% dos entrevistados agora afirmam ler atentamente os contratos antes de assiná-los. “Como vivenciar situações de fraude é ruim e traumático, é natural que o consumidor adote posturas diferentes diante de novos casos”, conclui Flávio Borges.

Confira dez dicas para se prevenir de fraudes

1) Saiba de quem você está comprando um determinado produto ou serviço e certifique-se da idoneidade da empresa. Serviços do SPC Brasil como o Relatório Completo de Empresas e o Localiza Empresas disponíveis para compra na loja online (www.spcnet.com.br) ajudam o consumidor a conhecer a reputação da empresa, por meio de um amplo relatório de informações cadastrais e creditícias, dependendo da escolha do produto;

2) Desconfie de produtos com preço muito abaixo do praticado pelo mercado. Pesquise sobre a reputação da empresa e sempre exija nota fiscal. Essas atitudes resguardam o consumidor, caso ele tenha que fazer uma eventual troca do produto ou venha pedir algum ressarcimento;

3) Leia contratos e termos de garantia atentamente, antes de assiná-los. Em muitos casos, nem tudo o que está escrito em um contrato é legal, fazendo com que algumas cláusulas, na prática, sejam nulas. Em caso de dúvida, consulte alguém que possa te auxiliar;

4) Procure abastecer sempre no mesmo posto e que tenha uma bandeira confiável. Assim, você sempre poderá acompanhar o rendimento e o desempenho do veículo. Isso também facilita na hora de cobrar uma possível indenização, caso o posto tenha vendido gasolina adulterada;

5) De modo geral, bancos não se comunicam com os clientes por e-mail. Desconfie ao receber extratos ou faturas do seu banco por e-mail;

6) Jamais confirme dados pessoais ou bancários por telefone. Caso tenha que atualizar algum cadastro, procure pessoalmente a empresa ou ligue diretamente no serviço de atendimento ao consumidor;

7) Evite acessar seu e-mail ou o site do seu banco em computadores públicos e instale um antivírus em seu celular e computador pessoal. Atualize-os e faça a varredura com frequência;

8) Utilize o botão “sair” ou equivalente ao sair de sites com senhas, inclusive de bancos, programas e redes sociais. Isso evita que seus dados pessoais fiquem armazenados no computador;

9) Prefira os cartões de crédito com chip. Além de dificultarem a clonagem, eles exigem a senha do correntista;

10) Desconfie de resgates de prêmios oferecidos presencialmente, por email ou SMS em que você precise depositar algum valor para recebimento a tal quantia. De maneira geral, tenha muito cuidado com oportunidades de ganho fácil. Pode se tratar de um golpe.

Metodologia

O estudo foi realizado com moradores das 27 capitais brasileiras, com idade igual ou acima a 18 anos, de ambos os sexos, de todas as classes econômicas e que possuem renda própria. Foram entrevistadas vítimas e também não vítimas de fraudes. A amostra abrangeu 665 casos, gerando uma margem de erro, no geral, de 3,8 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Equipe de imprensa do SPC Brasil:

Doação para campanha deverá ser identificada por CPF ou CNPJ

cpjResolução 23.406 impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.

Uma norma editada e aprovada pelo TSE em meados de março para as eleições de outubro possivelmente fechará brecha com relação a repasse de verbas para candidatos e dará cabo das chamadas doações ocultas. Para tanto, a resolução 23.406 da Corte eleitoral impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.

A regra não estava prevista nas eleições anteriores e foi acrescentada a pedido do MP/SP. O partido ou comitê indicava na prestação de contas de quem recebeu o dinheiro e para quais candidatos tinha feito doações, mas não fazia ligação direta.

O mecanismo foi amplamente utilizado nas últimas eleições, quando, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, empresas como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e o braço da Vale na produção de fertilizantes repassaram R$ 226,2 milhões. Deste total, 97% foram repassados a partidos e comitês que, quando enviavam o dinheiro para o candidato, dificultavam a identificação da empresa que investiu em cada campanha.

Para o TSE, a resolução dará maior transparência ao processo. Os dados referentes à prestação de contas das campanhas são divulgados pelo tribunal em sua página na internet.

Fonte Migalhas

Enquanto a Sejap se concentra na corrupção mortes e fugas acontecem no Sistema penitenciário

Constantemente venho fazendo advertências sobre os riscos iminentes de novas barbáries dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De nada adiantou a criação do Comitê de Gestão Integrada, criado pelo governo federal com a participação do estadual e de várias outras instituições, nas quais estavam depositadas esperanças de que realmente seriam tomadas decisões eficientes e capazes para pelo menos frear desordens e promiscuidades instaladas dentro das unidades prisionais pela administração da Sejap, com o aval da governadora Roseana Sarney. Muito pelo contrário, a problemática ficou mais acentuada, commais assassinatos, fugas, escavações de túneis e o acentuado tráfico de drogas e armas, muito embora no local estejam instaladas a Policia Militar, a Força Nacional de Segurança, Segurança Armada Privada e o exército de monitores contratados a peso de ouro pela administração estadual, que ainda não conseguiram fazer o que os agentes penitenciários são capazes e que sem a verdadeira fortuna de recursos públicos que estão sendo jogados nos bolsos dos espertos com a corrupção deslavada, sabiam perfeitamente manter o controle das unidades prisionais.

Para mostrar do que são capazes, os presos da Central de Custódia de Presos de Justiça, arrombaram um alojamento provisório da Policia Militar instalado dentro da unidade à procura de armas e em outro local foi encontrada uma arma de fogo com bastante munição. Se o Secretário de Justiça e Administração Penitenciário tivesse um mínimo de respeito para com a população já deveria ter deixado de expressar a suaincompetência publicamente com a velha história de que os fatos serão apurados, quando se sabe, que apesar de todos os problemas, ele mantém os mesmos diretores de unidades, muito embora existam muitas queixas contra a maioria. O pior de tudo é que mortes e fugas começam a tomar maiores proporções nas unidades do interior do Estado.

 E o cabidão de 294 empregos para o pessoal não trabalhar

O secretário da Sejap mantém silêncio em torno da Portaria 035 de 1º de Abril de 2013, assinada por ele e publicada no Diário Oficial de 04/04/2013, pela qual criou cargos para a contratação de 294 pessoas de diversas categorias profissionais com salários variando entre um e sete mil reais, as quais são contratadas pela empresa Gestor Serviços Ltda, mediante recursos da ordem de um milhão e meio de reais. A corrupção se torna mais acentuada, uma vez que elas não precisam trabalhar para receber salários.

De acordo com o trabalho do Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, a Sejap tem um contrato no valor de 155.600 reais com a empresa Sete Linhas Aéreas para a realização de voos não especificados e com a AMMA Logística que recebeu um aumento de 300% para a locação de veículos no valor de 402.500 reais, que daria para comprar seis camionetas por mês para o transporte de presos.

O relatório contém muitas práticas criminosas e infelizmente o Ministério Público, que detém um grupo de trabalho para combater improbidades públicas, apesar de já ter conhecimento, ainda não se movimentou para pelo menos sustar a sangria mensal que vem sendo feita nos cofres públicos.

 

Ditadura Nunca Mais! Dois olhares sobre os anos de chumbo: Cida Horta e Frei Betto

Nada melhor para escrever um texto de reflexão política do que o contato direto com segmentos da chamada sociedade civil organizada do Brasil, intelectuais, pessoas simples encontradas em encontros casuais, inclusive os taxistas. Nunca senti um país politicamente tão dividido, todavia, meus interlocutores me surpreenderam com suas analises pertinentes e outras inconsequentes, pois fugiam de toda regra da racionalidade política.

Aproveitei também para realizar uma série de entrevistas e recolher alguns depoimentos com pessoas que foram presas, torturadas, perseguidas durante a ditadura, assim como, aquelas que num trabalho de formiga levaram em frente o desafio de colaborar para a emergência da sociedade civil. Muitos militantes utilizaram do instrumento de educação popular segundo Paulo Freire, e adotam uma pratica educativa não autoritária, partindo da ótica que todo conhecimento é construído na relação das pessoas entre si e com o mundo, no sentido de apreender a realidade social de maneira critica desvelando suas contradições.

Aqui lhes apresento o depoimento da educadora popular Cida Horta, em seguida a entrevista de Frei Beto.

Boa Leitura. Ditadura Nunca Mais! Que nossa democracia se fortaleça sempre.

Cida Horta foi perseguida pela ditadura após se tornar professora e lutar por um país mais justo e igualitário

reporter

Uma vida pela Educação

Maria Aparecida Antunes Horta tem 68 anos e é professora desde 1966. Participante do movimento de resistência à ditadura foi obrigada a sair do país, tendo vivido em Cuba de 1973 a 1979. De volta ao Brasil, retomou seu trabalho na escola pública e num centro de educação popular dedicado á formação de educadores de jovens e adultos.

“A geração à qual pertenço, nascida nos anos 40, viveu sua juventude e começo da idade adulta sob a ditadura que dominou o Brasil de 1964 a 1984. Nossa caminhada de aprendizagem da vida democrática teve início ao final dos anos 70, a partir de uma chamada abertura lenta, gradual e segura que implicou em uma transição negociada com os antigos ditadores, que, entre outras coisas, se concederam uma auto anistia para seus crimes de usurpação do poder, tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos. Essa transição negociada também permitiu a realização de eleições indiretas para a presidência em 1985.

“Se refletirmos sobre o legado desses de 21 anos de regime ditatorial no Brasil, veremos que aquelas duas décadas em que fomos totalmente silenciados e impedidos de qualquer participação política foram marcadas pela entrega do país ao capital internacional, pela concentração da terra e capitalização do campo de onde foram expulsos os camponeses obrigados a se espremerem nas periferias das cidades, pela privatização da educação e desvalorização dos professores através da redução de seus salários, pelo arrocho salarial e repressão a qualquer ameaça de greve operária, além de uma perseguição feroz aos que participaram dos movimentos de resistência, que resultou em milhares de brasileiros torturados, presos, ou mortos e desaparecidos.

“A ditadura civil-militar roubou aos brasileiros a possibilidade de implementar as reformas de base que faziam parte do programa de governo do presidente João Goulart e que contavam com amplo apoio popular. Mataram os movimentos de cultura popular, suspenderam a campanha nacional de alfabetização que se anunciava sob a inspiração de Paulo Freire, que foi preso e exilado, aniquilaram as propostas de reforma urbana e reforma agrária, assim como, de controle sobre as remessas de lucros das empresas estrangeiras instaladas no País. Impôs-nos um atraso de 21 anos, aprofundando as desigualdades sociais, o desemprego, tornando explosiva a questão da moradia nas grandes cidades, tolhendo a nossa cultura enquanto favorecia o domínio da cultura norte-americana em nossos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, fortaleceram com sua política os setores conservadores e reacionários, atendendo aos interesses dos grandes latifundiários, empreiteiras, banqueiros e monopólios internacionais.

“Não obstante toda a repressão e controle dos aparelhos repressivos, na década de 70, os movimentos sociais começaram a se reorganizar, as comunidades eclesiais de base inspiradas na Teologia da Libertação se multiplicaram e surgiram vários centros de educação popular que foram protagonistas a partir de meados daquela década de importantes movimentos por moradia, saúde, educação, participando também da luta pela redemocratização e pela anistia. Pude integrar um desses grupos de Educação Popular, no Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo a partir de 1979 e, ali, acompanhei de perto todos os desafios enfrentados pelos educadores populares ao longo dos últimos 30 anos.

“O trabalho de educação popular foi certamente um dos fatores que permitiram a vitória das candidaturas de esquerda ao parlamento e ao executivo eis que conseguiu detonar as rochas do reacionarismo fomentadas e alimentadas ao longo de nossa história. Foi determinante, por exemplo, para a eleição de Luíza Erundina à prefeitura de São Paulo em 1988 e de Lula à presidência em 2002 depois de uma caminhada exaustiva de mais de 10 anos. Conseguiu igualmente eleger vários militantes de esquerda a cargos no legislativo, alguns deles com história de atuação na Educação Popular.

“Naqueles momentos, o entusiasmo e o trabalho da militância supriram a falta de recursos materiais para as campanhas.
Nesse esforço de contribuir para a construção do processo democrático em nosso País, garantindo a participação nele dos trabalhadores da cidade e do campo, não foi pequeno o desafio que os educadores populares enfrentaram quando da Queda do Muro de Berlim seguida da crise e desmanche do socialismo nos países da Europa Oriental e na URSS.

“Após a perplexidade inicial, abriu-se um abismo de incertezas e de questionamentos. Mas a década de 90 acrescentou novos desafios com a implantação da política neoliberal principalmente nos dois governos de FHC com toda a mudança que imprimiu no mundo do trabalho e as políticas de privatização. Houve muita mobilização popular, muitos esforços dos educadores para entender o que era globalização, o Consenso de Washington, o neoliberalismo e fazer chegar esse entendimento a todos.

“Desenvolveram-se campanhas pelo questionamento da enorme dívida externa do País, campanhas contra as privatizações, principalmente da Vale do Rio Doce e da Petrobrás, contra o ingresso do Brasil na ALCA, etc. Foram anos de fundamentação da Educação Popular e de questionamentos sobre sua relação com o Estado uma vez que nossas organizações passaram a ser convidadas para participar das políticas públicas e foram muitas as discussões sobre se isso era ou não correto.

“O surgimento do Fórum Social Mundial foi muito importante ao se colocar como um espaço para a discussão do futuro de nossas utopias. Se o socialismo real não se mostrara capaz de construir um mundo novo, o Neoliberalismo experimentou um fracasso total para responder aos males produzidos pelo capitalismo nas sociedades contemporâneas. Pelo contrário, ele só conseguiu agravar esses males, multiplicando a pobreza, o desemprego, a desigualdade e a violência social no planeta. Do Fórum surgem novas abordagens das questões ecológicas e a proposta de construção de uma economia sustentável.

“Esses temas passaram a ser objeto do trabalho de muitas entidades a partir dos anos 2000, juntamente com o surgimento de movimentos sociais de gênero, etnia, orientação sexual, etc. Também se destacam muitas experiências de economia solidária não só para fazer frente ao desemprego, mas principalmente para permitir a vivência de uma atividade econômica baseada no esforço coletivo e solidário dos trabalhadores.

“O trabalho educativo desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tornou-se um paradigma para aqueles que pensam a educação popular como instrumento de transformação social e como forma de empoderamento dos trabalhadores.

“Hoje, a complexidade social e política de nosso País chama a desenvolver ações em defesa dos direitos humanos, ações de formação da juventude ameaçada pelo desemprego e as drogas, ações de combate à violência social, à violência contra as mulheres, à violência doméstica, e, o mais grave, à violência policial, herança que trazemos intacta da ditadura. Com o agravamento da violência social, surgem também trabalhos que buscam uma justiça restaurativa que devolva a paz a famílias destroçadas pela perda de entes queridos. O movimento de alfabetização, que foi uma proposta anterior ao golpe, se reforçou nas últimas décadas e continua atuante agora como esforço complementar das políticas públicas de educação para atingir os alfabetizandos jovens e adultos.

“Ao longo dos quase 12 anos dos governos Lula e Dilma, os lutadores sociais foram compreendendo que ter o governo não significa ter o poder, e tomaram consciência da necessidade de pressão por mudanças. Os movimentos por terra, os movimentos por moradia, os movimentos indígenas e outros grupos têm se manifestado sistematicamente em defesa de seus direitos, e outros novos surgem, com palavras de ordem e formas de organização diferentes, como o Movimento Passe Livre, o Levante Social da Juventude.

“Hoje, mais que nunca, os trabalhos de educação popular são necessários para fazer o contraponto aos setores que desejam aniquilar as conquistas alcançadas na última década e que contam com os meios de comunicação para alardear suas críticas e sua desinformação. São ainda poucos e um tanto tímidos os que defendem abertamente um golpe contra o governo, mas essas coisas podem crescer se a população não tem os instrumentos que lhes permitam conhecer como funcionam as engrenagens de uma sociedade injusta e desigual. Mais ainda quando os governantes do PT não criaram uma política de comunicação que lhes permita responder as sucessivas mentiras e campanhas levadas a cabo pela mídia”.

Frei Betto é teólogo e escritor, enfrentou a ditadura e segue uma linha de pensamento libertária

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Frei Betto: “É preciso comemorar”

Carlos Alberto LibânioChristo, conhecido como o Frei Betto , (Belo Horizonte, 25 de agosto de 1944) é um escritor e religioso dominicano brasileiro.

Adepto da Teologia da Libertação, foi militante engajado em movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2004. Foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.

Frei Betto esteve preso por duas vezes sob a ditadura militar: em 1964, por 15 dias; e entre 1969-1973.2 Após cumprir quatro anos de prisão, teve sua sentença reduzida pelo STF para dois anos. Sua experiência na prisão está relatada nos livros “Cartas da Prisão” (Agir), “Dário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco) e Batismo de Sangue (Rocco). Premiado com o Jabuti de 1983, traduzido na França e na Itália, Batismo de Sangue descreve os bastidores do regime militar, a participação dos frades dominicanos na resistência à ditadura, a morte de Carlos Marighella e as torturas sofridas por Frei Tito. Baseado no livro, o diretor mineiro Helvécio Ratton produziu o filme Batismo de Sangue, lançado em 2007.3

Frei Betto recebeu vários prêmios por sua atuação em prol dos direitos humanos e a favor dos movimentos populares.

– Frei Betto, você que foi preso, torturado durante a ditadura, como analisa esta data de 50 anos de golpe militar?

– É preciso comemorar, no sentido etimológico de fazer memória, os 50 anos da implantação da ditadura no Brasil. Como diria Marx, para que a história, uma tragédia, não se repita como farsa. As novas gerações precisam saber como foi, o que foi e o que fez a ditadura ao longo de 21 anos governando o Brasil. Ainda temos, em nosso país, “viúvas” da ditadura e quem apregoa que a volta dos militares haverá de melhorar o país…

– Como você analisa hoje o processo de redemocratização do Brasil? Quais os maiores avanços desta conquista?

– A ditadura foi derrubada pelo acúmulo político provocado pelas mobilizações dos movimentos sociais: CEBs, associações de bairros, luta pela terra, sindicatos, grupos de arte e cultura etc. Conseguimos eleger um metalúrgico – Lula – presidente da República, consolidando processo democrático. Grandes avanços ocorreram ao longo dos 11 anos de governo do PT: controle da inflação, elevação do salário mínimo, inclusão econômica de 55 milhões de pessoas etc. Porém, os arquivos da ditadura de posse das Forças Armadas não foram abertos até hoje e a Comissão da verdade, que apura os crimes do regime militar, não tem poder de punir. Além disso, nenhuma reforma de estrutura foi implementada nesses 11 anos de governo, nem a agrária, nem a política, nem a tributária etc

– O processo de democratização no Brasil forjou ao longo desses anos um Estado de direito?

– Sim, mas falta muito para aperfeiçoá-lo. Precisamos de uma nova carta constitucional, e esperamos que o povo brasileiro vote a favor disso no plebiscito que ocorrerá a 7 de setembro. Precisamos, após a inclusão econômica de inclusão política, pela qual os jovens se mobilizam nas ruas. Nossa democracia ainda é meramente “delegativa” e não participativa. Há muito a fazer e lutar!

Marilza de Melo Foucher é economista, jornalista e correspondente do Correio do Brasil em Paris